Grécia: Greve geral e manifestação contra a destruição da jornada de trabalho de 8 horas

Desde Maio que não saem das ruas as forças políticas e sindicais gregas que lutam para construir um eixo independente para responder à sua política antidemocrático e anti-operária do Governo. No passado dia 16 de Junho, foi lançado um novo apelo para uma greve geral e uma manifestação contra a reforma do Código do Trabalho, que pretende acabar com a referência à jornada de trabalho de 8 horas consignada na Lei.

Já a 3 de Junho, e novamente no dia10, sindicatos de base, movimentos e partidos políticos combateram para impor às Confederações sindicais maioritárias a organização da luta contra a reforma do Código do Trabalho, um novo ataque frontal às conquistas dos trabalhadores na Grécia.

Tirando partido da paralisação da actividade económica, supostamente criada para combater a pandemia, o governo conservador de Kyriakos Mitsotakis decretou que a legislação laboral estava “obsoleta”, por ter sido elaborada há décadas, numa altura em que a Internet não existia e os empregados trabalhavam com horários fixos, tanto nos escritórios como nas fábricas!

Para além de poder prolongar a jornada de trabalho até 10 horas, a reforma prevê a abolição da semana laboral de 5 dias. As forças sindicais “oficiais” continuam a fazer um jogo duplo, procurando a conciliação com o Governo e manobrando para evitar colocar todas as suas forças numa acção unida e decisiva contra ele, o que é denunciado e combatido por alguns sindicatos de base, juntamente com movimentos e organizações políticas que estão a tentar modificar a relação de forças e organizar a greve. Já na greve de 3 de Junho, alguns sindicatos – como o Sindicato dos Marinheiros (Penen) – tinham levantado a questão da recondução da greve.

E a 10 de Junho, em Atenas, o Sindicato do sector público (Adedy) decidiu fazer uma manifestação em conjunto com o sindicato do sector privado (GSEE) – cuja Direcção concilia abertamente com o Governo.

Sindicatos de base – do pessoal hospitalar, dos professores e dos marinheiros – assim como organizações políticas independentes como a NAR (corrente da Nova Esquerda Revolucionária), tal como já tinha acontecido na manifestação do 1º de Maio, recusaram misturar-se com as organizações “oficiais” conciliatórias e lançaram o seu próprio cortejo em Atenas. Pelo seu lado, o sindicato Penen tinha montado, nesse mesmo dia 10, piquetes de greve nos cais do Porto do Piréu – onde os armadores tinham conseguido que os tribunais considerassem a greve ilegal.

Em seguida, um novo apelo à greve geral foi lançado para 16 de Junho. Mas a ministra do Trabalho – instrumentalizando o período de exames finais do Ensino Secundário que começavam nessa semana – apelou a que os tribunais proibissem os professores de fazer greve. Mas os tribunais nem sequer precisaram de se pronunciar.

De facto, no dia 15 de manhã, na véspera da greve, o sindicato Adedy deu um apoio firme à ministra, retirando o seu apelo à greve no sector do Ensino. Num comunicado, dirigentes das instâncias nacionais do sindicato do Ensino Olme denunciaram esta espécie de aliança objectiva entre a ministra e os líderes das organizações sindicais.

Trata-se de uma ilustração, na Grécia, do movimento de fundo que está a tentar libertar-se, em todo o lado,

da asfixia em que tentam manter as classes trabalhadoras e as populações, a fim de permitir os ataques mais brutais contra todas as conquistas operárias e democráticas.

Crónica de Hélène Boussel, publicada no semanário francês “Informations Ouvrières” – Informações operárias – nº 659, de 17 de Junho de 2021, do Partido Operário Independente de França.

Emprego com direitos

Em entrevista ao jornal Público, o Primeiro-ministro António Costa apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2021 dizendo que procura garantir os apoios e subsídios necessários para que “ninguém fique para trás” – slogan do Governo e de algumas forças políticas.  Nela, a propósito da proibição dos despedimentos, afirmou que “a nossa prioridade não é proibir despedimentos, é apoiar a manutenção do emprego”.

Será esta a resposta que os estivadores – que sofreram uma requisição civil, quando lutavam para preservar o seu posto de trabalho – esperam do Governo?

Será esta a resposta que os trabalhadores da Galp, em Sines – cuja Administração se desembaraçou dos trabalhadores com contrato a prazo e que faziam falta à empresa – esperam do Governo?

Que significará para os 1200 trabalhadores da TAP já despedidos, para as centenas de trabalhadores da Montepio na calha do despedimento, ou para os trabalhadores das cantinas das escolas que entraram em greve para garantir o trabalho perante a incerteza do seu futuro, no serviço público que asseguram, mas que é gerido por empresas privadas, “não dar  prioridade à proibição dos despedimentos”?

