Os massacres em Cabo Delgado

Para perceber as causas dos massacres que, desde há anos, tem havido na região de Cabo Delgado (Moçambique), é necessário partir do seguinte “pano de fundo” e da política geral da União Europeia (UE) para a África:

“A UE e os seus Estados-membros querem defender a sua posição (em África). No seu Roteiro de 9 de Março de 2020 – intitulado «Para uma estratégia global com África» – a UE recordou que os seus Estados são o principal parceiro da África em todas os domínios (em investimento ou comércio, na ajuda pública ao desenvolvimento ou na segurança). (1)

Isto lança luz sobre os objectivos das intervenções no Sahel! (2)

As consequências destas rivalidades e «alianças» (nomeadamente entre as potências coloniais tradicionais e os EUA) são bem conhecidas: Os povos de África não são soberanos; não podem ter auto-suficiência alimentar e industrial, ou controlo sobre os seus recursos; e devem permanecer sob permanente ajustamento estrutural. As leis do «livre comércio», por um lado, e as bases e intervenções militares, por outro, são responsáveis por lhes impor isso.”

Por intermédio do chamado “Estado islâmico”, que sector do imperialismo (comandado pelos EUA) é responsável pelos massacres em Cabo Delgado?

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(1) Retirado do artigo “A crise mundial do Sistema capitalista e a África sub-saariana”, de Jacques Diriclet, publicado na revista teórica da 4ª Internacional (A Verdade), nº 107, de Janeiro de 2021.

(2) O que é válido para os países do Sahel (que é uma faixa de 500 a 700 km de largura, em média, no Norte de África) também é válido para Moçambique, onde a petrolífera Total (da França) fez um mega-investimento na região de Cabo Delgado.

Espanha: Um “novo” Governo

A saída de Pablo Iglesias levou Pedro Sánchez a reorganizar o seu Governo. Mas as mudanças em vários ministérios vão para além dos ajustamentos impostos pelas eleições em Madrid e pela saída de Pablo Iglesias do Governo.

Por um lado, elas correspondem ao reforço das medidas repressivas do estado de emergência, através da recuperação de facto da famosa “lei Corcuera” do governo de Felipe González, chamada “o pontapé na porta”, a qual permite a intervenção arbitrária da Polícia nos domicílios privados, sem qualquer ordem judicial, e tem o apoio do ministro do Interior, Grande-Marlaska, cujo passado repressivo ressurge em todas as oportunidades.

A violação do domicílio é feita em nome da luta contra a pandemia (que já serviu para justificar a proibição das manifestações de 8 de Março) e a perseguição às chamadas “festas ilegais” (enquanto manifestações de franquistas e concertos massivos… são permitidos). Contudo, muitos juristas salientam que estas acções estão em contradição com a “legalidade vigente” e, em particular, com o artigo 18º da Constituição.

É evidente que todos os aspectos mais repressivos do Regime monárquico – desde a “Lei mordaça” até à utilização abusiva das actuais medidas de excepção – são o plano diário deste Governo. Não se trata apenas de uma questão de “excessos”, por parte de alguns agentes da Polícia, do Governador civil de Madrid ou do ministro do Interior e antigo juiz “vedeta” da sinistra Audiência Nacional. Pelo contrário, estas são medidas que têm um objectivo político e social. É uma questão de, por um lado, espartilhar e tentar impedir a resistência dos trabalhadores, dos jovens e do povo, para ajudar a manter a paralisia das grandes organizações dos trabalhadores, especialmente dos sindicatos, numa situação em que os piores planos anti-operários e anti-sociais estão a ser anunciados.

Tomemos apenas um exemplo: o Vice-Presidente da Comissão Europeia, Dombrovskis, disse – no passado dia 29 de Março – que a Espanha deve levar a cabo uma reforma laboral vasta e completa. Por outras palavras, trata-se de agravar ainda mais as reformas de Zapatero e de Rajoy – em troca, é claro, da “miragem” dos Fundos europeus, em relação aos quais foi anunciado um novo atraso, enquanto se aguarda uma decisão do Tribunal Constitucional da Alemanha.

Quem pode duvidar que esta nova contra-reforma social só pode encontrar a oposição frontal dos trabalhadores deste país e da maioria dos dirigentes sindicais, a todos os níveis?

É aqui que a mudança de Governo assume o seu pleno significado. A nova ministra do Trabalho, Yolanda Diaz, é conhecida pelas suas boas relações com os líderes sindicais, e, tal como foi afirmado pelo ministro Castells (da Educação) – que se gaba de a conhecer bem – foi ela quem “manteve manter a paz social” durante o último período.

