A propósito das vacinas contra o Coronavírus

Esta Carta Semanal (1) não é uma publicação da Ciência médica. Portanto, não nos cabe avaliar a eficácia ou os efeitos secundários das vacinas, mas sim comentar os aspectos políticos ligados a todo o processo.

O desastre da aplicação

A União Europeia comprou vacinas a vários laboratórios, assinando seis acordos, em condições secretas (incluindo o preço), com um custo total de 12.600 milhões de euros entre 2020 e 2021, e um possível custo adicional de 7.020 milhões. As doses serão distribuídas entre os vários Estados proporcionalmente à sua população. No entanto, a aplicação efectiva das vacinas está a ser, em toda a Europa, muito limitada, pondo em evidência o colapso dos sistemas de Saúde, após anos de cortes.

A Alemanha, o país que mais vacinas conseguiu distribuir, aplicou apenas 20% das vacinas que recebeu até Dezembro. A França, em dez dias (de 25 de Dezembro a 3 de Janeiro) apenas contava 500 vacinados, mas, ao mesmo tempo, o Estado mobilizou 100.000 polícias para controlar a população no dia 31 de Dezembro. Nos EUA, apenas 33% das vacinas recebidas foram administradas.

Noutros países, a vacinação é feita com critérios discriminatórios. Como por exemplo Israel, líder mundial em vacinação, que já aplicou a primeira dose a 12% da sua população, mas não distribuiu uma única dose entre os Palestinianos nos territórios ocupados.

Segundo dados divulgados até 6 de Janeiro, em Espanha foram administrados 18.7% das doses distribuídas, com variações entre 55% nas Astúrias ou 51% em Ceuta e 5% em Madrid e na Cantábria. O que não evita fricções entre os governos regionais. O de Madrid, que apenas repartiu 5% das doses recebidas, não parou de acusar o Governo central pelas poucas doses que entraram.

Em alguns casos, a vacinação tem significado mais um passo na privatização da Saúde. Em Madrid, foram privatizadas equipas de vacinação, mediante um contrato com a Cruz Vermelha, feito sem concurso público e que foi assinado antes de ser conhecido que as vacinas iriam ser distribuídas. Um contrato no valor total de 804.098 euros por 6 meses, que prevê um “lucro industrial” declarado de 10% (80.000 euros), e cobrirá 12 equipas móveis de enfermeiros e assistentes de enfermagem mais um coordenador. Mas as contas não fazem sentido. Por exemplo, em salários está prevista uma despesa mensal de 5.287€ para cada equipa; mas, segundo o Acordo sanitário privado de Madrid, o salário de uma enfermeira é de 1.246€ e o de um assistente de 1.122€, o que perfaz um total de 2.368€. Assim, o montante orçamentado é 2,23 vezes superior a este montante. Outras comunidades, tais como a Andaluzia, estão também a estudar a possibilidade de privatização.

Um negócio fabuloso…

Vacinar milhares de milhões de pessoas, em todo o mundo, constitui um negócio que pode superar os 100 mil milhões de dólares. Não esqueçamos que, pelas informações que transpareceram, a vacina da Pfizer custa cerca de 30€, a da Moderna 21€, e a da AstraZeneca 6€.

Comparando estes preços de venda com os investimentos declarados, é escandaloso. A Pfizer afirma ter investido na sua vacina “2 mil milhões de dólares” (1.700 milhões de euros) e especifica que “autofinanciou todos os custos da vacina”, para ter as mãos livres na hora de fixar os preços. Mas o seu parceiro durante o desenvolvimento da vacina, a BioNTech, recebeu ajudas públicas do Governo alemão, nada menos do que 375 milhões de euros.

Quanto à falta de financiamento público da vacina Pfizer, há que matizar esta afirmação, já que a Comissão Europeia assumiu antecipadamente compromissos de compra com cada produtor de vacinas, financiando em troca parte dos custos iniciais dos Laboratórios – financiamento a cargo do Instrumento de Assistência Urgente da União Europeia – como um pagamento por conta das vacinas que os Estados-membros irão efectivamente comprar.

Quer a Pfizer tenha ou não recebido ajuda estatal, as ajudas chovem sobre os Laboratórios farmacêuticos. Vários governos, Fundações (como a Bill & Melinda Gates) e doadores privados destinaram 6.901 milhões de euros para financiar a investigação ao vírus SRA-CoV-2. As remessas destinadas a vacinas atingem os 3.948,9 milhões de euros, absorvendo mais de metade de todos os gastos desembolsados pelos Laboratórios.

Com a Moderna, os EUA contrataram uma compra inicial no valor de 1.500 milhões de dólares.

