Espanha: Fora com os juízes e polícias franquistas! Liberdade para Pablo Hasél!

Pablo Hasél foi metido na prisão porque o Poder judicial não gostou das letras das suas canções. Juízes franquistas a aplicar um Código Penal que ataca as liberdades, com falsos delitos como “contra a Coroa” (incluindo o delito de “danificar o prestígio da Coroa”), ou a “ofensa aos sentimentos religiosos”, a “apologia do terrorismo” ou, inclusive, os “delitos de ódio” (que se aplicam a quem ousa criticar a Polícia ou a Guarda Civil).

Ao mesmo tempo, a Procuradoria pede, outra vez, a anulação de terceiro grau aos dirigentes republicanos catalães para que voltem para a prisão. E continua a perseguição contra milhares de cidadãos e responsáveis públicos da Catalunha.

Em Madrid, é permitida uma manifestação aberta e claramente fascista, onde os convocantes derramaram declarações anti-semitas, enquanto a Delegação do Governo e os Tribunais proibiram, já por três vezes, uma manifestação em defesa da Saúde e dos serviços públicos, alegando “razões sanitárias”.

Mais de um milhão de pessoas foram multadas durante os diversos confinamentos aplicando a Lei Mordaça, que o Governo prometeu revogar, mas que o ministro Marlaska (ministro da Administração Interna – NdT) não cessa de enaltecer, animando a Polícia e a Guarda Civil a utilizá-la a abertamente. O “estado de alarme” é utilizado para cortar direitos e liberdades, e perseguir as mobilizações populares, enquanto são protegidas as multinacionais que encerram fábricas e despedem milhares de trabalhadores e trabalhadoras. 

Em Linares, dois polícias acabam de espancar um cidadão e a sua filha, e em seguida enfrentaram de maneira arrogante as pessoas que protestaram pela sua conduta. As manifestações contra esta provocação policial têm sido duramente reprimidas pelos “agentes anti-distúrbios”, utilizando inclusive balas reais, segundo foi denunciado por familiares das vítimas. O que mostra de forma clara o verdadeiro rosto dos corpos repressivos, cheios de ultra-direitistas.

Milhares de jovens saíram às ruas para protestar contra a detenção de Hasél. As liberdades – que com tanta luta foram arrancadas à ditadura – estão a ser atacadas de forma sistemática, e aparelho judicial e policial, herdado do Franquismo sem qualquer saneamento – persegue todos os que se atrevem a desafiar o seu poder. Sem liberdade de expressão não se podem defender os direitos sociais.

O Governo tem que pôr em liberdade Pablo Hasél, de imediato. Há que mudar as leis, claro, eliminar delitos de opinião do Código Penal, mas os direitos de associação, de manifestação e de greve, bem como a liberdade de expressão, não estarão garantidos enquanto existir esse aparelho judicial e policial. Não basta “eliminar os maus”, como alguns propõem. Há que acabar com estes corpos repressivos.

É preciso impor a República para limpar, uma vez por todas, todo o lixo franquista.

Comunicado publicado pelo periódico Información Obrera – Tribuna livre da luta de classes em Espanha – a 17 de Fevereiro de 2021.

Ensino à distância: Um protesto global está a crescer contra esta armadilha

Em Espanha, tal como na generalidade dos países, a situação está a piorar a cada hora que passa. Governos ao serviço da capital sempre tomaram como alvo o Ensino público, devido ao seu carácter de conquista operária e democrática. É por isso que eles consideram que a pandemia é uma oportunidade para agravar essa destruição, recorrendo em particular ao “ensino à distância”. É claro que não nos referimos à utilização pontual de meios audiovisuais de ensino, que é feita de forma subordinada no ensino presencial, nem a casos como o da UNED (1) – o que facilita os estudos universitários para certos grupos – nem àqueles em que circunstâncias sanitárias excepcionais realmente o exigirem (se bem que, neste caso, seja necessário fornecer todos os meios indispensáveis para prevenir a chamada “fractura digital”, que é apenas uma nova expressão da extensão da pobreza, ligada ao aumento da exploração e da destruição de empregos exigida pelo capital).

Referimo-nos sim ao uso interessado e à utilização abusiva da teleinformática como substituto do único ensino que pode, em geral, garantir o direito democrático à educação, reduzindo de facto as desigualdades sociais através da presencialidade e da provisão adequada de todos os meios necessários. Ou seja, o ensino público, gratuito, de qualidade e científico (e, portanto, laico), bem como o realizado cara-a-cara.

Em defesa do Ensino público, de qualidade e gratuito

Face a este ataque renovado à Educação pública, agora com a armadilha do Ensino à distância, vemos todos os dias expressões de resistência, como no caso da Itália.

