Mobilizações contra a guerra e a exploração

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Militante Socialista nº 165

Quem pode aceitar como normal o encerramento das urgências pediátricas dos hospitais da região de Lisboa, nomeadamente do Hospital da Estefânia, ao mesmo tempo que existem cerca de 1,4 milhões de Portugueses sem médico de família?

Que política permitiu que se chegasse até este ponto?

Quem pode aceitar como normal que 40% das verbas elencadas para a Saúde, no Orçamento do Estado, sejam entregues aos privados que crescem por todo o lado, tal como cresce a habitação de luxo a que a esmagadora maioria povo não pode aceder?

Quem pode aceitar como normal que à mobilização determinada da esmagadora maioria dos professores, para exigir a correcção das políticas de destruição da sua vida profissional e da Escola Pública, levadas a cabo desde há quase 20 anos, por Maria de Lurdes Rodrigues e ministros seguintes, o Governo responda com um ataque feroz ao direito à greve?

Qual o objectivo deste braço-de-ferro? “O Governo não vê que as escolas vão ficar sem professores diplomados, já que ninguém quer ser professor com uma carreira tão desvalorizada?” – perguntam dirigentes sindicais.

Que caminho para o Portugal de Abril quer abrir um Governo assente numa maioria absoluta de deputados do PS na Assembleia da República?

O caminho do Chega, do PSD e da Iniciativa Liberal? O caminho “normal” seguido pelos governos dos EUA (Democratas ou Republicanos), onde o ensino, a saúde e os direitos sociais são de primeira, segunda e terceira ordens (consoante a capacidade económica de cada família) enquanto pululam as indústrias e os negócios alimentados pela guerra?

É este caminho que um governo do PS quer abrir, quando se submete – em conjunto com os outros governos da Europa – às exigências do imperialismo norte-americano para apoiar as forças da NATO, de forma a manter a morte e a destruição na Ucrânia?

Até quando vai continuar a enganar dizendo que esta guerra é para defender a paz e a liberdade, quando nem a NATO nem Putin pretendem tal coisa?

Na Ucrânia e na Rússia são as mães que choram os seus filhos no matadouro ou já mortos. Na Ucrânia são milhões de vidas e de sonhos promissores de paz e de civilização destruídos!

Aqui, nos outros países europeus, são as classes trabalhadoras a levantar-se para defender a sua capacidade aquisitiva a ser comida pela inflação, para tentar preservar os serviços públicos, minados por dentro através da destruição das condições de trabalho daqueles que – em número cada vez mais reduzido – fazem tudo o que está ao seu alcance para que continuem a servir as populações.

O crescimento das mobilizações contra as consequências desta política constitui um sinal de esperança no futuro de paz e de desenvolvimento da civilização.

É o sinal de que há condições para mudar positivamente a realidade negra que os senhores da guerra teimam em impor-nos. Condições concretas provadas pelos milhões de espanhóis que se levantam contra o desmantelamento do seu Sistema de saúde pública, pelos trabalhadores do Reino Unido, pela esmagadora maioria da população francesa unida com as suas Centrais sindicais, ou aqui, no nosso país, com mobilizações e greves para defender os serviços públicos – dos professores aos médicos e enfermeiros.

A greve geral da Função Pública do dia 17 de Março e a manifestação nacional, com todos os sectores (do público e do privado) no dia seguinte, serão um aviso importante ao Governo e a toda a Direita de que não será fácil derrotar a população trabalhadora portuguesa e obrigá-la a abdicar das conquistas da Revolução de Abril.

É neste contexto que militantes políticos e dirigentes sindicais reflectem sobre como ligar a luta em Portugal com aquelas que se desenvolvem nos outros países procurando abrir um caminho para todos os povos da Europa, sem guerras, sem sanções, sem desmantelamento das conquistas sociais.

 Como afirmaram professores sindicalistas, na manifestação que teve lugar no passado dia 25 de Fevereiro, em Lisboa, com o lema «Vida Justa», ao apelo de militantes de bairros periféricos e apoiada por centenas de responsáveis sindicais e políticos de todos os sectores: “Temos que juntar tudo, começar a formar comissões a nível local, com sindicatos e partidos, para restabelecer o caminho da Revolução de Abril”.

