Emprego com direitos

Em entrevista ao jornal Público, o Primeiro-ministro António Costa apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2021 dizendo que procura garantir os apoios e subsídios necessários para que “ninguém fique para trás” – slogan do Governo e de algumas forças políticas.  Nela, a propósito da proibição dos despedimentos, afirmou que “a nossa prioridade não é proibir despedimentos, é apoiar a manutenção do emprego”.

Será esta a resposta que os estivadores – que sofreram uma requisição civil, quando lutavam para preservar o seu posto de trabalho – esperam do Governo?

Será esta a resposta que os trabalhadores da Galp, em Sines – cuja Administração se desembaraçou dos trabalhadores com contrato a prazo e que faziam falta à empresa – esperam do Governo?

Que significará para os 1200 trabalhadores da TAP já despedidos, para as centenas de trabalhadores da Montepio na calha do despedimento, ou para os trabalhadores das cantinas das escolas que entraram em greve para garantir o trabalho perante a incerteza do seu futuro, no serviço público que asseguram, mas que é gerido por empresas privadas, “não dar  prioridade à proibição dos despedimentos”?

Os exemplos podem ser multiplicados, já que os níveis de desemprego (que já atingiu os 700 mil) sobem de forma vertiginosa, sobretudo entre os trabalhadores precários, ou entre os trabalhadores de empresas que utilizam a figura da reestruturação ou da falência. E são milhares as pequenas e microempresas à beira do colapso que não beneficiaram de qualquer apoio do Estado.

“Excesso de rigidez pode significar a perda de muitos mais postos de trabalho”

O excesso de rigidez – se fossem proibidos ou dificultados os despedimentos – voltar-se-ia contra a criação de emprego, afirmou o Primeiro-ministro.

Não é este o mesmo argumento de todos os governos anteriores, nomeadamente do governo de Passos Coelho / Troika?

Rigidez para quem trabalha e produz toda a riqueza; flexibilização, todas as facilidades e mordomias para quem se apropria dessa riqueza.

Liberdade de despedir e para conseguir mais-valia à custa de contratos a prazo, de bancos de horas, de destruição da contratação colectiva, de trabalho à experiência; eis os mecanismos constantes das leis anti-laborais, contidas no Código do Trabalho dos governos anteriores e as quais o actual Governo recusa reverter.

Estas são as leis responsáveis pelo processo de desregulamentação dos direitos laborais, de desorganização da vida das famílias, de destruturação da sociedade, permitindo ao Estado português atingir o défice zero, imposto pela União Europeia, ao mesmo tempo que o nosso país se tem mantido no quadro da situação da pobreza de uma grande parte da população trabalhadora, em virtude das baixas pensões de reforma, bem como dos baixos salários.

Uma economia e um emprego precário que, perante a crise sanitária, abanou e abana de tal maneira, que tudo ameaça colapsar.

Ao manter a liberdade de despedir e todas as leis que garantem ao capital sujeitar os trabalhadores portugueses às condições de trabalho que conhecemos, agravadas ainda mais a pretexto da pandemia, o que o governo do PS faz é manter o processo de desregulamentação e precarização do trabalho, em contraste absoluto com aquilo que se impõe fazer no nosso país.

Por mais persuasivo que seja o discurso de defesa das camadas mais desprotegidas, de apoio à criação de empresas com elevado valor acrescentado, por maior que seja o esforço na proposta Orçamental para acudir às situações de emergência, agravadas de forma exponencial pela pandemia, António Costa aposta na continuidade das políticas anteriores, agravadas com o teletrabalho e a “economia digital” desregulamentada.

Com esta política, este Governo desbarata, de forma inexorável, a mais importante conquista da Revolução de Abril: a geração de homens e de mulheres, com altas qualificações em todos os sectores, preparados para assumir o processo de reconstrução da economia nacional.