A britânica AstraZeneca, que desenvolveu uma vacina em conjunto com a Universidade de Oxford, recebeu do governo de Donald Trump 1.089 milhões de euros através da Autoridade de Investigação e Desenvolvimento Biomédico Avançado (Barda). Também receberam apoios da Barda, da Janssen e da gigante Johnson & Johnson, com 552,6 milhões de euros, e da Moderna Therapeutics com outros 390,7.

…de uma indústria poderosa…

Estamos a falar de uma indústria poderosa. Em 2002, a soma dos lucros das 10 empresas farmacêuticas mais importantes excedeu os ganhos combinados das outras 490 empresas que aparecem na lista das 500 indústrias mais rentáveis. Essas 10 farmacêuticas tiveram um lucro total de 35,9 mil milhões de dólares e as restantes 490 empresas, juntas, um lucro total de 33,7 mil milhões de dólares.

Essas enormes somas de dinheiro provêm de margens de lucro brutas de 70 a 90%, e a sua taxa de lucro é a mais elevada de todas (segundo a revista Fortune foi, em 2000, de 18,6%, em comparação com 15,8% dos bancos comerciais, por exemplo). E, ainda por cima, pagam muito poucos impostos (a carga fiscal da Indústria farmacêutica é cerca de 16,2%, contra 27,3% em média da Grande indústria), ao mesmo tempo que os medicamentos que necessitam de receita médica aumentam o seu preço bem acima do nível da inflação (6 a 20% todos os anos).

Em 2002, a Pfizer – a comercializadora da primeira vacina contra a COVID – tornou-se no primeiro Laboratório do mundo, após a fusão com a Warner Lambert e a Pharmacia (que, por sua vez, tinha comprado a Upjohn e a Monsanto). A Pfizer passou, com tal fusão, a deter 11% do mercado global. Cinco anos antes, a Merck era o maior laboratório, mas só tinha 5% do mercado mundial. A taxa de lucro da Pfizer foi, em 2004, 22% do montante total das vendas, que foi de 53 mil milhões de dólares.

…que põe ao seu serviço governos e instituições internacionais

As Farmacêuticas são, na sua imensa maioria, empresas dos grandes países imperialistas: 60% das patentes de medicamentos são dos EUA, 20% da União Europeia, e os EUA dominam o mercado dos 50 medicamentos mais vendidos. E impõem o seu domínio por meio dos governos imperialistas ao seu serviço.

Os interesses das grandes Companhias farmacêuticas são defendidos através da pressão do Governo dos EUA sobre os outros países, os quais são ameaçados com sanções económicas e com a imposição de pactos bilaterais desvantajosos para esses países e benéficos para a Indústria farmacêutica norte-americana.

E através, também, da OMC, um de cujos primeiros acordos foi o ADPIC (2), que impôs em 1995 um sistema de patentes para os medicamentos.

Até 1995, a maioria dos países não reconhecia que os medicamentos pudessem ser patenteados, pois não eram considerados produtos comerciais mas sim artigos “de primeira necessidade”, aos quais devia ser reconhecido o direito de acesso de todos os enfermos, independentemente da sua capacidade económica. A partir de então, foi imposto um sistema de patentes abusivo a todos os países, incluindo os mais pobres, e foi alargado o tempo de exploração das patentes farmacêuticas de 17 para 20 anos.

Com este Sistema de patentes, todos os medicamentos criados entre 1995 e 2005, mais todos os que tenham sido criados a partir de 2005, estarão protegidos pela patente e não entrarão em concorrência livre, podendo assim o seu preço ser encarecido mais de 10 vezes (no mínimo). Esse Sistema inclui, além disso, cláusulas abusivas: a obrigação, por parte de um Laboratório que deseje produzir genéricos de um medicamento patenteado, de comprar ao proprietário não somente o direito de patente daquele medicamento mas também de outros produtos que este queira impor-lhe (vendas vinculativas); o direito de o proprietário da patente determinar a forma sob a qual o Laboratório comprador tem que produzir o seu produto genérico; a obrigação do comprador de informar o proprietário da patente de todas as melhorias realizadas no produto; a limitação ou proibição das exportações.

Uma especulação desenfreada

A perspectiva de um negócio de 100.000 milhões de dólares provocou uma especulação crescente, para a qual concorrem os laboratórios, ao dosearem as informações sobre as suas vacinas. A 10 de Novembro, a Pfizer e a BioNTech anunciaram na imprensa os primeiros resultados da sua vacina, com uma eficácia de 90%. A 18 de Novembro, o Laboratório Moderna, também norte-americano, anunciou a sua, atribuindo-lhe uma eficácia de 94%. No dia seguinte, a Pfizer e a BioNTech corrigiram os seus números, dizendo que a eficiência da sua vacina é de 95%.

