Espanha: Um “novo” Governo

A saída de Pablo Iglesias levou Pedro Sánchez a reorganizar o seu Governo. Mas as mudanças em vários ministérios vão para além dos ajustamentos impostos pelas eleições em Madrid e pela saída de Pablo Iglesias do Governo.

Por um lado, elas correspondem ao reforço das medidas repressivas do estado de emergência, através da recuperação de facto da famosa “lei Corcuera” do governo de Felipe González, chamada “o pontapé na porta”, a qual permite a intervenção arbitrária da Polícia nos domicílios privados, sem qualquer ordem judicial, e tem o apoio do ministro do Interior, Grande-Marlaska, cujo passado repressivo ressurge em todas as oportunidades.

A violação do domicílio é feita em nome da luta contra a pandemia (que já serviu para justificar a proibição das manifestações de 8 de Março) e a perseguição às chamadas “festas ilegais” (enquanto manifestações de franquistas e concertos massivos… são permitidos). Contudo, muitos juristas salientam que estas acções estão em contradição com a “legalidade vigente” e, em particular, com o artigo 18º da Constituição.

É evidente que todos os aspectos mais repressivos do Regime monárquico – desde a “Lei mordaça” até à utilização abusiva das actuais medidas de excepção – são o plano diário deste Governo. Não se trata apenas de uma questão de “excessos”, por parte de alguns agentes da Polícia, do Governador civil de Madrid ou do ministro do Interior e antigo juiz “vedeta” da sinistra Audiência Nacional. Pelo contrário, estas são medidas que têm um objectivo político e social. É uma questão de, por um lado, espartilhar e tentar impedir a resistência dos trabalhadores, dos jovens e do povo, para ajudar a manter a paralisia das grandes organizações dos trabalhadores, especialmente dos sindicatos, numa situação em que os piores planos anti-operários e anti-sociais estão a ser anunciados.

Tomemos apenas um exemplo: o Vice-Presidente da Comissão Europeia, Dombrovskis, disse – no passado dia 29 de Março – que a Espanha deve levar a cabo uma reforma laboral vasta e completa. Por outras palavras, trata-se de agravar ainda mais as reformas de Zapatero e de Rajoy – em troca, é claro, da “miragem” dos Fundos europeus, em relação aos quais foi anunciado um novo atraso, enquanto se aguarda uma decisão do Tribunal Constitucional da Alemanha.

Quem pode duvidar que esta nova contra-reforma social só pode encontrar a oposição frontal dos trabalhadores deste país e da maioria dos dirigentes sindicais, a todos os níveis?

É aqui que a mudança de Governo assume o seu pleno significado. A nova ministra do Trabalho, Yolanda Diaz, é conhecida pelas suas boas relações com os líderes sindicais, e, tal como foi indicado pelo ministro Castells – que se gaba de a conhecer bem – foi ela quem “manteve manter a paz social” durante o último período.

A decomposição em marcha dos vários partidos que representam directamente o Regime coloca no actual Governo a responsabilidade de proteger o Regime e “constituir o veículo” das exigências do capital financeiro, em nome dos “Fundos europeus”.

A resistência que se está a desenvolver em diferentes sectores da metalurgia, entre os aposentados, ou os trabalhadores do sector da saúde,… está cada vez mais a afrontar-se ao Governo, que tem uma necessidade crescente de combinar medidas repressivas e o “diálogo social” com os dirigentes das organizações do movimento operário, para cumprir as suas funções.

Editorial do periódico Información Obrera – Tribuna livre da luta de classes em Espanha – nº 357, publicado a 4 de Abril de 2021.

Estão a zombar com quem?

Com o desenvolvimento da pandemia, o capital e os governos que o servem lançaram-se na destruição massiva da força de trabalho, das relações laborais e dos direitos do Trabalho, numa tentativa de alcançarem, finalmente, o que não conseguiram fazer desde há décadas: realizar uma viragem completa da sociedade, destruindo todas as conquistas dos trabalhadores e dos povos.

Em muitos países, estão a ser implementadas medidas liberticidas em nome do “estado de emergência sanitária”, conjugadas com propaganda para aterrorizar a população. Estas medidas contam com o acompanhamento cúmplice dos líderes “oficiais” do movimento dos trabalhadores, de modo a puderem ser aplicadas. E, ao mesmo tempo, todos estes governos estão alarmados com a cólera das populações que está a crescer em todos os países.