Esta geração tem capacidade para mudar o rumo do país e reatar com os processos positivos conseguidos pelas gerações anteriores, quando fizeram a Revolução de Abril. Nessa altura, também parecia ser impossível salvar empresas descapitalizadas e manter uma economia que assentava, em grande parte, na pilhagem das colónias. Os trabalhadores, os camponeses, os funcionários públicos, os profissionais de saúde, os professores,… foram capazes daquilo que poderia parecer “um milagre”. Foram feitas muitas reestruturações e fusões de empresas, não para despedir trabalhadores, mas sim para manter postos de trabalho com direitos.

Proibição efectiva dos despedimentos

Também agora é a necessidade dessa mobilização social e unida que está na ordem do dia, reatando com o processo aberto pela Revolução de 1974. O movimento pela proibição efectiva dos despedimentos, assente numa petição dirigida aos deputados da Assembleia da República, da iniciativa de quadros políticos e sindicais, vai nesse sentido. Por isso, os militantes do POUS o apoiam.

(1) Esta Petição pode ser assinada através do link https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT102662

Espanha: Pandemia e Orçamento

As mobilizações massivas e persistentes do pessoal da Saúde, sujeito a condições de trabalho desumanas, contrastam fortemente com as questiúnculas político-judiciais de governos e instituições. De facto, como temos vindo a salientar neste jornal, e voltamos a fazê-lo neste número, após mais de oito meses de pandemia não foram tomadas – nem por parte do Ministério, nem pelas comunidades autónomas – medidas sanitárias sérias para reforçar qualitativamente os meios para salvaguardar a população. Alguns governantes até se atreveram a caracterizar a situação dizendo que “não há falta de meios, mas sim de organização”. O que leva muita gente a perguntar: então para que servem aqueles que governam?

Vivemos num país onde um jornalista como F. Ónega, afim do Regime, não hesita em escrever, a 10 de Outubro, em La Vanguardia que “há dias em que temos a impressão que aqueles que governam este país são os juízes”. De facto, os tempos da “justiça” herdada do Franquismo não têm nada a ver com as necessidades da população, nem, é claro, com o respeito pelas liberdades e os direitos. Não se pode esquecer que, para além das pessoas que estão na prisão por motivos políticos, há mais de 2.400 cidadãos catalães arguidos, já para não mencionar a “Lei-mordaça” (1) ou o Artigo 315.3 do Código Penal (2).

O mesmo Tribunal de Justiça de Madrid que avalizou o confinamento dos bairros e das localidades das classes trabalhadoras diz, agora, que confinar outros (isto é, os seus próprios) viola direitos fundamentais. Deixam ir embora o ex-Rei ladrão e libertam o ex-ministro Rato (3), mas organizam as expulsões e a perseguição contra aqueles que ocupam casas ou contra os “rappers” que se atrevem a criticar o Sistema.

Nesta situação caótica em que as populações – e, em particular, o povo da cidade de Madrid – estão sujeitas a ordens e contra-ordens arbitrárias e sem qualquer garantia de eficácia, o governo de Sanchéz tirou da manga esta semana o anúncio do século.

Endividar-se em dezenas de milhares de milhões, para quê?

De facto, Sanchéz e Montero (o ministro das Finanças) estão a preparar um Orçamento para 2021 que excede o limite máximo de despesas (tecto aleatório ditado pelo capital financeiro) em quase 200 mil milhões de euros. O que não podia ser feito para manter os serviços de Saúde, aumentar as pensões, e proporcionar cuidados aos idosos e dependentes, pode ser feito agora.

Sejamos claros, o facto de que o Governo está a propor quebrar a disciplina do défice e da dívida que até agora tem sido imposta pela União Europeia, não estaria obviamente aberto a críticas. Agora, Bruxelas garante-lhe que pode furar essa disciplina, mas a questão é para quê e para quem vai reverter este maná de milhões.