A 23 de Novembro, o Laboratório anglo-sueco AstraZeneca e a Universidade de Oxford anunciaram os primeiros resultados da sua vacina, com uma eficiência entre 70 e 90%, segundo a dose. Todos estes anúncios foram feitos através de comunicados de imprensa, não acompanhados por nenhuma publicação científica. Quando a Agência Europeia (de Medicamentos) atrasou o reconhecimento da vacina da Astra-Zeneca (a que tem maior financiamento público), a Comissão Europeia imediatamente duplicou a compra de vacinas à Pfizer (mais 300 milhões de vacinas).

Ao mesmo tempo, as Companhias farmacêuticas competem entre si, alegando terem diferentes condições de conservação das vacinas a distribuir. A da Pfizer deve ser conservada a 70º abaixo de zero, a da Moderna a -20ºC, e a da AstraZeneca a dois ou três graus abaixo de zero.

A especulação em Bolsa com estas Companhias disparou. A BioNTech aumentou, num ano, o seu valor em Bolsa de 4.600 para 21.000 milhões de dólares (norte-americanos). O seu valor de mercado actual é quatro vezes maior que o da Companhia de aviação alemã Lufthansa. As acções da Pfizer subiram 14,2% no Pre-market (3) de Nova Iorque, enquanto as acções da BioNTech subiram quase 23% em Frankfurt. As acções de outras Companhias que desenvolvem investigação sobre vacinas e que estão agora na etapa final da validação também subiram: a Johnson & Johnson subiu 4% no Pre-market e a Moderna subiu 7,4%, enquanto a AstraZeneca – com uma vacina mais barata e talvez menos eficaz – caiu 0,5%.

Pode a Humanidade consentir que haja Companhias farmacêuticas a ganhar centenas de milhar de milhões de dólares à custa da pandemia? Não está na hora de avançar com a necessária expropriação da investigação sobre medicamentos e das grandes Farmacêuticas, e da anulação de qualquer patente que limite o acesso dos enfermos aos medicamentos? A nossa resposta a esta última pregunta é afirmativa, para o que é preciso darmo-nos os meios que tornem possível essa acção, o que só poderá ser obra da classe trabalhadora organizada lutando pelos seus interesses.

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(1) Trata-se da Carta semanal do POSI (Partido Operário Socialista Internacionalista, Secção espanhola da 4ª Internacional), nº 817, de 11 de Janeiro de 2021.

(2) ADPIC – Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (TRIPS, na sigla em Inglês).

(3) O Pre-market é uma sessão extra que ocorre antes do horário normal da Bolsa de Valores.

Argélia: “O poder está a conduzir o país a uma descida ao inferno”

LOUISA HANOUNE, ao intervir – a 19 de Dezembro – na abertura de uma reunião do Partido dos Trabalhadores (PT), de que é Secretária-geral, começou a sua acusação duvidando da considerável diminuição do nível de contaminação da Covid-19, anunciada pelo Governo nos últimos dias, o que, de acordo com ela, não corresponde à realidade. Uma realidade feita, continuou, de uma verdadeira “hecatombe”, não só nas grandes cidades, mas também nas localidades do interior do país (wilayas), cujos números estão longe de ser os comunicados oficialmente.

Isto devido, explicou, à falta gritante de meios de prevenção que são irrisórios, de acordo com uma notícia da manhã desse mesmo dia, na Rádio nacional Canal 3, que fala de hospitais que estariam em “grande perigo”, citando o caso do hospital Beni Messous, onde 60% do pessoal médico e paramédico está infectado com Covid-19. Ela referiu, de forma enfática, que “a responsabilidade do Estado é total, em matéria de prevenção e de saúde pública”.

E fez a ligação com o “pseudo-confinamento”, como ela lhe chamou, uma vez que, na sua opinião, o poder explorou-o para levar a cabo “práticas que não são diferentes das do poder que caiu sob a força do movimento popular de 22 de Fevereiro de 2019”. Práticas que geraram uma “situação aterradora”,com “perigos a ameaçar os trabalhadores e o tecido social do país”. “Esta é a nova Argélia, já entrámos nela. Uma nova Argélia, em ruptura com a Argélia dos 1.500.000 mártires, com os ideais de 1 de Novembro de 1954, com os sacrifícios do povo argelino e em contradição com as aspirações das gerações pós-independência (da França – NdT).”

