25 de Abril, sim! Guerra, não!

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Militante Socialista nº 161

Através da exaltação nacionalista, das imagens de terror e de guerra, com que diariamente somos bombardeados, Comunicação social, Governo, Presidente da República, Parlamento e Partidos (com excepção do PCP) juntam-se numa “União Nacional“, dão vivas à guerra, pretendendo criar uma atmosfera social propícia à aceitação de Orçamentos de guerra e à corrida desenfreada aos armamentos.

Para os armamentos e a profissão castrense, todos eles se desmultiplicam em “argumentos” para justificar as dotações orçamentais que permitam satisfazer as reivindicações dos militares – aumentos salariais e uma “carreira militar” mais “atractiva”. Mas, para dotar de uma “carreira” e aumentar os salários dos que ainda ontem eram elogiados como “heróis” da pandemia – professores, médicos, enfermeiros – e demais profissões socialmente úteis, o Governo já não encontra “espaço orçamental”!

O dinheiro afecto à guerra deve ser aplicado onde mais falta faz, onde é socialmente útil, nas funções sociais do Estado, repondo o poder de compra de quem assegura essas funções.

Desculpando-se, primeiro com a pandemia e agora com a guerra, o Governo e as entidades patronais pedem mais sacrifícios aos trabalhadores e procuram amarrar as organizações sindicais a Acordos de “contenção salarial“, para – dizem eles – não alimentar a “espiral inflacionista“, como se os responsáveis pela inflação fossem os trabalhadores.

A subida vertiginosa dos preços deve-se, não aos salários, mas às margens especulativas, aos lucros desenfreados das petrolíferas e dos demais especuladores. Só a GALP, no primeiro trimestre deste ano, multiplicou por 6 (seis) os lucros obtidos em igual período do ano anterior.

E enquanto os consórcios do petróleo, do gás, da electricidade e da Banca se empanturram de lucros com a guerra, governos e patrões pedem aos trabalhadores que se juntem a eles numa “União Nacional” e apelam à “Contenção salarial”, como se os interesses dos trabalhadores e dos patrões fossem iguais… e não distintos!

Os interesses dos trabalhadores e dos patrões são distintos! Foi isso que milhares de trabalhadores, de jovens e de cidadãos em geral expressaram nas manifestações do 25 de Abril e do 1º de Maio. Manifestações onde as palavras de ordem mais gritadas foram: “Paz sim, guerra não!” e “O custo de vida aumenta, o povo não aguenta!”.

Tratou-se de um sentimento colectivo, expresso pela intervenção da Secretária-geral da CGTP, no 1º de Maio, ao exigir o aumento dos salários e pensões, e mais verbas para as funções sociais do Estado; um sentimento colectivo expresso também – no final do desfile do 25 de Abril, em Lisboa – na intervenção do representante da Associação 25 de Abril, em oposição aos discursos oficiais.

Este é o terreno da nossa classe, o terreno no qual os militantes organizados trabalham, sector a sector, nas empresas, nas escolas, nos serviços de saúde – com os seus sindicatos – para ajudar a concretizar as aspirações que nos unem a todos.

Para estes, a grande questão é: como se poderá sair disto? Uma pergunta cada vez mais assente na convicção de que as acções terão que ser realizadas em conjunto com os outros povos da Europa, pois nenhum sozinho conseguirá impor, de facto, uma solução positiva e estável para o seu país.

Neste sentido, a realidade da situação em França, revelada pelos resultados eleitorais das Presidenciais – onde uma força imensa se expressou através da França Insubmissa, dirigida por Mélenchon (ver pg 6) – constituem um indicador de que algo está a mudar no coração da Europa.

Algo está a mudar num sentido completamente oposto daquele dos que apostam nas armas e na morte, para preservar o Sistema capitalista há muito agonizante.

