O Estado da União

O Estado de Direito já é uma questão ideológica!

Reproduzimos o artigo de Carlos Matos Gomes, in Medium.com, publicado a 14/09/2022

O facto de estar de pensionato, mas não por motivos de saúde ou de justiça, em quarto com televisão, permitiu-me assistir ao discurso da querida líder da União Europeia, Ursula Von der Leyen sobre o estado da União, no magnífico auditório do Parlamento Europeu, muito composto de público.

A senhora Von der Leyen vestia um espampanante conjunto de saia e casaco com as cores gloriosas do azul da União e as Estrelas amarelas dos estados europeus. Assistiu à cerimónia, em lugar de destaque, a jovem e elegante esposa do chefe de Estado da Ucrânia, que segundo os jornais ingleses de há dias oferecera uma mansão à excelsa companheira no valor de 14 milhões de libras a título de ajuda à economia britânica, afetada pelo contributo do Reino Unido para a guerra da Ucrânia e respetivo Brexit. O Brexit, percebe-se agora ter sido uma manobra preparatória para colocar a União Europeia na posição em que a senhora Der Leyen e o senhor Joe Biden a querem: pela trela.

A esposa do generoso e divertido oligarca ucraniano, convidada de honra, manteve uma atitude de grande dignidade, enquanto Ursula von der Leyen fazia o seu bravo discurso anual sobre o Estado da UE em Estrasburgo, destacando a guerra na Ucrânia e a crise de energia (o euro, pelos vistos, está de excelente saúde).

Os eurodeputados, serenos e compostos, debateram o discurso em que Von der Leyen afirmou que a UE “não está completa” sem a Moldávia, a Geórgia, a Ucrânia e os Balcãs Ocidentais (parece ter esquecido que o Kosovo e a Sérvia, são ao lado e tão democráticos como a Ucrânia, ou mais) e reconheceu que “o Verão de 2022 ficará na memória das pessoas” devido às ondas de calor e à seca (há que melhorar o sistema de meteorologia da UE, presume-se).

Afirmou a querida líder, com a solenidade requerida, que as preocupações com a crise energética e a guerra transmitiram a sensação de que a Europa está mais unida e mais forte. (Uma versão europeia do portuguesíssimo aforisma: o que não mata engorda). Admitiu que as contas de energia se tornaram “insuportáveis” para muitos, mas desviou as críticas, acrescentando: “Envie essas contas para Moscou, é onde elas pertencem”. Uma tirada de grande efeito: os europeus já sabem a quem enviar as faturas do gás e eletricidade: ao Kremelin! Estamos todos mais descansados. Falta apenas o código postal.

Ursula Van der Leyen admitiu que a desaceleração económica não se deve apenas à guerra na Ucrânia, mas é também uma crise do “sistema”. Quanto ao dito “sistema” há falhas, mas ela não as indicou. Aliás, não há sistemas sem falhas, até o sistema solar sofre de eclipses! Também apontou os “superlucros das grandes empresas multinacionais” e pediu aumento da tributação sobre todos aqueles que “beneficiaram da crise”. Mas não se lembrou que os superlucros das multinacionais nunca foram tributados. A Google, a Mac Donald, a Coca Cola, o Facebook e a Microsoft, entre tantas outras, não pagam impostos correspondentes nos países onde obtêm os superlucros. Transitam os seus lucros por paraísos fiscais — Holanda e Luxemburgo, Inglaterra (p. ex.) — e por offshores. Sobre offshores nem uma palavra da líder da UE. Tabu. Silêncio absoluto. O offshore é o sacrário do sistema!

Apenas os hereges concluem que a tributação dos superlucros é areia para os olhos dos europeus. E os crentes europeus acenam que sim com a cabeça.

Porque ninguém levantou, nem levanta a questão das offshores? Não se mata a galinha dos ovos de ouro do dito sistema, claro.

Sobre os preços da energia, Von der Leyen disse que um teto para o gás deve ser estabelecido nos níveis pré-crise. O pequeno problema é que o vendedor, a Rússia, não aceita vender ao preço que a senhora Van der Leyen quer estabelecer. É ela que dita o preço à cabeleireira que a penteia e esculpe o cabelo com laca? A Rússia, claro, não aceita ser tratada abaixo da cabeleireira da senhora Leyen!

