Espanha: Monarquia e Orçamento do Estado

Não é certamente um produto do acaso, nem é fortuito: o Governo aprovou recentemente o projecto de Orçamento do Estado para o próximo ano, que entrou no Parlamento a 13 de Outubro.

Este Orçamento foi descrito, pelos porta-vozes oficiais, como “o mais social” da História. Mas, na realidade, ele é absolutamente “subsidiário” dos Fundos europeus (designados por “Bazuca”, em Portugal – NdT).

As direitas franquistas bradam aos céus contra aquilo que definem como um desperdício de dinheiro. O Patronato manifesta as suas reservas e os líderes das duas grandes confederações sindicais estão satisfeitos (não se percebe porquê), enquanto as federações dos trabalhadores do sector público anunciam mobilizações face a um anunciado aumento salarial, imposto sem qualquer negociação, que é apenas metade da taxa de inflação. E, em simultâneo, os mais de dois milhões de trabalhadores que auferem o salário mínimo receberam um aumento ainda menor este ano, e apenas durante três meses.

Apesar de se vangloriar com o Orçamento, o Governo está impotente face ao aumento dos preços da electricidade, que agora custa sete vezes mais do que há um ano atrás. Com este preço, milhões de pessoas não poderão ligar o seu aquecimento neste Inverno.

Ao mesmo tempo, a Magistratura deste país, cuja matriz franquista ninguém nega – alguns até se reclamam dela abertamente – está a preparar o “branqueamento” do Rei Emérito (tudo parece indicar que este era o verdadeiro objectivo da investigação aberta pelo Ministério Público, que se diz “anti-corrupção”). Isto está, sem dúvida, a ser feito com a colaboração de todas as instituições do Estado.

Ao branquearem o pai, estão a tentar estabelecer o filho, mesmo correndo o risco de isso aparecer, à maioria da população, como a confirmação de uma realidade: pode-se enriquecer ilicitamente durante anos e nada acontece – basta chamar-se Bourbon.

É evidente que a chamada “Justiça” não é a mesma para todos. Enquanto iliba o Bourbon (como ilibou, violando toda a jurisprudência, a Infanta Cristina de Urdangarín), persegue Puigdemont por toda a Europa, depois de perseguir mais de 300 sindicalistas, mantém a perseguição de mais de 3 mil cidadãos da Catalunha, acaba de condenar Alberto Rodríguez – deputado da Unidas Podemos – sem outra prova senão o testemunho de um polícia…

Consenso em defesa do Regime

E que relação – dirão alguns – tem uma coisa a ver com a outra? Bem, é muito fácil: a algazarra em torno do Orçamento permite, sem dúvida, ocultar o consenso em defesa do Regime que une o Governo com os partidos franquistas.

Mas a defesa do Regime tem consequências sociais e também em relação às liberdades democráticas. A defesa dos postos de trabalho, dos salários, das pensões de aposentação, do direito à Saúde e à Educação pública choca-se com as instituições deste Regime, com o poder da Igreja Católica financiada com mais de 6 mil milhões por ano, com todo este Regime corrupto – defensor do capital financeiro, opressor dos povos, contínuo da NATO e das suas aventuras militares contra os povos e guardião das instituições herdadas do Regime de Franco, como é caso do aparelho judicial.

Não é por acaso que esta Justiça, que quer amnistiar o Bourbon, é a mesma que persegue sindicalistas, Catalães e concede perdões aos bancos.

É a compreensão destes interesses ilegítimos partilhados que dá tanto vigor à mobilização dos reformados, a qual – ao exigir uma auditoria às contas da Segurança Social – está a tornar visíveis as falcatruas do Regime, a sua política de pilhagem dos Fundos dos trabalhadores, inseparável do seu carácter alheio e contrário à soberania do povo.

Se o Governo decidiu colocar-se ao serviço destes interesses inconfessáveis, não serão as esmolas europeias (por outro lado, carregadas de contrapartidas sociais, tais como uma nova reforma das pensões de aposentação ou a manutenção das leis laborais) que o irão salvar.

Quem quer que esteja no Governo, os direitos defendem-se.

