Rosa Luxemburg: 15 de Janeiro é a data do seu assassinato

A15 de Janeiro de 2019 fez 100 anos que teve lugar o assassinato de Rosa Luxemburg (e de Karl Liebknecht). Dada a actualidade da alternativa colocada ao Sistema capitalista e à Humanidade (que ela foi a primeira a formular e desenvolver) – “Socialismo ou barbárie” – pareceu-nos importante voltar a publicar o depoimento do nosso camarada Xabier Arrizabalo Montoro (dirigente da Secção da 4ª Internacional, em Espanha), escrito aquando desse centenário.

EM MEMÓRIA DE ROSA LUXEMBURG, MILITANTE OPERÁRIA E GRANDE TEÓRICA MARXISTA, NO CENTENÁRIO DO SEU ASSASSINATO

A 15 de Janeiro de 1919, Rosa Luxemburg e Karl Liebknecht foram assassinados em Berlim pelos freikorps (grupos paramilitares, embrião das SA – “Tropas de choque” nazis), sob a responsabilidade do governo dos social-democratas liderado por Ebert, Scheidemann e Noske. Dois meses antes tinha rebentado a Revolução alemã, com a insurreição dos marinheiros de Kiel e – ainda que contida após o levantamento espartaquista (1) – a situação continuava a ser ameaçadora para a dominação burguesa (quatro dias depois Trotsky, num texto de homenagem a esses dois revolucionários, compara essa situação com as Jornadas de Julho de 1917, na Rússia).

A importância política de Rosa Luxemburg tinha crescido desde o dia 4 de Agosto de 1914, quando o Grupo parlamentar social-democrata votou a favor dos créditos de guerra. Quer dizer, cerrou fileiras com o imperialismo alemão, o seu inimigo de classe. Só votou contra o sector do Partido Social-Democrata (SPD) encabeçado por Clara Zetkin, Frank Mehring, os já mencionados Karl Liebknecht e Rosa Luxemburg, e outros – que constituía a Liga Espartaquista e que, a 1 de Janeiro de 1919, criou o Partido Comunista da Alemanha (KPD).

Rosa Luxemburg tinha nascido a 5 de Março de 1871, em Zamość, território polaco então controlado pelo império russo (o que correspondia a 18 de Março, no calendário gregoriano que vigorava na Europa ocidental, exactamente o dia em que começou a Comuna de Paris). Com quinze anos, Rosa já participava na organização política do movimento operário polaco, pelo que teve de exilar-se, primeiro para a Suíça e, em seguida, para a Alemanha, cuja cidadania obteve em 1898. Ali interveio politicamente, em especial contra o revisionismo reformista de Bernstein e de outros dirigentes social-democratas. Foi presa, várias vezes, por motivos políticos.

Foi uma grande teórica marxista, autora de muitas publicações como: Reformismo ou revolução (1900); Greve de massas, partido e sindicato (1906); A acumulação do capital (1913); Folheto Junius: A crise da Social-Democracia (1915); e Introdução à economia política, também conhecido como O que é a economia? (1916-1917). Deu importantes contribuições para temas cruciais, como a análise do militarismo ou a crítica à burocratização das organizações operárias. Além disso, escreveu uma grande multiplicidade de artigos e cartas. Foi co-fundadora do jornal Die Rote Fahne (“A bandeira vermelha”), cujo primeiro número apareceu a 9 de Novembro de 1918, e se tornou no órgão de expressão do KPD a partir de 1 de Janeiro de 1919.

Explicou, com clareza, porque é que se mantinha a dupla opressão das mulheres trabalhadoras, devida à lógica capitalista de exploração, pelo que a sua emancipação só poderia ser conseguida com a emancipação do conjunto das classes trabalhadoras: “A bailarina do music-hall – cujas pernas proporcionam lucro que vai para o bolso do empresário – é uma trabalhadora produtiva, enquanto a maior parte das mulheres e mães proletárias, dentro das quatro paredes das suas casas são consideradas improdutivas. Isto pode parecer brutal e uma loucura, mas corresponde exactamente à brutalidade e à demência do actual sistema económico capitalista. Compreender esta realidade brutal, de forma clara e perspicaz, é a primeira tarefa das mulheres proletárias” (Discurso nas II Jornadas de Mulheres Social-democratas, Estugarda, 12 de Maio de 1912).

