Espanha: Pandemia e Orçamento

As mobilizações massivas e persistentes do pessoal da Saúde, sujeito a condições de trabalho desumanas, contrastam fortemente com as questiúnculas político-judiciais de governos e instituições. De facto, como temos vindo a salientar neste jornal, e voltamos a fazê-lo neste número, após mais de oito meses de pandemia não foram tomadas – nem por parte do Ministério, nem pelas comunidades autónomas – medidas sanitárias sérias para reforçar qualitativamente os meios para salvaguardar a população. Alguns governantes até se atreveram a caracterizar a situação dizendo que “não há falta de meios, mas sim de organização”. O que leva muita gente a perguntar: então para que servem aqueles que governam?

Vivemos num país onde um jornalista como F. Ónega, afim do Regime, não hesita em escrever, a 10 de Outubro, em La Vanguardia que “há dias em que temos a impressão que aqueles que governam este país são os juízes”. De facto, os tempos da “justiça” herdada do Franquismo não têm nada a ver com as necessidades da população, nem, é claro, com o respeito pelas liberdades e os direitos. Não se pode esquecer que, para além das pessoas que estão na prisão por motivos políticos, há mais de 2.400 cidadãos catalães arguidos, já para não mencionar a “Lei-mordaça” (1) ou o Artigo 315.3 do Código Penal (2).

O mesmo Tribunal de Justiça de Madrid que avalizou o confinamento dos bairros e das localidades das classes trabalhadoras diz, agora, que confinar outros (isto é, os seus próprios) viola direitos fundamentais. Deixam ir embora o ex-Rei ladrão e libertam o ex-ministro Rato (3), mas organizam as expulsões e a perseguição contra aqueles que ocupam casas ou contra os “rappers” que se atrevem a criticar o Sistema.

Nesta situação caótica em que as populações – e, em particular, o povo da cidade de Madrid – estão sujeitas a ordens e contra-ordens arbitrárias e sem qualquer garantia de eficácia, o governo de Sanchéz tirou da manga esta semana o anúncio do século.

Endividar-se em dezenas de milhares de milhões, para quê?

De facto, Sanchéz e Montero (o ministro das Finanças) estão a preparar um Orçamento para 2021 que excede o limite máximo de despesas (tecto aleatório ditado pelo capital financeiro) em quase 200 mil milhões de euros. O que não podia ser feito para manter os serviços de Saúde, aumentar as pensões, e proporcionar cuidados aos idosos e dependentes, pode ser feito agora.

Sejamos claros, o facto de que o Governo está a propor quebrar a disciplina do défice e da dívida que até agora tem sido imposta pela União Europeia, não estaria obviamente aberto a críticas. Agora, Bruxelas garante-lhe que pode furar essa disciplina, mas a questão é para quê e para quem vai reverter este maná de milhões.

A euforia das grandes multinacionais como a Amazon e a Iberdrola, ou outras, não nos deixa enganar. Mesmo sem especificar os números, o Governo diz que 70% desse valor irá ser destinado à transição energética (isto é, canalizado para as multinacionais da electricidade, do gás e da energia – que conseguem que neste país se pague a electricidade mais cara da Europa – e aos especuladores que se lançam agora para o negócio da energia “limpa”) e para a digitalização (ou seja, o teletrabalho que permitirá aos bancos despedir mais umas dezenas de milhares de trabalhadores), para reduzir as administrações públicas em detrimento da população forçada a ficar em longas filas de espera devido à falta de pessoal… Ou seja, a “investimentos” para destruir, enquanto continuam os encerramentos de empresas, como é o caso da Alcoa, da Navantia ou da Nissan – o coração industrial do país.

Dinheiro para especulação e para as grandes empresas que terá de ser pago no Plano de ajustamento já anunciado para 2022.

E, aparentemente, já ninguém fala de um Orçamento de urgência para a Saúde ou para o pretenso “tele-estudo” no Ensino superior (com o qual se abre caminho para o desmantelamento da Universidade pública).

Mais uma vez, a questão é quem manda e para quem se governa

O papel dos juízes e da sua justiça franquista é essencial. Os juízes agem, não nos esqueçamos, “em nome do Rei”, cúpula do aparelho de Estado, e o governo de Sanchéz e todos os seus ministros juraram “lealdade” ao Rei. Decidiram defender o Rei perante o povo catalão e o Exército perante todo o país. O desfile da Legião – da qual a ministra da Defesa afirmou que “representa o melhor da história de Espanha” –, no passado dia 12 de Outubro, é uma expressão acabada da submissão do Governo aos poderes de facto.