Também em França, onde a organização estudantil União Nacional dos Estudantes de França (UNEF) explicou, num comunicado de imprensa de 10 de Janeiro: “Já há quase três meses que as universidades estão fechadas, os estudantes isolados nos seus quartinhos, privados de vida social, em condições de estudo que são completamente degradadas pelo ensino à distância, o qual é totalmente insuficiente” (descrevendo uma situação em que, na véspera, um estudante se tinha tentado suicidar em Lyon). O comunicado de imprensa termina apelando “a uma resposta das diferentes organizações de juventude, e para isso que lhes propomos-lhes um quadro de unidade para exigir em conjunto a reabertura das universidades e mais investimentos para os estudantes”.

Na América Latina, como resultado da Conferência “Tele-escola não é educação”, convocada pelo Comité de Ligação Internacional e Intercâmbio (CILI Américas), foi adoptado um “Manifesto para a defesa da educação pública, gratuita e obrigatória”. Ele explica o carácter social da Escola Pública, conquista das lutas sociais, e apela a organizar-se para a sua defesa.

Os inimigos da Educação pública, tais como dos outros direitos democráticos, utilizam a pandemia como álibi para tentar fazer com que o “ensino à distância” seja uma realidade que veio para ficar.

Nós, que nos mobilizamos para defender essa Educação pública, não nos podemos resignar com isso. É imperativo organizar a resistência, exigindo o fornecimento imediato e completo de todos os meios necessários para assegurar o ensino presencial total, sempre de acordo com os requisitos da protecção sanitária.

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(1) Universidade Nacional de Educação à Distância, que tem como equivalente em Portugal a Universidade Aberta.

Por Xabier Arrizabalo, professor na Universidade Complutense de Madrid e membro da sua Comissão de pessoal, ligada à Central sindical Comissões Operárias (Comisiones Obreras – CCOO)

Publicado no periódico Información Obrera – Tribuna livre da luta de classes em Espanha – nº 354, de Janeiro de 2021

Espanha: Fim ao desmantelamento da Saúde pública!

Dispersas mas constantes, continuam as manifestações do pessoal do sector da Saúde e da população contra o desmantelamento da Saúde pública.

Decénios de cortes nos Orçamentos, em pessoal e em instalações sanitárias prepararam-no. E agora… os governos continuam a mesma política em nome do combate à pandemia.

Uma Conselheira de Saúde de uma Região autonómica lamentava-se, numa audiência parlamentar: “Há transmissão comunitária [do SARSCoV-2 (COVID-19)] permanente, sem controlo e generalizada, com pressão mantida e crescente em praticamente todos os departamentos de Saúde.”

Então, o que estiveram a fazer durante estos dez meses? Só demonstram a sua própria impotência.

Fim da especulação com as vacinas!

Disseram-nos que só havia um remédio: a vacina.

A UE e os governos dos seus países-membros compraram milhões de vacinas, aos preços e nas condições que são impostas pelas multinacionais Pfizer e Moderna. Mas essas multinacionais não produzem as vacinas suficientes. E o Sistema de Patentes impede que os governos as fabriquem. O capital financeiro não se preocupa com a saúde das populações: só procura aumentar os seus lucros.

As vacinas não chegam a quem deveriam ser administradas, tal como antes não chegaram as máscaras e os ventiladores. À subordinação às multinacionais há que juntar as corrupções existentes no aparelho de Estado herdado do Franquismo, com base nas quais foram vacinados em primeiro lugar altos comandos militares (2) e altos cargos da Administração Pública, quando não se trata de pessoal de risco.

Manifesto em Defesa da Saúde Pública

Perante esta situação, um conjunto de profissionais de Saúde e de sindicalistas ligados a esse sector tomou a iniciativa de lançar um Manifesto, que enumera as reivindicações mais sentidas:

– Aumento imediato do plantel

– Retirada do RDL 29/2020 (2)

– Defesa das promoções e das condições de trabalho: todos os técnicos e administrativos devem ser classificados no grupo profissional correspondente

– Recuperação dos 8% de poder de compra perdido. Não é suficiente o aumento de 0,9%

– Orçamento extraordinário para a Saúde e os serviços públicos. Urge terminar com o colapso dos Cuidados primários e voltar às consultas presenciais

– Fim do desmantelamento da Saúde pública!

(1) O chefe do Estado-Maior da Defesa espanhol, general Miguel Angel Villarroya, foi apanhado em flagrante delito de vacinação ilegal e foi obrigado a demitir-se a 23 de Janeiro. E, dois dias depois, foram 300 dos mais altos comandos do Exército que foram desmascarados pelos mesmos factos.

(2) O Decreto estipula “medidas urgentes em matéria de teletrabalho nas Administrações Públicas e de recursos humanos no Sistema Nacional de Saúde”.

Publicado no periódico Información Obrera – Tribuna livre da luta de classes em Espanha – nº 354, de Janeiro de 2021