A decomposição em marcha dos vários partidos que representam directamente o Regime coloca no actual Governo a responsabilidade de proteger o Regime e “constituir o veículo” das exigências do capital financeiro, em nome dos “Fundos europeus”.

A resistência que se está a desenvolver em diferentes sectores da metalurgia, entre os aposentados, ou os trabalhadores do sector da Saúde,… está cada vez mais a afrontar-se ao Governo, que tem uma necessidade crescente de combinar medidas repressivas e o “diálogo social” com os dirigentes das organizações do movimento operário, para cumprir as suas funções.

Editorial do periódico Información Obrera – Tribuna livre da luta de classes em Espanha – nº 357, publicado a 4 de Abril de 2021.

Estão a zombar com quem?

Com o desenvolvimento da pandemia, o capital e os governos que o servem lançaram-se na destruição massiva da força de trabalho, das relações laborais e dos direitos do Trabalho, numa tentativa de alcançarem, finalmente, o que não conseguiram fazer desde há décadas: realizar uma viragem completa da sociedade, destruindo todas as conquistas dos trabalhadores e dos povos.

Em muitos países, estão a ser implementadas medidas liberticidas em nome do “estado de emergência sanitária”, conjugadas com propaganda para aterrorizar a população. Estas medidas contam com o acompanhamento cúmplice dos líderes “oficiais” do movimento operário, de modo a puderem ser aplicadas. E, ao mesmo tempo, todos estes governos estão alarmados com a cólera das populações que está a crescer em todos os países.

É nestas condições que o Director da Organização Mundial de Saúde (OMS) e vinte e quatro chefes de Estado e de Governo (incluindo Macron, Merkel, o Primeiro-ministro de Portugal, Boris Johnson, o Presidente do Conselho Europeu, o primeiro-Ministro de Espanha e outros…) apelaram à necessidade de um novo Tratado internacional.

Eles escrevem: “A imunização é um bem público global e nós devemos ser capazes de desenvolver, fabricar e ampliar vacinas o mais cedo possível.” Alguns – ingenuamente – ficarão contentes com esta declaração de Macron, Merkel e companhia, identificando vacinas a bens públicos. Não terão razões para isso. Porque, por detrás desta cortina de fumo, há uma operação política.

Neste apelo, eles escrevem: “A pandemia representa o maior desafio com que a comunidade mundial foi confrontada desde a década de 1940.” No texto, eles recordam a criação de todas as instituições internacionais e, em seguida, apelam à criação de um novo Tratado, porque “a preparação para as pandemias precisa de uma liderança global para construir um Sistema de Saúde mundial, à altura deste milénio.”

Um novo Tratado para um novo milénio

Eles escrevem: “Com este objectivo, iremos trabalhar com chefes de Estado e de Governo de todo o mundo e com todas as partes envolvidas, incluindo a sociedade civil e os sectores privados.” Assim, o Director da OMS e os vinte e quatro Chefes de Estado e de Governo estão a propor – em nome da luta contra a pandemia, mas também contra as novas pandemias que anunciam como inevitáveis – a realização da unidade de todos à volta de um novo Tratado internacional.

Quem é que eles estão a querer enganar, o Director da OMS os chefes de Estado e de Governo que fazem discursos em plena pandemia, quando as suas consequências desastrosas realçam, mais do que nunca, a responsabilidade das políticas criminosas desses governos ao serviço do capital? Com quem é que Macron está a zombar, quando se compromete a produzir vacinas e, ao mesmo tempo, a anarquia gerada pelo seu Governo impede a vacinação daqueles que desejam ser vacinados? Com quem é que estão a zombar, ao anunciarem novas pandemias para assustar e desviar a atenção dos povos, fazendo-os depositar esperança neste novo Tratado?

Com quem é que estão a zombar, os signatários deste apelo – os mesmos que, no seu próprio país, estão a destruir hospitais públicos, escolas e tudo o que foi adquirido através da luta de classes, a fim de financiarem, com centenas de milhares de milhões o capital a que estão sujeitos?

Como bons samaritanos, eles irão pedir autorização à OMS, às instituições internacionais e a outros governos, como se nada mais pudessem fazer…

A realidade é que estes governos respeitam o sacrossanto regime da propriedade privada dos grandes meios de produção.

É por isso que não é possível dar qualquer confiança, qualquer apoio, sob que forma for, a Macron e ao seu Governo; pelo contrário, é mais necessário do que nunca lutar contra o seu estado de emergência e as suas leis liberticidas. Mais do que nunca, é preciso recusar qualquer união sagrada, preservar a independência da classe operária.

Nota de Lucien Gauthier, publicada em Informations Ouvrières – nº 649, de 8 de Abril de 2021 – jornal semanal do Partido Operário Independente (França).