Espanha: Cresce a resistência

Milhares de trabalhadores da hotelaria e da restauração manifestaram-se no domingo, 8 de Novembro, em Bilbau, em conjunto com pequenos empresários, contra as medidas restritivas anti-democráticas e anti-sociais promulgadas pelo Governo do País Basco, tomadas em nome da luta contra a pandemia (uma justificação em que, ao que parece, vale tudo).

Na Catalunha, de sexta-feira até à madrugada de segunda-feira, é imposto um confinamento municipal – que também já atinge a Andaluzia, a Cantábria e o País Basco – enquanto, nos outros dias da semana, os transportes públicos estão a abarrotar.

E tudo isto quando, nos estabelecimentos de restauração, segundo o Ministério da Saúde, houve desde Junho um total de 135 surtos, com 2.167 infectados, e nos centros de trabalho 1.511 surtos, com 18.103 infectados.

Em Madrid, continua o confinamento dos bairros operários. Neste país, dividido em 17 autonomias, aplicam-se medidas diferentes – muitas delas com escassa “lógica sanitária” – mas muitas com um objectivo comum: culpabilizar a população, sem dotar de meios suficientes a Saúde Pública, esgotada e sem recursos.

O que pretendem?

Sem dúvida pretendem evitar uma explosão social, pois fazem a população trabalhadora sofrer estes ataques de forma selectiva. E, além disso, o Governo – pretensamente progressista – satisfaz, acima de tudo, as exigências do grande capital e da Monarquia. A imprensa especializada não hesitou em enumerar as grandes empresas que irão beneficiar com os “Fundos europeus”, enquanto os assalariados perdem entre 15 e 20% do seu poder de compra.

Os porta-vozes do Governo não hesitam em qualificar os que se manifestam contra as medidas restritivas como provocadores e agentes da extrema-direita, velha acusação contra quem defende as reivindicações “governe quem governe”. Claro está, uma boa parte da indignação está a expressar-se sem um quadro organizado onde manifestar-se, por causa da recusa e da renúncia das organizações maioritárias dos trabalhadores em defender as reivindicações, escudando-se muitas vezes na pandemia. Neste último fim-de-semana, vimos manifestações de todo o tipo, algumas delas directamente organizadas, de facto, por provocadores de todos os matizes, como a dos “polícias pela liberdade”.

Klaus Schwab, fundador do Fórum Económico Mundial de Davos (que reúne, anualmente, os magnatas financeiros de todo o mundo) refere: “O que me preocupa é o risco de explosão de uma crise social”. Com efeito, é isto que se está a incubar no nosso país e as diversas manifestações da semana passada – em 20 cidades – são, sem dúvida, os primeiros sinais. É claro que existirão provocadores da extrema-direita, mas eles não são a causa: em muitos casos, apenas se aproveitam das convocatórias. O que é facto é que a indignação social existe – e cresce – e não é o produto artificial de nenhuma “mão negra”.

Das reivindicações à necessária mudança política

O que se torna evidente é que a crise é utilizada para liquidar os direitos existentes, para destruir os contratos colectivos, os salários e os serviços públicos. As promessas tardias do Governo – como a anulação do artigo 315.3 da Constituição contra o direito à greve (que teve lugar depois do combate desenvolvido desde há 6 anos) e algumas outras medidas – são somente o produto das manifestações incessantes do pessoal da Saúde e da campanha desenvolvida, durante anos, nomeadamente em defesa do direito à greve. Isto demonstra que uma atitude decidida das organizações sindicais, em vez da defesa incondicional do Governo, permitiria avançar na satisfação das reivindicações.

A indignação social não encontra canais, perante a não apresentação de qualquer saída pelos partidos e dirigentes sindicais. Por isso, a proposta lançada pelo Encontro do Comité pela Aliança dos trabalhadores e dos Povos para unir a luta pelas reivindicações, as liberdades e os direitos com o combate por uma mudança social e política, pela República, procura ajudar a dirigir a indignação para uma saída democrática positiva.

Publicado no periódico Información Obrera – Tribuna livre da luta de classes em Espanha – Suplemento especial nº 20, de 13 de Novembro de 2020.

Espanha: Declaração contra “estado de alarme”

Incapaz de parar a expansão incontrolável da pandemia da COVID-19, os governos autónomos regionais e o Governo central puseram-se de acordo para declarar um novo “estado de alarme”, com novas restrições de mobilidade e cortes nos direitos e liberdades.

E nada menos que para seis meses. Uma imposição que muitos desconfiam que seja eficaz contra o vírus, na ausência de outras medidas, mas que aprofundará escusadamente a ruína económica, mergulhando ainda mais na miséria centenas de milhares de trabalhadores e de trabalhadoras que tenham esgotado o seu ERTE (1) ou que ficaram sem emprego.