Uma outra questão muito significativa do Estado da União — tão entusiasticamente defendido pela senhora equipada pela seleção dos recém-democratas ucranianos — foi colocada por uma deputada dos conservadores europeus — Raffaele Fitto, presidente do grupo parlamentar do grupo parlamentar da senhora Leyen e do PPD/PSD português — que pediu um teto para os preços do gás e a dissociação dos preços do gás dos preços da energia em geral e considerou que o Estado de Direito é importante, mas o debate de como comprar e vender gás e petróleo não pode ser “contaminado por questões ideológicas”. De facto, se a UE não hesita em comprar os preciosos combustíveis fosseis à Arábia Saudita, ao Qatar, à Nigéria… porque havia de misturar o Estado de Direito nestas trocas comerciais?

Enfim, na União Europeia, farol da cultura ocidental, o Estado de Direito — uma herança grega e romana, e também francesa — passou a ser uma questão ideológica que não pode atrapalhar negócios nem apoios a oligarcas mais ou menos corruptos. Adivinha-se o dia em que haverá na UE democracias que se regem pelas normas do Estado de Direito e outras pelas normas da conveniência. Digamos que o Estado de Direito passou à categoria de um acordeão, que estica e encolhe à vontade do músico.

A guerra da Ucrânia também veio revelar quão podres estão os pilares dos princípios da União Europeia. Que a senhora Van der Leyen tenha exposto esse apodrecimento, vestida de amarelo e azul, é significativo: passam a ser as cores da hipocrisia europeia, da ausência de princípios; e, recordo, a atitude da UE para com Julius Assange, ou os escravos do Qatar, ou os Curdos!

Aguardemos que, daqui a uns tempos, os que não acreditam nos sermões milagreiros da senhora Van der Leyen não tenham de andar vestidos de fato-macaco laranja, que tenham sobrado dos prisioneiros de Guantanamo. É que para esses, os não-seres às mãos de Washington, o Estado de Direito dos EUA já passou à condição de anátema ideológico!

A NATO, ontem e agora (Parte 2)

Aumentar as despesas militares

Após a última Cimeira em Madrid, realizada a Junho de 2022, a NATO declarou que queria aumentar as suas capacidades humanas para 300 mil soldados com um elevado nível de prontidão, visando a Rússia, a Bielorrússia… e a China.

Os países europeus servem de pontas-de-lança dos interesses dos EUA. Entre os seus objectivos, estão os dois pivôts da implantação da NATO na Europa que são as bases permanentes na Polónia e na Roménia. A provável adesão da Finlândia e da Suécia só irá aumentar as tensões crescentes.

Se o centro continua a ser a Europa, como continente, na última Cimeira da NATO, “a Austrália, o Japão, a Nova Zelândia e a República da Coreia foram convidadas, pela primeira vez, para uma

Cimeira da NATO, com vista a reforçar a cooperação e para discutir os desafios globais” (Comunicado de imprensa da NATO, de 28 de Junho de 2022). O controlo dos EUA sobre os recursos, sobre os governos às suas ordens e sobre os pontos estratégicos a nível mundial, deve ser feito através da NATO. É pela via da NATO que os norte-americanos subcontratam as suas guerras.

Aliás, em Madrid, o conselheiro para a segurança Jake Sullivan disse que os EUA iriam fazer “anúncios específicos” sobre “novos compromissos em terra, no mar e no ar – a longo termo – na Europa”.

“No final da Cimeira, haverá um dispositivo mais robusto, mais eficaz, mais credível (…) para ter em conta uma ameaça russa mais aguda e grave, não só por causa do que ela fez na Ucrânia, mas também devido à forma como mudou a sua posição em relação à Bielorrússia.”

Actualmente, a NATO está a intensificar as despesas militares, defendendo “um compromisso forte à ordem internacional” contra os povos. Na 70ª Cimeira da NATO em Londres (realizada em Dezembro de 2019), “Trump também atacou os «caloteiros» da NATO. Com efeito, o Presidente dos EUA está a tentar exercer pressão sobre os Aliados para cumprirem o compromisso de gastarem 2% do seu PIB no seu orçamento para a Defesa em 2024.” (BFMTV)

“ECONOMIA DE GUERRA”

Se este objectivo de 2% do PIB para a Defesa se baseia unicamente no desiderato dos EUA, é porque estes permanecem na “pole position” (posição cimeira) das vendas de equipamento militar. Entre 2012 e 2019, a quota média das despesas militares em percentagem do PIB dos países europeus da NATO permaneceu globalmente estável em cerca de 1,6%. Este ano, a França irá gastar 1,84% do seu PIB com a Defesa e anunciou que deverá gastar o equivalente a 2% até 2025. Na abertura do Salão de armamento terrestre Euro-Satory 22, que teve lugar a 13 de Junho, como bom aluno das directivas do imperialismo norte-americano, Emmanuel Macron falou de um “novo planeamento” e um “planeamento a longo prazo, claro e forte”, a fim de podermos “consolidar o nosso modelo militar completo, mas também de nos posicionarmos, ainda mais fortemente, ao mesmo tempo sobre a evolução da ameaça e as realidades que estamos a viver”.

