Saudação aos trabalhadores da manutenção, aos pilotos e tripulantes da TAP

Num Comunicado conjunto, as Direções de três sindicatos de trabalhadores da TAP (SITEMA, SPAC e SNPVAC) apelam à participação numa manifestação, a 16 de Agosto, nos seguintes termos:

“Pela primeira vez na história da aviação nacional, pilotos, pessoal de cabine e técnicos de manutenção, vão unir-se numa marcha silenciosa, para continuar a chamar a atenção de TODOS da situação que, infelizmente, hoje se vive na TAP Air Portugal.  

No dia 16 de agosto, às 08h30m, com partida do Campo Pequeno e chegada ao Ministério das Infraestruturas e Habitação, iremos mais uma vez, abdicar de folgas, férias e dias livres, garantindo assim que nenhum passageiro é prejudicado, por este nosso protesto.” 

Sindicalistas e dirigentes da Política Operária de Unidade Socialista solidarizam-se com a luta dos trabalhadores da manutenção, aos pilotos e tripulantes da TAP. 

Respeitando, incondicionalmente, a independência das organizações dos trabalhadores – e nomeadamente dos seus sindicatos – saudamos a iniciativa conjunta do Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves (SITEMA), do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) e do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) que apelaram a uma manifestação pública, para exigir ao Governo que assuma as suas responsabilidades perante o que se está a passar na TAP.

Nenhum trabalhador, nenhum quadro sindical pode deixar de dar razão ao vosso combate, ao exigirem o respeito pelos vossos direitos contratuais, a paragem dos despedimentos (abertos ou encapotados) e ao dizerem “Basta!” de cortes salariais que provocam a sangria de trabalhadores, atrasos e cancelamentos dos vôos.

Quem poderá negar a justeza e sentido de responsabilidade das vossas organizações, em defesa do Erário Público, quando o SITEMA “acusa a transportadora de «traição» por contratar serviços de empresas externas de manutenção”, quando este trabalho “poderia estar a ser prestado dentro da companhia, poupando centenas de milhares de euros à TAP, ao Estado e aos contribuintes“? Ou quando o SPAC aponta o dedo à gestão da transportadora, acusando-a de gastar milhões de euros na contratação de serviços externos e no pagamento de indemnizações aos passageiros?

Sim, ao tomarem a iniciativa de dizer “Basta!” e de exigirem ao Governo que assuma as responsabilidades na TAP, vocês estão a abrir o caminho da mobilização unida de todos os trabalhadores da TAP – um caminho capaz de garantir a manutenção dos postos de trabalho com direitos e salvar a Companhia aérea.

Não poderemos deixar de sublinhar as seguintes afirmações – feitas no Comunicado conjunto das vossas organizações sindicais, de 12 de Agosto:

“Os trabalhadores e os passageiros estão juntos quando viajam e estão juntos nesta luta pelo alinhamento entre as opções de gestão e aquilo que o País necessita da TAP. 

O objetivo é a melhoria contínua da qualidade do serviço que presta aos seus clientes e a sustentabilidade da própria empresa, mantendo os elevados padrões de segurança da operação pelos quais fomos sempre reconhecidos. 

Os nossos aviões não voam sem pilotos, sem pessoal de cabine e sem uma boa manutenção nem chegam a sair do chão!”

Sim, é o fim dos cortes salariais que permite reter os trabalhadores na companhia e evitar a sua debandada. Sim, é a reposição de todos os direitos contratuais que permite evitar o caos operacional e defender a companhia dos seus detractores.

Desse ponto de vista, a obtenção das justas reivindicações dos trabalhadores da TAP, não se opõe, é antes coincidente com a defesa e a salvação da TAP como companhia de bandeira.

Pela nossa parte, faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para divulgar a vossa luta e conseguir que os sindicatos a que estamos ligados a apoiem publicamente.

15 de Agosto de 2022

       Sindicalistas e dirigentes da Política Operária de Unidade Socialista

A NATO, ontem e agora (1ª parte)

Tanques pesados norte-americanos são colocados na base do Prabade, na Lituânia, em Outubro de 2019, sob a supervisão de soldados do Exército dos EUA.

A guerra na Ucrânia trouxe para primeiro plano da actualidade esta Aliança militar, fundada e liderada de facto pelo governo dos EUA, cujo campo de acção não parou de evoluir.