Editorial do periódico Información Obrera – Tribuna livre da luta de classes em Espanha – nº 362 (Suplemento) de 14 de Outubro de 2021.

A Espanha e o Afeganistão: Política internacional, política interna…

A retirada humilhante das forças de ocupação do Afeganistão é um reflexo claro das consequências da política imperialista. Uma política que tem tido o apoio e participação de todos os governos da Monarquia em Espanha, por detrás da administração dos EUA. O resultado de 20 anos de ocupação não podia ser mais claro: um país destruído, empobrecido, sem quaisquer direitos (as tropas ocupantes mantinham o país numa opressão sombria) opressão negra), sujeita às forças reaccionárias. Este é o verdadeiro balanço das chamadas guerras humanitárias.

Mas, como a História e os factos demonstram, há uma correspondência entre a política internacional de um Governo e a sua política interna. Quem, durante 20 anos, tenha espezinhado os direitos de uma nação inteira – neste caso, a nação afegã – dificilmente poderá levar a cabo uma política democrática no seu próprio país. Para além das proclamações “sociais”, parece frequentemente à população espanhola que existe uma continuidade entre este Governo e os sucessivos governos de Aznar, Zapatero e Rajoy.

De facto, 20 meses de Governo “progressista” têm um balanço preocupante. Nenhuma das principais reivindicações e dos direitos essenciais dos trabalhadores e das populações foram satisfeitos; além disso, a nova reforma das pensões de aposentação e o que é anunciado para a reforma laboral vão na direcção oposta ao que foi prometido.

E em termos de diálogo com a Catalunha, o que o Governo anuncia fá-lo a olhar para o Partido Popular (PP) e não para as exigências dos povos. Não é válido o argumento de que seria pior com a Direita, porque é com esta política se abre precisamente o caminho à Direita. Foi a política do Governo central que levou ao resultado eleitoral em Madrid (onde, nas últimas eleições regionais, ganhou o PP – NdT).

A resistência das classes trabalhadoras manifesta-se empresa a empresa ou em sectores tais como o aeronáutico, onde a política dos dirigentes sindicais custa a impor-se à acção dos trabalhadores e dos militantes, muitas vezes jovens. Ou, no caso dos pensionistas. Isto já levou à revogação do artigo 315.3 do Código Penal, ao indulto – parcial – dos Republicanos catalães, e ao facto do Estado ter assumido (pela primeira vez, em 80 anos) o desenterro das vítimas do Regime de Franco, ou ao aumento limitado do salário mínimo nacional (SMI – Salário Mínimo Interprofissional), mas a maioria das exigências permanece ainda estão em suspenso. Todos os dias, os trabalhadores descobrem que as suas reivindicações são repetidamente adiadas, diluídas ou ameaçadas com medidas contrárias.

Além disso, o Governo aparece cada vez mais como um joguete do capital financeiro. Basta ver o que está a acontecer com o preço da electricidade, ditado pelas multinacionais com a conivência da terceira Vice-Presidente do Governo. Este é um dos preços da pilhagem dos sectores públicos, executado de acordo com os bancos e a sua agência europeia.

É anunciado um novo ano lectivo, com aulas a metade e sem professores suficientes, com um Sistema de saúde em colapso que deixa cada vez mais sectores sem assistência, e em prol da sua privatização, com as reformas laborais ainda em vigor, o que facilita a onda de despedimentos anunciada e que já começou.

A execução dos Fundos europeus, também já iniciada, prometem uma nova vaga de desindustrialização e de desmantelamento das Administrações públicas.

O que estamos a dizer não é um exagero em relação à experiência da maioria da população. Temos de exprimir-nos de maneira clara, para ajudar à resistência a esta política, que tende a amplificar-se.

Este é o caso da marcha anunciada para Madrid das plataformas de pensionistas, exigindo uma auditoria das contas da Segurança Social, que revele as imensas verbas que o Estado deve devolver à Caixa de Pensões, e contra a aprovação nas Cortes (Parlamento) da chamada primeira tranche da reforma das pensões – aprovada pelo Governo a 24 de Agosto – ao contrário das reivindicações exigidas pelos pensionistas.

A partir deste jornal operário exortamos à participação ou apoio à mobilização dos pensionistas, a 16 de Outubro, de todos os sectores das classes trabalhadoras, da juventude e da população em geral.

