Mianmar (antiga Birmânia): Resistência organiza-se contra o golpe de Estado militar de 1 de Fevereiro

No passado dia 8 de Novembro, a Liga Nacional para a Democracia (LND) – o partido de Aung San Suu Kyi – ganhou as eleições legislativas com 258 lugares (de um total de 330 em disputa) na Assembleia Nacional, a comparar com os 255 obtidos nas eleições anteriores (realizadas em 2015). O Partido da União, da Solidariedade e do Desenvolvimento (PUSD), ligado à casta dos generais, recebeu apenas 26 (tinha 30 anteriormente), aos quais há que somar os 110 lugares atribuídos automaticamente aos militares, em conformidade com a Constituição birmanesa.

O Tatmadaw (Alto-Comando do Exército) declarou, de imediato, que tinha havido fraude eleitoral.

A Prémio Nobel da Paz em 1991, Aung San Suu Kyi, tinha-se tornado presidente do Conselho de Estado (o equivalente a primeiro-ministro), em 2016, após ter estado quinze anos em prisão domiciliária. Mas, durante a sua Presidência, tinha sido criticada, a nível internacional, pela sua passividade durante a purificação levada a cabo pelo Exército contra a minoria étnica Rohingya.

No entanto, de acordo com o jornal Le Monde (de 2/2/2021): “O Exército nunca deixou, desde a independência em 1948, de ser um Estado dentro do Estado, mesmo durante os raros anos em que ela não este directamente a tomar conta dele: entre 1962 e 2011, a Birmânia terá ficado sem interrupção sob o jugo dos generais, num período onde existiram insurreições populares brutalmente reprimidas, um terceiro golpe de Estado e uma purga interna.”

Isto explica a elevada participação eleitoral assinalada pelo New York Times (de 8 de Novembro de 2020).

A população de Mianmar votou contra o regresso à ditadura militar. A 1 de Fevereiro, “os comandantes do Exército organizaram um golpe de Estado militar, durante o qual os principais líderes do país foram presos, incluindo o Presidente Myint e a líder da Liga Nacional para a Democracia, a chanceler Aung San Suu Kyi.

Esta foi detida na capital, Naypyidaw, tal como o Presidente da República, assim como outros membros do Governo.

A 3 de Fevereiro, o Exército birmanês ordenou às empresas de telecomunicações que bloqueassem a rede social Facebook, até 7 de Fevereiro, porque segundo ele, essa rede está a contribuir para a desestabilização do país” (agência AA/Kuala Lumpur, 4 de Fevereiro).

E o Myanmar Times (de 4 de Fevereiro) afirma que as organizações birmanesas estão comprometidas com a resistência e condenou a transferência forçada do poder desencadeada pelos Tatmadaw (militares). A Confederação de Sindicatos de Mianmar (CTUM), a Federação de Sindicatos do Artesanato e Serviços de Mianmar (Mics) e a Associação de Guias Turísticos de Mianmar expressaram a sua raiva e insatisfação com a situação política actual do país…

O CTUM e a Mics anunciaram que se tinham demitido da Comissão tripartida governo-empregadores-grupos de trabalhadores.

E Daw Phyo Sandar Soe, Secretário-Geral da CTUM, declarou: “Nós reconhecemos os resultados eleitorais (de Novembro). O actual Governo não foi eleito de acordo com a vontade do povo. Não iremos trabalhar com o Governo indigitado pelo Exército.”

Nota de Albert Tarp publicada no semanário francês “Informations Ouvrières” – Informações operárias – nº 641, de 11 de Fevereiro de 2021, do Partido Operário Independente de França.

Federação russa: “A Revolução falhada de Fevereiro de 2021”

As concentrações e manifestações que têm tido lugar em toda a Federação Russa são as maiores das últimas décadas.

O principal chefe de orquestra dos eventos é um político liberal, o Sr. Navalny. Alexey Anatolyevich. Trata-se de um ex-militar, de 44 anos de idade, da família dos proprietários da Kobyakovskaya Vine Weaving Factory – LLC (Fábrica de produção de Vinhos), na região de Moscovo, e um accionista maioritário da holding aeronáutica Aeroflot (a maior companhia aérea russa). É também o líder do partido “Rússia do futuro” (social-liberal e pró-União Europeia), que o Governo russo se tem recusado a legalizar desde há vários anos.

Em Janeiro passado, no seu regresso da Alemanha, onde Alexey estava a recuperar de um envenenamento, utilizou um voo de uma filial da sua empresa, a Pobeda, e foi preso quando passou pelo controlo de passaportes. Depois disso, a sua equipa publicou um filme sobre o “Palácio de inverno de Putin”, perto de Gelendzhik, palácio construído, como diz o filme, “ilegalmente e com dinheiro proveniente da corrupção”.

Seguiram-se três vagas de manifestações, através da Rússia: 23 de Janeiro, 31 de Janeiro e 2 de Fevereiro.

Por uma questão de princípio, na Rússia, as manifestações e as marchas são de facto proibidas. É necessário comunicar a manifestação ou reunião, indicando os seus objectivos: depois, as autoridades podem validá-las ou não. Os participantes são sistematicamente fotografados por agentes da Polícia que arquivam esses registos e constituem “dossiers”. Esta base de dados é utilizada para efectuar detenções preventivas, que é o que a Polícia faz.