O Tratado do Atlântico Norte, que criou a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN, ou NATO na sigla em Inglês), foi assinado em Washington, a 4 de Abril de 1949, por doze países: Bélgica, Dinamarca, França, Islândia, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Noruega, Portugal, Reino Unido, EUA e Canadá. No início deste processo (1941-1945), os EUA – a espinha dorsal desta Aliança – já não desejava estar directamente envolvido no Velho Continente, contando com o Reino Unido para aplicar a Carta Atlântica, assinada a 14 de Agosto de 1941. Foi realizada em Washington uma Conferência, entre 22 de Dezembro de 1941 e 14 de Janeiro de 1942, que definiu em detalhe os aspectos militares da Aliança: as áreas de operação foram identificadas e submetidas a um Comando interaliado, e foi constituído um Estado-Maior conjunto (com sede em Washington).

Entre as conferências de Teerão (Dezembro de 1943), Yalta (Fevereiro de 1945) e Potsdam (Julho de 1945), os EUA, o Reino Unido e a URSS de Estaline dividiram a Europa e o resto do mundo em zonas de influência. O acordo tácito continuou sempre a ser evitar que a guerra – “um acelerador vigoroso da História” (Lenine) – não transforme a raiva dos povos em revolução. Nesta partilha geográfica, a Europa tornou-se mais uma vez um desafio. A criação da NATO – uma estrutura militar – corresponde à afirmação do domínio imperialista dos EUA. A pretexto de defesa, esta coligação militar é transformada numa aliança, para dissuadir o eventual agressor: a URSS, bem como todos os países que erradicaram o capitalismo.

Em 1947, o Presidente Truman dos EUA apelou à “contenção do avanço comunista”, e a NATO tornou-se no braço-armado da política norte-americana. Tira a sua “legitimidade” do Artigo 5 do Acordo do Tratado do Atlântico Norte. “Uma segunda função é uma função implícita: a integração dos Estados aliados. De facto, a Aliança Atlântica criou uma interdependência entre os Estados-membros e imbuiu as suas elites governantes de uma cultura comum” (1). A “cultura comum” é a defesa do capitalismo, o regime da propriedade privada dos meios de produção. O primeiro Secretário-Geral da NATO declarou que o seu papel consiste em “manter os Russos de fora, os Americanos dentro e os Alemães sob tutela”. Face à NATO, a burocracia estalinista criou o Pacto de Varsóvia. Entre 1947 e 1989, houve uma subida em flecha das tensões e do sobre-armamento, especialmente em armas nucleares.

“UMA NOVA ERA”

Se ainda hoje o Conselho da NATO é apresentado como uma assembleia de nações com a mesma capacidade de decisão, ele não é nada disso. “Durante a Guerra Fria (…), o equilíbrio militar das potências era o denominador comum entre os Aliados da NATO e a sua linha de acção dominante, com os EUA a desempenharem o papel de líder único da Aliança” (2).

Porque é que a NATO não desapareceu com o fim do Pacto de Varsóvia?

Em 1991, a NATO publicou um artigo intitulado “Antigos adversários tornam-se novos parceiros”: “Seis dias antes da dissolução da URSS, a NATO já tinha reunido os seus membros e os países do antigo Pacto de Varsóvia, em torno da mesma mesa na Sede da NATO (…). Uma nova era estava a começar.” A era da “nova ordem mundial” de Bush sénior: a década de 1990 com mais de 80 conflitos, assegurando assim o escoamento das reservas de armas fabricadas durante a “guerra fria”; e, acima de tudo, onde cada conflito se tornou na bolha de oxigénio necessária à perenidade do Sistema capitalista, e de um dos seus pilares – o complexo militar-industrial.

A NATO esteve envolvida em bombardeamentos e operações terrestres nos Balcãs, no Afeganistão e na Líbia. A existência da NATO está, portanto, organicamente ligada ao uso da força e ao assegurar da manutenção do Sistema capitalista. Trinta países são agora membros desta Aliança.

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(1) Histoire de l’Otan, Charles Zorgbibe, éditions Complexe.

(2) La fabrique de l’Otan, Julien Pomaréde, éditions Sciences politiques de l’université de Bruxelles.

Crónica da autoria de David Gozlan, publicada no semanário francês “Informations Ouvrières” Informações operárias – nº 717, de 3 de Agosto de 2022, do Partido Operário Independente de França.

Proliferação dos incêndios em Espanha: quais são as suas causas?

Uma vez mais neste Verão, milhares de hectares estão a arder. Neste momento são 228 mil hectares, o número mais alto em 20 anos (já ultrapassando o número total de hectares queimados em 2012, até agora o pior ano).

