Proliferação dos incêndios em Espanha: quais são as suas causas?

Uma vez mais neste Verão, milhares de hectares estão a arder. Neste momento são 228 mil hectares, o número mais alto em 20 anos (já ultrapassando o número total de hectares queimados em 2012, até agora o pior ano).

As políticas ambientais e o controlo de incêndios estão, na Espanha das autonomias, na sua maioria transferidas para os governos regionais. E estes mostram-se impotentes para fazer frente a esta situação, pelo que foi lançada uma “guerra” entre os políticos que vivem das instituições, e que tentam fazer-nos acreditar que não têm qualquer responsabilidade nestes incêndios. Neste sentido, podemos ouvir dizer que a culpa é do aquecimento global, dos ecologistas, do outro Governo, …

Aquecimento global e para além dele

Não podemos negar o aquecimento global (embora haja quem conteste de forma razoável quais as suas causas), mas é um facto que milhões de hectares de matas estão abandonados, sem qualquer tipo de limpeza nem manutenção, transformando-as em pasto fácil para as chamas. Como assinala um comunicado da UGT, “as alterações climáticas provocam fenómenos extremos, como as ondas de calor que temos vindo a sofrer, mas as ondas de calor não pegam fogo às montanhas, ainda que influenciem, de uma forma muito clara, que ardam. Os nossos montes estão sujeitos a um stress hídrico muito elevado, que os torna mais inflamáveis; o que, juntamente com o abandono do mundo rural e o abandono das culturas faz que estejam cheios de combustível vegetal, pronto a arder”.

Deitar a culpa ao aquecimento global tem uma vantagem para aqueles que o fazem. Permite-lhes diluir a responsabilidade e, além disso, permite-lhes fazer campanha a favor dos “necessários “sacrifícios” que a população deve fazer. Sacrifícios como o encerramento de minas, a conversão das indústrias para a “economia verde”, com a perda de milhares de postos de trabalho, ou inclusivamente as propostas ultra-reaccionárias de “decrescimento” – por muito que sejam apresentados como o máximo do progressismo – segundo as quais a população trabalhadora tem de aceitar a ideia de viver pior… “para salvar o planeta”. E, além disso, permite evitar colocar a ênfase sobre a responsabilidade dos governos autonómicos, que na Espanha das 17 autonomias de feudos são responsáveis pelo meio ambiente.

O que nenhum Governo autonómico pode negar é a precaridade dos serviços de prevenção e extinção de incêndios.  Os órgãos de Comunicação social têm revelado a falta de bombeiros florestais (inclusivamente há até parques naturais onde a maioria dos bombeiros são voluntários), a extrema precariedade das suas equipas, as más condições de trabalho, o desprezo dos governos autonómicos para com este sector de trabalhadores. Contratam-nos por alguns meses no Verão (muitas vezes como permanentes descontinuados, o que engorda os falsos números de contratos por tempo indeterminado, que são atribuídos à última reforma laboral), são pagos com pouco mais de mil euros por mês, para um trabalho muito árduo com jornadas extenuantes, e, como aconteceu em Castela e Leão, recebem como alimento umas míseras sanduíches quando estão a apagar incêndios. Têm de ser os moradores vizinhos e algumas ONGs quem se preocupa em fornecer-lhes uma refeição decente.

No comunicado acima mencionado, a UGT exige, com razão, “um reforço das operações de combate aos incêndios, dotando estes profissionais de um quadro regulamentar que os dignifique. É fundamental que estes profissionais tenham contratos estáveis e condições de trabalho dignas e seguras. Os trabalhos de combate a incêndios geram numerosos riscos para a saúde e segurança das equipas de extinção – precisamente hoje é o 17º aniversário do incêndio de Guadalajara, em que faleceram 9 bombeiros florestais e 2 agentes ambientais”.

Tudo isto, sem esquecer que as reclamações do colectivo de bombeiros florestaispara além das melhorias no seu trabalhoé que, como sociedade, façamos o trabalho preventivo que não depende deles, cuja tarefa é apagar os fogos.

A destruição programada do meio rural e da produção agrícola

Há que ter em conta que, em grande medida, os montes já não fornecem matérias-primas e, portanto, numa economia capitalista são espaços marginais. Boa parte das florestas actuais é o resultado da sua sobreexploração até meados do século XX. No Estado espanhol, até às décadas de1950 e 1960, o combustível para cozinhar (nas cozinhas económicas), na indústria da cerâmica, padarias, etc., era a biomassa dos montes. Agora estes foram convertidos em espaços “economicamente inúteis” e, portanto, abandonados.

