O Estado de Direito já é uma questão ideológica!
Reproduzimos o artigo de Carlos Matos Gomes, in Medium.com, publicado a 14/09/2022
O facto de estar de pensionato, mas não por motivos de saúde ou de justiça, em quarto com televisão, permitiu-me assistir ao discurso da querida líder da União Europeia, Ursula Von der Leyen sobre o estado da União, no magnífico auditório do Parlamento Europeu, muito composto de público.
A senhora Von der Leyen vestia um espampanante conjunto de saia e casaco com as cores gloriosas do azul da União e as Estrelas amarelas dos estados europeus. Assistiu à cerimónia, em lugar de destaque, a jovem e elegante esposa do chefe de Estado da Ucrânia, que segundo os jornais ingleses de há dias oferecera uma mansão à excelsa companheira no valor de 14 milhões de libras a título de ajuda à economia britânica, afetada pelo contributo do Reino Unido para a guerra da Ucrânia e respetivo Brexit. O Brexit, percebe-se agora ter sido uma manobra preparatória para colocar a União Europeia na posição em que a senhora Der Leyen e o senhor Joe Biden a querem: pela trela.
A esposa do generoso e divertido oligarca ucraniano, convidada de honra, manteve uma atitude de grande dignidade, enquanto Ursula von der Leyen fazia o seu bravo discurso anual sobre o Estado da UE em Estrasburgo, destacando a guerra na Ucrânia e a crise de energia (o euro, pelos vistos, está de excelente saúde).
Os eurodeputados, serenos e compostos, debateram o discurso em que Von der Leyen afirmou que a UE “não está completa” sem a Moldávia, a Geórgia, a Ucrânia e os Balcãs Ocidentais (parece ter esquecido que o Kosovo e a Sérvia, são ao lado e tão democráticos como a Ucrânia, ou mais) e reconheceu que “o Verão de 2022 ficará na memória das pessoas” devido às ondas de calor e à seca (há que melhorar o sistema de meteorologia da UE, presume-se).
Afirmou a querida líder, com a solenidade requerida, que as preocupações com a crise energética e a guerra transmitiram a sensação de que a Europa está mais unida e mais forte. (Uma versão europeia do portuguesíssimo aforisma: o que não mata engorda). Admitiu que as contas de energia se tornaram “insuportáveis” para muitos, mas desviou as críticas, acrescentando: “Envie essas contas para Moscou, é onde elas pertencem”. Uma tirada de grande efeito: os europeus já sabem a quem enviar as faturas do gás e eletricidade: ao Kremelin! Estamos todos mais descansados. Falta apenas o código postal.
Ursula Van der Leyen admitiu que a desaceleração económica não se deve apenas à guerra na Ucrânia, mas é também uma crise do “sistema”. Quanto ao dito “sistema” há falhas, mas ela não as indicou. Aliás, não há sistemas sem falhas, até o sistema solar sofre de eclipses! Também apontou os “superlucros das grandes empresas multinacionais” e pediu aumento da tributação sobre todos aqueles que “beneficiaram da crise”. Mas não se lembrou que os superlucros das multinacionais nunca foram tributados. A Google, a Mac Donald, a Coca Cola, o Facebook e a Microsoft, entre tantas outras, não pagam impostos correspondentes nos países onde obtêm os superlucros. Transitam os seus lucros por paraísos fiscais — Holanda e Luxemburgo, Inglaterra (p. ex.) — e por offshores. Sobre offshores nem uma palavra da líder da UE. Tabu. Silêncio absoluto. O offshore é o sacrário do sistema!
Apenas os hereges concluem que a tributação dos superlucros é areia para os olhos dos europeus. E os crentes europeus acenam que sim com a cabeça.
Porque ninguém levantou, nem levanta a questão das offshores? Não se mata a galinha dos ovos de ouro do dito sistema, claro.
Sobre os preços da energia, Von der Leyen disse que um teto para o gás deve ser estabelecido nos níveis pré-crise. O pequeno problema é que o vendedor, a Rússia, não aceita vender ao preço que a senhora Van der Leyen quer estabelecer. É ela que dita o preço à cabeleireira que a penteia e esculpe o cabelo com laca? A Rússia, claro, não aceita ser tratada abaixo da cabeleireira da senhora Leyen!
Uma outra questão muito significativa do Estado da União — tão entusiasticamente defendido pela senhora equipada pela seleção dos recém-democratas ucranianos — foi colocada por uma deputada dos conservadores europeus — Raffaele Fitto, presidente do grupo parlamentar do grupo parlamentar da senhora Leyen e do PPD/PSD português — que pediu um teto para os preços do gás e a dissociação dos preços do gás dos preços da energia em geral e considerou que o Estado de Direito é importante, mas o debate de como comprar e vender gás e petróleo não pode ser “contaminado por questões ideológicas”. De facto, se a UE não hesita em comprar os preciosos combustíveis fosseis à Arábia Saudita, ao Qatar, à Nigéria… porque havia de misturar o Estado de Direito nestas trocas comerciais?
Enfim, na União Europeia, farol da cultura ocidental, o Estado de Direito — uma herança grega e romana, e também francesa — passou a ser uma questão ideológica que não pode atrapalhar negócios nem apoios a oligarcas mais ou menos corruptos. Adivinha-se o dia em que haverá na UE democracias que se regem pelas normas do Estado de Direito e outras pelas normas da conveniência. Digamos que o Estado de Direito passou à categoria de um acordeão, que estica e encolhe à vontade do músico.
A guerra da Ucrânia também veio revelar quão podres estão os pilares dos princípios da União Europeia. Que a senhora Van der Leyen tenha exposto esse apodrecimento, vestida de amarelo e azul, é significativo: passam a ser as cores da hipocrisia europeia, da ausência de princípios; e, recordo, a atitude da UE para com Julius Assange, ou os escravos do Qatar, ou os Curdos!
Aguardemos que, daqui a uns tempos, os que não acreditam nos sermões milagreiros da senhora Van der Leyen não tenham de andar vestidos de fato-macaco laranja, que tenham sobrado dos prisioneiros de Guantanamo. É que para esses, os não-seres às mãos de Washington, o Estado de Direito dos EUA já passou à condição de anátema ideológico!
Partido Operário de Unidade Socialista 