Sobre Partido Operário de Unidade Socialista

Membro da IV Internacional, o POUS apoia e desenvolve as iniciativas do Acordo Internacional dos Trabalhadores e dos Povos que, em todo o mundo, promove a defesa das Convenções da OIT, dos direitos laborais, da independência das organizações sindicais e da paz.

Em França, para os multimilionários “viva a pandemia”!

Um relatório do Conselho Nacional de Combate à Pobreza e à Exclusão Social advertiu, no final de 2021, contra o aumento da pobreza em França, “multiplicada” desde o início da epidemia do coronavírus. Quase uma em cada cinco crianças da França está em situação de pobreza.

Todos os preços estão a subir em flecha: da electricidade, do gás, da gasolina, do óleo para aquecimento, do pão e de outros produtos alimentares. Mas os salários não estão a subir. Por outro lado, os rendimentos dos patrões estão a subir em flecha.

Em França, a fortuna dos multimilionários aumentou mais rapidamente nos dezanove meses da pandemia do que tinha aumentado em mais de dez anos!

De Março de 2020 a Outubro de 2021, a riqueza das principais fortunas da França subiu 86%, um ganho de 236 mil milhões de euros. A título de comparação, tinha aumentado 231 mil milhões em dez anos (entre 2009 e 2019). Só os cinco indivíduos mais ricos da França duplicaram a sua riqueza desde o início da pandemia: 173 mil milhões de euros. Isto é equivalente ao que o Estado já gastou durante a pandemia.

Estes cinco multimilionários possuem, agora, tanto como os 40% mais pobres de França. Como explica o porta-voz da Oxfam France: “Para os multimilionários, a pandemia tem sido uma dádiva de Deus. Ficaram mais ricos, não por causa da mão invisível do mercado, nem através de brilhantes escolhas estratégias, mas principalmente devido ao dinheiro público – pago incondicionalmente pelos governos e bancos centrais – do qual têm podido beneficiar, graças ao aumento da cotação das suas acções em Bolsa.

Ao mesmo tempo, a crise levou a um aumento da pobreza: sete milhões de pessoas – ou seja, 10% da população francesa – necessitam de ajuda alimentar, e mais quatro milhões de pessoas encontram-se numa situação de vulnerabilidade.

Em 15 de Dezembro, o presidente Macron disse, na rede televisiva TF1, que “tanto os mais ricos como os mais pobres, todos viram o seu poder de compra aumentar”.

A análise realizada pelo Instituto para as Políticas Públicas confirma que o mandato de cinco anos de Macron tem sido um acelerador das desigualdades. Os 1% mais ricos viram o seu nível de vida aumentar 2,8% em média, enquanto os 5% dos agregados familiares mais modestos perderam até 0,5% do seu magro poder de compra.

Aqui está um exemplo para nos ajudar a compreender: Bernard Arnault, o francês mais rico e o terceiro homem mais rico do mundo, possuía – em Março de 2020 – 67,3 mil milhões de euros. Em Outubro de 2021, ele possuía 163,6 mil milhões, o que representa um aumento de 96,3 mil milhões de euros.

E há quem ouse afirmar que o capitalismo e a luta de classes já não existem.

Crónica de Lucien Gauthier, publicada no semanário francês “Informations Ouvrières”Informações operárias – nº 689, de 19 de Janeiro de 2022, do Partido Operário Independente de França.

Cazaquistão: Levantamento popular e intervenção russa

A revolta no Cazaquistão, na sequência de outras mobilizações populares nas Repúblicas da Ásia Central, como o Quirguizistão, ameaçam o equilíbrio nesta região. A Ásia Central é rica em matérias-primas e fica próxima da Rússia, mas também do Irão e do Afeganistão. A chegada dos Talibãs ao poder no Afeganistão tem causado grande preocupação entre os governos da Ásia Central, mas também da Rússia e do Irão. Foi perante esta situação e as suas repercussões na região e na própria Rússia que Putin decidiu enviar tropas para restabelecer a ordem no Cazaquistão. A União Europeia e os EUA estão a manifestar preocupação com esse país, mas na realidade eles estão preocupados com as repercussões regionais e globais desta situação. Sobre este assunto, publicamos um artigo de Anton Poustovoy, o nosso correspondente na Rússia.

Desde a independência do Cazaquistão, há trinta anos, a economia desta República tem sido uma das mais bem-sucedidas na Ásia Central. É verdade que tudo isto foi conseguido graças à venda de minerais: cerca de 40% das reservas mundiais de urânio estão no Cazaquistão e a principal razão para o crescimento económico é a venda de petróleo.

No entanto, apesar desta entrada de dinheiro fácil no país, ele é desigualmente distribuído pela sociedade, onde a maioria da população é pobre. Para além das desigualdades sociais, a corrupção e o nepotismo florescem na República.