Alguns – muito poucos – explicam outra das causas da propagação descontrolada dos incêndios: estão abandonados milhões de hectares de terras que antes eram cultivadas, e que quando estavam impunham uma solução de continuidade entre zonas de floresta e mato, limitando a extensão dos incêndios. Segundo o Fundo Espanhol de Garantia Agrícola (FEGA), a superfície não explorada ascende a cerca de 2,23 milhões de hectares, o que representa 7,4% da área total. Isto inclui terras de cultivo arável, pomares e pastagens.

Desta área total sem aproveitamento, cerca de 48% do total, com quase 1,1 milhões de hectares, correspondem a superfície de terras de cultivo, dos quais 43,2% (ou seja 963.001ha) são terras de cultivo permanente, e os restantes 9,1% (202.651ha) são pastagens permanentes.

Dentro da área sem aproveitamento nas culturas permanentes, mais de metade são pomares; outros 26,5% são olivais; 13,2% são vinhas, e os restantes 5,8% são árvores de citrinos.

Ao mesmo tempo, as zonas rurais estão a perder continuamente população. Espanha lidera na Europa, em termos de despovoamento rural. Depois de ser um dos países com maior percentagem da população rural quando aderiu à UE, actualmente só a Bélgica e a Holanda têm uma percentagem menor.

As zonas rurais de Espanha estão a caminho da marginalização e do despovoamento. Assim, só 19,68 % da população espanhola, no ano 2018, vivia em zonas rurais. O despovoamento começou na década de 1960, com a industrialização e a emigração para as cidades, mas não tem parado desde a entrada na UE.

Disseram-nos que ia ser um maná para a agricultura espanhola; mas, no final da década de 1980, a Espanha tinha cerca de 10% da população activa na agricultura, hoje tem menos de 6%. Em 1980, viviam em zonas rurais 2.317.500 pessoas. Em 2002, apenas 1.114.700 viviam no campo. E as taxas de desemprego desta população passaram, nesse período, de 4,9% para 15,1%.

Esta desertificação, em termos de produção e de população do meio rural espanholque o converte em pasto para incêndios, tem um responsável que todos os políticos são muito cuidadosos em citar: a União Europeia e a sua Política Agrícola Comum (PAC). A PAC encorajou o abandono das terras de cultivo, impôs quotas de produção que fazem que Espanha seja deficitária em produtos como o leite e os cereais (a Espanha terá de importar, este ano mais de metade do que consome). Em benefício das multinacionais alimentares norte-americanas (que, de acordo, com algumas notícias, compraram recentemente milhões de hectares de cultivo na Ucrânia). A PAC é responsável por uma boa parte do despovoamento e abandono do meio rural. E, portanto, da propagação dos incêndios. A União Europeia não tem uma política florestal comum. Esta é uma questão que nem sequer é mencionada nos seus Tratados.

As empresas de distribuição, que controlam os preços dos produtos agrícolas e impõem aos agricultores e criadores de gado preços que não compensam os custos e o esforço de produção (enquanto especulam com os preços de venda ao consumidor, provocando a subida do Índice dos Preços ao Consumidor dos alimentos), são também responsáveis pelo abandono da produção agrícola. Não basta fazer votar leis que, supostamente, impeçam a venda com prejuízo. A única saída é a nacionalização das empresas distribuidoras, criar empresas estatais de distribuição de alimentos que consigam preços justos para os produtores e os consumidores.

O abandono do cultivo levou a um enorme aumento das áreas de mato e de floresta. Segundo dados do Banco Mundial, a Espanha ganhou 33,6% de área florestal desde 1990. Concretamente, passou de 27,65% de território natural coberto por florestas (em 1990) para 36,9% (em 2016). A Europa tem mais massa florestal do que tinha há séculos atrás. Por exemplo, a França passou, desde 1980 até aos nossos dias, de 25,9% da área total do território para 31%.

Assim, o que está a acontecer em Espanha repete-se na União Europeia. Segundo os dados de Copernicus (programa da UE para o controlo do meio ambiente), a área queimada este ano é três vezes maior do que a média dos últimos 15 anos.

Manter e recuperar a produção agrícola e industrial

Face à ditadura das multinacionais agrícolas, impostas através da PAC, e às ameaças de destruição da indústria, sob o pretexto da “economia verde”, defender o emprego e o futuro das classes trabalhadoras, exige que seja mantida e recuperada a produção agrícola e industrial. É responsabilidade das organizações da classe trabalhadora organizar a luta unida em defesa dos postos de trabalho, contra o encerramento de empresas industriais, e em defesa de preços justos para os produtos agrícolas.