Apoiou de modo inequívoco a Revolução russa. Em Setembro de 1918, preparou um projecto de texto sobre ela, que só foi publicado quatro anos depois por Paul Levi, ex-dirigente do KPD, para tentar colocá-la em confronto com o Bolchevismo. O texto continha erros devido às limitações da sua elaboração – estava na prisão nessa altura – e, por isso, não tinha sido publicado em 1918. Contudo, nele era manifesto o seu apoio à revolução e à sua Direcção: “Lenine, Trotsky e os seus camaradas foram os primeiros, os que se puseram à cabeça, como exemplo para o proletariado mundial; são ainda os únicos, até agora, que podem gritar ao lado de Ulrich von Hutten: ‘Eu ousei!’. Isto é o essencial e duradouro na política bolchevique. Neste sentido, é seu o imortal galardão histórico de se ter posto à cabeça do proletariado internacional na conquista do poder político e na resolução prática do problema da realização do socialismo, e de ter dado um grande passo em frente na pugna mundial entre o capital e o trabalho”. Pelo seu lado, o próprio Lenine sempre a reconheceu como uma referência, apesar das polémicas teóricas que manteve com ela, em temas como a autodeterminação nacional, a espontaneidade revolucionária e outros: “Foi e continuará a ser uma águia, e não só a sua memória será sempre valiosa para todos os comunistas, como a sua biografia e as suas obras completas (…) servirão como manuais úteis para a educação de muitas gerações de comunistas de todo o mundo” (Lenine, Notas de um publicitário, 1922). Tal como o fez Trotsky (veja-se o seu texto Tirem as mãos decima de Rosa Luxemburg, de 1932). Ao contrário do que se passou com Estaline (veja-se a sua Resposta a Olejnovich e Aristov, 1932).

Em 1916, em A crise da Social-democracia, Rosa Luxemburg atribuiu a Engels a frase que expressa nitidamente a alternativa que a humanidade enfrentava, e continua a enfrentar, cada vez de um modo mais lancinante: “A sociedade burguesa encontra-se perante um dilema: ou avanço para o socialismo ou recaída na barbárie”. O assassinato de Rosa Luxemburg foi mais uma expressão de barbárie, mas não de desespero, como revelam as que seriam as suas últimas palavras escritas, no dia anterior ao assassinato, no texto “A ordem reina em Berlim!”: “Estúpidos lacaios! A vossa ordem está edificada sobre areia. A revolução, voltará a elevar-se, de novo e com estrondo, e proclamará, para vosso terror, entre o som de trompetes: Fui, sou e serei!”.

Xabier Arrizabalo Montoro, professor da Universidade Complutense

e membro da Central sindical Comisiones Obreras (CC.OO.)

———————————————–

(1) Em referência a Espártaco (Spartakus, em latim), o líder da revolta esclavagista contra Roma (no século I A.C.).

Peru: que Castillo seja proclamado presidente e venha a Constituinte!

A situação no Peru continua, até este momento, pendente da proclamação de Pedro Castillo como presidente. A elite em redor de Keiko Fujimori (a filha do ex-presidente Alberto Fujimori) multiplicou recursos para tentar anular o resultado na Comissão de justiça eleitoral, mas até os observadores da OEA (Organização dos Estados Americanos) afirmaram a lisura do pleito. Agora, tal como fez Trump e já é anunciado por Bolsonaro, ela agita a questão da “fraude” eleitoral e diz que não vai reconhecer Castillo, mesmo se ele tomar posse oficial a 28 de Julho, quando está previsto começar o seu mandato.

Apresentamos trechos do suplemento do jornal “El Trabajo”, deste mês de Julho, tribuna livre na qual participam os nossos camaradas da Secção da 4ª Internacional no Peru.

Continuar a mobilização pela proclamação de Pedro Castilho

O anúncio, feito pelo presidente Pedro Castillo, de que ‘a 28 de Julho vamos colocar ao Congresso o primeiro pedido do povo, a imediata instalação da Assembleia Nacional Constituinte’, aumentou a raiva da coligação fujimorista, dos partidos da burguesia e do imperialismo – que têm como principal operador, no plano internacional, Mario Vargas Llosa (renomado escritor que vive em Madrid, NdT).

A coligação fujimorista expôs, abertamente, o seu plano golpista num comício: ‘Não vamos aceitar a fraude, nem reconhecer um presidente nulo; vamos formar um Governo de transição, de aliança civil-militar, com o aval do Congresso, que convoque novas eleições’.

Que democracia e governabilidade (referência ao nome da frente formada em defesa da posse de Castillo, mas que procura moderar o seu programa eleitoral, NdT) os trabalhadores e o povo oprimido são chamados a defender? Ela nunca existiu e não existe hoje. Ela está para ser construída através da luta dos comandos e comités unitários, sindicatos e organizações populares, das Direcções regionais e da Direcção nacional da CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Peruanos), por Pedro Castillo presidente e por uma Assembleia Constituinte Soberana.

Para impor essa vontade maioritária do povo, é preciso constituir Assembleias Populares nos distritos, províncias e regiões de todo o país, unindo representantes de sindicatos, ‘ronderos’ (organizações camponesas de auto-defesa, NdT), organizações populares e da juventude, preparando assim, a partir das bases, uma Assembleia Nacional Popular que potencialize a exigência da Constituinte – perante a podridão das actuais instituições.

