Sobre Partido Operário de Unidade Socialista

Membro da IV Internacional, o POUS apoia e desenvolve as iniciativas do Acordo Internacional dos Trabalhadores e dos Povos que, em todo o mundo, promove a defesa das Convenções da OIT, dos direitos laborais, da independência das organizações sindicais e da paz.

Trump: “Até à morte”

“Donald Trump irá lutar até à morte”, declarou o seu filho numa conferência de imprensa. O próprio Trump anunciou que rejeitava a transição, dado que tinha alcançado a vitória eleitoral. Mobilizou os seus advogados. Ele apela aos seus apoiantes para que resistam. E a 9 de Novembro, demitiu o seu Secretário de Estado para a Defesa. Um dirigente da campanha de Joe Biden replicou que, se Trump não deixasse a Casa Branca até 20 de Janeiro de 2021 – data da investidura de Biden – os Serviços secretos obrigá-lo-iam a sair pela força.

Esta situação expressa a grande crise que está a dilacerar todas as instituições dos EUA, o sistema bipartidário e a classe dominante. O patronato – e, por outro lado, a Direcção da AFL-CIO (a principal Confederação sindical dos EUA) – mas também alguns responsáveis do Partido Republicano apelam ao respeito pela transição (ver no final).

Biden lançou um apelo à unidade. E declarou: “O povo norte-americano quer que cooperemos. E essa vai ser a minha opção. Apelo aos membros Democratas e Republicanos no Congresso para o fazerem comigo”.

Biden está consciente dos riscos que correm as instituições americanas e os próprios Estados Unidos da América. E quer aparecer como seu defensor. Um dos impulsionadores desta crise, e em consequência da eleição de Biden, é a irrupção na cena política de centenas de milhares de Negros, de jovens, de Latinos e de sindicalistas. Não se trata aqui apenas da luta contra o racismo sistémico. Foi uma verdadeira explosão social provocada pela crise que deixou dezenas de milhões de desempregados e lançou nas ruas milhões e milhões de precários, principalmente jovens e Negros. A fim de conquistar os seus votos, e sob a pressão do que é conhecido como a ala esquerda do Partido Democrata, Biden teve de “esquerdizar” o seu discurso prometendo medidas económicas e sociais, bem como um sistema de saúde para todos.

Mas agora que ele foi eleito as coisas mudam.

Um dos grandes patrões norte-americanos, Robert Rosenberg, declarou: “A principal tarefa do novo Presidente será mudar o clima do país – marcado, na minha opinião, pelo medo, a ansiedade e a discórdia, por um clima de esperança e de inclusão.”

O grande patronato norte-americano está preocupado com esta situação. Outro grande patrão explicou que o mandato de Joe Biden poderia ser positivo, “a médio e longo prazo, se ajudasse a aliviar as tensões sociais nos EUA”. E as declarações do Presidente da AFL-CIO indicam que ele está disposto a contribuir para isso.

Mas os patrões, evidentemente, querem defender-se. Nicole Wolter, Director de uma empresa metalúrgica, declarou: “Queremos que as coisas permaneçam na mesma, inclusive a nível da regulamentação. Não quero que me agravem os impostos”.

O jornal financeiro francês L’Opinion escreve: “Os Directores das grandes empresas poderão expressar o seu desacordo com a Administração do Sr. Biden, de forma mais enérgica, após ele tomar posse (…); porém, os chefes de empresa que trabalharam com o Sr. Biden declaram considerar o antigo vice-presidente (de Obama) como mais favorável aos negócios do que outros membros do seu Partido”. O Director de uma companhia petrolífera, Lee Tillman, preocupado com a dificuldade crescente na obtenção de direitos de prospecção, declarou, no entanto: “Não há dúvida: se a Lei sobre as infra-estruturas for aprovada, ficaremos numa posição muito melhor no decurso dos próximos dois ou três anos”. Mesmo antes da investidura de Biden, o patronato estabelece as suas condições.

O apelo de Biden aos Republicanos e o facto de estes manterem muito provavelmente uma maioria no Senado deverão levar a uma “coabitação”. Biden tinha-se comprometido com um plano de relançamento da economia, cujo financiamento implicava o restabelecimento de taxas sobre os lucros que Trump tinha suprimido. Mas tudo isso terá de ser negociado com o Senado de maioria Republicana.

