Espanha: Pandemia e Orçamento

As mobilizações massivas e persistentes do pessoal da Saúde, sujeito a condições de trabalho desumanas, contrastam fortemente com as questiúnculas político-judiciais de governos e instituições. De facto, como temos vindo a salientar neste jornal, e voltamos a fazê-lo neste número, após mais de oito meses de pandemia não foram tomadas – nem por parte do Ministério, nem pelas comunidades autónomas – medidas sanitárias sérias para reforçar qualitativamente os meios para salvaguardar a população. Alguns governantes até se atreveram a caracterizar a situação dizendo que “não há falta de meios, mas sim de organização”. O que leva muita gente a perguntar: então para que servem aqueles que governam?

Vivemos num país onde um jornalista como F. Ónega, afim do Regime, não hesita em escrever, a 10 de Outubro, em La Vanguardia que “há dias em que temos a impressão que aqueles que governam este país são os juízes”. De facto, os tempos da “justiça” herdada do Franquismo não têm nada a ver com as necessidades da população, nem, é claro, com o respeito pelas liberdades e os direitos. Não se pode esquecer que, para além das pessoas que estão na prisão por motivos políticos, há mais de 2.400 cidadãos catalães arguidos, já para não mencionar a “Lei-mordaça” (1) ou o Artigo 315.3 do Código Penal (2).

O mesmo Tribunal de Justiça de Madrid que avalizou o confinamento dos bairros e das localidades das classes trabalhadoras diz, agora, que confinar outros (isto é, os seus próprios) viola direitos fundamentais. Deixam ir embora o ex-Rei ladrão e libertam o ex-ministro Rato (3), mas organizam as expulsões e a perseguição contra aqueles que ocupam casas ou contra os “rappers” que se atrevem a criticar o Sistema.

Nesta situação caótica em que as populações – e, em particular, o povo da cidade de Madrid – estão sujeitas a ordens e contra-ordens arbitrárias e sem qualquer garantia de eficácia, o governo de Sanchéz tirou da manga esta semana o anúncio do século.

Endividar-se em dezenas de milhares de milhões, para quê?

De facto, Sanchéz e Montero (o ministro das Finanças) estão a preparar um Orçamento para 2021 que excede o limite máximo de despesas (tecto aleatório ditado pelo capital financeiro) em quase 200 mil milhões de euros. O que não podia ser feito para manter os serviços de Saúde, aumentar as pensões, e proporcionar cuidados aos idosos e dependentes, pode ser feito agora.

Sejamos claros, o facto de que o Governo está a propor quebrar a disciplina do défice e da dívida que até agora tem sido imposta pela União Europeia, não estaria obviamente aberto a críticas. Agora, Bruxelas garante-lhe que pode furar essa disciplina, mas a questão é para quê e para quem vai reverter este maná de milhões.

A euforia das grandes multinacionais como a Amazon e a Iberdrola, ou outras, não nos deixa enganar. Mesmo sem especificar os números, o Governo diz que 70% desse valor irá ser destinado à transição energética (isto é, canalizado para as multinacionais da electricidade, do gás e da energia – que conseguem que neste país se pague a electricidade mais cara da Europa – e aos especuladores que se lançam agora para o negócio da energia “limpa”) e para a digitalização (ou seja, o teletrabalho que permitirá aos bancos despedir mais umas dezenas de milhares de trabalhadores), para reduzir as administrações públicas em detrimento da população forçada a ficar em longas filas de espera devido à falta de pessoal… Ou seja, a “investimentos” para destruir, enquanto continuam os encerramentos de empresas, como é o caso da Alcoa, da Navantia ou da Nissan – o coração industrial do país.

Dinheiro para especulação e para as grandes empresas que terá de ser pago no Plano de ajustamento já anunciado para 2022.

E, aparentemente, já ninguém fala de um Orçamento de urgência para a Saúde ou para o pretenso “tele-estudo” no Ensino superior (com o qual se abre caminho para o desmantelamento da Universidade pública).

Mais uma vez, a questão é quem manda e para quem se governa

O papel dos juízes e da sua justiça franquista é essencial. Os juízes agem, não nos esqueçamos, “em nome do Rei”, cúpula do aparelho de Estado, e o governo de Sanchéz e todos os seus ministros juraram “lealdade” ao Rei. Decidiram defender o Rei perante o povo catalão e o Exército perante todo o país. O desfile da Legião – da qual a ministra da Defesa afirmou que “representa o melhor da história de Espanha” –, no passado dia 12 de Outubro, é uma expressão acabada da submissão do Governo aos poderes de facto.

Que ninguém se deixe enganar: trata-se de um Orçamento a favor das multinacionais, e do respeito e defesa da Monarquia. E o aparelho de Estado, o Rei, os juízes e o Exército determinam quem governa e para quem se governa.

Para responder às reivindicações justas do pessoal da Saúde (mais meios, melhores condições de trabalho, salários justos), às dos reformados, ou às dos trabalhadores da indústria (em particular, aos trabalhadores da Alcoa que exigem a sua nacionalização, essencial para manter a última fábrica produtora de alumínio no país), tal como para responder às reivindicações dos desempregados que querem um emprego e aos quais se responde com um subsídio – além disso, administrado de forma mesquinha, como é o caso do Rendimento Mínimo – é imperativo responder à questão-chave: para quem se governa?

E se, como está a tornar-se cada vez mais claro, a Monarquia é o principal obstáculo, a tarefa dos militantes de vanguarda é agrupar forças para ajudar os trabalhadores a conseguir as suas justas reivindicações e abrir caminho à República. Este é o objectivo do Encontro Estatal de 7 de Novembro, organizado pelo Comité para a Aliança dos Trabalhadores e dos Povos.

