Resposta à entrevista de Costa

O que está em jogo com o desmantelamento da TAP e o encerramento da GALP de Matosinhos

Na TAP:

– O despedimento de 2000 trabalhadores com contrato efectivo

– O despedimento de 1500 trabalhadores com contrato a prazo

– A redução de 25% do salário para os trabalhadores que ficam

– A entrega da TAP à Lufthansa.

Na Refinaria da GALP de Matosinhos:

– A supressão de 500 postos de trabalho directos

– A eliminação de 1000 postos de trabalho indirectos

– A destruição de um largo número de micro, pequenas e médias empresas que vivem do funcionamento da Refinaria

– A instalação de uma Refinaria de Lítio, nas instalações de Matosinhos, a partir da exploração deste minério na zona do Nordeste Transmontano, com as respectivas consequências ambientais nefastas para as populações afectadas.

Na última entrevista à Agência Lusa, António Costa não proferiu uma só palavra sobre estes acontecimentos, os quais, a terem lugar, irão aprofundar a enorme crise económica e social no país.

No entanto, lançou um apelo à estabilidade política, afirmando ser a única garantia do combate à crise sanitária do Covid-19. Não hesitando em acusar e responsabilizar todos os que se recusaram a aprovar esta orientação já materializada no Orçamento do Estado para 2021, exibindo as sondagens eleitorais como uma arma de arremesso.

Ao mesmo tempo, destaca que o seu Governo assumirá, com a Presidência do Conselho Europeu, uma política de “desenvolvimento da Europa Social” como “absolutamente essencial” para “dar confiança aos cidadãos e esvaziar a agenda do populismo”.

Será que o desencadear de milhares de despedimentos, a entrega de uma empresa como a TAP à sua concorrente alemã e a subordinação aos grupos financeiros interessados na exploração do Lítio correspondem a uma política de desenvolvimento social?

Ou, pelo contrário, a uma política de submissão às imposições da U.E., ditadas pelos imperialismos mais fortes e que o Governo Português – na Presidência do próximo Conselho Europeu – se encarregará de procurar aplicar?

Os trabalhadores da TAP e da GALP, para fazer reverter estas decisões, como exigiu o plenário de trabalhadores da GALP e a Presidente da Câmara de Matosinhos, sabem que não podem contar com a política de “desenvolvimento da Europa Social” propagandeada pelo Governo.

Eles sabem, pela sua própria experiência de luta ao longo dos últimos anos, que só a mobilização unida dos trabalhadores – em torno das suas organizações sindicais, das Comissões de trabalhadores e das Forças políticas que se reclamam da defesa dos seus direitos – poderá impedir os despedimentos, defender os postos de trabalho e manter as empresas.

O que se joga hoje na TAP e na GALP de Matosinhos diz respeito a todos os trabalhadores deste país. É o nosso futuro que está em causa.

É preciso o envolvimento de todos, com os nossos Sindicatos, Centrais Sindicais, Forças políticas e Movimentos sociais, para impedir este crime contra o país e os seus trabalhadores.

Lisboa, 8 de Janeiro de 2021

A Comissão de Redacção do Militante Socialista

Plano de recuperação e Brexit: dois acordos europeus “Biden-compatíveis”

Esta Nota referente à União Europeia foi escrita antes da invasão do Capitólio por adeptos de Trump – esse “aprendiz de feiticeiro”, desencadeador de “fenómenos” que, depois, é incapaz de controlar…  

Há apenas algumas semanas, a União Europeia (UE) estava à beira do desmembramento total. O Plano de recuperação de 750 mil milhões de euros estava bloqueado por causa do veto da Hungria e da Polónia. E nas negociações que têm estado em curso nos últimos dez meses sobre um Acordo Comercial do Reino Unido com a UE para “organizar” o Brexit, estávamos à beira de um “no deal”, ou seja, a falta de qualquer acordo, com o restabelecimento dos direitos alfandegários no comércio de mercadorias.

E depois, de repente, tudo foi desbloqueado. O Plano para a recuperação foi validado na Cimeira da UE, realizada em Bruxelas, a 10 e 11 de Dezembro, tendo a Polónia e a Hungria levantado o seu veto, e foi assinado um Acordo comercial entre o Reino Unido e a UE na véspera de Natal, evitando o não acordo.

O que aconteceu?

Existem, evidentemente, em primeiro lugar, razões internas para estes dois compromissos de última hora.

A Polónia e a Hungria expressaram a sua satisfação com a “declaração interpretativa” elaborada pela Alemanha (que foi Presidente da UE até 31 de Dezembro de 2020), que efectivamente refere 2022 como ano da possibilidade de bloquear o pagamento de Fundos por casos de violação do Estado de direito. Deve-se dizer que a Polónia vai receber da UE 23 mil milhões de euros e a Hungria 6 mil milhões, ou seja, em ambos os casos, mais de 4% do seu PIB.