Que ninguém se deixe enganar: trata-se de um Orçamento a favor das multinacionais, e do respeito e defesa da Monarquia. E o aparelho de Estado, o Rei, os juízes e o Exército determinam quem governa e para quem se governa.

Para responder às reivindicações justas do pessoal da Saúde (mais meios, melhores condições de trabalho, salários justos), às dos reformados, ou às dos trabalhadores da indústria (em particular, aos trabalhadores da Alcoa que exigem a sua nacionalização, essencial para manter a última fábrica produtora de alumínio no país), tal como para responder às reivindicações dos desempregados que querem um emprego e aos quais se responde com um subsídio – além disso, administrado de forma mesquinha, como é o caso do Rendimento Mínimo – é imperativo responder à questão-chave: para quem se governa?

E se, como está a tornar-se cada vez mais claro, a Monarquia é o principal obstáculo, a tarefa dos militantes de vanguarda é agrupar forças para ajudar os trabalhadores a conseguir as suas justas reivindicações e abrir caminho à República. Este é o objectivo do Encontro Estatal de 7 de Novembro, organizado pelo Comité para a Aliança dos Trabalhadores e dos Povos.

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(1) Esta Ley Orgánica de Protección de la Seguridad Ciudadana – que é conhecida como “lei Mordaça” – é drasticamente limitadora da liberdade de expressão.

(2) Este artigo permite a prisão de sindicalistas que participem em piquetes de greve.

(3) Rodrigo Rato foi director do FMI, vice-presidente do Governo em Espanha, e ministro das Finanças e da Economia.

Editorial do periódico Información Obrera – Tribuna livre da luta de classes em Espanha – Suplemento especial nº 19, de 15 de Outubro de 2020.

31ª Cimeira Luso-Espanhola: Boas intenções apenas ou uma gota de água no oceano?

No dia 11 de Outubro, os primeiros-ministros de Portugal e de Espanha – António Costa e Pedro Sanchéz, respectivamente – realizaram uma Cimeira ibérica, na cidade portuguesa da Guarda, com o objectivo expresso por ambos, de pôr em prática «uma cooperação estratégica, no desenvolvimento das regiões fronteiriças, para facilitar a vida das pessoas» – palavras de António Costa.

Portugal e Espanha partilham a mais antiga e estável fronteira continental e a mais pacífica. Mas tal não impediu que os territórios de ambos os lados sejam dos mais pobres e mais despovoados a nível europeu, como o reconhecem as autoridades governamentais dos dois países.

No caso de Portugal, estas regiões – a que chamamos do interior – têm sido alvo de um processo de desertificação, sistemático, em consequência das políticas dos sucessivos governos aplicadores dos diversos planos da União Europeia, nomeadamente a política agrícola comum (PAC), responsável pela destruição da pequena agricultura (dita familiar), substituindo os terrenos cultiváveis pela florestação de eucaliptos para alimentar a fluorescente indústria das celuloses.

A par deste processo, foram sendo postas em prática medidas de encerramento dos serviços públicos de proximidade, dos Centros de saúde às Escolas, dos postos de correio aos balcões do próprio banco público, bem como aquilo que constituía para as populações um ponto de recurso – as Juntas de freguesia.

Muito dinheiro vindo da União Europeia serviu para as autarquias edificarem serviços importantes, sobretudo de carácter desportivo e cultural, para pôr em prática planos de reconstrução de edifícios ou habitações históricas, e planos de saneamento básico. Apesar de serem investimentos importantes – que resultaram do esforço inegável das instituições do Poder local – eles não resolveram a questão das condições de trabalho nem o acesso das populações das aldeias aos serviços que lhes são imprescindíveis.

Foram construídas autoestradas e vias rápidas, sem o desenvolvimento do aparelho produtivo necessário à fixação das populações locais, as quais, por isso, se vieram concentrar nos grandes aglomerados periféricos das cidades do litoral.

As políticas responsáveis pela situação a que se chegou chocaram-se sempre à resistência e à mobilização das populações, das classes trabalhadoras, dos pequenos agricultores e dos criadores de gado, mobilizações onde todos se unem, independentemente da força política a que pertençam, e muitas vezes apoiados nos autarcas.

“Para a cooperação estratégica no desenvolvimento transfronteiriço, para facilitar a vida das pessoas”?

Responder positivamente às populações desta parte do território nacional implica mudar políticas de fundo, para inverter a situação a que se chegou, politicas que não se compadecem com os planos da PAC, com as leis de despedimentos, com o esvair da maior parte da riqueza produzida no nosso país em pagamento de parcerias público-privadas ou em juros de uma dívida pela qual o povo não é responsável, em entrega de dinheiro a rodos para salvar bancos afundados nos negócios especulativos, já para não falarmos dos grupos económicos que têm os escritórios fora do país para canalizarem a riqueza produzida por quem trabalha para paraísos fiscais.