Os senhores do mundo também têm as orelhas em pé, com os acontecimentos em França… Como afirmou um dos comentadores políticos na televisão portuguesa, quando se tornou evidente que Macron, só por um triz, não teve que defrontar Mélenchon na 2ª volta: “A revolta contra o establishment está instalada. Esta reconfiguração geopolítica merece reflexão, não apenas dos dirigentes franceses, mas de todos os dirigentes europeus.”

Sim, é uma reconfiguração cuja forma a luta dos trabalhadores e das populações saberá encontrar, para conseguir as suas legítimas reivindicações, que vão da Segurança social às condições de vida e ao acabar com a guerra.

Independentemente dos resultados eleitorais que houve em França, a força organizada que estrutura a União Popular – construída de forma aberta, sobre a base das reivindicações e tendo como grande matriz a ruptura com as instituições bonapartistas do aparelho de Estado francês – é uma componente da luta de todos os povos da Europa. Por isso, diz-nos também respeito a nós, trabalhadores portugueses.

Das lições a tirar de um processo que está longe de ter terminado, pode ser avançada já uma conclusão: os militantes franceses que agem para construir esta União Popular não abandonaram os seus sindicatos nem impuseram ou esconderam as suas posições políticas ou partidárias; pelo contrário, procuraram constituir grupos de acção, norteados pelo objectivo comum de reconquista dos direitos perdidos e da preservação dos que ainda se tem. Nestes grupos de acção estão milhares de sindicalistas  e muitos “Coletes amarelos”.

FRANÇA: Nova União Popular

CONTINUAR, AMPLIFICAR E CONSOLIDAR A RECUSA DAS POLÍTICAS DE MACRON E DO REGIME QUE ELE INCARNA: ESTAMOS EM CAMPANHA!

Os 22% de Jean-Luc Mélenchon estão certamente a influenciar a situação do nosso país e, provavelmente, continuarão a fazê-lo durante muito tempo.

Vimos a dança do ventre que Macron começou a fazer entre as duas voltas das Presidenciais, “adoçando” o seu projecto de reforma sobre as pensões de aposentação, mantendo simultaneamente o essencial, e também a de Le Pen, raramente evocando os seus temas favoritos, anti-imigrantes, anti-árabes, etc.

Seguem-se agora as eleições legislativas.

Conscientes do poder que representa o voto em Mélenchon e ameaçados de perder tudo – os seus postos, o seu financiamento público, e até os seus próprios partidos – os líderes do PC, do PS e dos Verdes precipitam-se. Copiosamente derrotados nas Presidenciais, estão agora cabisbaixos à volta do tapete verde. E engolem tudo. Os mesmos que fizeram campanha para bloquear JL Mélenchon na 1ª volta, abrindo caminho para Le Pen ir à segunda volta, para a seguir votarem e fazerem eleger Macron, ei-los que aceitam tudo: fazer campanha sob o logótipo da União Popular, com quase todo o programa: a revogação da lei El Khomri, a revogação da lei do separatismo, e mesmo a 6ª República, a aposentação aos 60 anos,…

Sob a pressão dos 22%, tudo é avalizado.

Que ninguém nos pergunte se existe um grama de sinceridade nestas inversões de posição. Estes Jadot, Hidalgo, Roussel e os seus representantes há muito tempo que estão habituados a estes volte-faces. Eles não pensam o que dizem, não dizem o que pensam e, uma vez eleitos, fazem o contrário do que disseram. Estas rejeições e falsidades são a causa de muitas abstenções, e, a outro nível, alimentaram o voto em Le Pen. Elas explicam o estado actual dos seus próprios partidos.

E estão a colher o preço da sua renúncia em dezenas de círculos eleitorais por vezes ganháveis, por vezes bizarros.

A este respeito, é perfeitamente compreensível o desapontamento daqueles que militando no terreno, artesãos tenazes do resultado obtido por Jean-Luc Mélenchon, a quem são impostos – com ou sem paraquedismo, mas sem a mínima consulta – candidatos violentamente opostos ou inexistentes na batalha pelo score da 1ª volta. O Villani e o Taché (antigos membros da LREM – A República Em Marcha, o partido de Macron)… E acima de tudo, acima de tudo, esta preocupação: e se isto nos fizer perder?