NÃO ERA INEVITÁVEL E DEVERIA TER SIDO EVITADO FAZÊ-LO ASSIM

Apresentam-nos como inevitáveis os novos confinamentos. Pode ser que agora o sejam (se fossem acompanhados de outras medidas); mas eles poderiam ter sido evitados se – durante os 99 dias de confinamento e os primeiros meses da chamada “nova normalidade” – os governos tivessem tomado as medidas necessárias, tais como o reforço dos Cuidados Primários, contratar e formar rastreadores para identificar e isolar os contágios pelo vírus, reforçar os transportes públicos (para que a classe trabalhadora não tenha de ir trabalhar em transportes sobrelotados), adaptar os locais de trabalho (para que não se tornem em locais de contágio), contratar professores e construir ou adaptar salas de aula (para permitir centros de estudo presenciais e seguros), reforçar e adaptar os lares da 3ª idade, além de outras medidas que hoje em dia até uma criança pode reconhecer, mas que ainda não foram postas em prática.

Nada disso foi feito. E agora, mais uma vez os governos dizem que devem ser tomadas medidas de urgência, “inevitáveis”, sem serem acompanhadas por medidas sanitárias urgentes.

Há quinze dias, um Decreto-lei impôs medidas sanitárias de emergência, que permitem a aplicação da mobilidade forçada dos médicos e enfermeiros, dentro do hospital, ou dos Cuidados Primários para hospitais de campanha, bem como obrigar os médicos a trabalhar numa especialidade que não seja a sua ou contratar médicos sem especialidade para fazer as vezes de especialistas.

Madrid anuncia um novo hospital com 1.000 camas, cujos lugares de médicos e enfermeiros se pretende cobrir retirando pessoal de outros centros hospitalares, nos quais já são escassos.

Mas, apesar das instalações hospitalares se estarem a encher e as Unidades de Cuidados Intensivos voltarem a entrar no caminho do colapso, não é incluída nenhuma medida para assegurar que todos os recursos sanitários existentes se ponham ao serviço da comunidade, incorporando os recursos do privado na rede pública de Saúde.

Os contágios massivos regressam aos lares de idosos, cujas instalações não foram adaptados e continuem a ter os rácios de pessoal absolutamente insuficientes que tinham antes da pandemia. E eles continuam nas mãos do negócio privado, com uma presença crescente de multinacionais e Fundos-abutres. Tanto nos cuidados de saúde como nesses lares não há uma única medida que ponha em causa o sacrossanto negócio dos seus proprietários.

Todas as medidas adoptadas procuram preservar os interesses dos patrões e das multinacionais.

Restringem-se os contactos e limitam-se as presenças, salvo nas empresas e nos transportes públicos, onde a população trabalhadora continuará a ser enlatada.

DE NOVO, MEDIDAS RESTRITIVAS E REPRESSIVAS?

Incapazes de fazer parar o contágio aplicando medidas sanitárias, voltam de novo aos confinamentos forçados e às medidas repressivas.

Já no primeiro “estado de alarme” foram aplicadas mais de um milhão de multas utilizando a “Lei-Mordaça”, e desde então não têm parado de tentar criminalizar a juventude.

Agora, mais uma vez, serão polícias e guardas civis, quando não militares, a aplicá-las.

O que sabemos é que são impostas novas restrições ao direito de reunião, e que o decreto que declara o “estado de alarme” prevê a possibilidade de proibição de manifestações por “razões sanitárias”.

Não sabemos se desta vez haverá suficientes EPI (Equipamentos de Protecção Individual), respiradores e reagentes para testes PCR, mas sabemos certamente que a destruição da indústria tem continuado (Nissan, Alcoa, Alestis, Airbus, e um longo etc.), perante a passividade do governo de Sanchéz e dos governos autónomos regionais.

O Governo não tem uma política de defesa e promoção da indústria automóvel.

E também seria necessária uma poderosa indústria têxtil, farmacêutica e de manufactura para poder fazer face, com segurança, às necessidades.

MAIS DESCULPAS PARA ADIAR A RESPOSTA ÀS REIVINDICAÇÕES E NÃO CUMPRIR PROMESSAS?

A pandemia tornou-se na grande desculpa.

Ouvimos vários ministros dizer que “não é o momento” para revogar as contra-reformas laborais, porque “a situação económica não o permite”, ou a Lei-Mordaça porque “não é o momento oportuno” (enquanto o ministro Marlaska elogia, sempre que pode, a “utilidade” dessa Lei-Mordaça que o Governo de que faz parte se comprometeu revogar).

Também não é o momento – dizem – de recuperar os mais de 20 mil milhões de euros cortados na Saúde ou para inverter os cortes no Orçamento para os dependentes. Nem de recuperar os postos de trabalho perdidos nos serviços públicos.