A secretária-geral do PT apoiou esta sua acusação com um argumento “quantificado”. De acordo com ela, citando estudos e inquéritos realizados por peritos e institutos de investigação credíveis, cerca de 50% dos trabalhadores com contrato permanente estão completamente parados ou, então, a receber apenas parcialmente os seus salários mensais, e quase 63% dos trabalhadores independentes dos diversos sectores (comércio, serviços, artesanato, criação de gado, agricultura…) encontra-se na mesma situação.

Gente qualificada que vem, assim, aumentar as fileiras dos desempregados, aos quais também será necessário adicionar 38,8% de assalariados do sector público e 68,5% do sector privado, para além do grande número de trabalhadores ocasionais que têm perdido os seus magros rendimentos.

Louisa Hanoune diz “não compreender a manutenção da paragem do transporte de passageiros inter-wilayas”, uma situação que, de acordo com ela, “beneficia os traficantes clandestinos, cujo número tem aumentado de forma exponencial e que praticam preços proibitivos”. Para ela, esta situação constitui uma verdadeira “tragédia”, e mesmo um “crime contra a maioria do povo”; por outro lado, menciona a hemorragia financeira registada em muitas empresas públicas, citando a ADE (Algérienne des eaux – Empresa argelina das Águas) ou a Sonelgaz, cuja taxa de recuperação das dívidas é enorme.

Advertindo contra uma possível cedência da companhia de transporte aéreo local (a Air Algérie) a um parceiro dos Emiratos Árabes Unidos, anunciada em surdina aqui e ali, acreditando que isso constituiria uma “provocação com grave impacto”, a Secretária-geral do PT salientou que, ao contrário do que é afirmado, a Lei do Orçamento do Estado para o próximo ano está cheia de aumentos de impostos, nomeadamente da água, da electricidade e dos combustíveis. Isto, segundo ela, constitui um “perigo para a Nação”. Combustíveis que já tiveram, neste ano de 2020, um aumento de 25%. O que, como ela recordará, não foi possível em 1998, uma vez que, “nessa altura, quando as reservas de moeda estrangeira do Erário Público estavam perto de cinco mil milhões de dólares, os deputados recusaram um aumento do preço dos combustíveis de apenas um dinar (1).

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(1) O dinar é a moeda da Argélia, que actualmente vale 0,0076 dólares.

Reportagem publicada no jornal argelino Le Soir d’Algérie, de 20 de Dezembro de 2020.

O negócio das vacinas contra o COVID-19

Vacinas: uma (pequena) parte dos acordos secretos revelada por engano (1)

Por engano (um tweet inoportuno, de 17 de Dezembro), a Secretária de Estado para o Orçamento da Bélgica revelou uma informação mantida cuidadosamente escondida até agora: por quanto é que a União Europeia (UE) e os governos pagaram as vacinas contra o Covid desenvolvida pelas grandes empresas farmacêuticas.

A UE tinha, de facto, assinado acordos de confidencialidade, e pode ver-se porquê: a diferença de preço é de 1 para 8, desde os 1,78€ por unidade da AstraZeneca, aos 14,68€ da Pfizer-BioNtech.

Esta diferença não se deve tanto à tecnologia mais ou menos inovadora das vacinas mas sobretudo à nacionalidade dos laboratórios, pois é sabido que“as empresas americanas praticam tarifas mais elevadas, mesmo para vacinas mais convencionais”, diz o jornal francês Le Monde, citando especialistas na matéria. O diário salienta também que “a Comissão (Europeia) se comprometeu a pagar, após a aprovação das vacinas pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA), todas as encomendas efectuadas, qualquer que seja no final a eficácia dos produtos. Ela prometeu também não revelar a tarifa finalmente acordada, a fim de permitir às empresas negociarem livremente com outros actores internacionais.”

Negócios são negócios…

Cooperativa ou condomínio (2)

Só o Canadá encomendou vacinas suficientes para cinco vezes a sua população, enquanto os 70 países mais pobres só conseguirão vacinar uma em cada dez pessoas.

Aflorou-se um debate, mais ou menos ideológico, sobre o papel do mercado e do Estado na rapidez histórica com que chegámos à vacina. Além de haver razões científicas para esta velocidade – as investigações não começaram do zero –, os factos tendem a cumprir uma função meramente ilustrativa nestas contendas um pouco infantis.

Porque não houve espaço para escolhas. Procurou-se apenas encontrar a vacina nas condições preexistentes: um Sistema baseado em multinacionais farmacêuticas, com investigação que cruza público e privado, e patentes que garantem retorno financeiro ao privado. A isto, acrescentou-se um apoio directo em subsídios e contratos de pré-reserva de doses para o desenvolvimento das vacinas, garantido pelos Estados em valores estratosféricos nunca vistos, reduzindo substancialmente o risco financeiro das farmacêuticas.