Mas, quais são as respostas do Governo para a cooperação estratégica com Espanha?

António Costa responde com a promessa de execução do plano já entregue em Bruxelas, para justificar a fatia do famoso dinheiro a fundo perdido vindo de Bruxelas – 12 mil milhões de euros, no quadro do “Plano de Recuperação e Resiliência” a que a Comissão Europeia ainda há-de dar o seu amén, tal como há-de aceitar previamente a proposta de Orçamento do Estado para 2021 que António Costa e o Presidente da República tanto desejam que seja aprovado pela “união da esquerda”.

Um plano que até pode conter medidas justas, como a criação de um cartão específico a atribuir aos cidadãos que atravessam diariamente a fronteira, que estes possam utilizar nos dois países como um cartão de saúde, bem como a cooperação entre os serviços públicos de ambos. Mas trata-se de um plano onde constam “investimentos estratégicos em novas empresas e investimentos para estes territórios, através de projetos comuns inovadores entre os dois países”, ao nível da agroindústria, do sector agroflorestal e das energias renováveis, a serem desenvolvidos de acordo com as prioridades da União Europeia. Destes, o primeiro-ministro português citou concretamente o novo cabo de ligação entre a Europa e América latina, o desafio da transição digital, a exploração do lítio e o fornecimento de hidrogénio verde.

António Costa não aceita senão tentar executar aquilo com que se compromete subordinado ao sistema capitalista, tal como o estipulam os tratados da União Europeia ou as regras em que assenta a NATO, uma e outra instituições internacionais que ele afirmou ser o quadro no qual se situa em parceria com o governo de Espanha, como declarou na sua intervenção na Guarda.

Sim, as respostas necessárias exigem um plano que ponha na ordem do dia a mobilização geral das classes trabalhadoras e das populações, com governos que estejam subordinados a elas, que apostem de facto na cooperação fraterna entre os povos e os países, sem dominados nem dominados, sem explorados nem exploradores.

Sim, essas respostas implicam a cooperação fraterna com os outros povos – e de forma muito particular com os povos de Estado Espanhol – como o defendem os militantes organizados no Comité para a aliança dos trabalhadores e dos povos (CATP) de Espanha.

O Governo português aposta na continuidade, na “política do possível”, para ele e para todos os seus pares na UE.

O Governo português prefere manter a política do remendo e da sobrevivência, tal como os anteriores. Por isso, não teve resposta para os trabalhadores e sindicalistas que, na cidade da Guarda, se manifestaram para exigir a garantia dos postos de trabalho ameaçados daqueles que asseguravam o serviço de restauração no comboio Internacional SUD Express, suspenso pela CP, o fim do pagamento das portagens nas SCUT’s e o encerramento definitivo da central nuclear de Almaraz.

Têm razão os militantes da Grécia que se voltam para as organizações de trabalhadores dos outros países da Europa para tentarem, em conjunto, delinear uma proposta coordenada capaz de abrir um caminho à luta dos trabalhadores de todos os países, para garantir as conquistas civilizacionais, o trabalho com direitos, a paz e a cooperação fraterna entre os trabalhadores e os povos.

Têm razão os militantes portugueses que decidiram lançar um movimento – através de uma petição pela proibição efectiva dos despedimentos – partindo do princípio-base de que nada pode de bom poderá ser de facto feito sem a salvaguarda dos postos de trabalho, sem a manutenção das classes trabalhadoras organizadas.

Espanha: O que significam as fusões de bancos?

Isidre Fainé (Caixabank) e José Ignacio Goirigolzarri (Bankia),
e ao centro, Nadia Calviño, vice-presidente do Governo para os assuntos económicos

Os Conselhos de administração do Caixabank e do Bankia vão reunir-se esta semana para dar luz verde à integração do Bankia no Caixabank e estabelecer as mo­dalidades dessa fusão – que alguns tinham proposto há vários anos, e à qual, se­gundo o Governo, se podem seguir outras.

Tudo isto é anunciado para “surpresa” de muita gente, que inclusive está no Governo, e que, até ao dia anterior, vinha falando de uma “Banca pública” a partir do Bankia.

Unanimemente, a Confederação patronal, o Banco Central Europeu, o PP, o Vox, o Ciudadanos e o Presidente do Governo declararam que era uma medida positiva para Espanha.

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