As políticas ambientais e o controlo de incêndios estão, na Espanha das autonomias, na sua maioria transferidas para os governos regionais. E estes mostram-se impotentes para fazer frente a esta situação, pelo que foi lançada uma “guerra” entre os políticos que vivem das instituições, e que tentam fazer-nos acreditar que não têm qualquer responsabilidade nestes incêndios. Neste sentido, podemos ouvir dizer que a culpa é do aquecimento global, dos ecologistas, do outro Governo, …

Aquecimento global e para além dele

Não podemos negar o aquecimento global (embora haja quem conteste de forma razoável quais as suas causas), mas é um facto que milhões de hectares de matas estão abandonados, sem qualquer tipo de limpeza nem manutenção, transformando-as em pasto fácil para as chamas. Como assinala um comunicado da UGT, “as alterações climáticas provocam fenómenos extremos, como as ondas de calor que temos vindo a sofrer, mas as ondas de calor não pegam fogo às montanhas, ainda que influenciem, de uma forma muito clara, que ardam. Os nossos montes estão sujeitos a um stress hídrico muito elevado, que os torna mais inflamáveis; o que, juntamente com o abandono do mundo rural e o abandono das culturas faz que estejam cheios de combustível vegetal, pronto a arder”.

Deitar a culpa ao aquecimento global tem uma vantagem para aqueles que o fazem. Permite-lhes diluir a responsabilidade e, além disso, permite-lhes fazer campanha a favor dos “necessários “sacrifícios” que a população deve fazer. Sacrifícios como o encerramento de minas, a conversão das indústrias para a “economia verde”, com a perda de milhares de postos de trabalho, ou inclusivamente as propostas ultra-reaccionárias de “decrescimento” – por muito que sejam apresentados como o máximo do progressismo – segundo as quais a população trabalhadora tem de aceitar a ideia de viver pior… “para salvar o planeta”. E, além disso, permite evitar colocar a ênfase sobre a responsabilidade dos governos autonómicos, que na Espanha das 17 autonomias de feudos são responsáveis pelo meio ambiente.

O que nenhum Governo autonómico pode negar é a precaridade dos serviços de prevenção e extinção de incêndios.  Os órgãos de Comunicação social têm revelado a falta de bombeiros florestais (inclusivamente há até parques naturais onde a maioria dos bombeiros são voluntários), a extrema precariedade das suas equipas, as más condições de trabalho, o desprezo dos governos autonómicos para com este sector de trabalhadores. Contratam-nos por alguns meses no Verão (muitas vezes como permanentes descontinuados, o que engorda os falsos números de contratos por tempo indeterminado, que são atribuídos à última reforma laboral), são pagos com pouco mais de mil euros por mês, para um trabalho muito árduo com jornadas extenuantes, e, como aconteceu em Castela e Leão, recebem como alimento umas míseras sanduíches quando estão a apagar incêndios. Têm de ser os moradores vizinhos e algumas ONGs quem se preocupa em fornecer-lhes uma refeição decente.

No comunicado acima mencionado, a UGT exige, com razão, “um reforço das operações de combate aos incêndios, dotando estes profissionais de um quadro regulamentar que os dignifique. É fundamental que estes profissionais tenham contratos estáveis e condições de trabalho dignas e seguras. Os trabalhos de combate a incêndios geram numerosos riscos para a saúde e segurança das equipas de extinção – precisamente hoje é o 17º aniversário do incêndio de Guadalajara, em que faleceram 9 bombeiros florestais e 2 agentes ambientais”.

Tudo isto, sem esquecer que as reclamações do colectivo de bombeiros florestaispara além das melhorias no seu trabalhoé que, como sociedade, façamos o trabalho preventivo que não depende deles, cuja tarefa é apagar os fogos.

A destruição programada do meio rural e da produção agrícola

Há que ter em conta que, em grande medida, os montes já não fornecem matérias-primas e, portanto, numa economia capitalista são espaços marginais. Boa parte das florestas actuais é o resultado da sua sobreexploração até meados do século XX. No Estado espanhol, até às décadas de1950 e 1960, o combustível para cozinhar (nas cozinhas económicas), na indústria da cerâmica, padarias, etc., era a biomassa dos montes. Agora estes foram convertidos em espaços “economicamente inúteis” e, portanto, abandonados.

Alguns – muito poucos – explicam outra das causas da propagação descontrolada dos incêndios: estão abandonados milhões de hectares de terras que antes eram cultivadas, e que quando estavam impunham uma solução de continuidade entre zonas de floresta e mato, limitando a extensão dos incêndios. Segundo o Fundo Espanhol de Garantia Agrícola (FEGA), a superfície não explorada ascende a cerca de 2,23 milhões de hectares, o que representa 7,4% da área total. Isto inclui terras de cultivo arável, pomares e pastagens.