Carta Semanal do Comité Central do Partido Operário Socialista Internacionalista (POSI) – Secção da 4ª Internacional em Espanha – nº 899, de 8 de Agosto de 2022

Melilla: Pelo menos 18 imigrantes mortos na fronteira

As imagens são chocantes. Dezenas de imigrantes feridos, e entre 18 e 46 mortos – dependendo das fontes – numa tentativa desesperada de milhares de imigrantes, fugindo da fome, da miséria e da guerra, para atravessar a vedação criminosa de Melilla. Chamam-lhe um “assalto”, para criminalizar as vítimas, as mesmas pessoas que apelam ao livre acolhimento dos refugiados da Ucrânia.

É o resultado da destruição de África, o berço da humanidade, pelas políticas do imperialismo e dos governos que a ele se submetem. Destruição acelerada pela guerra e a fome que ela anuncia. É também o resultado da aliança criminosa entre os governos do reino de Espanha e do reino de Marrocos, recentemente selada pela mudança de posição do Governo espanhol sobre a questão do Sahara Ocidental, que vai na esteira da decisão do seu mestre ianque a esse respeito.

É a barbárie organizada pelos governos espanhol e marroquino

Denunciamos a política do governo espanhol de Pedro Sánchez e Yolanda Díaz, que levanta vedações de mais de 6 metros de altura, com lâminas que rasgam a carne de quem as tenta atravessar, a fim de fechar o caminho àqueles que só querem fugir da destruição dos seus países.

Sem qualquer solidariedade ou compaixão para com os mortos e feridos, Pedro Sánchez elogiou a “cooperação” da Polícia marroquina, declarando que se tratou de “um assalto violento, bem organizado e bem resolvido pelas duas forças de segurança”. Bem resolvido… quando há mais de 100 feridos e dezenas de mortos!

O presidente de Melilla – o enclave colonial de Espanha em Marrocos – Eduardo de Castro, declarou que a NATO deveria estar envolvida na defesa de Ceuta e de Melilla. Fazendo eco das suas palavras, o Secretário-Geral da NATO, Jens Stoltenberg, declarou – em relação a Ceuta e Melilla – que estava “absolutamente convencido de que os aliados da NATO ficariam ao lado da Espanha se esta enfrentar ameaças e desafios”. E o Governo espanhol pede, à Cimeira da NATO, um maior envolvimento deste aparelho militar no Norte de África.

As forças de segurança herdadas do Franquismo estão a pedir “mão dura”. A Imprensa declarações dos guardas civis de Melilla, queixando-se de que “só nos permitem utilizar gás lacrimogéneo e com isso não podemos travá-los”. O Secretário-geral da pseudo-união SUCIL, o sindicato maioritário da Guardia Civil, Ernesto Vilariño, declarou que “como o número de guardas civis é escasso, pedimos mais uma vez a intervenção de unidades do Exército”.

Repugnam-nos estes acontecimentos. Exigimos o livre acolhimento de todos os imigrantes, o fim da pilhagem de África pelas multinacionais, o reconhecimento de todos os direitos dos trabalhadores imigrantes que vivem em Espanha – incluindo o milhão de trabalhadores marroquinos – a demolição das famosas vedações de Ceuta e de Melilla e o regresso a Marrocos de todos os enclaves coloniais. E justiça para as vítimas do massacre de Melilla.

Moção adoptada, por unanimidade, no Encontro Europeu contra a guerra, a NATO e a exploração, realizado em Madrid, a 25 de Junho de 2022.

Espanha: Esta não é a revogação da reforma laboral que os sindicatos exigiam e que os trabalhadores esperavam

A Imprensa, o Governo e as Direcções da UGT e das CCOO festejaram o Acordo que modifica alguns elementos da reforma laboral de Rajoy. Um Acordo feito à pressa, devido à necessidade de o Governo cumprir o seu compromisso com Bruxelas de levar a cabo reformas no Direito do Trabalho, antes de 31 de Dezembro (componente nº 23 do Plano de Recuperação assinado com a União Europeia). Como avaliação do significado político do Acordo podemos citar o que disse o editorial, do dia seguinte, do jornal El País: (O Acordo) contribui para eliminar o emprego temporário abusivo, consolidar a paz social, reforçar a estabilidade política e garantir o acesso aos Fundos europeus”.

