Juntar forças, organizar

CAPA MS 149

Dada a situação criada pela pandemia de Coronavírus e, também, da continuação do Estado de calamidade que tornam muito mais difícil o contacto pessoal – e o correspondente acesso ao MS em papel – a Redacção desta publicação, que é da responsabilidade do POUS, decidiu colocar à disposição de todos a versão integral do MS (ver aqui MS 149_internet), em vez de tornar público apenas o seu Editorial.

“ESCALA DE SAÚDE” CAUSA CELEUMA EM HANGZHOU (CHINA)

China

Um plano para classificar os cidadãos de acordo com uma “escala de saúde”, incluindo se fumam, bebem, fazem exercícios ou os hábitos para dormir, gerou uma rara indignação na China em torno da protecção da privacidade.

Preocupados com a COVID-19, os cidadãos chineses aceitaram sem hesitar, nos últimos meses, as aplicações para “smartphone” que rastreiam todos os seus movimentos e avaliam o risco de contactos com pessoas infectadas.

Hangzhou, na região de Xangai, foi uma das primeiras cidades na China a implementar um sistema que atribui um código verde, laranja ou vermelho para autorizar ou impedir o uso dos transportes públicos ou o acesso a espaços públicos. Contudo, as autoridades locais decidiram ir mais além e, agora, planeiam adoptar uma aplicação para classificar, em tempo real, os seus 10 milhões de habitantes, numa “escala de saúde” de 0 a 100 pontos, de acordo com o site dos Serviços municipais de Saúde. Continuar a ler

O Acordo Macron-Merkel… e os seus apoios

Germany, France propose 500 billion euro European stimulus package

Macron e Merkel na conferência de imprensa (por vídeo)

em que anunciaram o seu novo Plano para a União Europeia.

A 18 de Maio, Macron e Merkel anunciaram, numa conferência de imprensa conjunta, as grandes linhas de um Plano de recuperação europeia de 500 mil milhões de euros. Estes 500 mil milhões de euros somam-se a outros 540 mil milhões de euros decididos pelos ministros das Finanças da Zona Euro (ver abaixo).

A particularidade deste Plano é que não consistirá em empréstimos aos Estados, mas sim em ajudas directas financiadas através de um empréstimo a ser efectuado pela Comissão Europeia.

Para que vão ser utilizados esses 500 mil milhões de euros? Ninguém pode duvidar que o irão ser para benefício dos patrões, quando se vê como na Alemanha, em França e no resto da Europa os ataques estão a aumentar contra os Códigos do trabalho e as conquistas dos trabalhadores, em especial no que se refere a férias, horário de trabalho, etc. Continuar a ler

Alemanha: adeus à jornada de oito horas!

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O Bundestag, Parlamento alemão, tem vivido sistematicamente com governos de coligação. Nos últimos 70 anos, apenas por uma vez um partido conseguiu sozinho uma maioria absoluta. E – ao abrigo da pandemia e da actual “Grande coligação” – social-democracia ajuda Merkel a retirar direitos.

A 10 de Abril, o ministro do Trabalho da Alemanha, Hubertus Heil, membro do Partido Social-Democrata (SPD), apoiado pelo ministro da Saúde, Jens Spahn – da direitista União Democrática Cristã (CDU) – assinou um Decreto “abrindo excepções na Lei sobre a jornada de trabalho, em função da epidemia da Covid-19”.

Para algumas actividades – que passaram a ser definidas como “essenciais” – foi legalizada a ampliação da actual jornada de 10 horas para 12 horas (embora mantendo o limite de 60 horas semanais).

Também foi autorizada a redução do tempo mínimo de descanso entre duas jornadas, das onze horas actuais para nove horas. Continuar a ler

Brasil: Como construir a saída?

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O que já se conhece do vídeo da reunião de Bolsonaro com os ministros do seu Governo é mais do que suficiente para comprovar, e isso é reafirmado a cada dia, que o Palácio do Planalto (1) – com a eleição de Bolsonaro forjada pelo Judiciário, os meios de comunicação e os partidos das classes dominantes – está ocupado por uma escória que visa saquear os direitos, as riquezas, as conquistas, a educação, a cultura e agora, em plena pandemia, ignorando o direito à vida. Desde Moro, ofendido (pois, apesar dos serviços prestados com a condenação de Lula, foi defenestrado pelo Chefe que ajudou a eleger), até um ministro da Cultura que não passaria num exame do ENEM (2). Continuar a ler

UE: de Londres a Karlsruhe (na Alemanha)

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A 17 de Maio, enquanto a primeira-ministra belga, Sophie Wilmès, se dirigia para uma visita ao Hospital de São Pedro, em Bruxelas, enfermeiros, médicos e funcionários do sector da Saúde viraram-lhe as costas.

Trata-se de uma informação passada um pouco despercebida. Discretamente, a 8 de Maio, os ministros das Finanças da Zona Euro acordaram as modalidades precisas do Plano de 540 mil milhões de euros de resposta à crise, que se repartem da seguinte forma: 100 mil milhões de euros emprestados pela Comissão Europeia aos Estados-membros como auxílio para financiar os seus regimes de desemprego parcial (ou seja, para evitar que sejam os patrões a pagá-lo); 200 mil milhões de euros emprestados pelo Banco Europeu de Investimento às empresas; e 240 mil milhões de euros de uma linha de crédito – a abrir pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) – colocada à disposição dos países que dele necessitarem. Mas, ao contrário do Plano imposto à Grécia, em virtude deste mecanismo do MEE em 2010-2012, não será exigida qualquer contrapartida por parte dos Estados em termos de planos de austeridade.

E sobre isto, todos os ministros das Finança da Zona Euro se puseram de acordo. Não houve os ministros representantes dos países ricos do Norte, de um lado, e, do outro lado, os do Sul. Continuar a ler

Europa: “flexibilização” da regra de proibição das ajudas estatais

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Em meados de Março, a Comissão Europeia aceitou, em simultâneo, a ultrapassagem dos famosos 3% do PIB (ao nível do défice das Contas públicas) e a “flexibilização” da regra de proibição das ajudas estatais.

Importa recordar que o Tratado sobre o funcionamento da UE (1) prevê, no seu artigo 107º (ponto 1): “Salvo excepções consignadas nos Tratados, são incompatíveis com o Mercado interno – na medida em que afectam o comércio entre os Estados-membros – ajudas concedidas pelos Estados (…) que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certas produções.”

Durante décadas, esta proibição de ajudas estatais foi brandida como justificação para recusar a aceitação de qualquer intervenção financeira do Estado para socorrer uma empresa em dificuldade, já para não falar da nacionalização. Continuar a ler