Se forem eleitos para a Assembleia Nacional, salvando os seus lugares e os seus pequenos interesses temporariamente preservados, o que irão eles fazer? Irão eles levantar-se sem hesitar contra Macron e o Regime que ele incarna? Respeitarão eles desta vez o seu mandato? O futuro di-lo-á. E, quem sabe, talvez tenhamos algumas surpresas… E congratular-nos-emos com isso.

Mas será que esta generosidade, esta concessão de circunscrições irão alterar o poder dos 22% da primeira volta?

Trata-se de numa “recriação” da “união da esquerda”? Mesmo que haja algumas pessoas a sonhar com isso, não é este o caso!

Por uma boa e simples razão. Os defensores dessa desastrosa “união da esquerda” foram derrotados e esmagados na primeira volta das eleições presidenciais e foram-no por uma feroz e consciente vontade de romper com a política e o Regime de Macron, incluindo todas as combinações mortíferas de todos os partidos tradicionais da 5ª República. Chamados de novo a pronunciarem-se nas eleições legislativas, qualquer que seja a forma, os 22% – e porque não muitos outros (e quem se lamentaria?) – procurarão reforçar, ampliar e organizar esta poderosa vontade de ruptura total. É a vontade de ruptura que levará a melhor.

Quaisquer que sejam as reviravoltas de Jadot, Hidalgo ou Roussel – e mesmo o número dos círculos eleitorais que lhes forem concedidos – é “Mélenchon 1º ministro” e “Maioria da União popular à Assembleia Nacional” que  levarão a melhor.

Trata-se de belas fórmulas, mas com um conteúdo: continuar, ampliar e estruturar o que disseram milhões nas eleições presidenciais de 2017, depois nas ruas através de manifestações, greves, da rejeição… depois já em 2022, nas eleições presidenciais, e também, mais recentemente, no 1º de Maio. E com as lutas de classe que não param de se desenvolver e que estes resultados encorajam e encorajarão.

Ninguém está hoje em condições de poder fazer recuar os 22%. E os verdadeiros especialistas não se enganam. Jean-Christophe Cambadélis, Hollande, Stéphane Le Foll por exemplo, os grandes orquestradores da “união da esquerda”, tocam o alarme. Para eles, a União Popular, e mesmo a Nova União Popular, não tem nada a ver com o que fizeram durante uma boa parte das suas vidas. Dizem: “É o fim do Partido Socialista e do ideal socialista”. Pelo menos, da sua concepção de socialismo!

A apreensão atinge também as cúpulas do Estado. E se uma maioria na Assembleia Nacional resultasse em Jean-Luc Mélenchon como Primeiro-ministro, seria uma coabitação como na época de Chirac ou Jospin? Mais uma vez, não. Porque seria uma marca, também ela, desta massiva vontade de ruptura. Ela transformaria a crise latente da 5ª República numa crise aberta, com a possibilidade da irrupção das massas que os aterroriza a todos. Para já, a própria ideia de uma 6ª República poderia muito bem assumir os contornos de uma mobilização para uma Assembleia Constituinte soberana eliminando a 5ª República.

E se acontecer a situação de uma Assembleia Nacional sem uma maioria da União Popular, mas com uma representação consideravelmente mais forte?

O jornal de negócios Les Échos responde à pergunta: “Mélenchon continua a meter medo… E mesmo que ele falhe, pode tornar-se na oposição principal na Assembleia. Principal grupo de oposição e radical, esse território é desconhecido.” Melhor não poderia ser dito.

Decididamente, os 22% influenciam tudo!

É por isso que, para além das reviravoltas de uns e de outros, os acontecimentos dos últimos dias dão um tom muito especial ao comunicado do POI de 25 de Abril.