É nestas condições que o Director da Organização Mundial de Saúde (OMS) e vinte e quatro chefes de Estado e de Governo (incluindo Macron, Merkel, o Primeiro-ministro de Portugal, Boris Johnson, o Presidente do Conselho Europeu, o primeiro-Ministro de Espanha e outros…) apelaram à necessidade de um novo Tratado internacional.

Eles escrevem: “A imunização é um bem público global e nós devemos ser capazes de desenvolver, fabricar e ampliar vacinas o mais cedo possível.” Alguns – ingenuamente – ficarão contentes com esta declaração de Macron, Merkel e companhia, identificando vacinas a bens públicos. Não terão razões para isso. Porque, por detrás desta cortina de fumo, há uma operação política.

Neste apelo, eles escrevem: “A pandemia representa o maior desafio com que a comunidade mundial foi confrontada desde a década de 1940.” No texto, eles recordam a criação de todas as instituições internacionais e, em seguida, apelam à criação de um novo Tratado, porque “a preparação para as pandemias precisa de uma liderança global para construir um Sistema de Saúde mundial, à altura deste milénio.”

Um novo Tratado para um novo milénio

Eles escrevem: “Com este objectivo, iremos trabalhar com chefes de Estado e de Governo de todo o mundo e com todas as partes envolvidas, incluindo a sociedade civil e os sectores privados.” Assim, o Director da OMS e os vinte e quatro Chefes de Estado e da Governo estão a propor – em nome da luta contra a pandemia, mas também contra as novas pandemias que anunciam como inevitáveis – a realização da unidade de todos à volta de um novo Tratado internacional.

Quem é que eles estão a enganar, o Director da OMS os chefes de Estado e de Governo que fazem discursos em plena pandemia, quando as suas consequências desastrosas realçam, mais do que nunca, a responsabilidade das políticas criminosas desses governos ao serviço do capital? Com quem é que Macron está a zombar, quando se compromete a produzir vacinas e, ao mesmo tempo, a anarquia gerada pelo seu Governo impede a vacinação daqueles que desejam ser vacinados? Com quem é que estão a zombar, ao anunciarem novas pandemias para assustar e desviar a atenção dos povos, fazendo-os depositar esperança neste novo Tratado?

Com quem é que estão a zombar, os signatários deste apelo – os mesmos que, no seu próprio país, estão a destruir hospitais públicos, escolas e udo o que foi adquirido através da luta de classes, a fim de financiarem, com centenas de milhares de milhões o capital a que estão sujeitos?

Como bons samaritanos, eles irão pedir autorização à OMS, às instituições internacionais e a outros governos, como se nada mais pudessem fazer…

A realidade é que estes governos respeitam o sacrossanto regime da propriedade privada dos grandes meios de produção.

É por isso que não é possível dar qualquer confiança, qualquer apoio, sob que forma for, a Macron e ao seu Governo; pelo contrário, é mais necessário do que nunca lutar contra o seu estado de emergência e as suas leis liberticidas. Mais do que nunca, é preciso recusar qualquer união sagrada, preservar a independência da classe operária.

Nota de Lucien Gauthier, publicada em Informations Ouvrières – nº 649, de 8 de Abril de 2021 – jornal semanal do Partido Operário Independente (França).

Movimento para a sindicalização nos EUA

Na semana passada concluiu-se a votação dos 5.800 empregados do armazém da Amazon em Bessemer, Alabama, sobre a proposta de constituir, ou não, o primeiro sindicato da história da Amazon nos EUA, uma campanha empreendida pelo sindicato RWDSU, que faz parte da confederação AFL-CIO. Um combate que tem importância e repercussão em todo o território dos EUA, e também para além das suas fronteiras.

Nos EUA, um sindicato só pode representar os assalariados de uma empresa ou estabelecimento se a sua maioria votar a favor de ser representada por ele. (Revogar isto foi uma promessa não cumprida de Obama). Nesse caso, são obrigados a aderir ao sindicato, ou, pelo menos (sobretudo nos Estados que proibiram a sindicalização obrigatória), a descontar para o sindicato uma quantia fixa para pagar o “serviço” que o sindicato faz por eles, negociando em seu nome.

Este sistema explica a presença de sindicatos muito poderosos em certos sectores (nomeadamente, na indústria, em particular no sector automóvel, no ensino ou nos meios de comunicação social) e a ausência total de sindicatos noutros sectores mais recentes (a informática ou Amazon, por exemplo). Em 1983, 20,1% dos trabalhadores dos EUA estavam sindicalizados; estes números tinham caído para 10,3% em 2019 (segundo os números do Instituto de Estatística do Trabalho do governo dos EUA).

Ainda não se conhecem os resultados finais desta votação, que foi uma das mais concorridas da história sindical dos EUA.