Alexandria Ocasio-Cortez é apresentada como uma das líderes da ala “esquerda” do Partido Democrata. Ela tinha apoiado a candidatura de Bernie Sanders, contra Biden, antes de finalmente apelar a votar a favor deste último. Ela declarou: “A história do nosso Partido tende a demonstrar que a base está galvanizada pela perspectiva das eleições, mas que essas comunidades são rapidamente abandonadas após as eleições. Penso que o período de transição vai indicar se a nova Administração vai adoptar uma abordagem mais aberta e colaborativa ou uma abordagem de fecho”.

Mas a ala “esquerda” do Partido Democrata continua a pertencer ao Partido Democrata, mesmo que sofra a pressão da rua. Porque a mobilização independente dos Negros, dos jovens, dos Latinos e de muitos sindicalistas – que se uniram para expulsar Trump – vai agora ver-se confrontada com a política da nova Administração.

De facto, serão Biden e o Partido Democrata que irão liderar o país. Para serem eleitos, eles aproveitaram-se destas mobilizações. As exigências nelas feitas contra o racismo, por um Sistema de saúde para todos, contra a precariedade e o desemprego continuam a existir. Os numerosos responsáveis e militantes sindicais que participaram nessas mobilizações – independentemente da posição da AFL-CIO nacional – serão confrontados com a política da Direcção nacional da AFL-CIO de apoio a Biden. E estas exigências levantam a questão da independência em relação a todos aqueles – e especialmente a Biden – que querem manter o Sistema.

Preocupações nas altas instâncias

A decisão de Trump de recusar reconhecer a vitória de Biden e de apelar aos seus apoiantes para que resistam está a causar preocupação no seio da classe dominante dos EUA. O Director do Banco JP Morgan, uma das vozes mais influentes do mundo financeiro, declarou: “Chegou a hora da unidade. Devemos respeitar os resultados das eleições presidenciais norte-americanas e, como temos feito em todas as eleições, honrar a decisão dos eleitores e apoiar uma transição de poder.”

O antigo Presidente republicano, George W. Bush, telefonou a Biden para o felicitar pela sua vitória. Num comunicado declarou: “Apesar das nossas diferenças políticas, sei que Joe Biden é um homem bom que ganhou a oportunidade para liderar e unificar o nosso país. O presidente eleito repetiu que era o candidato democrata, mas que irá dirigir o país para todos os norte-americanos”.

E o Presidente da AFL-CIO, Richard Trumka, declarou: “Prevaleceu a democracia. A vitória de Joe Biden e Kamala Harris, numas eleições livres e justas, é uma vitória para o movimento operário americano (…). Agora, a AFL.CIO está pronta para ajudar o Presidente eleito, e a sua Vice-Presidente, a elaborar um primeiro plano de acção favorável aos trabalhadores”.

Análise publicada no semanário francês “Informations Ouvrières” – Informações operárias – nº 630, de 11 de Novembro de 2020, do Partido Operário Independente de França.

Espanha: Cresce a resistência

Milhares de trabalhadores da hotelaria e da restauração manifestaram-se no domingo, 8 de Novembro, em Bilbau, em conjunto com pequenos empresários, contra as medidas restritivas anti-democráticas e anti-sociais promulgadas pelo Governo do País Basco, tomadas em nome da luta contra a pandemia (uma justificação em que, ao que parece, vale tudo).

Na Catalunha, de sexta-feira até à madrugada de segunda-feira, é imposto um confinamento municipal – que também já atinge a Andaluzia, a Cantábria e o País Basco – enquanto, nos outros dias da semana, os transportes públicos estão a abarrotar.

E tudo isto quando, nos estabelecimentos de restauração, segundo o Ministério da Saúde, houve desde Junho um total de 135 surtos, com 2.167 infectados, e nos centros de trabalho 1.511 surtos, com 18.103 infectados.

Em Madrid, continua o confinamento dos bairros operários. Neste país, dividido em 17 autonomias, aplicam-se medidas diferentes – muitas delas com escassa “lógica sanitária” – mas muitas com um objectivo comum: culpabilizar a população, sem dotar de meios suficientes a Saúde Pública, esgotada e sem recursos.