Desta área total sem aproveitamento, cerca de 48% do total, com quase 1,1 milhões de hectares, correspondem a superfície de terras de cultivo, dos quais 43,2% (ou seja 963.001ha) são terras de cultivo permanente, e os restantes 9,1% (202.651ha) são pastagens permanentes.

Dentro da área sem aproveitamento nas culturas permanentes, mais de metade são pomares; outros 26,5% são olivais; 13,2% são vinhas, e os restantes 5,8% são árvores de citrinos.

Ao mesmo tempo, as zonas rurais estão a perder continuamente população. Espanha lidera na Europa, em termos de despovoamento rural. Depois de ser um dos países com maior percentagem da população rural quando aderiu à UE, actualmente só a Bélgica e a Holanda têm uma percentagem menor.

As zonas rurais de Espanha estão a caminho da marginalização e do despovoamento. Assim, só 19,68 % da população espanhola, no ano 2018, vivia em zonas rurais. O despovoamento começou na década de 1960, com a industrialização e a emigração para as cidades, mas não tem parado desde a entrada na UE.

Disseram-nos que ia ser um maná para a agricultura espanhola; mas, no final da década de 1980, a Espanha tinha cerca de 10% da população activa na agricultura, hoje tem menos de 6%. Em 1980, viviam em zonas rurais 2.317.500 pessoas. Em 2002, apenas 1.114.700 viviam no campo. E as taxas de desemprego desta população passaram, nesse período, de 4,9% para 15,1%.

Esta desertificação, em termos de produção e de população do meio rural espanholque o converte em pasto para incêndios, tem um responsável que todos os políticos são muito cuidadosos em citar: a União Europeia e a sua Política Agrícola Comum (PAC). A PAC encorajou o abandono das terras de cultivo, impôs quotas de produção que fazem que Espanha seja deficitária em produtos como o leite e os cereais (a Espanha terá de importar, este ano mais de metade do que consome). Em benefício das multinacionais alimentares norte-americanas (que, de acordo, com algumas notícias, compraram recentemente milhões de hectares de cultivo na Ucrânia). A PAC é responsável por uma boa parte do despovoamento e abandono do meio rural. E, portanto, da propagação dos incêndios. A União Europeia não tem uma política florestal comum. Esta é uma questão que nem sequer é mencionada nos seus Tratados.

As empresas de distribuição, que controlam os preços dos produtos agrícolas e impõem aos agricultores e criadores de gado preços que não compensam os custos e o esforço de produção (enquanto especulam com os preços de venda ao consumidor, provocando a subida do Índice dos Preços ao Consumidor dos alimentos), são também responsáveis pelo abandono da produção agrícola. Não basta fazer votar leis que, supostamente, impeçam a venda com prejuízo. A única saída é a nacionalização das empresas distribuidoras, criar empresas estatais de distribuição de alimentos que consigam preços justos para os produtores e os consumidores.

O abandono do cultivo levou a um enorme aumento das áreas de mato e de floresta. Segundo dados do Banco Mundial, a Espanha ganhou 33,6% de área florestal desde 1990. Concretamente, passou de 27,65% de território natural coberto por florestas (em 1990) para 36,9% (em 2016). A Europa tem mais massa florestal do que tinha há séculos atrás. Por exemplo, a França passou, desde 1980 até aos nossos dias, de 25,9% da área total do território para 31%.

Assim, o que está a acontecer em Espanha repete-se na União Europeia. Segundo os dados de Copernicus (programa da UE para o controlo do meio ambiente), a área queimada este ano é três vezes maior do que a média dos últimos 15 anos.

Manter e recuperar a produção agrícola e industrial

Face à ditadura das multinacionais agrícolas, impostas através da PAC, e às ameaças de destruição da indústria, sob o pretexto da “economia verde”, defender o emprego e o futuro das classes trabalhadoras, exige que seja mantida e recuperada a produção agrícola e industrial. É responsabilidade das organizações da classe trabalhadora organizar a luta unida em defesa dos postos de trabalho, contra o encerramento de empresas industriais, e em defesa de preços justos para os produtos agrícolas.

Carta Semanal do Comité Central do Partido Operário Socialista Internacionalista (POSI) – Secção da 4ª Internacional em Espanha – nº 899, de 8 de Agosto de 2022