Em geral, as encomendas apoiadas não vieram com limites ao preço nem exigências de partilha da propriedade intelectual. Um negócio imposto pela necessidade que pode, é verdade, ter abreviado a chegada das vacinas. Quem pagou quer as vacinas para si. As primeiras centenas de milhões de doses foram arrebatadas pelos EUA, Reino Unido e União Europeia. Rússia e China terão as suas. 90% da produção da

vacina da Pfizer e toda a produção da Moderna em 2021 já foi adquirida pelos países ricos. Só o Canadá encomendou vacinas suficientes para cinco vezes a sua população, enquanto os 70 países mais pobres poderão só conseguir vacinar uma em cada dez pessoas.

Os acordos da COVAX (3) com a AstraZeneca, Novavax e Sanofi lidam com atrasos que atiram a disponibilidade de vacinas para o final de 2021. Milhares de milhões poderão ficar sem vacinas até 2024, dizem documentos internos da OMS. É verdade que a AstraZeneca se comprometeu a disponibilizá-las de forma não lucrativa a países em vias de desenvolvimento, mas mesmo isso só chegaria a 18% da população em 2021. Uma empresa não chega e várias ONG pedem que as farmacêuticas disponibilizem a tecnologia, para descentralizar a produção. Caso contrário, a produção será demasiado lenta.

São evidentes para todos as vantagens da cooperação que, no caso da União Europeia, tiveram um grau de coordenação inédito. Uma excelente notícia. Mas estamos sempre a falar de nós, os países ricos.

A diferença entre isto e uma verdadeira solidariedade internacional é a diferença entre uma cooperativa e um condomínio.

O egoísmo dos países ricos, que açambarcam as vacinas, é imposto pelos seus cidadãos, que naturalmente querem estar protegidos. E por um sistema que baseia o desenvolvimento científico na propriedade intelectual. Mas ele terá um preço. Uma pandemia não conhece fronteiras. Esta acabará por nos bater à porta, pelo menos até atingirmos a imunidade de grupo.

Qual será a tendência? A de fechar as fronteiras aos que vêm dos países pobres, para nos protegermos. Junte-se isto com a pressão migratória por causa das alterações climáticas e a crise social e económica à escala global, e tudo se vai desenhando para construir uma distopia política onde navegarão as mais sinistras criaturas.

Há coisas inevitáveis. Outras, resultam de escolhas que fazemos agora. Nós escolhemos proteger o condomínio.

Já se compraram tantas doses de vacinas para a covid-19 quantos os habitantes que há na Terra (4)

“É bastante claro que os países mais ricos escolheram pensar em si próprios e lançaram-se numa corrida para comprar, por antecipação, tantas doses de diferentes vacinas quantas seja possível. Isto quer dizer que terão a vacina antes de quaisquer outros”, disse ao Público Els Torreele, do Institute for Innovation and Public Purpose, do University College de Londres, formada em Bioengenharia e Biomedicina, mas que faz investigação sobre direitos humanos, inovação e acesso aos medicamentos. No início de Novembro, publicou uma análise na revista Development sobre como a “corrida” às vacinas está a expor as deficiências do sistema de Inovação em Medicina.

Em vez de aumentar a inteligência colectiva, defende Els Torreele, este sistema de “business as usual” assenta na competição entre vacinas protegidas por patentes e permite que seja baixado o nível de exigência na segurança e eficácia dos produtos, o que põe em causa a saúde das pessoas e reduz a confiança.

Apesar das belas palavras e dos alertas contra o “nacionalismo das vacinas”, foi esse o caminho seguido – com o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a desbravar caminho, quando decidiu até sair da Organização Mundial de Saúde e desligar-se de tudo e todos.

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(1) Nota publicada no Suplemento ao semanário francês “Informations Ouvrières” – Informações operárias – nº 635, de 22 de Dezembro de 2020, do Partido Operário Independente de França.

(2) Artigo de Daniel Oliveira, no semanário Expresso, de 24 de Dezembro de 2020.

(3) O mecanismo COVAX pretende garantir que pelo menos 20% da população mundial será imunizada contra o novo coronavírus, no fim de 2021. Foi lançado na Primavera pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e outros organismos (como a aliança GAVI, que pretende facilitar o acesso às vacinas nos países mais pobres, e a CEPI, uma parceria para financiar e coordenar o desenvolvimento de novas vacinas para prevenir e conter epidemias de doenças infecciosas).

(4) Citações do jornal Público, de 30 de Novembro de 2020.