O que pretendem?

Sem dúvida pretendem evitar uma explosão social, pois fazem a população trabalhadora sofrer estes ataques de forma selectiva. E, além disso, o Governo – pretensamente progressista – satisfaz, acima de tudo, as exigências do grande capital e da Monarquia. A imprensa especializada não hesitou em enumerar as grandes empresas que irão beneficiar com os “Fundos europeus”, enquanto os assalariados perdem entre 15 e 20% do seu poder de compra.

Os porta-vozes do Governo não hesitam em qualificar os que se manifestam contra as medidas restritivas como provocadores e agentes da extrema-direita, velha acusação contra quem defende as reivindicações “governe quem governe”. Claro está, uma boa parte da indignação está a expressar-se sem um quadro organizado onde manifestar-se, por causa da recusa e da renúncia das organizações maioritárias dos trabalhadores em defender as reivindicações, escudando-se muitas vezes na pandemia. Neste último fim-de-semana, vimos manifestações de todo o tipo, algumas delas directamente organizadas, de facto, por provocadores de todos os matizes, como a dos “polícias pela liberdade”.

Klaus Schwab, fundador do Fórum Económico Mundial de Davos (que reúne, anualmente, os magnatas financeiros de todo o mundo) refere: “O que me preocupa é o risco de explosão de uma crise social”. Com efeito, é isto que se está a incubar no nosso país e as diversas manifestações da semana passada – em 20 cidades – são, sem dúvida, os primeiros sinais. É claro que existirão provocadores da extrema-direita, mas eles não são a causa: em muitos casos, apenas se aproveitam das convocatórias. O que é facto é que a indignação social existe – e cresce – e não é o produto artificial de nenhuma “mão negra”.

Das reivindicações à necessária mudança política

O que se torna evidente é que a crise é utilizada para liquidar os direitos existentes, para destruir os contratos colectivos, os salários e os serviços públicos. As promessas tardias do Governo – como a anulação do artigo 315.3 da Constituição contra o direito à greve (que teve lugar depois do combate desenvolvido desde há 6 anos) e algumas outras medidas – são somente o produto das manifestações incessantes do pessoal da Saúde e da campanha desenvolvida, durante anos, nomeadamente em defesa do direito à greve. Isto demonstra que uma atitude decidida das organizações sindicais, em vez da defesa incondicional do Governo, permitiria avançar na satisfação das reivindicações.

A indignação social não encontra canais, perante a não apresentação de qualquer saída pelos partidos e dirigentes sindicais. Por isso, a proposta lançada pelo Encontro do Comité pela Aliança dos trabalhadores e dos Povos para unir a luta pelas reivindicações, as liberdades e os direitos com o combate por uma mudança social e política, pela República, procura ajudar a dirigir a indignação para uma saída democrática positiva.

Publicado no periódico Información Obrera – Tribuna livre da luta de classes em Espanha – Suplemento especial nº 20, de 13 de Novembro de 2020.

Traços gerais da Proposta de OE para 2021

A presente súmula tem por base, essencialmente, o estudo de Eugénio Rosa sobre a proposta do Governo do Orçamento do Estado para 2021, datada de 17 de Outubro de 2020.

Em relação ao trabalho e aos trabalhadores, agora à pala de virem fazer face à catástrofe económica derivada da pandemia, a proposta:

– Congela novamente os salários-base dos trabalhadores da Função Pública, mantendo a medida tomada pelos sucessivos governos nos últimos 12 anos (salvo os 0,3% de correcção salarial em 2020), período em que o índice de preços no consumidor (IPC) aumentou 11,7%;

– Congela as pensões de aposentação superiores a 659€ (e as inferiores a esse valor terão um aumento mensal de 10€ a partir de Agosto, sendo a antecipação desse aumento ao mês de Janeiro uma das “moedas de troca” para os grupos parlamentares do PCP e do PEV viabilizarem a Proposta de OE na votação geral global prevista para 26 de Novembro);

– Sobe o conjunto dos impostos em 2839 milhões € (um aumento de 6,9%), sabendo-se que os indirectos representam 56,6% das receitas totais de impostos e não têm em conta o rendimento dos contribuintes (pesando mais sobre a massa da população do que sobre a minoria com mais meios financeiros, ao contrário do que se passa com os impostos directos).