E, no que diz respeito ao Brexit, o Patronato britânico exerceu pressão sobre Boris Johnson para que fossem feitas concessões nas negociações finais, com o objectivo de evitar direitos aduaneiros que seriam mais prejudiciais relativamente ao Reino Unido.

É que, no caso de um “não acordo”, o comércio entre a UE e o Reino Unido teria ficado sujeito às taxas da Organização Mundial do Comércio (OMC), que podem ser muito elevadas para certos produtos agro-alimentares, da indústria automóvel ou os fármacos. A partir de 9 de Dezembro, a empresa japonesa Honda anunciou que iria suspender a produção na sua fábrica de carros de Swindon (Sudoeste de Inglaterra) por falta de componentes, e, nessa mesma semana de meados de Dezembro, John Allan, o dono da cadeia de supermercados Tesco, tinha anunciado que os preços nas suas lojas poderiam sofrer um aumento médio de 5% (os Britânicos produzem apenas 57% dos legumes e 16% da fruta que consomem). Os meios empresariais do Reino Unido tinham avaliado em 2% a descida do PIB como custo de um “no deal”.

Também do lado europeu, a assinatura do Acordo comercial foi recebida com satisfação, como é evidenciado por esta reacção da Associação Europeia de Fabricantes de Automóveis: “Este Acordo é um grande alívio.”

É assim compreensível o que pesou na assinatura deste Acordo comercial.

Mas essa não é a principal razão para estes dois acordos.

Estes dois compromissos foram alcançados uma vez confirmada a eleição de Biden como Presidente dos Estados Unidos da América (EUA).

Durante quatro anos, Trump pressionou no sentido de pôr em causa todas as instituições internacionais (Organização das Nações Unidas, NATO, Acordo Climático de Paris,…), e, em particular, no sentido do desmembramento da UE. Sabemos que a Polónia representa, abertamente, essa pressão do imperialismo norte-americano na Europa. Daí o veto exercido durante algum tempo, enquanto Boris Johnson esperava a conclusão de um Acordo comercial directo entre o Reino Unido e os EUA.

Mas a eleição de Biden alterou a situação. Ele representa a fracção do capital norte-americano favorável à manutenção das instituições internacionais existentes. Daí o levantamento do veto da Polónia. E daí também o acordo sobre o Brexit. A partir de 13 de Novembro, Boris Johnson tinha-se distanciado dos seus conselheiros mais favoráveis a um Brexit duro, incluindo o seu Conselheiro especial, Dominic Cummings.

Como o indicava já em meados de Novembro o economista britânico Meredith Crowley: “Com a eleição de Joe Biden, de origens irlandesas, o Primeiro-ministro (inglês) enfrenta um adversário do Brexit. Biden recusa estabelecer um Acordo com os Britânicos se eles não respeitarem o Protocolo irlandês – mecanismo concebido com os Europeus para evitar o regresso de uma fronteira física entre as duas Irlandas, depois do Brexit.”

Contudo, mesmo com estes dois compromissos as relações entre os EUA e a UE continuarão a ser marcadas por uma feroz guerra comercial. Foi assim que, a 30 de Dezembro, foi divulgado que Washington tinha decidido impor direitos aduaneiros adicionais sobre alguns produtos europeus (peças sobressalentes aeronáuticas, vinhos não espumantes e conhaques). Tudo isto no contexto da disputa que tem existido, desde 2004, entre a Boeing e a Airbus.

O capital continua a ser o capital.

Análise de Daniel Shapira publicada no semanário francês “Informations Ouvrières” – Informações operárias – nº 636, de 6 de Janeiro de 2021, do Partido Operário Independente de França.

O cerrar fileiras em defesa da Monarquia

É difícil encontrar um país onde a Mensagem de Natal do Chefe de Estado (neste caso, o Rei) deixe suspensas do seu discurso as principais forças políticas e sociais, bem como os meios de Comunicação social. Pareceria uma anomalia se não tivéssemos em conta o papel da instituição monárquica como pedra-angular de todas as instituições do Estado e como representante do aparelho de Estado herdado do Regime de Franco. Como é sabido – e não podemos deixar de repetir – o Estado e as suas instituições não são neutras, nem estão ao serviço do conjunto da cidadania. Estas instituições são o produto de relações de classe contraditórias e representam os interesses de uma minoria – em concreto, os detentores do grande capital – ao mesmo tempo que preservam os privilégios da herança franquista.