Editorial do jornal Información obrera nº 361 (de 3 de Setembro de 2021), tribuna livre da luta de classes em cuja Comissão de redacção participam militantes do Partido Operário Socialista Internacionalista (POSI), Secção da 4ª Internacional no Estado espanhol.

Nacionalizar as multinacionais da electricidade

PARA SALVAR A POPULAÇÃO

Transcrevemos para Português a Carta semanal do POSI (Partido Operário Socialista Internacionalista, Secção espanhola da 4ª Internacional), nº 848, de 16 de Agosto de 2021

O preço das contas de electricidade atingiu valores escandalosos, nos últimos tempos, avivando o debate sobre o funcionamento do oligopólio que a controla. De facto, o preço por MgKW/hora, no passado dia 13 de Agosto, foi de 117,29 euros. Exactamente há um ano, era de 36 euros.

Não há razões objectivas para explicar este aumento. Ele não só representa uma agressão contra os mais necessitados, mas é também um obstáculo para a indústria neste país.

Ao mesmo tempo que o kilowatt atinge um preço de ouro, muitos bairros onde vivem as classes trabalhadoras sofreram sucessivos apagões, neste Inverno, devido à falta de manutenção das redes. Foi o caso de muitos bairros de Sevilha, do Cañada Real em Madrid,… As empresas multinacionais do sector eléctrico não estão interessadas em investir em áreas de baixo consumo, onde muitas pessoas – que não podem pagar as suas contas – são forçadas a ligar-se ilegalmente à rede eléctrica.

É de notar que a Espanha foi um dos países que teve maior pressa em privatizar empresas públicas de energia, como parte daquilo a que é chamado “a liberalização da economia”. O Conselho Europeu de 23 e 24 de Março de 2000 – designado por Conselho Europeu de Lisboa (1), utilizando a linguagem grandiloquente que precede grandes vilanias – prometia uma série de benefícios que iriam fazer da economia da União Europeia (UE) a principal economia do mundo – um pequeno salto! – e, além disso, alcançar a sociedade do conhecimento, o pleno emprego, etc.

Quem poderia opor-se? Também, obviamente, nos diziam que algumas mudanças teriam de ser feitas para serem atingidos estes objectivos. Aquilo a que eles pomposamente chamavam liberalização da economia, especialmente no sector da energia, era a questão-chave. Falavam, igualmente, em aumentar a idade para a aposentação e de outras medidas, tais como o apoio ao sector financeiro.

Em Espanha, a empresa estatal Endesa – que, em tempos, teve mais de 40% do mercado – foi privatizada pelos governos de Felipe González e de Aznar. Enquanto outros países não mostravam pressa em privatizar (na verdade, uma empresa estatal italiana, a Enel, é actualmente proprietária de 70% da Endesa), os nossos governos aceleraram o processo de privatização, como se acreditassem que isso levaria ao pleno emprego e à maior economia do mundo.

Como geralmente acontece nestes casos, o complemento das privatizações foi a colocação de vários líderes do PSOE e do PP, em posições bem remuneradas, nos Conselhos de administração das companhias de electricidade. Entre eles estavam Felipe González e Aznar, em conjunto com 24 quadros de alta patente do PSOE e do PP e de alguns nacionalistas (membros das Autonomias regionais).

O Estado mantém uma percentagem na rede eléctrica (20%, através da REE – Rede Eléctrica Espanhola), o que lhe permite nomear o presidente. Anteriormente foi Jordi Sevilla (ex-ministro das Administrações Públicas), e agora é Beatriz Corredor.

Com a privatização, foi feito um negócio ruinoso – para os cidadãos, é claro. Não só se tornou um desastre, em termos de serviço, como a conta da electricidade se tornou cada vez mais cara e os lucros multi-milionários foram para as multinacionais.

A UE disse que queria acabar com o monopólio dos Estados, e isso levou ao oligopólio de seis empresas para todos os países a UE.

E porque tudo o que eles fazem é marcado pelo caos, dá-se o caso de empresas públicas de outros países – em que o Estado é o proprietário maioritário ou mesmo o único proprietário – participarem no bolo da privatização de empresas públicas de outros Estados.