Os trabalhadores da fábrica da Bessemer, 85% dos quais são de raça negra, constituem menos de 0,5% dos trabalhadores da empresa de Jeff Bezos (o dono da Amazon), mas esta abordou o desafio sabendo que eles tinham nas suas mãos uma decisão-chave para o futuro da empresa. Até agora a Amazon – ainda que em alguns países europeus, como a Espanha ou a Alemanha, não tenha tido outro remédio senão aceitar a presença de sindicatos – tinha conseguido evitar que os seus empregados norte-americanos de fazerem o mesmo.

A campanha foi extremamente dura. A Amazon forrou inclusivamente as paredes das casas de banho com slogans como “os sindicatos não podem, nós podemos” e enviou até cinco mensagens por dia para os telefones dos seus trabalhadores, pedindo-lhes para “não abandonarem a equipa vencedora”.

Organizou também palestras, de presença obrigatória, para desacreditar os sindicatos, enquanto estes tinham que fazer campanha nos parques de estacionamento da empresa.

Ao mesmo tempo que se desenrolava esta campanha de sindicalização em Alabama, no passado 22 de Março os 40 mil trabalhadores da Amazon, em Itália, entraram em greve. Foi a primeira vez que todos os sectores da empresa pararam o trabalho e 75% dos trabalhadores de todas as categorias continuavam em greve (90% entre os motoristas-distribuidores). Entre centenas de mensagens de solidariedade, eles receberam um vídeo do Alabama, em que os trabalhadores de Bessemer, através da sindicalista Jennifer Bates, lhes fizeram chegar a sua solidariedade: “É uma luta internacional, uma luta pela justiça, estamos ao vosso lado”. Na Alemanha, os trabalhadores da Amazon há mais de 4 anos que fazem greves e mobilizações para exigir o respeito pelo contrato de trabalho do comércio a retalho. Trata-se de greves parciais, mas continuadas. Nesta mesma semana, há vários centros de distribuição que estão em greve.

Um movimento profundo

As mobilizações desencadeadas após a morte de George Floyd provocaram mudanças na situação dos EUA. Não se trata da repetição dos movimentos da década de 1960 do movimento pelos direitos civis, mas antes de manifestações que trouxeram à rua, unidos, Negros, jovens Brancos, Latinos e sindicalistas. Foram, sem dúvida, manifestações contra o racismo sistémico, mas também assumiram uma dimensão económica e social.

Utilizando a pandemia, o patronato norte-americano procedeu a uma onda de despedimentos e de reestruturações muito importante. Os Negros, os jovens Brancos e os Latinos têm, muito frequentemente, pequenos biscates ou são precários, sem direitos. Uma situação que explica a pujança dessas manifestações.

O facto de que numerosos sindicalistas e sindicatos de base tenham participado nelas foi uma indicação de que se trata de um primeiro elo de unidade entre os Negros, os Latinos, os jovens Brancos e uma parte do movimento operário organizado. Uma segunda fase deste movimento está a desenvolver-se através de uma onda de importante sindicalização, sobretudo por parte dos Negros.

Um impulso para a sindicalização

Após décadas de constante declínio da sindicalização, é espantoso ver como hoje se desenvolvem várias tentativas de constituir sindicatos em grandes empresas onde eles não existiam: a Amazon, a Google e também fábricas de automóveis no sul dos EUA.

O caso da Amazon é particularmente marcante: nunca houve nenhum sindicato em qualquer dos estabelecimentos norte-americanos desta empresa, onde as condições de trabalho são muito difíceis.

Mas seria um erro limitar este o assunto à Bessemer ou mesmo à Amazon.

Em Janeiro, 230 assalariados da Google, da sua empresa-mãe (Alfhabet) e de subempreiteiros, decidiram constituir um sindicato minoritário (que, portanto, não tem negociação directa com os seus empregadores). Segundo o jornal Washington Post, de 7 de Janeiro, este sindicato conta já com mais de 700 aderentes. Ainda que seja uma parte mínima dos assalariados da Google, é um dado significativo sobre a vontade de se voltarem para os sindicatos para se defenderem colectivamente.

A página web deste sindicato refere-se, com relevância, à campanha levada a cabo pelos professores de Chicago no ano passado para conseguirem uma melhoria do seu Acordo colectivo de trabalho.

Explica também como contactaram com o Sindicato das Telecomunicações (CWA) para pôr em marcha, conjuntamente, uma campanha para construir sindicatos no sector da Informática (digital).

