Espanha: Não ao Orçamento de guerra!

Manifestação em Madrid, a 22 de Outubro de 2022, para dizer “NÃO” a cortes de 50% no número de médicos e de enfermeiros que o Governo autonómico quer fazer.

O governo de Pedro Sánchez e Yolanda Díaz apresenta-nos, mais uma vez, o chamado “Orçamento social”. Mas, por detrás da propaganda, esconde-se a realidade dos números. Porque os Orçamentos são contas… e não contos.

E esta realidade mostra algo que é ressentido pela maioria dos trabalhadores (estejam eles no activo, ou sejam reformados ou desempregados) e dos jovens de todas as cidades do nosso país: um quarto da população já está em situação de pobreza, e esta percentagem tem vindo sempre a aumentar, o poder de compra diminuiu mais de 6 % este ano para a maioria das populações (em especial, devido ao aumento de bens essenciais, tais como a energia, os combustíveis e os alimentos). E os planos de despedimento na indústria continuam a ter lugar, uns após outros. Não há necessidade de acrescentar mais facto a este quadro.

Será que este Orçamento responde às necessidades da população?

O item que mais aumenta – com um aumento real de 126% – são as despesas militares (aquilo a que chamam Orçamento “para a defesa”). O segundo, 31 mil milhões, serão gastos no pagamento de juros da Dívida pública, o que representa mais de 2% do PIB. Os únicos empregados que recebem um aumento salarial digno desse nome são os polícias e os guardas civis. Enquanto jorra dinheiro para armas e corpos repressivos, a Saúde está exangue na sequência da pandemia, a Educação continua com salas de aula superlotadas, e centenas de milhares de jovens vêem negado o acesso ao Ensino profissional público. Esta é a realidade: trata-se de um Orçamento que impulsiona a guerra militar e promove a guerra social.

O Governo elaborou contas que estão subordinadas aos ditames de Biden, que decretou que a guerra deve continuar, porque é do seu interesse que o povo ucraniano, o povo russo e todos os povos da Europa sejam sangrados na sua guerra pelo controlo das matérias-primas e dos mercados.

Parar a guerra agora, parar a guerra social, é uma exigência que qualquer organização que pretenda defender os trabalhadores e a democracia deve fazer, recusando qualquer consenso de apoio à guerra.

O carácter retrógrado deste Orçamento é acentuado pelo facto de que em várias comunidades autónomas – como é o caso da Andaluzia ou da Catalunha – os Orçamentos de 2022 para investimentos em infra-estruturas e serviços não estão a ser executados.

Democracia e Orçamento

É-nos apresentado um projecto de Orçamento do Estado que sofre de uma enorme falta de transparência. Mais uma vez, estamos a vivenciar uma verdadeira ocultação das despesas. Entre o valor declarado pela ministra Irene Montero em despesas militares (12 mil milhões de euros) e a realidade (27 mil milhões de euros) há uma grande disparidade. A ocultação das despesas é uma constante herdada do regime de Franco. De facto, o mesmo acontece com as Contas da Segurança Social, em relação às quais o Governo se recusa a realizar uma auditoria, apesar de isso ter sido votado nas Cortes (Parlamento). E o mesmo se aplica às despesas da Casa Real, que oficialmente seriam pouco mais de 8 milhões de euros, quando, na realidade, são mais de 500 milhões de euros, uma vez que as respectivas despesas estão repartidas por vários ministérios.

Todas as contas sofrem de um encobrimento sistemático: o Governo, em continuidade com os governos anteriores, está a tentar não só enganar, mas “vender gato por lebre”.

Haverá algo mais democrático do que responder às verdadeiras reivindicações dos trabalhadores? Elas são: o aumento dos salários e das pensões em função da inflação, o fim das despesas militares, o restabelecimento dos orçamentos necessários para a Educação, os cuidados de saúde e o bom funcionamento de todos os serviços públicos. Isto tem como conteúdo dizer: Fim à guerra JÁ!

Editorial do jornal Información Obrera (Informação Operária) – Tribuna livre da luta de classes em Espanha – nº 374, de 2 de Novembro de 2022.