O facto de, no quadro destas instituições, os trabalhadores e o povo terem conseguido, após uma longa luta, inserir conquistas democráticas ou sociais não altera o carácter das instituições, e especialmente da Coroa.

O conjunto das instituições do Estado – o Regime – tem como fio condutor a Coroa, a sua Corte, as suas relações com as outras instituições: o Exército, o Sistema judicial, as Forças de segurança, a alta Administração do Estado, a própria Igreja Católica (cujos privilégios estão blindados na respectiva Concordata) e a sua identificação com os interesses das grandes empresas, dos bancos, do Patronato…

A Coroa é, ao mesmo tempo, uma agência subsidiária do imperialismo mundial, ao qual assegura o seu apoio militar – com as bases de Rota e Morón, e a defesa dos seus interesses financeiros através da sua participação em instituições internacionais: a OMC, a UE, o FMI…

É por isso que a relação da Coroa com os trabalhadores e o povo, o seu grau de aceitação ou não – o que é concretizado no apoio à Constituição de 1978 – é fundamental para manter a “estabilidade” do Estado, necessária para que os capitalistas possam explorar (extrair a mais-valia), em melhores condições, os trabalhadores e para que os direitos do povo sejam contidos (ou mesmo espezinhados) no quadro de um Regime que é baseado num sistema autonómico que não é, de forma alguma, um reflexo da satisfação destes direitos, mas a base da divisão, que suscita confrontos entre eles para permitir a sobrevivência da Monarquia.

Annus horribilis após annus horribilis

Desde Abril de 2012, quando Juan Carlos I partiu a anca, numa caçada aos elefantes no Botsuana, todo o edifício dos meios de Comunicação Social – construído para enganar o povo sobre a natureza da Coroa e o carácter do Rei – começou a desmoronar-se. O “Rei campestre” foi-se convertendo, aos olhos de uma parte crescente da população, em Juan Carlos I o angariador de “comissões”. Em Junho de 2014, ele teve de abdicar acossado pela corrupção e pelos escândalos, mas isso não parou um processo em que – aos olhos da maioria – a própria existência da Monarquia era questionada. De nada serviu a defesa sistemática que a grande imprensa e uma parte dos intelectuais têm feito do Rei. As primeiras fissuras em massa ocorreram, desde o Movimento dos Indignados, de Maio de 2010, passando pelos partidos republicanos catalães e bascos. Isto levou a uma furiosa ofensiva mediática, policial e judicial para afundá-los e/ou desacreditá-los.

Devemos também salientar o confronto aberto do seu sucessor, Filipe VI, com o povo catalão – espancado pelas suas Forças policiais – a 1 de Outubro de 2017, na tentativa de impedir um voto democrático, povo contra o qual o Monarca incitou o aparelho judicial, no seu infame discurso de 3 de Outubro.

Queiramos ou não, a questão da Monarquia está no centro e, com ela, não é simplesmente a forma de Estado, mas é o conjunto da estrutura, e os interesses que ela defende, que estão em jogo. Queiramos ou não, os debates de imprensa são sobre o facto de que o Rei, na sua Mensagem de Natal, não ter dito nada sobre a corrupção gritante do seu pai, que acaba de admitir que burlou o Erário Público.

A erosão persistente do Regime

“A situação é a seguinte: os mecanismos da União Europeia colocam a Espanha em posição de saída da crise económica, pelo menos em teoria; mas os eventos internos colocam-na na posição de ter de fazer face à crise política mais grave dos últimos quarenta anos…” (Fernando Onega, 12 de Dezembro, em La Vanguardia. Neste artigo, o jornalista refere-se à crise na cúpula do Estado, pondo-a em contraste com o facto do Governo ter acabado de ver o Orçamento do Estado ratificado pelo Senado).

Para além da observação, voluntariamente optimista, sobre a crise económica e a utilização dos Fundos europeus, Onega está consciente de que para a burguesia, sem um regime estável e bem estabelecido, tudo está em perigo; ele está consciente de que o que está em jogo não é “a falta de moral de um personagem” (que, por outro lado, não é diferente da tradição dos Bourbons, existem livros de História para o provar), mas que é o “sistema político como um todo que está em questão”. É por isso que as frases banais sobre ética, moral, ou responsabilidade e outras belas declarações são areia entre os dedos. Os factos existem: a descoberta sucessiva dos negócios de Juan Carlos, especialmente desde 2014, escondendo o seu longo trajecto desde 1973, quando Franco o tornou pelas suas relações com os líderes dos países produtores de petróleo. Não são excepções, é o hábito da Monarquia e da sua estrutura institucional.

