Espanha: Declaração contra “estado de alarme”

Incapaz de parar a expansão incontrolável da pandemia da COVID-19, os governos autónomos regionais e o Governo central puseram-se de acordo para declarar um novo “estado de alarme”, com novas restrições de mobilidade e cortes nos direitos e liberdades.

E nada menos que para seis meses. Uma imposição que muitos desconfiam que seja eficaz contra o vírus, na ausência de outras medidas, mas que aprofundará escusadamente a ruína económica, mergulhando ainda mais na miséria centenas de milhares de trabalhadores e de trabalhadoras que tenham esgotado o seu ERTE (1) ou que ficaram sem emprego.

NÃO ERA INEVITÁVEL E DEVERIA TER SIDO EVITADO FAZÊ-LO ASSIM

Apresentam-nos como inevitáveis os novos confinamentos. Pode ser que agora o sejam (se fossem acompanhados de outras medidas); mas eles poderiam ter sido evitados se – durante os 99 dias de confinamento e os primeiros meses da chamada “nova normalidade” – os governos tivessem tomado as medidas necessárias, tais como o reforço dos Cuidados Primários, contratar e formar rastreadores para identificar e isolar os contágios pelo vírus, reforçar os transportes públicos (para que a classe trabalhadora não tenha de ir trabalhar em transportes sobrelotados), adaptar os locais de trabalho (para que não se tornem em locais de contágio), contratar professores e construir ou adaptar salas de aula (para permitir centros de estudo presenciais e seguros), reforçar e adaptar os lares da 3ª idade, além de outras medidas que hoje em dia até uma criança pode reconhecer, mas que ainda não foram postas em prática.

Nada disso foi feito. E agora, mais uma vez os governos dizem que devem ser tomadas medidas de urgência, “inevitáveis”, sem serem acompanhadas por medidas sanitárias urgentes.

Há quinze dias, um Decreto-lei impôs medidas sanitárias de emergência, que permitem a aplicação da mobilidade forçada dos médicos e enfermeiros, dentro do hospital, ou dos Cuidados Primários para hospitais de campanha, bem como obrigar os médicos a trabalhar numa especialidade que não seja a sua ou contratar médicos sem especialidade para fazer as vezes de especialistas.

Madrid anuncia um novo hospital com 1.000 camas, cujos lugares de médicos e enfermeiros se pretende cobrir retirando pessoal de outros centros hospitalares, nos quais já são escassos.

Mas, apesar das instalações hospitalares se estarem a encher e as Unidades de Cuidados Intensivos voltarem a entrar no caminho do colapso, não é incluída nenhuma medida para assegurar que todos os recursos sanitários existentes se ponham ao serviço da comunidade, incorporando os recursos do privado na rede pública de Saúde.

Os contágios massivos regressam aos lares de idosos, cujas instalações não foram adaptados e continuem a ter os rácios de pessoal absolutamente insuficientes que tinham antes da pandemia. E eles continuam nas mãos do negócio privado, com uma presença crescente de multinacionais e Fundos-abutres. Tanto nos cuidados de saúde como nesses lares não há uma única medida que ponha em causa o sacrossanto negócio dos seus proprietários.

Todas as medidas adoptadas procuram preservar os interesses dos patrões e das multinacionais.

Restringem-se os contactos e limitam-se as presenças, salvo nas empresas e nos transportes públicos, onde a população trabalhadora continuará a ser enlatada.

DE NOVO, MEDIDAS RESTRITIVAS E REPRESSIVAS?

Incapazes de fazer parar o contágio aplicando medidas sanitárias, voltam de novo aos confinamentos forçados e às medidas repressivas.

Já no primeiro “estado de alarme” foram aplicadas mais de um milhão de multas utilizando a “Lei-Mordaça”, e desde então não têm parado de tentar criminalizar a juventude.

Agora, mais uma vez, serão polícias e guardas civis, quando não militares, a aplicá-las.

O que sabemos é que são impostas novas restrições ao direito de reunião, e que o decreto que declara o “estado de alarme” prevê a possibilidade de proibição de manifestações por “razões sanitárias”.

Não sabemos se desta vez haverá suficientes EPI (Equipamentos de Protecção Individual), respiradores e reagentes para testes PCR, mas sabemos certamente que a destruição da indústria tem continuado (Nissan, Alcoa, Alestis, Airbus, e um longo etc.), perante a passividade do governo de Sanchéz e dos governos autónomos regionais.