Hoje, os 162 Cazaques mais ricos já se apoderaram de mais de 55% da riqueza nacional. E isto passa-se no contexto de um regime político cujos rostos não mudaram desde a ditadura da nomenclatura dos partidos soviéticos.

Os protestos começaram a 2 de Janeiro na aldeia operária de Zhanaozen, no oeste da República. Os trabalhadores foram para as ruas contra a subida para o dobro do preço do gás, que é utilizado pela maioria dos automóveis na Ásia Central. Estas manifestações pacíficas espalharam-se rapidamente a todas as regiões do país.

Após a violenta repressão feita pela Polícia, os manifestantes também começaram a reagir. O número de manifestantes aumentou bastante mais do que o número de polícias, os manifestantes desarmaram a Polícia e levaram com eles as suas munições.

O saque de edifícios de escritórios e de lojas de venda de armas começou. Os manifestantes agora têm armas. Oficiais da Polícia e do Exército ter-se-ão colocado ao lado dos manifestantes.

As autoridades máximas da República, longe de compreender a gravidade da revolta, agiram com desprezo. A sua primeira reacção foi responder às exigências do povo, que, após as exigências económicas, se voltou fortemente para exigências políticas – em particular a demissão do Governo, a 5 de Janeiro, assegurado pelo partido Nur Otan (Luz da Pátria). Mas a mobilização continuou, e a segunda acção das autoridades foi apelar a uma intervenção militar externa, da Rússia e dos países da Organização do Tratado de Segurança Colectiva (CSTO), apelo ao qual o Kremlin reagiu rapidamente, concordando em enviar as suas tropas para reprimir os protestos no país.

O bloco militar da Organização do Tratado de Segurança Colectiva (assinado pela Federação Russa, a Bielorrússia, a Arménia, o Tajiquistão, o Quirguizistão e o Cazaquistão) nunca tinha funcionado até agora.

Apenas uma vez, em 2010, o presidente deposto do Quirguizistão, Kurmanbek Bakiyev, tinha feito apelo ao bloco militar para reprimir a agitação étnica no sul da República, mas sem sucesso. Depois das tropas do bloco militar terem começado a chegar, o presidente do Cazaquistão (Tokaev) mudou radicalmente a sua retórica e chamou aos manifestantes “terroristas”, com os quais não havia espaço para discussão, apenas a necessidade de “atirar a matar”.

A 5 de Janeiro, as tropas do bloco militar da CSTO começaram a entrar no país. No entanto, pelo menos até hoje, 8 de Janeiro, os combates continuam entre o Exército e os rebeldes.

E aqui é importante dizer que, ao longo da existência do Cazaquistão como nação independente, toda a oposição e livre expressão de opinião têm sido duramente reprimidas. O antigo Partido Comunista, por muito desmoronado que esteja, é proibido no Cazaquistão.

Como resultado, hoje em dia, no Cazaquistão, não há uma única força legal que possa representar pelo menos uma parte das grandes multidões em protesto. Em vez disso, temos um forte protesto amplo – correspondente à mentalidade calorosa do povo cazaque – mas com um carácter completamente selvagem. Os manifestantes tiveram força suficiente para invadir edifícios administrativos, bem como estações de televisão e de rádio, mas falta-lhes a força proveniente da unidade e da disciplina. Se a tivessem, então o poder estaria nas mãos desta força unificadora.

O que une todos os países do bloco militar da CSTO? Todos eles têm regimes políticos com as mesmas características: corrupção, nepotismo, monarquia, restrição da actividade das associações da sociedade civil (incluindo os sindicatos dos trabalhadores).

Qualquer manifestação lá é ilegal, mas por outro lado é contagiosa. Uma sociedade que não tem a possibilidade de protestar recorre, rapidamente, a métodos agressivos, porque não sabe outro modo de agir. Com a manutenção dos regimes nas antigas repúblicas soviéticas, a perseguição dos militantes irá agravar-se em todas elas, após a repressão da revolta do Cazaquistão, e a reacção czarista reinará durante muitos anos.

Assim, levanta-se uma questão importante: a que custo é que o presidente Tokaev manteve o seu poder e que preço é que o povo cazaque irá pagar ao Kremlin?

Crónica do russo Anton Poustovoy, publicada no semanário francês “Informations Ouvrières”Informações operárias – nº 688, de 12 de Janeiro de 2022, do Partido Operário Independente de França.

Espanha: Esta não é a revogação da reforma laboral que os sindicatos exigiam e que os trabalhadores esperavam

A Imprensa, o Governo e as Direcções da UGT e das CCOO festejaram o Acordo que modifica alguns elementos da reforma laboral de Rajoy. Um Acordo feito à pressa, devido à necessidade de o Governo cumprir o seu compromisso com Bruxelas de levar a cabo reformas no Direito do Trabalho, antes de 31 de Dezembro (componente nº 23 do Plano de Recuperação assinado com a União Europeia). Como avaliação do significado político do Acordo podemos citar o que disse o editorial, do dia seguinte, do jornal El País: (O Acordo) contribui para eliminar o emprego temporário abusivo, consolidar a paz social, reforçar a estabilidade política e garantir o acesso aos Fundos europeus”.