Espanha: Não ao Orçamento de guerra!

Manifestação em Madrid, a 22 de Outubro de 2022, para dizer “NÃO” a cortes de 50% no número de médicos e de enfermeiros que o Governo autonómico quer fazer.

O governo de Pedro Sánchez e Yolanda Díaz apresenta-nos, mais uma vez, o chamado “Orçamento social”. Mas, por detrás da propaganda, esconde-se a realidade dos números. Porque os Orçamentos são contas… e não contos.

E esta realidade mostra algo que é ressentido pela maioria dos trabalhadores (estejam eles no activo, ou sejam reformados ou desempregados) e dos jovens de todas as cidades do nosso país: um quarto da população já está em situação de pobreza, e esta percentagem tem vindo sempre a aumentar, o poder de compra diminuiu mais de 6 % este ano para a maioria das populações (em especial, devido ao aumento de bens essenciais, tais como a energia, os combustíveis e os alimentos). E os planos de despedimento na indústria continuam a ter lugar, uns após outros. Não há necessidade de acrescentar mais facto a este quadro.

Será que este Orçamento responde às necessidades da população?

O item que mais aumenta – com um aumento real de 126% – são as despesas militares (aquilo a que chamam Orçamento “para a defesa”). O segundo, 31 mil milhões, serão gastos no pagamento de juros da Dívida pública, o que representa mais de 2% do PIB. Os únicos empregados que recebem um aumento salarial digno desse nome são os polícias e os guardas civis. Enquanto jorra dinheiro para armas e corpos repressivos, a Saúde está exangue na sequência da pandemia, a Educação continua com salas de aula superlotadas, e centenas de milhares de jovens vêem negado o acesso ao Ensino profissional público. Esta é a realidade: trata-se de um Orçamento que impulsiona a guerra militar e promove a guerra social.

O Governo elaborou contas que estão subordinadas aos ditames de Biden, que decretou que a guerra deve continuar, porque é do seu interesse que o povo ucraniano, o povo russo e todos os povos da Europa sejam sangrados na sua guerra pelo controlo das matérias-primas e dos mercados.

Parar a guerra agora, parar a guerra social, é uma exigência que qualquer organização que pretenda defender os trabalhadores e a democracia deve fazer, recusando qualquer consenso de apoio à guerra.

O carácter retrógrado deste Orçamento é acentuado pelo facto de que em várias comunidades autónomas – como é o caso da Andaluzia ou da Catalunha – os Orçamentos de 2022 para investimentos em infra-estruturas e serviços não estão a ser executados.

Democracia e Orçamento

É-nos apresentado um projecto de Orçamento do Estado que sofre de uma enorme falta de transparência. Mais uma vez, estamos a vivenciar uma verdadeira ocultação das despesas. Entre o valor declarado pela ministra Irene Montero em despesas militares (12 mil milhões de euros) e a realidade (27 mil milhões de euros) há uma grande disparidade. A ocultação das despesas é uma constante herdada do regime de Franco. De facto, o mesmo acontece com as Contas da Segurança Social, em relação às quais o Governo se recusa a realizar uma auditoria, apesar de isso ter sido votado nas Cortes (Parlamento). E o mesmo se aplica às despesas da Casa Real, que oficialmente seriam pouco mais de 8 milhões de euros, quando, na realidade, são mais de 500 milhões de euros, uma vez que as respectivas despesas estão repartidas por vários ministérios.

Todas as contas sofrem de um encobrimento sistemático: o Governo, em continuidade com os governos anteriores, está a tentar não só enganar, mas “vender gato por lebre”.

Haverá algo mais democrático do que responder às verdadeiras reivindicações dos trabalhadores? Elas são: o aumento dos salários e das pensões em função da inflação, o fim das despesas militares, o restabelecimento dos orçamentos necessários para a Educação, os cuidados de saúde e o bom funcionamento de todos os serviços públicos. Isto tem como conteúdo dizer: Fim à guerra JÁ!

Editorial do jornal Información Obrera (Informação Operária) – Tribuna livre da luta de classes em Espanha – nº 374, de 2 de Novembro de 2022.