Numa fábrica da Nissan, no Tennessee, foram 87 técnicos da manutenção – de entre os milhares de assalariados da fábrica – que deram o primeiro passo para construir um sindicato, enquanto esse processo foi rejeitado, por poucos votos, nas empresas da indústria automóvel deste Estado.

Dos super-explorados trabalhadores e precários dos armazéns da Amazon aos engenheiros altamente remunerados da Google, passando pelos operários especializados do sector automóvel, este impulso para a formação de sindicatos é sintomático de uma vontade da classe operária de defender a sua própria existência.

De facto, embora o número de sindicatos tenha diminuído em 2020, a sua proporção aumentou: na vaga de despedimentos que o imperialismo desencadeou, com a desculpa do Covid, os trabalhadores sindicalizados têm sido muito menos afectados do que os outros. É este impulso para a sindicalização que está em jogo, numa altura em que as grandes empresas norte-americanas se servem da pandemia para se reestruturarem de forma massiva.

Os Democratas, a começar por Biden, tentam canalizar este movimento para o quadro estabelecido das boas relações entre a confederação AFL-CIO e o Partido Democrata. É assim que Biden expressou o seu apoio ao direito dos assalariados da Amazon a se sindicalizarem, tal como o fez Bernie Sanders.

Biden anunciou medidas favoráveis aos sindicatos, contra as chamadas leis de “direito ao trabalho” (leis que, em certos Estados americanos, proíbem a sindicalização obrigatória sem autorizarem os sindicatos minoritários) e pelo respeito do direito à negociação.

Mas, embora estas medidas sejam importantes, estão longe de satisfazer as necessidades dos trabalhadores norte-americanos, sobretudo no que diz respeito ao direito ao subsídio de desemprego, aos cuidados de saúde e ao próprio salário mínimo.

A actual epidemia e a reestruturação massiva que a utiliza como pretexto colocam estas questões de forma mais aguda sobretudo entre as camadas mais exploradas. É importante constatar que este movimento está particularmente enraizado no Sul dos EUA, em locais como o armazém da Amazon em Bessemer, onde a maioria dos empregados são Negros. Junta-se assim às poderosas manifestações deste Verão que se seguiram à morte de George Floyd, no momento em que se abre o julgamento do seu assassino.

Uma vitória em Bessemer seria um ponto de apoio não só para este movimento de sindicalização, mas também para todo o movimento de resistência da classe operária contra a reestruturação em curso de todo o imperialismo norte-americano. Os sindicatos acreditam que, mesmo que percam a votação, haverá um antes e um depois de Alabama, tanto para a Amazon como para o país.

O exemplo do Google mostra que este movimento, ao mesmo tempo que procura inscrever-se no conjunto do movimento sindical, não espera o aval de ninguém para se constituir e se reforçar.

Em Espanha, são contínuos os problemas com a Amazon que, ao instalar-se aqui, quer acabar com a negociação colectiva, através da super-exploração, concedendo trabalho a falsos independentes ou mesmo entrando em confronto com milhares de pequenas empresas, às quais impõe condições leoninas para a instalação nelas de pontos de venda dos seus produtos.

Do Alabama ao Estado espanhol

No nosso país, os ataques aos direitos sindicais também têm estado muito presentes. A mobilização dos trabalhadores conseguiu que fosse a revogado o infame artigo 315.3 do Código Penal (cuja aplicação pelos tribunais impunha para a proibição dos piquetes de greve). Mas continuam de pé as reformas laborais que – através da caducidade dos contratos colectivos, da prevalência dos Acordos de empresa, da possibilidade dos empresários modificarem o que foi pactuado no Contrato e da criação de comissões de negociação sem intervenção sindical – procuram enfraquecer a capacidade de acção colectiva das classes trabalhadoras através dos seus sindicatos.

A resistência de milhares de quadros sindicais, e de muitos sectores da classe operária, travou esta ofensiva dos governos (central e das regiões) contra a organização da classe, e também obrigou os dirigentes, em muitos casos, a agir.

Os nossos sindicatos são, sem dúvida, claramente melhoráveis, os seus dirigentes são, em muitos casos, um obstáculo à acção; mas as classes trabalhadoras sabem, em Espanha e no Alabama, que precisam de ter organizações para poderem defender os seus direitos, as suas conquistas e as suas reivindicações.

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Publicado na Carta semanal nº 829 (de 5 de Abril de 2021) do Partido Operário Socialista Internacionalista (POSI), Secção da 4ª Internacional no Estado espanhol, com o título “O significado da luta dos trabalhadores da Amazon no Alabama para fundar o seu sindicato”.