Geração, transporte, distribuição e comercialização

O mercado espanhol é constituído por quatro fases distintas. Todo o conjunto é um caos, agravado pelo processo de privatização.

1 – Existem as empresas produtoras de energia. Há as que utilizam a energia fóssil ou nucleares, e as que utilizam energias renováveis (onde estão incluídas as hidro-eléctricas, as eólicas e as fotovoltaicas). Entre as empresas que produzem electricidade em Espanha, existem 3 empresas que representam 80% do mercado (a Endesa, a Iberdrola e a Naturgy). Outras duas, a EDP e a Repsol, representam 10%; e, ainda, há cerca de 600 que produzem energia em pequenas proporções (empresas locais, cooperativas, etc.).

2 – O transporte é realizado, exclusivamente, pela empresa estatal Red Eléctrica. Está encarregue de receber a energia dos diferentes produtores, coloca-a no “depósito” estatal e, a partir daí, envia-a para os diferentes distribuidores regionais.

3 – A distribuição está de novo nas mãos, muito maioritárias, de cinco empresas (Iberdrola, Endesa, Unión Fenosa, EDP e Viesgo).

4 – Depois destas empresas tenham trazido electricidade para cada região e para cada ponto (habitação ou empresa), entram em jogo as comercializadoras. Mais uma vez, há uma grande confusão de empresas, com as grandes a deter a maior parte do negócio e o resto das empresas a procurarem um nicho, enganando as pessoas. Para o fazer, contratam pessoal que tem como objectivo convencer os utilizadores a mudar de fornecedor, prometendo-lhes descontos que normalmente se transformam em aumentos de preços.

Como é fixado o preço?

Essa fixação é feita de uma forma que é difícil de compreender. Fundamentalmente, trata-se de um processo dividido em três partes. Os impostos, que são quase 30% – entre IVA, imposto de electricidade e imposto municipal. Em seguida, o leilão do que é realmente o preço da electricidade, o qual é um processo totalmente especulativo, onde as grandes empresas podem fazer a sua própria manipulação de ofertas. A título de exemplo, o Governo abriu uma investigação sobre a Iberdrola, por causa do esvaziamento de reservatórios com o objectivo de influenciar a alta dos preços. E, por fim, uma parte importante do preço é fixado por outros itens, os custos regulados, que nada têm a ver com o custo da produção de energia. E estes custos regulados são coisas tão variáveis como a compensação às energias renováveis, compensação às empresas que garantam o consumo, subsídios para que não tenham perdas, e um montão de coisas sem sentido. Outra vergonha, uma boa parte dela em nome das alterações climáticas.

O preço final é fixado pelo último tipo de electricidade que entra na Rede. Por coincidência, este é normalmente o mais caro. Se for esse o caso, pagamos por legumes, massas e bife de lombo de vaca, tudo ao preço do bife do lombo de vaca. É fácil para as empresas multinacionais – que têm diferentes Centrais de combustíveis fósseis e de energias renováveis – colocar, no último minuto, aquele tipo de electricidade em que estão interessadas. Trata-se de um negócio completo.

Por outro lado, deve ter-se em conta que uma grande parte da energia gerada em Espanha é produzida por Centrais eléctricas alimentadas a gás. E não há gás em Espanha, pelo que este tem de ser importado. E é aí que entra em jogo outro factor: a especulação com as matérias-primas.

O sistema, imposto pela UE, atingiu um nível tal alguns que países – como a Alemanha – pediram à UE para reformar os mercados da electricidade, porque ele chegou ao ponto de gerar cenários perversos, tais como a rentabilidade do pessoal de algumas empresas depender unicamente dos tempos de escassez de electricidade. Quanto pior para todos, melhor para alguns…

Mentiram mais uma vez

Quando sublinhavam que, se o sector da energia fosse privatizado, teríamos energia mais barata e melhor serviço, eles enganaram-nos conscientemente. A única coisa que eles conseguiram foi, com a desculpa de parar com o monopólio estatal, criar um oligopólio europeu onde 6 empresas levam a maior parte do bolo e, se as coisas continuarem assim, esse oligopólio aumentará o seu peso todos os anos.