O Acordo assinado pela CEOE (1), o Governo e as Direcções da UGT e das CCOO está muito longe da reivindicação da classe trabalhadora, mantida durante quase 10 anos pelos sindicatos: a revogação completa das duas reformas laborais, contra as quais fizemos greves gerais. E o problema é que não revogar é aceitar o resto do conteúdo dessas reformas. De facto, não é modificado em nada a reforma laboral de 2010 de Zapatero, contra a qual fizemos a greve geral de 29 de Setembro de 2010, e modifica apenas três aspectos da reforma de Rajoy:

– A ultra-actividade é restaurada, ou seja, um Acordo colectivo permanece em vigor após ter terminado o período de validade aí acordado;

– Restabelece a prevalência do Acordo colectivo sectorial sobre o Acordo de empresa (Mas isto é limitado, uma vez que o Acordo da empresa continua a dominar em certas questões: pagamento de horas extraordinárias e dos turnos, horários e distribuição do tempo de trabalho, organização dos turnos, planeamento de férias, classificação profissional);

– A possibilidade de despedimentos colectivos no sector público é eliminada.

Por outro lado, alguns aspectos muito prejudiciais dessa reforma laboral de Rajoy permanecem inalterados:

1.- Contratos a tempo parcial. Foi estabelecida uma flexibilidade total nos contratos a tempo parcial, permitindo uma fraude imensa: contratar um trabalhador por 20 horas, fazê-lo trabalhar 40 horas, pagar-lhe uma parte por fora ou não lhe pagar nada e, se um inspector vier, explicar que está dentro do seu período de 20 horas.

2.- Não aplicação de Convenções colectivas. As reformas deram às empresas plena capacidade para não aplicarem unilateralmente Convenções colectivas, recorrendo simplesmente à abertura de conversações com a representação sindical na empresa, se esta existir, e se não houver acordo, as empresas podem impô-lo.

3.- Os requisitos para modificações substanciais das condições de trabalho (art. 41 do ET) também não foram modificados, que as anteriores reformas laborais tornaram muito mais flexíveis.

4.- Despedimento colectivo. As anteriores reformas laborais eliminaram a necessidade de autorização prévia, por parte autoridade laboral, para o estabelecimento de EREs e ERTEs (2). Isto torna os despedimentos colectivos muito mais fáceis.

5.- Diminuição dos custos para os despedimentos. As duas reformas laborais reduziram consideravelmente as indemnizações por despedimento sem justa causa. Passou de 45 dias por ano de trabalho, com um limite de 42 pagamentos mensais, para 33 dias por ano, e 24 pagamentos mensais. Também eliminaram os salários de tramitação do processo, quando o Tribunal considera o despedimento injustificado. Nenhum destes cortes é modificado neste Acordo. Tal como não são as causas de despedimento colectivo ou objectivo, que continuam a ser muito vagas e fáceis de justificar, e permitem o despedimento a um custo reduzido de 20 dias por ano trabalhado, com um limite máximo de um ano de salário.

Os defensores do Acordo congratulam-se com as alterações à contratação temporária, que teoricamente a limitam e aumentam as sanções em caso de fraude: mas isto dependerá das acções da Inspecção do Trabalho e das autoridades laborais, e em Espanha existe um inspector do trabalho para cada 24.000 trabalhadores (quando na Europa, há um para cada 12.000). A experiência de anos de limitações legais ao trabalho temporário é que estas não têm qualquer utilidade. O trabalhador temporário tem medo de reclamar e a Inspecção do Trabalho não actua.

O Acordo modifica a subcontratação. O subcontratante não pode aplicar o seu próprio Acordo e tem de aplicar o Acordo colectivo do sector de actividade em que trabalha. As Kellys (camareiras dos hotéis) não vêem satisfeita a sua reivindicação de se regerem pelo Acordo que se aplica no hotel onde trabalham, ficando agora sujeitas à Convenção do sector geral da limpeza, onde existem horários de trabalho mais longos e salários mais baixos.

A classe trabalhadora não desiste da sua reivindicação: a revogação total das duas anteriores reformas laborais.

Os sindicatos têm o dever de continuar a defender essa reivindicação.

——————————–

(1) Confederação Espanhola das Organizações Empresariais.

(2) ERTE significa “Expediente de Regulamentação Temporal do Emprego” e é o equivalente dos contratos de “Lay off” que temos em Portugal. E ERE significa “Expediente de Regulamentação do Emprego”.

Declaração, de 24 de Dezembro de 2021, do periódico Información Obrera – Tribuna livre da luta de classes em Espanha – onde participam membros do Partido Operário Socialista Internacionalista (POSI), Secção espanhola da 4ª Internacional.