Espanha: Pandemia e Orçamento

As mobilizações massivas e persistentes do pessoal da Saúde, sujeito a condições de trabalho desumanas, contrastam fortemente com as questiúnculas político-judiciais de governos e instituições. De facto, como temos vindo a salientar neste jornal, e voltamos a fazê-lo neste número, após mais de oito meses de pandemia não foram tomadas – nem por parte do Ministério, nem pelas comunidades autónomas – medidas sanitárias sérias para reforçar qualitativamente os meios para salvaguardar a população. Alguns governantes até se atreveram a caracterizar a situação dizendo que “não há falta de meios, mas sim de organização”. O que leva muita gente a perguntar: então para que servem aqueles que governam?

Vivemos num país onde um jornalista como F. Ónega, afim do Regime, não hesita em escrever, a 10 de Outubro, em La Vanguardia que “há dias em que temos a impressão que aqueles que governam este país são os juízes”. De facto, os tempos da “justiça” herdada do Franquismo não têm nada a ver com as necessidades da população, nem, é claro, com o respeito pelas liberdades e os direitos. Não se pode esquecer que, para além das pessoas que estão na prisão por motivos políticos, há mais de 2.400 cidadãos catalães arguidos, já para não mencionar a “Lei-mordaça” (1) ou o Artigo 315.3 do Código Penal (2).

O mesmo Tribunal de Justiça de Madrid que avalizou o confinamento dos bairros e das localidades das classes trabalhadoras diz, agora, que confinar outros (isto é, os seus próprios) viola direitos fundamentais. Deixam ir embora o ex-Rei ladrão e libertam o ex-ministro Rato (3), mas organizam as expulsões e a perseguição contra aqueles que ocupam casas ou contra os “rappers” que se atrevem a criticar o Sistema.

Nesta situação caótica em que as populações – e, em particular, o povo da cidade de Madrid – estão sujeitas a ordens e contra-ordens arbitrárias e sem qualquer garantia de eficácia, o governo de Sanchéz tirou da manga esta semana o anúncio do século.

Endividar-se em dezenas de milhares de milhões, para quê?

De facto, Sanchéz e Montero (o ministro das Finanças) estão a preparar um Orçamento para 2021 que excede o limite máximo de despesas (tecto aleatório ditado pelo capital financeiro) em quase 200 mil milhões de euros. O que não podia ser feito para manter os serviços de Saúde, aumentar as pensões, e proporcionar cuidados aos idosos e dependentes, pode ser feito agora.

Sejamos claros, o facto de que o Governo está a propor quebrar a disciplina do défice e da dívida que até agora tem sido imposta pela União Europeia, não estaria obviamente aberto a críticas. Agora, Bruxelas garante-lhe que pode furar essa disciplina, mas a questão é para quê e para quem vai reverter este maná de milhões.

A euforia das grandes multinacionais como a Amazon e a Iberdrola, ou outras, não nos deixa enganar. Mesmo sem especificar os números, o Governo diz que 70% desse valor irá ser destinado à transição energética (isto é, canalizado para as multinacionais da electricidade, do gás e da energia – que conseguem que neste país se pague a electricidade mais cara da Europa – e aos especuladores que se lançam agora para o negócio da energia “limpa”) e para a digitalização (ou seja, o teletrabalho que permitirá aos bancos despedir mais umas dezenas de milhares de trabalhadores), para reduzir as administrações públicas em detrimento da população forçada a ficar em longas filas de espera devido à falta de pessoal… Ou seja, a “investimentos” para destruir, enquanto continuam os encerramentos de empresas, como é o caso da Alcoa, da Navantia ou da Nissan – o coração industrial do país.

Dinheiro para especulação e para as grandes empresas que terá de ser pago no Plano de ajustamento já anunciado para 2022.

E, aparentemente, já ninguém fala de um Orçamento de urgência para a Saúde ou para o pretenso “tele-estudo” no Ensino superior (com o qual se abre caminho para o desmantelamento da Universidade pública).

Mais uma vez, a questão é quem manda e para quem se governa

O papel dos juízes e da sua justiça franquista é essencial. Os juízes agem, não nos esqueçamos, “em nome do Rei”, cúpula do aparelho de Estado, e o governo de Sanchéz e todos os seus ministros juraram “lealdade” ao Rei. Decidiram defender o Rei perante o povo catalão e o Exército perante todo o país. O desfile da Legião – da qual a ministra da Defesa afirmou que “representa o melhor da história de Espanha” –, no passado dia 12 de Outubro, é uma expressão acabada da submissão do Governo aos poderes de facto.

Que ninguém se deixe enganar: trata-se de um Orçamento a favor das multinacionais, e do respeito e defesa da Monarquia. E o aparelho de Estado, o Rei, os juízes e o Exército determinam quem governa e para quem se governa.

Para responder às reivindicações justas do pessoal da Saúde (mais meios, melhores condições de trabalho, salários justos), às dos reformados, ou às dos trabalhadores da indústria (em particular, aos trabalhadores da Alcoa que exigem a sua nacionalização, essencial para manter a última fábrica produtora de alumínio no país), tal como para responder às reivindicações dos desempregados que querem um emprego e aos quais se responde com um subsídio – além disso, administrado de forma mesquinha, como é o caso do Rendimento Mínimo – é imperativo responder à questão-chave: para quem se governa?

E se, como está a tornar-se cada vez mais claro, a Monarquia é o principal obstáculo, a tarefa dos militantes de vanguarda é agrupar forças para ajudar os trabalhadores a conseguir as suas justas reivindicações e abrir caminho à República. Este é o objectivo do Encontro Estatal de 7 de Novembro, organizado pelo Comité para a Aliança dos Trabalhadores e dos Povos.