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(1) Esta Ley Orgánica de Protección de la Seguridad Ciudadana – que é conhecida como “lei Mordaça” – é drasticamente limitadora da liberdade de expressão.

(2) Este artigo permite a prisão de sindicalistas que participem em piquetes de greve.

(3) Rodrigo Rato foi director do FMI, vice-presidente do Governo em Espanha, e ministro das Finanças e da Economia.

Editorial do periódico Información Obrera – Tribuna livre da luta de classes em Espanha – Suplemento especial nº 19, de 15 de Outubro de 2020.

Retratos de um mundo pandémico

Brasil: Depois de 21 dias de greve, os 747 trabalhadores da Renault são readmitidos.

No Líbano, a explosão de nitrato de amónio devastou Beirute, matou quase 200 pessoas e deixou milhares de feridos.

País cujo povo sentia os efeitos devastadores nas suas condições de vida, resultado da política das instituições que regem o Sistema capitalista, os Libaneses vêm agora estas mesmas instituições e governos das grandes potências – sob a cobertura de um “manto humanitário” (como coadjuvante até o governo Bolsonaro, sobre os escombros da devastação que faz no Brasil, quer pousar como humanista!) – agirem para preservar o Regime.

A explosão do porto de Beirute reacendeu a explosão social iniciada em Outubro de 2019 e coloca em xeque o Sistema. “Revolução”, “Fora todos”, gritam os manifestantes.

Sistema que empurra as camadas oprimidas para a morte, pela sua incapacidade em enfrentar um vírus (Ébola, H1N1, agora o novo Corona…), pela sua política que lança milhões no desemprego e na fome, sobrepondo os interesses do capital à vida, como o nada natural acidente da Vale (ex-Companhia Vale do Rio Doce)que, em 2019, matou 300 pessoas que trabalhavam na empresa em Brumadinho.

Sistema cuja odiosa condição imposta aos Negros nos EUA, retratada no brutal assassinato de Floyd, cobriu esse país e vários outros países do mundo – rompendo o confinamento em função do Coronavírus – com manifestações, uma expressão da ira contra a pandemia que representa o capitalismo.

No Brasil, depois da trágica marca de 100 mil pessoas mortas pela pandemia do Coronavírus, a cada dia mais de 1000 pessoas entram nesta triste estatística. Entre os mais atingidos estão os Mestiços e os Negros, a maioria dos mais vulneráveis pela herança de mais de 300 anos de escravidão que os exclui da possibilidade de ter uma vida digna. Herança revelada, de maneira brutal, na sentença de uma juíza afirmando que um homem negro é “seguramente integrante de um grupo criminoso em razão da sua raça”. Está estabelecido: ser Negro é ser suspeito!

Perante dos retratos da tragédia que ameaça os povos em todos os países, agravada, mas não originada, na pandemia do Coronavírus, a garra do povo libanês – assim como os protestos contra o assassinato de Floyd – dá alento aos que querem lutar.

No Brasil, contra o vírus do desemprego (onde 52% da população está desempregada), sete mil metalúrgicos da Renault em Curitiba sustentaram por 21 dias, com a realização de assembleias regulares, uma greve que impôs a readmissão dos 747 trabalhadores despedidos pela empresa em plena pandemia. A multinacional não vai desistir do seu plano de reestruturação, visando destruir postos de trabalho. Mas o pequeno passo dado pelos trabalhadores é um gás para enfrentar uma nova ofensiva.

Os trabalhadores da Educação recusam-se a ir, ou levar seus alunos, para o matadouro, com a retoma das aulas sem condições sanitárias.

Os retratos do mundo pandémico são de tragédia, mas de resistência também.

Aqui no Brasil, onde a juíza teve o desplante de condenar um homem “pela sua raça”, onde um ex-juiz (movido pela determinação de perseguir o PT e aplanar o caminho para o actual Governo) praticou o crime de condenar Lula por “actos indeterminados”, as lutas localizadas, mas colectivas – na Renault, dos professores, dos trabalhadores dos Correios que preparam uma greve – apontam a via.

Enquanto as instituições procuram acertar o passo para garantir a continuação da política que destrói os empregos e os direitos e degrada a soberania, essas lutas engrossam o caldo da resistência.

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Editorial do jornal “O Trabalho” – cuja publicação é da responsabilidade da Secção brasileira da 4ª Internacional (Corrente do PT) – na sua edição nº 872, de 14 de Agosto de 2020.

EUA: Sobem as Bolsas de valores e… os despedimentos também!

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Manifestação do movimento “As vidas dos Negros Contam” (Black Lives Matter).

Passado mais de um mês de se terem iniciado os protestos do movimento de Black Lives Matter (As vidas dos Negros Contam), a sua intensidade diminuiu, mas as tensões mantêm-se vivas. A 4 de Julho, dia nacional dos EUA, centenas de manifestantes saíram às ruas da capital, Washington, para protestar contra a violência policial. Na noite desse dia, em Phoenix (Estado do Arizona), um homem foi abatido no seu próprio automóvel por elementos da Polícia.

No dia seguinte, os manifestantes dirigiram-se para um Comissariado da Polícia da cidade. Aí esperavam-nos as tropas anti-distúrbios. As autoridades estão conscientes destas tensões. Por exemplo, em Richmond (Estado da Virgínia), foi retirada uma enorme bandeira dos EUA que, a 4 de Julho, tinha sido desfraldada num edifício oficial em construção, por temor que ela agudizasse as tensões. Continuar a ler