Os exemplos podem ser multiplicados, já que os níveis de desemprego (que já atingiu os 700 mil) sobem de forma vertiginosa, sobretudo entre os trabalhadores precários, ou entre os trabalhadores de empresas que utilizam a figura da reestruturação ou da falência. E são milhares as pequenas e microempresas à beira do colapso que não beneficiaram de qualquer apoio do Estado.

“Excesso de rigidez pode significar a perda de muitos mais postos de trabalho”

O excesso de rigidez – se fossem proibidos ou dificultados os despedimentos – voltar-se-ia contra a criação de emprego, afirmou o Primeiro-ministro.

Não é este o mesmo argumento de todos os governos anteriores, nomeadamente do governo de Passos Coelho / Troika?

Rigidez para quem trabalha e produz toda a riqueza; flexibilização, todas as facilidades e mordomias para quem se apropria dessa riqueza.

Liberdade de despedir e para conseguir mais-valia à custa de contratos a prazo, de bancos de horas, de destruição da contratação colectiva, de trabalho à experiência; eis os mecanismos constantes das leis anti-laborais, contidas no Código do Trabalho dos governos anteriores e as quais o actual Governo recusa reverter.

Estas são as leis responsáveis pelo processo de desregulamentação dos direitos laborais, de desorganização da vida das famílias, de destruturação da sociedade, permitindo ao Estado português atingir o défice zero, imposto pela União Europeia, ao mesmo tempo que o nosso país se tem mantido no quadro da situação da pobreza de uma grande parte da população trabalhadora, em virtude das baixas pensões de reforma, bem como dos baixos salários.

Uma economia e um emprego precário que, perante a crise sanitária, abanou e abana de tal maneira, que tudo ameaça colapsar.

Ao manter a liberdade de despedir e todas as leis que garantem ao capital sujeitar os trabalhadores portugueses às condições de trabalho que conhecemos, agravadas ainda mais a pretexto da pandemia, o que o governo do PS faz é manter o processo de desregulamentação e precarização do trabalho, em contraste absoluto com aquilo que se impõe fazer no nosso país.

Por mais persuasivo que seja o discurso de defesa das camadas mais desprotegidas, de apoio à criação de empresas com elevado valor acrescentado, por maior que seja o esforço na proposta Orçamental para acudir às situações de emergência, agravadas de forma exponencial pela pandemia, António Costa aposta na continuidade das políticas anteriores, agravadas com o teletrabalho e a “economia digital” desregulamentada.

Com esta política, este Governo desbarata, de forma inexorável, a mais importante conquista da Revolução de Abril: a geração de homens e de mulheres, com altas qualificações em todos os sectores, preparados para assumir o processo de reconstrução da economia nacional.

Esta geração tem capacidade para mudar o rumo do país e reatar com os processos positivos conseguidos pelas gerações anteriores, quando fizeram a Revolução de Abril. Nessa altura, também parecia ser impossível salvar empresas descapitalizadas e manter uma economia que assentava, em grande parte, na pilhagem das colónias. Os trabalhadores, os camponeses, os funcionários públicos, os profissionais de saúde, os professores,… foram capazes daquilo que poderia parecer “um milagre”. Foram feitas muitas reestruturações e fusões de empresas, não para despedir trabalhadores, mas sim para manter postos de trabalho com direitos.

Proibição efectiva dos despedimentos

Também agora é a necessidade dessa mobilização social e unida que está na ordem do dia, reatando com o processo aberto pela Revolução de 1974. O movimento pela proibição efectiva dos despedimentos, assente numa petição dirigida aos deputados da Assembleia da República, da iniciativa de quadros políticos e sindicais, vai nesse sentido. Por isso, os militantes do POUS o apoiam.

(1) Esta Petição pode ser assinada através do link https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT102662

Teletrabalho: Novas condições de exploração dos assalariados

A utilização massiva do teletrabalho é um assunto escaldante: na semana passada, Elisabeth Borne, ministra do Trabalho do governo francês, reuniu as confederações sindicais para pressionar a realização de um acordo que, escudando-se no Coronavírus, faria destas “novas organizações do trabalho” a regra e não mais a excepção.

A 18 de Agosto, a ministra do Trabalho comunicou às organizações sindicais que, a partir de 1 de Setembro, o uso da máscara se tornará obrigatório em todos os espaços fechados – tanto das empresas privadas como das públicas ou das associações (“open-space”), salas de reuniões, áreas de circulação, balneários, cafetaria,…) – com excepção dos gabinetes individuais fechados.