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(1) Esta Ley Orgánica de Protección de la Seguridad Ciudadana – que é conhecida como “lei Mordaça” – é drasticamente limitadora da liberdade de expressão.

(2) Este artigo permite a prisão de sindicalistas que participem em piquetes de greve.

(3) Rodrigo Rato foi director do FMI, vice-presidente do Governo em Espanha, e ministro das Finanças e da Economia.

Editorial do periódico Información Obrera – Tribuna livre da luta de classes em Espanha – Suplemento especial nº 19, de 15 de Outubro de 2020.

“PACTO PARA A MIGRAÇÃO” DA COMISSÃO EUROPEIA: o seu objectivo é expulsar ainda mais imigrantes

A 23 de Setembro, a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apresentou um “pacto para a migração”. O objectivo indicado é pôr fim ao Acordo de Dublin, o qual estipula que o país de entrada dos refugiados é o único responsável pela apreciação dos seus processos para pedido de asilo. O incêndio no campo de Moria, na ilha grega de Lesbos, colocou um ponto final na aceitabilidade deste dispositivo.

De agora em diante, o objectivo seria que cada país da União Europeia participe no esforço de distribuição, no processamento dos pedidos de asilo ou das devoluções (retornos).

Relativamente aos países da Europa de Leste, que como sabemos se recusam a acolher refugiados, é-lhes proposta uma nova medida denominada “devoluções patrocinadas”. Para o efeito, eles devem organizar e financiar o regresso daqueles cujo pedido seja rejeitado. Pois é de “devoluções” que se trata no plano da Comissão Europeia.

O Vice-Presidente da Comissão, inspirador deste pacto, o grego Margaritis Chinas, é muito claro numa entrevista ao jornal Le Monde, de 24 de Setembro, quando resume a proposta da seguinte forma: há “antes de tudo uma dimensão externa muito mais forte e acordos com países de origem e de trânsito, forçando-os a colaborar mais e a promover a manutenção dos seus cidadãos no respectivo território”.

O Secretário de Estado francês para os Assuntos Europeus, Clément Beaune, é também ele muito claro sobre o objectivo de aumentar os retornos: “Existem muitos países com os quais a Europa negoceia, que a Europa apoia através da ajuda ao desenvolvimento, ou com uma presença de termos de segurança e que, actualmente, não concordam em assumir o retorno de qualquer um dos seus cidadãos no contexto das deportações. Isto não é aceitável, penso que temos os meios – embora seja difícil, é claro – para mudar isso e de, por vezes, exercer mais pressão.”

Eles não podiam ser mais claros sobre o que isto significa: uma chantagem reforçada sobre todos os países de onde vêm os refugiados ou que por eles transitam… para serem eles próprios a fazer o trabalho sujo.

A disponibilidade do representante de Macron é devida, em particular, ao escândalo dos refugiados em França. Deixemos Louis Barda, Coordenador-geral (em Paris) dos Médicos do Mundo, explicar: “Desde há cinco anos atrás, que vejo em Paris aquilo a que algumas pessoas chamam a crise dos migrantes, mas a que nós chamamos a crise do acolhimento. Há um ciclo contínuo e infernal de acampamento-desmantelamento-dispersão. As pessoas que chegam não têm o acolhimento ou a protecção que deveriam ter, elas são postas na rua com todos os problemas de saúde e de violência que isso implica.”

Aliás a França já foi condenada, por várias vezes, pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, por causa da sua política de asilo. A última vez foi uma condenação em Julho, por “condições de existência desumana e degradante” dos requerentes de asilo.

E é por isso que Macron – com o apoio da Comissão Europeia – quer agora passar a uma outra fase: acelerar a expulsão dos imigrantes.

É o que se pode ler, um pouco mais diplomaticamente, no comunicado de imprensa oficial da Comissão Europeia que fala de um “reforço da cooperação com países terceiros para efeitos de retornos rápidos”. E ainda neste comunicado, fica a saber-se “que um papel reforçado (será) atribuído ao Corpo Europeu de guardas de fronteira e de guardas da costa, com um novo coordenador da UE encarregado dos retornos”.

Única excepção a este objectivo: “A Comissão lançará parcerias destinadas a atrair talentos com países terceiros importantes, o que assegurará uma adequação entre mão-de-obra e necessidades de competências na UE.” Estes termos oficiais não têm qualquer ambiguidade: trata-se de expulsar, mais rapidamente, todos aqueles que não interessam ao capital.

Nota de Daniel Shapira publicada no semanário francês “Informations Ouvrières” – Informações operárias – nº 624, de 31 de Setembro de 2020, do Partido Operário Independente de França.

Às voltas com o Acordo Europeu sobre “o Fundo de Recuperação”

Cimeira_UE

Cimeira da União Europeia, realizada em Bruxelas entre 18 e 21 de Julho de 2020. 

Quando foi assinado o Acordo europeu, na madrugada de 21 de Julho, Antonio Garamendi, presidente da CEOE (1), declarou que era “um bom acordo para a Espanha e para a Europa”.

Opinião compartilhada pelos meios de comunicação social (a menos de algumas nuances), o governo de Sánchez, os partidos da coligação e da oposição, os secretários-gerais dos sindicatos, os altermundialistas, e todo o tipo de defensores do Sistema de “mercado livre” (ou seja, o capitalismo imperialista) e o Regime monárquico. Tanta unanimidade, sem dúvida que só pode significar gato escondido.

Com efeito, no dia seguinte as coisas já não estavam tão claras.

Os protestos e a hipocrisia do Parlamento Europeu

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