Mianmar (antiga Birmânia): Resistência organiza-se contra o golpe de Estado militar de 1 de Fevereiro

No passado dia 8 de Novembro, a Liga Nacional para a Democracia (LND) – o partido de Aung San Suu Kyi – ganhou as eleições legislativas com 258 lugares (de um total de 330 em disputa) na Assembleia Nacional, a comparar com os 255 obtidos nas eleições anteriores (realizadas em 2015). O Partido da União, da Solidariedade e do Desenvolvimento (PUSD), ligado à casta dos generais, recebeu apenas 26 (tinha 30 anteriormente), aos quais há que somar os 110 lugares atribuídos automaticamente aos militares, em conformidade com a Constituição birmanesa.

O Tatmadaw (Alto-Comando do Exército) declarou, de imediato, que tinha havido fraude eleitoral.

A Prémio Nobel da Paz em 1991, Aung San Suu Kyi, tinha-se tornado presidente do Conselho de Estado (o equivalente a primeiro-ministro), em 2016, após ter estado quinze anos em prisão domiciliária. Mas, durante a sua Presidência, tinha sido criticada, a nível internacional, pela sua passividade durante a purificação levada a cabo pelo Exército contra a minoria étnica Rohingya.

No entanto, de acordo com o jornal Le Monde (de 2/2/2021): “O Exército nunca deixou, desde a independência em 1948, de ser um Estado dentro do Estado, mesmo durante os raros anos em que ela não este directamente a tomar conta dele: entre 1962 e 2011, a Birmânia terá ficado sem interrupção sob o jugo dos generais, num período onde existiram insurreições populares brutalmente reprimidas, um terceiro golpe de Estado e uma purga interna.”

Isto explica a elevada participação eleitoral assinalada pelo New York Times (de 8 de Novembro de 2020).

A população de Mianmar votou contra o regresso à ditadura militar. A 1 de Fevereiro, “os comandantes do Exército organizaram um golpe de Estado militar, durante o qual os principais líderes do país foram presos, incluindo o Presidente Myint e a líder da Liga Nacional para a Democracia, a chanceler Aung San Suu Kyi.

Esta foi detida na capital, Naypyidaw, tal como o Presidente da República, assim como outros membros do Governo.

A 3 de Fevereiro, o Exército birmanês ordenou às empresas de telecomunicações que bloqueassem a rede social Facebook, até 7 de Fevereiro, porque segundo ele, essa rede está a contribuir para a desestabilização do país” (agência AA/Kuala Lumpur, 4 de Fevereiro).

E o Myanmar Times (de 4 de Fevereiro) afirma que as organizações birmanesas estão comprometidas com a resistência e condenou a transferência forçada do poder desencadeada pelos Tatmadaw (militares). A Confederação de Sindicatos de Mianmar (CTUM), a Federação de Sindicatos do Artesanato e Serviços de Mianmar (Mics) e a Associação de Guias Turísticos de Mianmar expressaram a sua raiva e insatisfação com a situação política actual do país…

O CTUM e a Mics anunciaram que se tinham demitido da Comissão tripartida governo-empregadores-grupos de trabalhadores.

E Daw Phyo Sandar Soe, Secretário-Geral da CTUM, declarou: “Nós reconhecemos os resultados eleitorais (de Novembro). O actual Governo não foi eleito de acordo com a vontade do povo. Não iremos trabalhar com o Governo indigitado pelo Exército.”

Nota de Albert Tarp publicada no semanário francês “Informations Ouvrières” – Informações operárias – nº 641, de 11 de Fevereiro de 2021, do Partido Operário Independente de França.

Louisa Hanoune sai da prisão

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Louisa Hanoune, Secretária-geral do Partido dos Trabalhadores (PT) da Argélia, saiu em liberdade às 0h de 11 de Fevereiro, após mais de 9 meses de prisão efectiva. Mas o combate para ela ser ilibada das culpas ainda não acabou… como é mostrado no Comunicado do PT que transcrevemos a seguir.

Comunicado do PT da Argélia

A Secretária-geral do Partido dos Trabalhadores, Louisa Hanoune, está em liberdade

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