O Governo não tem uma política de defesa e promoção da indústria automóvel.

E também seria necessária uma poderosa indústria têxtil, farmacêutica e de manufactura para poder fazer face, com segurança, às necessidades.

MAIS DESCULPAS PARA ADIAR A RESPOSTA ÀS REIVINDICAÇÕES E NÃO CUMPRIR PROMESSAS?

A pandemia tornou-se na grande desculpa.

Ouvimos vários ministros dizer que “não é o momento” para revogar as contra-reformas laborais, porque “a situação económica não o permite”, ou a Lei-Mordaça porque “não é o momento oportuno” (enquanto o ministro Marlaska elogia, sempre que pode, a “utilidade” dessa Lei-Mordaça que o Governo de que faz parte se comprometeu revogar).

Também não é o momento – dizem – de recuperar os mais de 20 mil milhões de euros cortados na Saúde ou para inverter os cortes no Orçamento para os dependentes. Nem de recuperar os postos de trabalho perdidos nos serviços públicos.

Contrariamente, mantêm-se no projecto de Lei do Orçamento do Estado as taxas de reposição impostas pelo governo de Rajoy para limitar a admissão de funcionários públicos.

E estes deverão renunciar, mais uma vez, a recuperar o poder de compra perdido pelos cortes de Zapatero e de Rajoy.

E, tanto as medidas de “urgência” que limitam os direitos do pessoal da saúde, como as medidas que afectam os funcionários públicos, foram tomadas sem qualquer negociação com os sindicatos.

MAIS DO QUE NUNCA, É NECESSÁRIO A MOBILIZAÇÃO UNIDA

“É o que existe”, dizem-nos alguns. “É inevitável”, “Só a extrema-direita se opõe”, acrescentam outros. Inclusive há organizações a saudar a declaração de um novo “estado de alarme” sem criticar o seu conteúdo. Apesar disso, a resistência da população trabalhadora expressa-se nas mobilizações do pessoal da Saúde e nas da população em frente aos Centros de saúde.

A última: à notícia de construção de um novo hospital, responderam de imediato os trabalhadores da Saúde com uma recolha de assinaturas rejeitando a transferência e exigindo o preenchimento das vagas existentes, e ao que parece recolheram 2.000 assinaturas num dia.

Há também resistência nas mobilizações de professores, que pedem às organizações unidade para organizar a luta, e inclusivamente uma greve geral contra Ayuso (a Presidente da Câmara de Madrid), como fizeram os professores de Vicálvaro. E as incessantes mobilizações dos pensionistas. Há que acrescentar as mobilizações nos bairros operários de Madrid e em muitas outras cidades, em defesa dos serviços públicos e contra a repressão, e os justos protestos na Catalunha de pequenos comerciantes e dos serviços culturais. A classe trabalhadora não aceita a “unidade” que pretendem impor-lhe, e à qual se submetem alguns dirigentes.

E tem razão. Nem os trabalhadores nem as suas organizações podem aceitar mais sacrifícios em nome da suposta luta contra a pandemia, luta que se detém no limiar do respeito pela propriedade privada, pelos lucros das empresas e pelas instituições podres do Regime monárquico.

Há que dizer, alto e bom som, que aquilo de que precisamos é de medidas para salvar a Saúde e o Ensino públicos, os empregos na indústria, para salvaguardar as conquistas dos trabalhadores e as conquistas democráticas.

Nenhuma “união sagrada” em defesa dos interesses de capital! Nenhuma submissão às necessidades de um Governo que se submete ao capital financeiro e à Monarquia! Governe quem governar, as reivindicações e os direitos são para defender!

Debater como pôr em prática esta política deve ser uma das tarefas do Encontro que o Comité para a Aliança dos Trabalhadores e dos Povos (CATP) do dia 7 de Novembro.

29 de Outubro de 2020

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(1) Significa “Expediente de Regulação Temporária do Emprego” (equivalente ao “lay-off” simplificado de Portugal, que dá direito a um subsídio por paragem de actividade).

Esta Declaração é da responsabilidade do POSI (Partido Operário Socialista Internacionalista) é a Secção espanhola da 4ª Internacional.

O COVID TEM AS COSTAS LARGAS

Impedir o colapso, salvar o SNS

Quantos utentes do SNS, com doenças crónicas, aguardam há meses por uma consulta presencial, quantos tratamentos ficaram adiados, quantos disgnósticos, alguns deles de cancro, ficaram por fazer?