Ele também já tinha sublinhado a necessidade de implementar uma “economia de guerra”.

Seguindo as ordens do imperialismo norte-americano, o governo de Macron está a preparar as mentes e as tropas para a guerra.

O ministro das Forças Armadas, Sébastien Lecornu, anunciou um aumento de 3 mil milhões de euros para a Defesa. “Não basta fazer encomendas, se depois elas não forem fornecidas ou entregues. Em termos de esforço militar real, isso não pode funcionar”, assinalou ele, levantando a questão de “uma indústria resiliente se, infelizmente, tivermos que entrar em guerra”.

Na Bélgica, acaba de ser estabelecido um acordo federal para alcançar os 2%. O Reino Unido tem como objectivo alcançar 2,5% até 2030. Na Alemanha, o chanceler Olaf Scholz anunciou, em 28 de Junho, “certamente a maior contribuição” para a Aliança Atlântica com o estabelecimento do “maior Exército convencional na Europa dentro do âmbito da NATO (que) está a ser está a ser construído, e isto é importante para a capacidade de defesa da NATO como um todo (…).

Vamos gastar, em média, entre 70 a 80 mil milhões de euros por ano na Defesa.”

Eles estão a liquidar serviços públicos, empobrecem as populações e propõem-nos a barbárie como solução.

Segunda parte da crónica da autoria de David Gozlan, publicada no semanário francês “Informations Ouvrières” Informações operárias – nº 718, de 10 de Agosto de 2022, do Partido Operário Independente de França.

“Biden a manobrar para cerrar mais as fileiras do Ocidente”

Participantes na Cimeira da NATO.

A partir de 24 de Março, realizar-se-á uma Cimeira da NATO, na qual Biden participará pessoalmente. A isto seguir-se-á o G7, no qual Biden também estará presente, e finalmente uma Cimeira da União Europeia, para a qual Biden foi “convidado”.

As coisas são claras: Biden, aproveitando-se da guerra na Ucrânia, está a tentar reorganizar a ordem mundial sob o seu controlo, após a retirada dos EUA do Afeganistão.

O mito de uma União Europeia unida e de uma defesa europeia há muito que desapareceu. A defesa europeia é a NATO, liderada pelos EUA. E a União Europeia está enquadrada pela NATO e pelas exigências norte-americanas. Mas essa estratégia não está limitada à Europa.

Através das sanções adoptadas contra a Rússia, é também a China que é directamente visada.

Como está escrito num despacho da Agência France Press (AFP): “O presidente norte-americano tinha feito, no início do seu mandato, duas promessas em matéria de política externa: reparar as alianças danificadas pelo seu antecessor, Donald Trump, e concentrar-se mais na rivalidade com a China.

A guerra na Ucrânia tem permitido, até agora, que o anfitrião da Casa Branca se concentre na sua primeira prioridade: o Ocidente impôs sanções económicas sem precedentes contra a Rússia, ao mesmo tempo que alguns países fizeram dramáticas inversões estratégicas.

Quanto à «viragem para a Ásia», Joe Biden é actualmente obrigado a virar-se mais para a Europa – esta é a terceira vez que ele cá vem desde a sua tomada de posse. Mas a ofensiva do presidente russo, Vladimir Putin, poderia agir como um revelador do equilíbrio de poder entre Washington e Pequim.

Os norte-americanos estão preocupados, publicamente, com um possível apoio militar e económico da China à Rússia. Joe Biden ameaçou com represálias o seu homólogo, Xi Jinping, numa videochamada, se ele agisse nesse sentido.

O presidente dos EUA aposta que as sanções contra a Rússia farão reflectir a China, a segunda maior economia do mundo, cujos dirigentes, longe de condenarem a invasão da Ucrânia, se recusar mesmo a falar de uma «guerra».”

Claramente, uma nova situação mundial está em vias de abrir-se.

Crónica de Lucien GAUTHIER publicada no semanário francês “Informations Ouvrières”Informações operárias – nº 698, de 23 de Março de 2022, do Partido Operário Independente de França.