Militantes do POI, alguns de nós comunistas e trotskistas, partidários convictos da Revolução e da Democracia, da expropriação do capital e do socialismo, estamos totalmente convencidos da frase de Marx: “Os comunistas não têm interesses distintos dos do conjunto do proletariado” – que Jean-Luc Mélenchon, muito oportunamente, citou no seu no seu discurso do 1º de Maio. Já envolvido em a União Popular: pelos 22% e os seus candidatos, vamos empenhar-nos a fundo!

O Comité de redacção de Informations ouvrières

(semanário do POI, nº 705, de 11 de Maio de 2022)

França: Legislativas depois das Presidenciais

Multidão de jovens, em frente do Cirque d’Hiver, em Paris, onde se desenrolava a noite eleitoral da União Popular, a 10 de Abril.

Eleições legislativas (1): juntos, unidos, pelos candidatos da União Popular, avancemos em força!

Apesar da desenfreada propaganda mediática, dos discursos ameaçadores e de culpabilização que, logo a seguir à primeira volta, se abateram sobre os eleitores; apesar das intimações dos principais representantes dos partidos, tanto de esquerda como de direita, que tinham acabado de ser esmagados – 28% dos eleitores não compareceram às urnas para votar em Macron. Além disso, 8,5% dos eleitores optaram pelo voto branco ou nulo. Se somarmos as abstenções com os votos brancos e nulos, constata-se que cerca de 17 milhões de eleitores – mais de um terço do eleitorado – se recusou a aceitar a lógica infernal em que os quiseram entalar.

Este facto crucial vem no seguimento da raiva que foi expressa – na primeira volta das eleições presidenciais – contra Macron, contra o Regime e as instituições existentes, para as varrer de cena, para as eliminar.

Na primeira volta, cerca de 8 milhões de trabalhadores apoiaram a orientação de ruptura com o passado, incarnada na campanha do candidato da União Popular, Jean-Luc Mélenchon.

De acordo com as sondagens, nesta segunda volta 40% dos eleitores votaram em Macron por falta de escolha. Macron, aliás, perdeu 2 milhões de votos em relação a 2017.

Le Pen, por outro lado, atingiu a sua votação mais alta. E não nos queiram convencer que a maioria dos eleitores de Marine Le Pen são todos “de extrema-direita”, ou mesmo “fascistas”, como o ouvimos repetir em muitos debates televisivos.

Todos sabem quem é responsável por esta situação. Ela é o resultado directo da política de Macron que, como todos os seus predecessores, de direita e de esquerda, nunca deixou de a alimentar para assegurar a sua reeleição.

Macron acaba de ser reeleito como Chefe de Estado de um país profundamente fracturado, com instituições que se estão a degradar a olhos vistos. O seu programa é conhecido.

Ao longo do período de cinco anos que acaba de terminar, ele nunca deixou de atacar todas as conquistas sociais e democráticas da classe operária: portarias que organizam o desmantelamento do Código do Trabalho e de todas as conquistas colectivas; tal como a privatização da Sociedade Nacional dos Caminhos-de-Ferro (SNCF) e de todos os serviços públicos… Desde há mais de dois anos que as decisões têm sido tomadas no segredo do Conselho de Defesa; o país encontra-se em permanente estado de emergência, levando a uma acumulação de medidas liberticidas sem precedentes na história das instituições antidemocráticas da Quinta República.

Foi esta política que provocou a revolta dos Coletes Amarelos e, depois, a poderosa greve contra a reforma das pensões de aposentação, forçando Macron a recuar nesta reforma emblemática do seu primeiro mandato de cinco anos.

Agora, Macron gostaria de continuar e agravar a sua política destrutiva à conta do capital financeiro, cujas cúpulas e representantes aplaudiram imediatamente a sua reeleição. O Medef (Confederação do Patronato francês – NdT) congratulou-se com a sua vitória. Usando a guerra na Ucrânia, ele programou um aumento das despesas militares sem precedentes desde 1945. Ao mesmo tempo, enquanto milhões de Franceses já estão a ser sufocados pela inflação e a subida de preços, ele promete sacrifícios e decisões difíceis. Em particular, ele anunciou que será necessário trabalhar mais, aumentar a idade da aposentação para os 65 anos e liquidar os regimes especiais de aposentação. Ele tenciona organizar uma Conferência social sobre este tema, no Verão, com o conjunto dos sindicatos e organizações patronais.