A repressão começou a 23 de Janeiro, depois de terem sido realizadas grandes manifestações em todo o país. A Polícia utilizou os seus “registos” para convocar para interrogatório todas as pessoas que tinham sido vistas em ajuntamentos de protesto nos anos antes, acusando-os de participarem nestes.

A Imprensa também tem estado sob pressão: funcionários dos gabinetes editoriais foram presos, tendo mesmo havido casos de espancamentos. Outros jornalistas ou simples cidadãos foram presos por mencionar o local e o momento do início das concentrações sobre as suas páginas pessoais em redes sociais.

Mas uma nova geração está a surgir, a abandonada pelo Estado, a dos jovens diplomados do Ensino superior que se encontram a trabalhar nomeadamente em caixas do McDonald’s. Eles participaram em grande número nas concentrações e desfiles. Eles expressaram – e isso é inédito – que “algo está errado no Sistema”, dando um outro conteúdo às mobilizações.

Após o anúncio do veredicto da prisão de Navalny, a 2 de Fevereiro, novas manifestações tiveram lugar. Todos esperavam que as manifestações continuassem, mas alguns dias mais tarde, o quartel-geral de Navalny – representada pelo Sr. Volkov – anunciou que os desfiles foram “adiados para a Primavera ou o Verão”. Revolução falhada.

Nota de A. Masurine publicada no semanário francês “Informations Ouvrières” – Informações operárias – nº 641, de 11 de Fevereiro de 2020, do Partido Operário Independente de França.

Ensino à distância: Um protesto global está a crescer contra esta armadilha

Em Espanha, tal como na generalidade dos países, a situação está a piorar a cada hora que passa. Governos ao serviço da capital sempre tomaram como alvo o Ensino público, devido ao seu carácter de conquista operária e democrática. É por isso que eles consideram que a pandemia é uma oportunidade para agravar essa destruição, recorrendo em particular ao “ensino à distância”. É claro que não nos referimos à utilização pontual de meios audiovisuais de ensino, que é feita de forma subordinada no ensino presencial, nem a casos como o da UNED (1) – o que facilita os estudos universitários para certos grupos – nem àqueles em que circunstâncias sanitárias excepcionais realmente o exigirem (se bem que, neste caso, seja necessário fornecer todos os meios indispensáveis para prevenir a chamada “fractura digital”, que é apenas uma nova expressão da extensão da pobreza, ligada ao aumento da exploração e da destruição de empregos exigida pelo capital).

Referimo-nos sim ao uso interessado e à utilização abusiva da teleinformática como substituto do único ensino que pode, em geral, garantir o direito democrático à educação, reduzindo de facto as desigualdades sociais através da presencialidade e da provisão adequada de todos os meios necessários. Ou seja, o ensino público, gratuito, de qualidade e científico (e, portanto, laico), bem como o realizado cara-a-cara.

Em defesa do Ensino público, de qualidade e gratuito

Face a este ataque renovado à Educação pública, agora com a armadilha do Ensino à distância, vemos todos os dias expressões de resistência, como no caso da Itália.

Também em França, onde a organização estudantil União Nacional dos Estudantes de França (UNEF) explicou, num comunicado de imprensa de 10 de Janeiro: “Já há quase três meses que as universidades estão fechadas, os estudantes isolados nos seus quartinhos, privados de vida social, em condições de estudo que são completamente degradadas pelo ensino à distância, o qual é totalmente insuficiente” (descrevendo uma situação em que, na véspera, um estudante se tinha tentado suicidar em Lyon). O comunicado de imprensa termina apelando “a uma resposta das diferentes organizações de juventude, e para isso que lhes propomos-lhes um quadro de unidade para exigir em conjunto a reabertura das universidades e mais investimentos para os estudantes”.

Na América Latina, como resultado da Conferência “Tele-escola não é educação”, convocada pelo Comité de Ligação Internacional e Intercâmbio (CILI Américas), foi adoptado um “Manifesto para a defesa da educação pública, gratuita e obrigatória”. Ele explica o carácter social da Escola Pública, conquista das lutas sociais, e apela a organizar-se para a sua defesa.

Os inimigos da Educação pública, tais como dos outros direitos democráticos, utilizam a pandemia como álibi para tentar fazer com que o “ensino à distância” seja uma realidade que veio para ficar.

Nós, que nos mobilizamos para defender essa Educação pública, não nos podemos resignar com isso. É imperativo organizar a resistência, exigindo o fornecimento imediato e completo de todos os meios necessários para assegurar o ensino presencial total, sempre de acordo com os requisitos da protecção sanitária.

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(1) Universidade Nacional de Educação à Distância, que tem como equivalente em Portugal a Universidade Aberta.

Por Xabier Arrizabalo, professor na Universidade Complutense de Madrid e membro da sua Comissão de pessoal, ligada à Central sindical Comissões Operárias (Comisiones Obreras – CCOO)

Publicado no periódico Información Obrera – Tribuna livre da luta de classes em Espanha – nº 354, de Janeiro de 2021