Infelizmente é esta a realidade com que nos deparamos, diariamente.

Tem sido uma constante a política de desmantelamento e desinvestimento no SNS, iniciada com os governos do tempo da Troika, incluindo o chamado governo da “geringonça” e o actual do Partido Socialista.

Ao mesmo tempo, a resistência das populações e do pessoal médico e de enfermagem em defesa desta conquista de Abril, sentida como uma das mais importantes, pela grande maioria dos portugueses, tem permitido, apesar de sucessivos golpes, que o essencial da sua estrutura se mantenha, como um Serviço de saúde público e universal para todos.

Podemos recordar as mobilizações em 2007 e 2008 – a nível local, regional e nacional – contra o plano do ministro da Saúde do governo do PS, Correia de Campos, de encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP) e dos hospitais de proximidade como o da Anadia, levando à sua demissão.

Não esquecendo as lutas contra o aumento das taxas moderadoras, por um número de médicos de família que assegure a cobertura de todos os utentes, pelo aumento das valências nos Centros de Saúde e as exigências dos médicos e enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica, pelo reconhecimento das suas carreiras profissionais.

Foram estas lutas e mobilizações, entre tantas outras, que garantiram a continuidade do SNS para, hoje, poder desempenhar o papel, que todos consideram ter sido decisivo no combate à pandemia no nosso país.

Nove meses passados, após o início da crise epidémica e apesar do empenhamento dedicado e abnegado dos profissionais de saúde do sector público, o recrudescer dos surtos ameaça fazer colapsar os Centros de Saúde e os Hospitais Públicos.

Investimento imediato e continuado em recursos humanos no SNS

A exaustão a que foram e estão a ser submetidos os médicos, enfermeiros, técnicos e pessoal auxiliar, com horários de trabalho e ritmos esmagadores, para além da carga nervosa imposta pelo contacto permanente com o risco, coloca hoje como uma questão central para a sobrevivência da população portuguesa, em condições de dignidade, o investimento imediato e continuado em recursos humanos no SNS.

A intensidade e o prolongar da crise pandémica trouxeram, à luz do dia, a situação dramática de grande parte dos doentes “não covid”, nos Centros de Saúde e Hospitais Públicos, de Norte a Sul do país.

Em declarações ao jornal Público, de 25/10/2020, Noel Carrilho presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) afirmou: “Vamos sentir, durante muitos meses, possivelmente muitos anos, a falta de assistência a doentes não covid. Estas consequências vão perseguir-nos.”

E, ao mesmo jornal e no mesmo sentido, também o porta-voz do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos acrescenta: “Aquilo que está a acontecer, neste momento, é uma situação perfeitamente inadmissível. Os hospitais estão preocupados, e bem, com o covid, mas as outras patologias que já existiam estão a ficar em segundo plano. Há muitos utentes que não estão a ser tratados, muitas patologias agravam-se e alguns já faleceram por isso.”

Pelo seu lado, o Sindicato Independente dos Enfermeiros Portugueses (SINDEPOR), no comunicado anunciando o pré-aviso de greve de 9 a 13 de Novembro, exige do Governo: “Que, de uma forma célere, justa e com critérios idênticos para todos, proceda ao descongelamento das progressões da carreira de todos os Enfermeiros, independentemente do vínculo ou da tipologia do contrato de trabalho, contabilizando a totalidade do tempo congelado; vínculos de trabalho iguais para enfermeiros iguais; a equiparação, sem discriminações, dos vínculos de trabalho para quem tem Contrato Individual de Trabalho (CIT). e para quem tem Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP); retomar e concluir as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), interrompidas há mais de 1 ano; um subsídio de risco, com valor justo, aplicável a todos os enfermeiros independentemente do local de trabalho, categoria profissional ou vínculo laboral, uma vez que esse risco é inerente à profissão; pelas mesmas razões de penosidade da profissão, que as condições de acesso à aposentação voluntária dos enfermeiros e com direito à pensão completa sejam os 35 anos de serviço e 57 de idade (base inicial de negociação); que sejam admitidos mais Enfermeiros com vínculo contratual sem termo.”

E concluem afirmandoque “A carência de recursos humanos antes da pandemia era evidente, mas agora a realidade tornou-a ainda muito mais trágica. Todos os dias vemos serviços a encerrar por falta de enfermeiros e vemos muitos colegas a cair de cansaço pela sobrecarga de trabalho.”