O Acordo assinado pela CEOE (1), o Governo e as Direcções da UGT e das CCOO está muito longe da reivindicação da classe trabalhadora, mantida durante quase 10 anos pelos sindicatos: a revogação completa das duas reformas laborais, contra as quais fizemos greves gerais. E o problema é que não revogar é aceitar o resto do conteúdo dessas reformas. De facto, não é modificado em nada a reforma laboral de 2010 de Zapatero, contra a qual fizemos a greve geral de 29 de Setembro de 2010, e modifica apenas três aspectos da reforma de Rajoy:

– A ultra-actividade é restaurada, ou seja, um Acordo colectivo permanece em vigor após ter terminado o período de validade aí acordado;

– Restabelece a prevalência do Acordo colectivo sectorial sobre o Acordo de empresa (Mas isto é limitado, uma vez que o Acordo da empresa continua a dominar em certas questões: pagamento de horas extraordinárias e dos turnos, horários e distribuição do tempo de trabalho, organização dos turnos, planeamento de férias, classificação profissional);

– A possibilidade de despedimentos colectivos no sector público é eliminada.

Por outro lado, alguns aspectos muito prejudiciais dessa reforma laboral de Rajoy permanecem inalterados:

1.- Contratos a tempo parcial. Foi estabelecida uma flexibilidade total nos contratos a tempo parcial, permitindo uma fraude imensa: contratar um trabalhador por 20 horas, fazê-lo trabalhar 40 horas, pagar-lhe uma parte por fora ou não lhe pagar nada e, se um inspector vier, explicar que está dentro do seu período de 20 horas.

2.- Não aplicação de Convenções colectivas. As reformas deram às empresas plena capacidade para não aplicarem unilateralmente Convenções colectivas, recorrendo simplesmente à abertura de conversações com a representação sindical na empresa, se esta existir, e se não houver acordo, as empresas podem impô-lo.

3.- Os requisitos para modificações substanciais das condições de trabalho (art. 41 do ET) também não foram modificados, que as anteriores reformas laborais tornaram muito mais flexíveis.

4.- Despedimento colectivo. As anteriores reformas laborais eliminaram a necessidade de autorização prévia, por parte autoridade laboral, para o estabelecimento de EREs e ERTEs (2). Isto torna os despedimentos colectivos muito mais fáceis.

5.- Diminuição dos custos para os despedimentos. As duas reformas laborais reduziram consideravelmente as indemnizações por despedimento sem justa causa. Passou de 45 dias por ano de trabalho, com um limite de 42 pagamentos mensais, para 33 dias por ano, e 24 pagamentos mensais. Também eliminaram os salários de tramitação do processo, quando o Tribunal considera o despedimento injustificado. Nenhum destes cortes é modificado neste Acordo. Tal como não são as causas de despedimento colectivo ou objectivo, que continuam a ser muito vagas e fáceis de justificar, e permitem o despedimento a um custo reduzido de 20 dias por ano trabalhado, com um limite máximo de um ano de salário.

Os defensores do Acordo congratulam-se com as alterações à contratação temporária, que teoricamente a limitam e aumentam as sanções em caso de fraude: mas isto dependerá das acções da Inspecção do Trabalho e das autoridades laborais, e em Espanha existe um inspector do trabalho para cada 24.000 trabalhadores (quando na Europa, há um para cada 12.000). A experiência de anos de limitações legais ao trabalho temporário é que estas não têm qualquer utilidade. O trabalhador temporário tem medo de reclamar e a Inspecção do Trabalho não actua.

O Acordo modifica a subcontratação. O subcontratante não pode aplicar o seu próprio Acordo e tem de aplicar o Acordo colectivo do sector de actividade em que trabalha. As Kellys (camareiras dos hotéis) não vêem satisfeita a sua reivindicação de se regerem pelo Acordo que se aplica no hotel onde trabalham, ficando agora sujeitas à Convenção do sector geral da limpeza, onde existem horários de trabalho mais longos e salários mais baixos.

A classe trabalhadora não desiste da sua reivindicação: a revogação total das duas anteriores reformas laborais.

Os sindicatos têm o dever de continuar a defender essa reivindicação.

——————————–

(1) Confederação Espanhola das Organizações Empresariais.

(2) ERTE significa “Expediente de Regulamentação Temporal do Emprego” e é o equivalente dos contratos de “Lay off” que temos em Portugal. E ERE significa “Expediente de Regulamentação do Emprego”.

Declaração, de 24 de Dezembro de 2021, do periódico Información Obrera – Tribuna livre da luta de classes em Espanha – onde participam membros do Partido Operário Socialista Internacionalista (POSI), Secção espanhola da 4ª Internacional.