Contrariamente, mantêm-se no projecto de Lei do Orçamento do Estado as taxas de reposição impostas pelo governo de Rajoy para limitar a admissão de funcionários públicos.

E estes deverão renunciar, mais uma vez, a recuperar o poder de compra perdido pelos cortes de Zapatero e de Rajoy.

E, tanto as medidas de “urgência” que limitam os direitos do pessoal da saúde, como as medidas que afectam os funcionários públicos, foram tomadas sem qualquer negociação com os sindicatos.

MAIS DO QUE NUNCA, É NECESSÁRIO A MOBILIZAÇÃO UNIDA

“É o que existe”, dizem-nos alguns. “É inevitável”, “Só a extrema-direita se opõe”, acrescentam outros. Inclusive há organizações a saudar a declaração de um novo “estado de alarme” sem criticar o seu conteúdo. Apesar disso, a resistência da população trabalhadora expressa-se nas mobilizações do pessoal da Saúde e nas da população em frente aos Centros de saúde.

A última: à notícia de construção de um novo hospital, responderam de imediato os trabalhadores da Saúde com uma recolha de assinaturas rejeitando a transferência e exigindo o preenchimento das vagas existentes, e ao que parece recolheram 2.000 assinaturas num dia.

Há também resistência nas mobilizações de professores, que pedem às organizações unidade para organizar a luta, e inclusivamente uma greve geral contra Ayuso (a Presidente da Câmara de Madrid), como fizeram os professores de Vicálvaro. E as incessantes mobilizações dos pensionistas. Há que acrescentar as mobilizações nos bairros operários de Madrid e em muitas outras cidades, em defesa dos serviços públicos e contra a repressão, e os justos protestos na Catalunha de pequenos comerciantes e dos serviços culturais. A classe trabalhadora não aceita a “unidade” que pretendem impor-lhe, e à qual se submetem alguns dirigentes.

E tem razão. Nem os trabalhadores nem as suas organizações podem aceitar mais sacrifícios em nome da suposta luta contra a pandemia, luta que se detém no limiar do respeito pela propriedade privada, pelos lucros das empresas e pelas instituições podres do Regime monárquico.

Há que dizer, alto e bom som, que aquilo de que precisamos é de medidas para salvar a Saúde e o Ensino públicos, os empregos na indústria, para salvaguardar as conquistas dos trabalhadores e as conquistas democráticas.

Nenhuma “união sagrada” em defesa dos interesses de capital! Nenhuma submissão às necessidades de um Governo que se submete ao capital financeiro e à Monarquia! Governe quem governar, as reivindicações e os direitos são para defender!

Debater como pôr em prática esta política deve ser uma das tarefas do Encontro que o Comité para a Aliança dos Trabalhadores e dos Povos (CATP) do dia 7 de Novembro.

29 de Outubro de 2020

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(1) Significa “Expediente de Regulação Temporária do Emprego” (equivalente ao “lay-off” simplificado de Portugal, que dá direito a um subsídio por paragem de actividade).

Esta Declaração é da responsabilidade do POSI (Partido Operário Socialista Internacionalista) é a Secção espanhola da 4ª Internacional.

Espanha: Pandemia e Orçamento

As mobilizações massivas e persistentes do pessoal da Saúde, sujeito a condições de trabalho desumanas, contrastam fortemente com as questiúnculas político-judiciais de governos e instituições. De facto, como temos vindo a salientar neste jornal, e voltamos a fazê-lo neste número, após mais de oito meses de pandemia não foram tomadas – nem por parte do Ministério, nem pelas comunidades autónomas – medidas sanitárias sérias para reforçar qualitativamente os meios para salvaguardar a população. Alguns governantes até se atreveram a caracterizar a situação dizendo que “não há falta de meios, mas sim de organização”. O que leva muita gente a perguntar: então para que servem aqueles que governam?

Vivemos num país onde um jornalista como F. Ónega, afim do Regime, não hesita em escrever, a 10 de Outubro, em La Vanguardia que “há dias em que temos a impressão que aqueles que governam este país são os juízes”. De facto, os tempos da “justiça” herdada do Franquismo não têm nada a ver com as necessidades da população, nem, é claro, com o respeito pelas liberdades e os direitos. Não se pode esquecer que, para além das pessoas que estão na prisão por motivos políticos, há mais de 2.400 cidadãos catalães arguidos, já para não mencionar a “Lei-mordaça” (1) ou o Artigo 315.3 do Código Penal (2).