Um passo que é uma referência

Um passo nessa direcção foi dado na Assembleia Popular de Lambayeque (norte do país, NdT), do passado dia 10 de Julho, que votou por fortalecer o Comando Regional Unitário, por relançar a batalha pela Assembleia Nacional Popular e ratificar a luta pela convocação da Assembleia Constituinte Soberana que resolva os problemas fundamentais do país. Trata-se de uma referência para fazer o mesmo em todo o país.

Trata-se de enfrentar os golpistas com as armas de que os trabalhadores e o povo dispõem: a independência de classe, a mais ampla frente única, a mobilização nas ruas, as jornadas de luta, a paralisação nacional e a greve geral de todos trabalhadores e do povo se necessário.

Nada temos em comum com a ‘democracia e governabilidade’ dos partidos que arruinaram o país e declararam guerra ao povo.

Pedro Castillo disse, com toda clareza, que governará com as organizações dos trabalhadores e do povo, que na sua governação ‘o poder popular estará por cima do poder político e económico’, que ‘só o povo pode salvar o povo’, o que equivale a dizer que ‘a emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores’.

Transcrito do jornal “O Trabalho” – cuja publicação é da responsabilidade da Secção brasileira da 4ª Internacional (corrente do PT) – na sua edição nº 886, de 15 de Julho de 2021.

Grécia: Constituição de um Movimento que combate pelas liberdades populares

A 15 de Junho, no átrio da Faculdade de Direito de Atenas, mais de uma centena de trabalhadores, advogados, professores, jornalistas, sindicalistas, conselheiros municipais e regionais, membros de organizações políticas, militantes perseguidos e jovens juntaram-se para fundar o Movimento pela Liberdade, os Direitos Democráticos e a Solidariedade (Kedda).

O apelo para este Encontro (apoiada por 150 pessoas, a nível nacional) sublinha a situação sombria em que estão as liberdades democráticas, por causa das “proibições de circulação que não são ditadas por nenhuma precaução sanitária, das multas, dos ataques contra manifestantes, de acusações por participação em mobilizações, de rusgas policiais em estabelecimentos universitários e da institucionalização da Polícia universitária”. Recordemos que as medidas do governo do Syriza tinham mantido o quadro legal anterior (acentuado pelo Goveno actual – NdT), abusando do uso da força policial, e tinham ratificado o Acordo UE-Turquia anti-refugiados.

O apelo sublinhava: “A continuação da restrição dos direitos democráticos tem lugar em vários países da UE, nos EUA e noutros países do resto do mundo”, onde “os sistemas políticos estão a sofrer profundas alterações qualitativas nos domínios da produção de mercadorias e de reformas sustentáveis em prol da concorrência”.

Os intervenientes no Encontro abordaram vários aspectos deste ataque autoritário, tais como a nova lei anti-laboral, as restrições às liberdades sindicais, a situação no Exército, as deportações nas fronteiras, a utilização de canhões sonoros contra os refugiados (para os impedir de atravessar a fronteira, no vale de Evros) ou a utilização de jactos de água coloridos contra manifestações.

Militantes que estão a ser processados por participarem em vários movimentos de protesto (contra as deportações, em manifestações sindicais, estudantis e de jovens, etc.) intervieram, sublinhando a necessidade de solidariedade e apoio jurídico. Muitos dos intervenientes insistiram na necessidade de ligar a luta pela democracia com a luta anti-capitalista em geral, sem que isso implique a transformação do movimento numa organização política. Foi considerado necessário que o movimento se constitua em rede com militantes de organizações de massas, associações, movimentos urbanos,…

A assembleia adoptou uma moção que considera que a situação na Grécia se inscreve no contexto de um ataque mundial contra os direitos democráticos e as liberdades populares. A moção afirma que na Grécia, “o governo da Nova Democracia está a intensificar os seus ataques aos direitos dos trabalhadores e aos direitos populares, intensifica o seu apoio à acção do capital na exploração dos indivíduos e da Natureza, tendo como arma o quadro jurídico antidemocrático existente (…) e atacando todos aqueles que expressam o seu desacordo com tais concepções. Este Governo apoia-se sobre o quadro institucional mantido e agravado pelo governo do Syriza e sobre as práticas antidemocráticas que ele utilizou para prosseguir e fazer aplicar a política do Memorando (da Troika)”.

A moção estabelece também os objectivos do Movimento e conclui afirmando: “A luta do povo e da juventude irá derrotar o terrorismo de Estado posto em prática pelo Governo. Juntos, vamos derrubar as leis antidemocráticas e as políticas anti-populares! A operação «Lei, Ordem, Lucro» não passará!”.

O Encontro estabeleceu que o funcionamento do Movimento será baseado em assembleias e numa Comissão coordenadora aberta e rotativa.

Trata-se da Fundação do Movimento pelas Liberdades, os direitos democráticos e a solidariedade, com relato publicado em Prin, revista semanal da Nova Esquerda Revolucionária (NAR) e transcrito no semanário francês “Informations Ouvrières” – Informações operárias – nº 661, de 1 de Julho de 2021, do Partido Operário Independente de França.