A euforia das grandes multinacionais como a Amazon e a Iberdrola, ou outras, não nos deixa enganar. Mesmo sem especificar os números, o Governo diz que 70% desse valor irá ser destinado à transição energética (isto é, canalizado para as multinacionais da electricidade, do gás e da energia – que conseguem que neste país se pague a electricidade mais cara da Europa – e aos especuladores que se lançam agora para o negócio da energia “limpa”) e para a digitalização (ou seja, o teletrabalho que permitirá aos bancos despedir mais umas dezenas de milhares de trabalhadores), para reduzir as administrações públicas em detrimento da população forçada a ficar em longas filas de espera devido à falta de pessoal… Ou seja, a “investimentos” para destruir, enquanto continuam os encerramentos de empresas, como é o caso da Alcoa, da Navantia ou da Nissan – o coração industrial do país.

Dinheiro para especulação e para as grandes empresas que terá de ser pago no Plano de ajustamento já anunciado para 2022.

E, aparentemente, já ninguém fala de um Orçamento de urgência para a Saúde ou para o pretenso “tele-estudo” no Ensino superior (com o qual se abre caminho para o desmantelamento da Universidade pública).

Mais uma vez, a questão é quem manda e para quem se governa

O papel dos juízes e da sua justiça franquista é essencial. Os juízes agem, não nos esqueçamos, “em nome do Rei”, cúpula do aparelho de Estado, e o governo de Sanchéz e todos os seus ministros juraram “lealdade” ao Rei. Decidiram defender o Rei perante o povo catalão e o Exército perante todo o país. O desfile da Legião – da qual a ministra da Defesa afirmou que “representa o melhor da história de Espanha” –, no passado dia 12 de Outubro, é uma expressão acabada da submissão do Governo aos poderes de facto.

Que ninguém se deixe enganar: trata-se de um Orçamento a favor das multinacionais, e do respeito e defesa da Monarquia. E o aparelho de Estado, o Rei, os juízes e o Exército determinam quem governa e para quem se governa.

Para responder às reivindicações justas do pessoal da Saúde (mais meios, melhores condições de trabalho, salários justos), às dos reformados, ou às dos trabalhadores da indústria (em particular, aos trabalhadores da Alcoa que exigem a sua nacionalização, essencial para manter a última fábrica produtora de alumínio no país), tal como para responder às reivindicações dos desempregados que querem um emprego e aos quais se responde com um subsídio – além disso, administrado de forma mesquinha, como é o caso do Rendimento Mínimo – é imperativo responder à questão-chave: para quem se governa?

E se, como está a tornar-se cada vez mais claro, a Monarquia é o principal obstáculo, a tarefa dos militantes de vanguarda é agrupar forças para ajudar os trabalhadores a conseguir as suas justas reivindicações e abrir caminho à República. Este é o objectivo do Encontro Estatal de 7 de Novembro, organizado pelo Comité para a Aliança dos Trabalhadores e dos Povos.

——————————

(1) Esta Ley Orgánica de Protección de la Seguridad Ciudadana – que é conhecida como “lei Mordaça” – é drasticamente limitadora da liberdade de expressão.

(2) Este artigo permite a prisão de sindicalistas que participem em piquetes de greve.

(3) Rodrigo Rato foi director do FMI, vice-presidente do Governo em Espanha, e ministro das Finanças e da Economia.

Editorial do periódico Información Obrera – Tribuna livre da luta de classes em Espanha – Suplemento especial nº 19, de 15 de Outubro de 2020.

EUA: O que está em jogo nas próximas eleições

No dia 3 de Novembro, terão lugar nos Estados Unidos da América (EUA) as eleições presidenciais, assim como uma série de actos eleitorais ao nível dos Estados e algumas eleições locais, e também de uma parte dos membros do Senado (34 em 100). O papel dos EUA no mundo, como garantes da “ordem”, torna estas eleições importantes para além das suas fronteiras nacionais.

A forma como a campanha eleitoral tem sido conduzida, particularmente o “debate” televisivo entre Trump e Biden, é uma expressão clara da crise da classe dirigente dos EUA. Recordemos que ambos os partidos (o Republicano e o Democrata) reflectem os interesses da classe dirigente – toda subordinada ao grande capital – embora eles se apoiem em diferentes sectores desta classe, que por outro lado está profundamente dividida.

E a origem desta divisão combina duas questões. A primeira é a profunda crise económica, sem precedentes desde o colapso de 1929, sendo a pandemia simplesmente o seu elemento acelerador.