O mesmo Tribunal de Justiça de Madrid que avalizou o confinamento dos bairros e das localidades das classes trabalhadoras diz, agora, que confinar outros (isto é, os seus próprios) viola direitos fundamentais. Deixam ir embora o ex-Rei ladrão e libertam o ex-ministro Rato (3), mas organizam as expulsões e a perseguição contra aqueles que ocupam casas ou contra os “rappers” que se atrevem a criticar o Sistema.

Nesta situação caótica em que as populações – e, em particular, o povo da cidade de Madrid – estão sujeitas a ordens e contra-ordens arbitrárias e sem qualquer garantia de eficácia, o governo de Sanchéz tirou da manga esta semana o anúncio do século.

Endividar-se em dezenas de milhares de milhões, para quê?

De facto, Sanchéz e Montero (o ministro das Finanças) estão a preparar um Orçamento para 2021 que excede o limite máximo de despesas (tecto aleatório ditado pelo capital financeiro) em quase 200 mil milhões de euros. O que não podia ser feito para manter os serviços de Saúde, aumentar as pensões, e proporcionar cuidados aos idosos e dependentes, pode ser feito agora.

Sejamos claros, o facto de que o Governo está a propor quebrar a disciplina do défice e da dívida que até agora tem sido imposta pela União Europeia, não estaria obviamente aberto a críticas. Agora, Bruxelas garante-lhe que pode furar essa disciplina, mas a questão é para quê e para quem vai reverter este maná de milhões.

A euforia das grandes multinacionais como a Amazon e a Iberdrola, ou outras, não nos deixa enganar. Mesmo sem especificar os números, o Governo diz que 70% desse valor irá ser destinado à transição energética (isto é, canalizado para as multinacionais da electricidade, do gás e da energia – que conseguem que neste país se pague a electricidade mais cara da Europa – e aos especuladores que se lançam agora para o negócio da energia “limpa”) e para a digitalização (ou seja, o teletrabalho que permitirá aos bancos despedir mais umas dezenas de milhares de trabalhadores), para reduzir as administrações públicas em detrimento da população forçada a ficar em longas filas de espera devido à falta de pessoal… Ou seja, a “investimentos” para destruir, enquanto continuam os encerramentos de empresas, como é o caso da Alcoa, da Navantia ou da Nissan – o coração industrial do país.

Dinheiro para especulação e para as grandes empresas que terá de ser pago no Plano de ajustamento já anunciado para 2022.

E, aparentemente, já ninguém fala de um Orçamento de urgência para a Saúde ou para o pretenso “tele-estudo” no Ensino superior (com o qual se abre caminho para o desmantelamento da Universidade pública).

Mais uma vez, a questão é quem manda e para quem se governa

O papel dos juízes e da sua justiça franquista é essencial. Os juízes agem, não nos esqueçamos, “em nome do Rei”, cúpula do aparelho de Estado, e o governo de Sanchéz e todos os seus ministros juraram “lealdade” ao Rei. Decidiram defender o Rei perante o povo catalão e o Exército perante todo o país. O desfile da Legião – da qual a ministra da Defesa afirmou que “representa o melhor da história de Espanha” –, no passado dia 12 de Outubro, é uma expressão acabada da submissão do Governo aos poderes de facto.

Que ninguém se deixe enganar: trata-se de um Orçamento a favor das multinacionais, e do respeito e defesa da Monarquia. E o aparelho de Estado, o Rei, os juízes e o Exército determinam quem governa e para quem se governa.

Para responder às reivindicações justas do pessoal da Saúde (mais meios, melhores condições de trabalho, salários justos), às dos reformados, ou às dos trabalhadores da indústria (em particular, aos trabalhadores da Alcoa que exigem a sua nacionalização, essencial para manter a última fábrica produtora de alumínio no país), tal como para responder às reivindicações dos desempregados que querem um emprego e aos quais se responde com um subsídio – além disso, administrado de forma mesquinha, como é o caso do Rendimento Mínimo – é imperativo responder à questão-chave: para quem se governa?

E se, como está a tornar-se cada vez mais claro, a Monarquia é o principal obstáculo, a tarefa dos militantes de vanguarda é agrupar forças para ajudar os trabalhadores a conseguir as suas justas reivindicações e abrir caminho à República. Este é o objectivo do Encontro Estatal de 7 de Novembro, organizado pelo Comité para a Aliança dos Trabalhadores e dos Povos.

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(1) Esta Ley Orgánica de Protección de la Seguridad Ciudadana – que é conhecida como “lei Mordaça” – é drasticamente limitadora da liberdade de expressão.

(2) Este artigo permite a prisão de sindicalistas que participem em piquetes de greve.

(3) Rodrigo Rato foi director do FMI, vice-presidente do Governo em Espanha, e ministro das Finanças e da Economia.

Editorial do periódico Información Obrera – Tribuna livre da luta de classes em Espanha – Suplemento especial nº 19, de 15 de Outubro de 2020.