Isto é inseparável do balanço destes mais de 40 anos, da transformação económica deste país, da destruição de uma grande parte das suas bases económicas, particularmente industriais, do baixo nível do investimento público (nomeadamente, em Saúde e Educação), do ataque sistemático às conquistas dos trabalhadores, que hoje está concentrado em particular contra o Sistema público de pensões de aposentação.

Um Sistema e as suas instituições que nem sequer respeitam os pactos com que se comprometem

Quando Filipe VI saúda o compromisso da União Europeia e os Fundos para a reconstrução, ele tem pleno conhecimento daquilo para que está a defender a utilização destes Fundos, que, tal como foi anunciado irão na esmagadora maioria para as grandes empresas, as quais naturalmente os utilizarão para financiar os seus planos de reconversão ou de reajustamento da mão-de-obra, ou simplesmente para “recomprar a sua dívida”. Esses Fundos irão, também, para aquilo a que se chama novamente “Parceria privado/público” – ou seja, o financiamento de empresas privadas com dinheiros públicos, como é o caso dos cuidados de Saúde, de que algumas comunidades, tais como Madrid ou a Catalunha, assumiram a liderança.

E, evidentemente, a burguesia está ciente de que para realizar esta operação é necessário um Regime estável.

E esta é a situação em que o governo de Sanchéz se encontra. A maioria trabalhadora exige que ele dê satisfação às suas reivindicações. Mas a defesa da Monarquia significa, hoje, deitar borda fora as reivindicações e as razões pelas quais uma maioria trabalhadora e popular o levou ao poder: do Sistema de pensões às reformas laborais. E o medo do capital e dos seus porta-vozes é este Governo ser, actualmente, o único que pode defender o Regime, perante a extrema divisão dos “partidos” franquistas, reflectindo a divisão do aparelho de Estado do qual eles são a representação genuína.

A própria crise no seio do Governo actual não é mais, em última análise, do que um reflexo da divisão existente no aparelho de Estado.

Quem está no comando e como fazer-lhe frente

Lembremo-nos que, no final de Novembro, o Pacto de Toledo adoptou 21 recomendações. O seu conteúdo era claro: uma nova volta do torniquete contra as pensões públicas. Este Pacto foi e está a ser desafiado a partir do interior e, claro, do exterior, com as persistentes mobilizações lideradas pela COESPE (Coordenadora Estatal para a Defesa do Sistema Público de Pensões) e outras plataformas, seguidas por uma multidão crescente de militantes e dirigentes sindicais. Dias depois o Parlamento adoptou, por larga maioria, as recomendações do Pacto de Toledo.

E de repente, dias depois, Escrivá (o ministro da Inclusão, Segurança Social e Migração – NdT) “decidiu” expandir as medidas, por sua própria conta, e aumentar – enviando essa indicação para Bruxelas, sem sequer consultar o Governo – o período de cálculo da pensão de aposentação, que passaria a ser calculado com base nos últimos 35 anos em vez de 25. Trata-se de uma medida persistente do aumento no período de cálculo de 1982, quando foi fixado em dois anos. Foi o governo de Felipe González que iniciou a modificação da contagem. A “nova” medida de Escrivá significaria uma redução média de 5,5% no valor da pensão.

Vejamos: embriagam-se os sindicatos com medidas para salvar as pensões, dizem eles; em seguida, essas medidas são aprovadas no Parlamento e, depois, o Governo decide modificá-las, aparentemente devido às imposições do capital financeiro e de Bruxelas.

Quase abertamente, Nadia Calviño (a ministra da Economia – NdT) declara que estas medidas são necessárias para obter os Fundos europeus (a Europa insistira em medidas para “assegurar a sustentabilidade do Sistema de pensões”)… Ou seja, nós perguntamos: quem governa, quem manda?

A história repete-se. A 5 de Julho de 2015, o governo do Syriza, na Grécia, referendou o novo Plano de Ajustamento da Troika. Dois terços da população grega votaram contra, mas uma semana depois o Governo grego adoptou esse Plano de austeridade. Os governos europeus – sejam “de esquerda” ou “de direita” – são semelhantes, pela sua submissão ao capital financeiro.

O Governo, no nosso país, está sujeito à dupla influência do capital e da Monarquia. Por isso mesmo, não respeita sequer os pactos com que se compromete, deixando entre a espada e a parede os líderes sindicais que afirmam não haver outra saída para além do “diálogo social”.

Este é o cerne da questão: submeter os trabalhadores a esta política leva à derrota. Quebrar as amarras com esta política é a condição necessária para alcançar as reivindicações e assim preservar – e se necessário reconstruir – as organizações operárias.

Carta semanal do POSI (Partido Operário Socialista Internacionalista, Secção espanhola da 4ª Internacional), nº 815, de 30 de Dezembro de 2020