Estão em jogo todas as conquistas do 25 de Abril
O povo português foi surpreendido por um Comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR), a que se seguiu um conjunto de buscas e prisões, de uma enorme gravidade política.
O Ministério Público (MP) decide prender pessoas para encontrar provas, com base em insinuações e suspeições que o primeiro juiz de instrução classifica de infundadas, pondo todos os arguidos em liberdade.
O Ministério Público mantem durante seis dias na prisão um presidente de Câmara, para depois o pôr em liberdade sem qualquer acusação. Depois do seu bom nome ter sido enlameado, o MP nem sequer se dignou a dirigir-lhe um pedido de desculpas público.
O Ministério Público considera de somenos importância confundir o nome de um ministro com o do Primeiro-ministro, em escutas telefónicas que servem para pôr em causa a actuação deste último.
É na sequência daquele Comunicado da PGR, eivado de insinuações e suspeições – classificadas, poucos dias depois como infundadas pelo primeiro juiz de instrução – que o Presidente da República aceita, de imediato, o pedido de demissão do Primeiro-ministro, dissolve, apesar da oposição de metade dos Conselheiros de Estado, o Parlamento e convoca eleições antecipadas para 10.MAR.2024.
Esta grosseira operação judicial, atrás da qual todos os partidos da Direita (do PSD ao Chega) se perfilam, foi o pretexto usado pelo Presidente da República para, recorrendo à sua “bomba atómica”, dissolver a Assembleia da República, e abrir o caminho a maiorias que melhor sirvam os interesses do capital financeiro.
Não é apenas o PS que forças obscuras escondidas nos partidos da Direita parlamentar estão a visar. Elas visam impedir o reforço do regime democrático em todo o seu conteúdo. Visam liquidar todas as conquistas da Revolução, do direito à Saúde ao direito à Educação democrática, todos os direitos, liberdades e garantias consignadas na Constituição. Direitos que os referidos partidos desejam apagar na próxima revisão constitucional, para que seja aberto “um novo ciclo” como eles lhe chamam, o ciclo do capitalismo puro e duro, dos Fundos de pensões privados, da Escola pública diferenciada, do negócio da Saúde, da redução dos impostos sobre o grande capital.
Não é apenas o PS que está a ser alvo de destruição, independentemente da política do governo de António Costa; são todos os partidos e organizações que mergulham as suas raízes na Revolução de Abril ou que dela se reclamam, do PCP ao BE.
O que está em causa é uma tentativa de golpe “bonapartista”, que usa suspeições e insinuações (como pretexto) para desferir um ataque à democracia, à beira dos cinquenta anos do 25 de Abril.
O que está em causa é a violação da democracia política, produto do 25 de Abril.
Na manifestação que juntou milhares de trabalhadores em Lisboa e no Porto, no passado dia 11 de Novembro, Isabel Camarinha apelou à intensificação da luta e à concentração dos trabalhadores diante da Assembleia da República, no próximo dia 29 de Novembro, para que seja alterado o Orçamento do Estado a favor do povo trabalhador, nomeadamente a resposta aos médicos em luta, como o pedem os sindicatos e o Presidente da Ordem responsável por zelar pela qualidade do seu trabalho e dos cuidados de saúde de todos os Portugueses.
De acordo com este apelo, os militantes responsáveis pela edição do jornal Militante Socialista dirigem-se aos militantes do PS, do PCP, do BE, aos militantes sindicais e a todos os trabalhadores (com ou sem filiação partidária) para juntar forças, para construir a mobilização unida que afirme a defesa da democracia em todo o seu conteúdo, da defesa das organizações políticas partidárias aos sindicatos, bem como de todas as conquistas sociais e da paz, a defesa do 25 de Abril.
Lisboa, 17 de Novembro de 2023
Partido Operário de Unidade Socialista 