Espanha: Não ao Orçamento de guerra!

Manifestação em Madrid, a 22 de Outubro de 2022, para dizer “NÃO” a cortes de 50% no número de médicos e de enfermeiros que o Governo autonómico quer fazer.

O governo de Pedro Sánchez e Yolanda Díaz apresenta-nos, mais uma vez, o chamado “Orçamento social”. Mas, por detrás da propaganda, esconde-se a realidade dos números. Porque os Orçamentos são contas… e não contos.

E esta realidade mostra algo que é ressentido pela maioria dos trabalhadores (estejam eles no activo, ou sejam reformados ou desempregados) e dos jovens de todas as cidades do nosso país: um quarto da população já está em situação de pobreza, e esta percentagem tem vindo sempre a aumentar, o poder de compra diminuiu mais de 6 % este ano para a maioria das populações (em especial, devido ao aumento de bens essenciais, tais como a energia, os combustíveis e os alimentos). E os planos de despedimento na indústria continuam a ter lugar, uns após outros. Não há necessidade de acrescentar mais facto a este quadro.

Será que este Orçamento responde às necessidades da população?

O item que mais aumenta – com um aumento real de 126% – são as despesas militares (aquilo a que chamam Orçamento “para a defesa”). O segundo, 31 mil milhões, serão gastos no pagamento de juros da Dívida pública, o que representa mais de 2% do PIB. Os únicos empregados que recebem um aumento salarial digno desse nome são os polícias e os guardas civis. Enquanto jorra dinheiro para armas e corpos repressivos, a Saúde está exangue na sequência da pandemia, a Educação continua com salas de aula superlotadas, e centenas de milhares de jovens vêem negado o acesso ao Ensino profissional público. Esta é a realidade: trata-se de um Orçamento que impulsiona a guerra militar e promove a guerra social.

O Governo elaborou contas que estão subordinadas aos ditames de Biden, que decretou que a guerra deve continuar, porque é do seu interesse que o povo ucraniano, o povo russo e todos os povos da Europa sejam sangrados na sua guerra pelo controlo das matérias-primas e dos mercados.

Parar a guerra agora, parar a guerra social, é uma exigência que qualquer organização que pretenda defender os trabalhadores e a democracia deve fazer, recusando qualquer consenso de apoio à guerra.

O carácter retrógrado deste Orçamento é acentuado pelo facto de que em várias comunidades autónomas – como é o caso da Andaluzia ou da Catalunha – os Orçamentos de 2022 para investimentos em infra-estruturas e serviços não estão a ser executados.

Democracia e Orçamento

É-nos apresentado um projecto de Orçamento do Estado que sofre de uma enorme falta de transparência. Mais uma vez, estamos a vivenciar uma verdadeira ocultação das despesas. Entre o valor declarado pela ministra Irene Montero em despesas militares (12 mil milhões de euros) e a realidade (27 mil milhões de euros) há uma grande disparidade. A ocultação das despesas é uma constante herdada do regime de Franco. De facto, o mesmo acontece com as Contas da Segurança Social, em relação às quais o Governo se recusa a realizar uma auditoria, apesar de isso ter sido votado nas Cortes (Parlamento). E o mesmo se aplica às despesas da Casa Real, que oficialmente seriam pouco mais de 8 milhões de euros, quando, na realidade, são mais de 500 milhões de euros, uma vez que as respectivas despesas estão repartidas por vários ministérios.

Todas as contas sofrem de um encobrimento sistemático: o Governo, em continuidade com os governos anteriores, está a tentar não só enganar, mas “vender gato por lebre”.

Haverá algo mais democrático do que responder às verdadeiras reivindicações dos trabalhadores? Elas são: o aumento dos salários e das pensões em função da inflação, o fim das despesas militares, o restabelecimento dos orçamentos necessários para a Educação, os cuidados de saúde e o bom funcionamento de todos os serviços públicos. Isto tem como conteúdo dizer: Fim à guerra JÁ!

Editorial do jornal Información Obrera (Informação Operária) – Tribuna livre da luta de classes em Espanha – nº 374, de 2 de Novembro de 2022.

Compromisso entre “parceiros sociais” e Governo

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A 12 de Maio, em pleno “estado de calamidade social” – medida decretada pelo Presidente da República, após mês e meio de “estado de emergência”, que também contou com o apoio do Governo e com o voto favorável da Assembleia da República – foi assinado um Compromisso entre os “parceiros sociais” e o Governo.

Ele foi subscrito pelo Governo, todas as Confederações patronais (da Indústria, do Comércio, da Agricultura e do Turismo) e a Central sindical UGT (1).

Há um discurso praticamente unânime entre todos os assinantes do Compromisso, o qual foi expresso, de forma muito clara, pelo Presidente da República ao dizer: “Este entendimento tripartido é um contributo importante para promover um clima de confiança e de paz social, necessário para ultrapassarmos a actual crise de saúde pública e para enfrentarmos, em conjunto e com sucesso, os desafios económicos e sociais presentes e futuros.” Continuar a ler

Quem controla o esvaziamento do mealheiro das classes trabalhadoras?

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Na sua entrevista à TVI, no passado dia 23 de Março, António Costa afirmou que “as medidas decretadas para salvar as empresas e salvar o emprego iriam custar ao Estado cerca de mil milhões de euros mensais”.

O que quis o Primeiro-ministro dizer com a palavra “Estado”? Quis dizer “Segurança Social”, de acordo com o conteúdo do “Regime de Lay-off”?

É a partir desta interpretação que se escreveu este texto.

As medidas do Governo para tentar dar um “suporte de vida às empresas” – palavras do ministro da Economia, Siza Vieira – e impedir os despedimentos em massa, não beliscaram em nada, até à data, os donos do grande capital. Todos os empresários são tratados por igual – seja um pequeno patrão (a trabalhar tanto ou mais que os seus empregados), seja aquele que pode comprar “Ferraris” – quando se trata de poderem recorrer ao “Regime de Lay-off” para não despedir os trabalhadores da sua empresa. Continuar a ler