Em relação aos Serviços públicos (funções sociais do Estado) e aos seus trabalhadores, Eugénio Rosa traça o quadro seguinte: “Em 2019, o aumento dos pagamentos de despesas com pessoal (nos Serviços públicos) foi de 4,7%; em 2020, em plena pandemia, a subida diminuiu para 3,7%; e, em 2021, com ameaça de uma nova onda muito maior da pandemia, que poderá causar a ruptura dos Serviços públicos, nomeadamente de Saúde e Educação, o aumento, relativamente a 2020, é apenas de 1,9%, muito inferior ao previsto com a «aquisição de serviços a privados» (+3,4%) e com a despesa total das Administrações Públicas (+3,9%).”

Nos casos da Educação e da Saúde:

Reduz a despesa com o Ensino não superior e a Administração Escolar. Segundo Eugénio Rosa, a Proposta “prevê até uma diminuição das despesas com pessoal no Ensino Básico, Secundário e Administração Escolar de -0,1%, pois passarão, entre 2020 e 2021, de 5141 M€ para 5.137,7 M€ (Quadro 4.10, pág. 88 do Relatório do Orçamento do Estado para 2021)”;

Não reforça as transferências do OE para o SNS. Segundo Eugénio Rosa, “em 2020, a despesa do SNS financiada com receitas de impostos atingirá 10.311,2 M€ e, em 2021, será de 10.315,2 M€ (pág. 262 do Relatório OE-2021), ou seja, apenas mais 4 milhões €. É este o grande reforço do SNS tão «badalado» pelo actual Governo.”

Em relação ao conjunto da economia avizinha-se que o investimento público será insuficiente para reanimar a economia e criar emprego, pois o montante previsto é pouco superior ao consumo de capital fixo.

De facto, segundo Eugénio Rosa, “nos últimos anos o investimento realizado pelas Administrações Públicas (Central, Local e Regional) tem sido sempre inferior ao Consumo de Capital Fixo Público, ou seja, aquilo que se degrada ou destrói pelo uso e pela obsolescência. Daí a razão da degradação em que se encontram muitos equipamentos e serviços públicos (escolas, hospitais, transportes, etc.).

Em 2020, segundo dados da Conta das Administrações Públicas (contabilidade nacional) estima-se que o investimento público será inferior ao consumo de capital fixo publico em 507 milhões €, ou seja, insuficiente para compensar o que «desapareceu». Em 2021, se o investimento público previsto no Orçamento do Estado for efetivamente todo realizado (e na maioria dos anos isso nunca aconteceu devido a atrasos e cativações), mesmo assim o saldo positivo será apenas de 628 milhões €, um valor insuficiente para reanimar a economia e criar emprego.”

O que se pode pressupor sobre a discussão na especialidade da Proposta de OE?

É esta a estrutura geral, bem como as grandes linhas de força, da Proposta de OE do Estado para 2021, que foi aprovada na generalidade com o voto favorável apenas do grupo parlamentar do PS e viabilizado graças à abstenção do PCP, Verdes, PAN e das deputadas não-inscritas Cristina Rodrigues (ex-PAN) e Joacine Katar-Moreira (ex-Livre).

O que podemos esperar agora da discussão na especialidade e da votação final global?

Como tem acontecido habitualmente, vai ser usada largamente a arte da “engenharia financeira”, além da chantagem política que já foi empregue na votação na generalidade, para fazer com que esta Proposta de OE seja viabilizada “custe o que custar”, respeitando os “compromissos do Estado” com o capital financeiro e as suas instituições… sobre os quais o povo português nunca foi consultado!

Já referimos a questão do “aumento” das pensões de aposentação mais baixas, mas irá certamente haver também “uns grãos de milho” para contemplar “os animais” do PAN, bem como umas “dádivas ecológicas” para contentar este partido (e também o PEV)… caso os seus votos se tornem necessários para a viabilização final da Proposta.