No caso de Espanha, três grandes empresas de electricidade (a Endesa, a Iberdrola e a Naturgy) ganharam, de acordo com o jornal digital Público, de 25 de Julho de 2021, 25.977 milhões de euros, num período de cinco anos, com os ajustamentos contabilísticos (valor que sobe para 29.888 milhões de euros sem eles, e ao qual devem ser acrescentadas as escassas reservas para enfrentar os investimentos em energias renováveis).

A desculpa ecológica

Sob pretexto de salvar o planeta, os governos dos países-membros da UE não hesitam em destruir empresas e aumentar o preço da electricidade. Estes países, os mais ricos, criaram um princípio que é o de não poluir. É aquilo a que eles chamam o “poluidor-pagador”, fixado na Cimeira ‘ecológica’ de Quioto. E, desta forma, fazem funcionar um mercado de emissões, um mercado especulativo, que permite às empresas continuarem a operar, pagando uma taxa que torna cada vez mais difícil a sua sobrevivência. Uma política que, em última análise, conduz ao encerramento de empresas com grande consumo de energia (sector siderúrgico, centrais térmicas, Alcoa,…) e a sua transferência para outros países com menos controlo e mais necessidades económicas. Trata-se da deslocalização das emissões poluentes.

E enquanto as empresas que poluem estão a fechar, são doados dezenas de milhões de euros para a chamada transição energética, o que implica ajudar as empresas de electricidade a mudar o seu negócio para parques eólicos e de painéis solares, os quais também criam enormes problemas, de todos os tipos, ao meio ambiente.

Nacionalizar o sector da electricidade ou criar uma empresa pública?

Nos últimos tempos, começou a ser debatida a necessidade de criar uma empresa pública que pudesse fazer frente às empresas privadas de electricidade. Muito menos apoio entre as organizações políticas e sindicais tem tido a proposta de nacionalização do sector da electricidade.

Aqueles que argumentam que, com a criação de uma empresa pública, se podem resolver os problemas, ou não conhecem a União Europeia ou simplesmente faltam à verdade. É claro que é melhor haver empresas públicas do que privadas. Pelo menos os lucros não irão para os especuladores. Mas isto não é a solução necessária para ter uma energia barata e limpa, e para garantir o fornecimento de electricidade a toda a população, bem como a continuidade da indústria e dos empregos.

O que pode uma empresa pública fazer? Ela tem de competir com as privadas, nas condições estabelecidas pela UE e aceites pelo Governo espanhol. Não iria oferecer melhores preços e, por muito que fosse pressionada, não iria baixar os preços. Para isso, seria necessário romper com a UE e os seus Tratados. A maioria dos custos vão para os prémios às energias renováveis e para várias compensações às empresas. E, agora, o dinheiro que virá da UE através dos chamados PERTE (2), irá aprofundar a privatização e o reforço do oligopólio energético. Foi para isso que eles foram concebidos.

O Governo a bufar e a sugar

O Governo mostra-se indignado com a subida do preço da electricidade. A UP (3) até ameaçou ir para as ruas: contra o Governo? Eles poderiam resolver tudo, nacionalizando as companhias de electricidade e não subordinando-se à UE.

Para pôr fim a este roubo é necessário entrar em confronto com a UE, nacionalizando o sector da electricidade e colocando todos os recursos energéticos ao serviço da maioria do povo. Nacionalizar a geração, distribuição e comercialização de algo que é tão importante para a vida das pessoas e para a indústria.

Como temos continuamente assinalado, a Monarquia e a União Europeia actuam como uma camisa de forças para impedir o desenvolvimento das forças produtivas, para impedir a plena democracia e a satisfação das reivindicações dos trabalhadores e das populações. A luta pela República deixa de ser uma exigência ideológica, tornando-se numa necessidade material para pôr fim à exploração.

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(1) https://www.europarl.europa.eu/summits/lis1_es.htm.

(2) “Projetos Estratégicos para a Recuperação e Transformação Económica”.

(3) A “Unidas Podemos” é uma coligação de partidos, cujos principais são o Podemos e a Esquerda Unida, ambos representados no actual Governo que tem uma maioria do PSOE.