Rússia: Centenário do “Decreto sobre a protecção da saúde das mulheres”


Cartaz russo da época explicando as consequências do aborto clandestino.

Segundo a Organização Mundial de Saúde e o Instituto Guttmacher, 70 mil mulheres morrem a cada ano em operações inseguras de aborto e 7 milhões sofrem lesões que as obrigam a ser hospitalizadas, devido à proibição do direito de a mulher decidir sobre a sua reprodução. Isto é uma consequência da sobrevivência do capitalismo e da superestrutura que o acompanha de Estados teocráticos (religiosos). Pelo contrário, quando uma sociedade se desembaraça do anacrónico lastro da propriedade privada dos grandes meios de produção – e, com isso, de instituições retrógradas como os Estados com ingerência religiosa – abre-se uma enorme perspectiva de desenvolvimento, a todos os níveis, em particular para a emancipação da mulher. Assim ocorreu na Rússia, onde o Governo revolucionário – através dos Comissariados do Povo da Saúde e da Justiça – promulgou este decreto, a 18 de Novembro de 1920:

“Durante as últimas décadas, o número de mulheres que recorre à interrupção artificial da gravidez cresceu tanto no Ocidente como no nosso país. A legislação de todos os países combate este mal mediante o castigo da mulher que decide praticar um aborto e do médico que o pratica. Sem proporcionar resultados favoráveis, este método de luta contra o aborto impulsionou a prática de abortos clandestinos e fez das mulheres vítimas de charlatães mercenários – e, muitas das vezes, ignorantes – que fazem das operações secretas uma profissão. Como resultado, quase 50% destas mulheres apanham infecções no decorrer da operação, e quase 4% delas morrem.

O Governo operário e camponês está consciente do mal que esta situação causa à comunidade. Ele combate-o através da propaganda contra os abortos entre as mulheres trabalhadoras. Ao trabalhar no sentido do avanço para o socialismo e da introdução da protecção à maternidade e à infância, em grande escala, sente-se seguro de conseguir a desaparição gradual deste mal.

Mas, na medida em que ainda sobrevivem preconceitos morais do passado e dado que as difíceis condições económicas existentes obrigam muitas mulheres a recorrer a esta operação, os Comissariados do Povo da Saúde e da Justiça – desejando proteger a saúde das mulheres e tendo em conta que o método baseado na repressão fracassou, por completo, no atingir deste objectivo – decidiram:

– Permitir que este tipo de operações seja praticado livremente e sem nenhum custo, em todos os hospitais soviéticos onde as condições necessárias para minimizar o risco da operação estejam asseguradas.

– Proibir absolutamente que quem não seja médico possa levar a cabo esta operação.

– Qualquer enfermeira ou parteira que seja considerada culpada de realizar uma operação deste tipo será privada do direito à sua prática profissional e julgada por um tribunal popular.

– Um médico que leve a cabo um aborto, na sua prática privada com fins mercenários, será chamado a prestar contas perante um tribunal popular.”

A degenerescência burocrática que foi imposta na União Soviética, desde os finais da década de 1920, arrasou também este direito (em 1936 Staline proibiu-o). Mas já tinha ficado demonstrado que, com a Revolução, se podiam conseguir viragens históricas de tal importância.

Nota de Xabier Arrizabalo publicada no periódico Información Obrera – Tribuna livre da luta de classes em Espanha – nº 351, de 26 de Novembro de 2020.

Manifestação em Paris

Manifestantes protestam contra o projecto de Lei de “segurança global”, na Praça da Bastilha, em Paris (França), a 28 de Novembro de 2020. A legislação de “segurança global” – em processo de aprovação pelo Parlamento francês – visa, entre outras coisas, proibir a partilha de fotos que identifiquem elementos das forças de segurança.

A manifestação foi realizada ao apelo das principais confederações sindicais e de muitos movimentos sociais.

Esta imagem demonstra que o modo como a manifestação foi transmitida nas cadeias de TV em Portugal – e nomeadamente na televisão pública (mostrando, à saciedade, apenas carros e prédios incendiados) – é uma completa manipulação para encobrir o seu carácter massivo e ordeiro. E, ao mesmo tempo, esconder o isolamento completo de Macron e do seu Governo.

POUS apoia candidatura de Marisa Matias

Um ponto de apoio para a resistência

A situação da população trabalhadora portuguesa, em todos os sectores, põe na ordem do dia – de forma inquestionável – uma viragem na situação política, na via da retoma do 25 de Abril. Uma viragem para começar a resolver os problemas que se acumulam, há dezenas de anos, e que a pandemia pôs a nu e agudizou de forma exponencial.

Os processos de resistência e de mobilização dos trabalhadores de alguns sectores – iniciados pelos estivadores do Porto de Lisboa e pelos trabalhadores da Refinaria de Sines, passando agora pelo sector da restauração e hotelaria – são o prenúncio de um movimento de fundo na via da concretização dessa viragem.

O Governo português, em conjunto com os seus homólogos dos outros países da União Europeia, responde à situação actual com uma política que – na continuidade dos anteriores governos – é responsável pelo desastre nacional. É isso que está consubstanciado no OE para 2021, que acaba de ser aprovado na AR.

Trata-se de um Orçamento subordinado às imposições da União Europeia, que já o tinha validado antecipadamente. Senão, o que significaria a sua pressa do Governo em comunicar a Bruxelas e ao BCE que, “apesar do OE, o Estado honrará todos os seus compromissos em relação ao Novo Banco”.

O voto final do Bloco de Esquerda (BE) contra a aprovação da Proposta de OE para 2021, após uma intensa campanha mediática de apelo à unidade nacional, pode ser interpretado como um primeiro passo de ruptura com a política seguida até agora. Um passo no qual os trabalhadores poderão vir a apoiar-se, nos processos de mobilização que seguramente irão desenvolver para defender as suas condições de vida e de trabalho.

É neste sentido que os militantes do POUS continuarão a associar-se a todas as iniciativas que ajudem a desenvolver a resistência e mobilização dos trabalhadores para defender as conquistas da Revolução de Abril (nomeadamente a Escola Pública e o SNS). Elas só poderão renovar-se e reforçar-se a partir da força organizada das classes trabalhadoras, as quais estão confrontadas com uma luta crucial para impedir os despedimentos, para transformar o trabalho precário em trabalho com direitos, para reconquistar a livre contratação colectiva, pondo fim ao processo de selvajaria que se passa nas empresas (com contratos de trabalho individuais e “bancos de horas”) atingindo já hoje centenas de milhares de trabalhadores.

A candidata à Presidência da República, Marisa Matias – apoiada pelo BE – compromete-se a lutar contra esta situação. De facto, o seu Manifesto Laboral declara: É preciso defender a reposição do tratamento mais favorável, da negociação e contratação colectivas sem caducidade unilateral, da redução do horário de trabalho para as 35 horas e da segurança no emprego. Contra a informalidade, os contratos a prazo, o trabalho temporário, o falso trabalho independente, o outsourcing.”

Apoio à candidatura de Marisa Matias

E é por este motivo que os militantes do POUS – cujos interesses não se distinguem dos do conjunto dos trabalhadores portugueses e estão empenhados na campanha pela proibição efectiva dos despedimentos e pela garantia de trabalho com direitosapoiam a candidatura à Presidência da República de Marisa Matias.

O Secretariado do POUS

28 de Novembro 2020