Mas, a partir de agora, ele não pode contar com nenhum estado de graça. O seu ministro da Economia e das Finanças sabe disso, pois acaba de declarar que o Governo não exclui a utilização do Artigo 49.3 (1) para impor a reforma das pensões de aposentação.

Os últimos anos têm sido marcados por movimentos profundos de rejeição e de recusa. O poderoso movimento que foi expresso na primeira volta a favor da  orientação de ruptura da União do Popular é o seu prolongamento.

A enorme raiva e a vontade de resistir que se apoderaram da população e da juventude só poderão chocar-se com a política destrutiva que Macron tentará impor por todos os meios. Haverá confrontação, é inevitável.

Então, o que irá acontecer agora?

Sem perder um minuto, vamos continuar a juntar forças, continuar a agir em conjunto para fortalecer o poderoso “pólo popular” que foi formado na campanha presidencial.

O Congresso do POI, realizado a 12 de Dezembro de 2021, adoptou uma “Carta aos abstencionistas, a todos aqueles que resistem, que estão fartos e que querem mudança “. Ela terminava assim:

“Temos uma certeza. Temos uma oportunidade, mesmo através das eleições, de nos unirmos, de nos reagruparmos, de dizer: estamos aqui, estamos a resistir, estamos a recusar, estamos a procurar reagrupar as nossas forças com toda a consciência, com toda a liberdade de crítica, para os eliminar a eles e às suas instituições, para resistir, para viver. E assim mostrar a força e o poder desta rejeição, com que todos terão de contar. Do outro lado, eles também se irão reagrupar.” É nessa fase que estamos!

Dentro de algumas semanas, terão lugar as eleições legislativas.

Macron e Le Pen têm interesse em reproduzir o cenário infernal da segunda volta das eleições presidenciais.

Pela nossa parte, retomamos a fórmula de Mélenchon: “Macron é o programa económico de Le Pen mais o desprezo de classe; Le Pen é o programa económico de Macron mais o desprezo de raça”.

É claro que sabemos qual a natureza das instituições da Quinta República. Não temos ilusões sobre o lugar que estas instituições antidemocráticas – confiando ao Chefe do Estado poderes exorbitantes – deixam à Assembleia Nacional, reduzindo-a a um mero parlamento raquítico.

Para abrir uma saída em conformidade com a democracia, com os interesses da grande maioria, é necessário que as instituições criadas após o golpe de Estado de 1958 sejam desmanteladas.

Mas também sabemos que um grande número de representantes eleitos, de deputados eleitos pelo pólo popular – sobre a base da orientação de ruptura que é a da União Popular –  abriria uma crise formidável, uma brecha escancarada no coração destas instituições. Uma brecha na qual as massas poderiam inserir-se para impor a convocação de uma Assembleia Constituinte e soberana, onde o próprio povo definiria a forma e o conteúdo da democracia. Isso seria uma poderosa alavanca para a luta de classe.

A partir de hoje, o POI apela ao trabalho em conjunto com os milhares que já se estão a reunir na União Popular, para a amplificação “desta força imensa que construímos” (Mélenchon, 10 de Abril), para o reforço deste pólo popular.

E nas eleições legislativas, como nas eleições presidenciais, todos juntos, avancemos em força!

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(1 )Em França, as eleições legislativas irão ter lugar no próximo mês de Junho, dias 12 e 19.

(2) Trata-se de um Artigo da Constituição gaullista (bonapartista) que permite ao Presidente da República promulgar despachos sem passarem pela Assembleia Nacional.

Comunicado do Secretariado Nacional do Partido Operário Independente (POI) de França, de 25 de Abril de 2022 (dia a seguir à segunda volta das eleições presidenciais)