A proposta de OE apresentada pelo Governo impede o reforço do SNS

É nesta situação de grave crise económica, social e sanitária – acelerada pela pandemia – que decorre a discussão e votação da proposta de OE para 2021, apresentada pelo Governo na Assembleia da República.

A população portuguesa vem assistindo a uma campanha dos grandes meios da Comunicação Social, de enorme intensidade e servida hora a hora, onde se procura justificar a falta de recursos nos serviços públicos de Saúde como sendo, apenas, fruto da epidemia. Campanha iniciada e articulada pelo Presidente da República, agarrada e secundada pelo Primeiro-ministro.

Ela traduz-se num apelo a uma política de unidade nacional, em torno de uma proposta de OE que – apesar dos anúncios públicos e da engenharia dos números – recusa, na realidade, inverter as políticas de desinvestimento no SNS dos anteriores governos e tomar as medidas de fundo que se impõem para permitir o seu reforço.

Um estudo de Eugénio Rosa– reputado economista da CGTP – sobre essa Proposta de OE tem esta citação elucidativa: “Se fizermos uma análise mais fina, concluímos que o aumento previsto em 2021 nas «despesas com pessoal», no sector público de Saúde, é apenas de 2,5% (entre 2020 e 2021, aumentam de 4.822,1M€ – milhões de euros – para 4942,2M€, ou seja, apenas em 120,1M€).”

É igualmente significativa a sua conclusão e o apelo deixados: “Em 2020, a despesa do SNS financiada com receitas de impostos atingirá 10.311,2M€ e, em 2021, será de 10.315,2M€, ou seja, apenas mais 4M€. É este o grande reforço do SNS, tão «badalado» pelo actual Governo. Será que a esquerda que defende o SNS ficará passiva perante tudo isto, pois é austeridade a mais e perigosa pois é na Saúde?”.

Mobilização em unidade para salvar e reforçar o SNS

A resposta que esperam e pretendem os profissionais de saúde, médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e auxiliares – que constituem a coluna vertebral do SNS – é que as organizações sindicais que os representam se mobilizem em unidade, para defenderem as suas carreiras profissionais com direitos, um regime de dedicação plena no SNS e um aumento de número de profissionais que responda às necessidades e permita reforçar o SNS.

É a mesma resposta que os milhões de utentes dos Centros de Saúde e dos Hospitais Públicos, de Norte a Sul do país, aguardando desesperadamente por consultas, exames e intervenções cirúrgicas, esperam das forças políticas que se reclamam do 25 de Abril e das suas conquistas, em vez da subordinação aos critérios de uma Proposta de OE que recusa reverter as políticas de desinvestimento na Saúde e responder às necessidades do país.

É neste terreno de resistência e mobilização em unidade das populações e dos profissionais de Saúde – que permitiu defender, até agora, a estrutura do SNS – que é preciso prosseguir para o salvar e reforçar como um Serviço que responda às reais necessidades dos seus utentes.

Para ajudar à mobilização em unidade, é este o caminho no qual se inserem os militantes do POUS, agrupados em torno de O Militante Socialista (MS).

A Comissão de redacção do MS

Saudação

O Militante Socialista – jornal impulsionado pelo POUS – não pode deixar de saudar a posição assumida pela Mesa Nacional do Bloco de Esquerda (BE), expressa no voto contra a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021 apresentada pelo Governo na Assembleia da República.

Os seus militantes partilham as razões invocadas e destacadas pelos deputados do BE em reprovarem uma proposta de OE que, em nome de evitar a crise, significa na realidade mais um passo para a agravar, impedindo que a população trabalhadora possa ver garantido o direito ao trabalho e impedindo, igualmente, o investimento para reforçar e salvar o SNS, pilares essenciais neste momento que o país atravessa.

Manifestam também e desde já o seu total empenhamento em associarem-se às iniciativas de mobilização pela proibição dos despedimentos e pela defesa do SNS.

EUA: A SITUAÇÃO ACTUAL

O racismo é uma pandemia!

Enquanto centenas de milhar de manifestantes continuam a manifestar-se contra a violência da Polícia nas ruas das grandes cidades norte-americanas, esta acaba de matar a tiro outro Negro desarmado, Rayshard Brooks, desta vez em Atlanta.

Face à magnitude das manifestações, os Democratas apresentaram um projecto de Lei para facilitar os procedimentos contra os agentes da Polícia culpados que, actualmente, gozam de uma quasi-imunidade (por exemplo, os queixosos têm de provar que a morte foi deliberada).