O segundo elemento, inesperado, foi a explosão revolucionária que tem abalado a sociedade norte-americana desde o assassinato de George Floyd, no passado dia 25 de Maio. Uma mobilização contínua e persistente em centenas de cidades de todo o país, a seguir a este assassinato racista, que tem conseguido juntar a rejeição do racismo sistémico com as exigências sociais de camadas crescentes das classes trabalhadoras, que são massivamente precárias, em particular a juventude. Esta explosão social aumentou as contradições e os confrontos no seio da classe dominante e dos seus partidos.

E uma das suas consequências é que o Estado norte-americano já não pode nem quer desempenhar o papel de gendarme mundial em defesa da ordem capitalista que tem assumido desde a Segunda Guerra Mundial. E o seu efeito diferido é que isto tem um impacto em todos os Governos, à escala mundial, que sofrem as exigências do capital financeiro para desmantelarem todas as conquistas sociais e democráticas.

É impossível compreender a forma que assume a crise no nosso país (em Espanha tal como em Portugal – NdT) sem ter em conta este elemento essencial. Ganhe quem ganhar as eleições nos EUA, a crise vai continuar e será um apelo directo à resistência.

Angel Tubau, 10 de Outubro

Crise sanitária? Crise política!

Um imperativo determinou a política de Trump desde o início do Covid-19. Ligado aos sectores industriais do imperialismo norte-americano, ele tem exercido toda a sua influência para manter abertas as fábricas. Trump tem constantemente minimizado o risco do vírus, rejeitando ostensivamente quaisquer medidas de protecção. O seu sucesso nas eleições de 2016 é, em grande parte, explicado pelo voto de um sector de trabalhadores brancos das regiões desindustrializadas em redor dos Grandes Lagos, que foram seduzidos pelo seu programa de reindustrialização. Quatro anos depois disso, ele ainda precisa do seu voto para ser reeleito, e toda a sua gestão de crise é um apelo a este sector da população dos EUA.

Agora Trump apanhou o Covid-19. É difícil dizer que efeito terá este episódio na campanha. Trump não é o único Republicano que contraiu o vírus. Uma boa parte da sua equipa da Casa Branca está também infectada. Após a morte de Ruth Bader Ginsburg, juíza do Supremo Tribunal, coube a Trump nomear a sua sucessora, mas o Senado tem de a confirmar. Os Democratas – que afirmam que a sucessão deve ser decidida pelo futuro presidente – votarão contra a confirmação, e dois senadores do Partido Republicano já anunciaram que partilham o ponto de vista dos Democratas. Assim, o presidente precisa que todos os restantes votos republicanos para a sua candidata, Amy Coney Barrett, sejam confirmados.

A audição de Barrett perante o Comité de Justiça, no Senado, deve ter lugar dentro de duas semanas. Sendo a eleição no dia 3 de Novembro, esta audição não pode ser adiada. Mas a sua realização é incerta, uma vez que dois senadores republicanos desse Comité estão infectados com o Covid-19.

Ao mesmo tempo, em Nova Iorque, o presidente da Câmara democrata, Bill de Blasio, apela ao encerramento das lojas em 9 bairros de Queens e Brooklyn, o que é rejeitado por Andrew Cuomo, Governador democrático do Estado de Nova Iorque.

Por seu lado, a American Airlines prepara-se para despedir 19.000 dos seus empregados, após ter adiado esse plano de despedimentos em troca de ajuda federal. Os planos de reestruturação vão atingir os trabalhadores e isso provocará reacções. E as manifestações de protesto contra o Sistema e o racismo nos EUA continuam.

A epidemia continua também, a crise económica agrava-se. Esta crise está enraizada na do capitalismo. Wall Street está preocupada com a situação “a qual mergulhará o país na incerteza” (Les Échos, 1 de Outubro de 2020).

Devan Sohier, 8 de Outubro

Artigos publicados no periódico Información Obrera – Tribuna livre da luta de classes em Espanha – Suplemento especial nº 19, de 14 de Outubro de 2020.