Corresponde esta decisão a um desejo do Governo de cuidar de saúde dos assalariados ou visa objectivos políticos menos admissíveis? Objectivos que irão muito para além das preocupações com a saúde e visam subverter a própria organização das relações de exploração da força-de-trabalho.

O editorialista do jornal francês de negócios Les Échos (18 de Agosto), Jean-Marc Vittori, fala de “revolução camuflada”: “A obrigação do uso da máscara vai forçar as empresas a reorganizarem-se em profundidade (…). Para além da máscara, é a questão da presença dos assalariados no mesmo local de trabalho que se coloca. E assim, para um quarto dos assalariados franceses, há a perspectiva do teletrabalho em grande escala, evocada pela ministra Elisabeth Borne. Grandes empresas aceleraram abruptamente esta vertente, como a Google nos EUA ou a PSA em França.”

De facto, no final de Julho, a Google anunciou aos seus 200 mil empregados em todo o mundo a extensão do teletrabalho até 30 de Junho de 2021! O Facebook também admitiu a possibilidade de teletrabalho até 2021. O Twitter, pelo seu lado, já tinha ido mais além, permitindo o teletrabalho “para toda a vida”!

E Jean-Marc Vittori acrescenta: “Esta revolução mascarada poderia literalmente mudar a vida”, concluindo: “Estamos apenas no início da história.”

Os objectivos são claros: a pretexto do Coronavírus e utilizando a decisão do porte de máscara obrigatória, este Governo tem a firme intenção de se envolver num processo total de “uberização” das relações de trabalho com a sistematização do teletrabalho.

Já explicámos, em edições anteriores deste nosso semanário “Informações operárias”, as consequências de tal “uberização”: para além dos ganhos financeiros substanciais para os patrões, trata-se da possibilidade da monitorização e de uma pressão constante sobre os assalariados, e é também e em especial a garantia para o empregador de que, ficando todos em casa atrás do seu ecrã, a acção colectiva reivindicativa seja, se não quase nula, pelo menos muito enfraquecida.

Em França, vamos passar de uma situação em que o teletrabalho é recomendado – em particular em zonas onde o vírus circula – para uma situação em que o teletrabalho é obrigatório? Pode-se colocar a questão, uma vez que no final da reunião de 18 de Agosto, Elisabeth Borne exortou fortemente as organizações sindicais e patronais a empenharem-se de imediato numa negociação visando atingir esse objectivo.

Do lado dos sindicatos, apesar da seriedade do que está em jogo, deve ser dito que a ministra não encontrou qualquer oposição aberta…

LUTA TERRÍVEL ENTRE CAPITAL E TRABALHO

Enquanto o Governo e o capital financeiro utilizam ao máximo a “pandemia” para lançar ao mar tudo o que é garantia colectiva (convenções colectivas, Código do Trabalho, estatutos), a alternativa não é – como estamos a começar a ouvir dizer nas “cúpulas” das organizações sindicais, por aqueles que pensam que “não pode ser de outra maneira” – entre o teletrabalho não regulamentado (selvagem) e o seu enquadramento obtido por uma “boa” negociação interprofissional.

É, pelo contrário, apoiar-se sobre o que existe nos estatutos, nas convenções colectivas e nas regras fixadas pelo Código do Trabalho (por exemplo, no que diz respeito aos trabalhadores que trabalham a domicílio) para que os milhões e milhões que fazem teletrabalho não caiam na precaridade generalizada.

Luta terrível entre o capital (apoiando-se nos governos ao seu serviço) e o trabalho é bem o problema central deste momento.

Nota elaborada a partir de análises publicadas no semanário francês “Informations Ouvrières” – Informações operárias – nº 618 e 619, de 19 e de 26 de Agosto de 2020, do Partido Operário Independente de França.

Como está o teletrabalho em Portugal

Segundo uma notícia da Agência Lusa (de 17 de Julho), “a 30 de Junho, as estruturas sindicais da Administração Pública manifestaram que querem negociar com o Governo as alterações ao teletrabalho no sector, não aceitando ficar apenas pelos contributos técnicos e no final serem confrontadas com um diploma já pronto.

A FESAP (UGT), a Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública (CGTP) e a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), após as respectivas reuniões com técnicos do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), foram unânimes em afirmar que querem uma proposta do Governo, para negociar.”

Entretanto, foi divulgado que tanto a FESAP como o STE já apresentaram “sugestões técnicas ao Governo” e que este irá apresentar, no início de Setembro, um projecto para regulamentar o teletrabalho, tanto no sector público como no privado. E, em simultâneo, que “o Governo tem como meta haver em teletrabalho, até 2023, pelo menos 25% dos trabalhadores da Administração Pública, o que corresponde a um universo de cerca de 17 mil funcionários públicos” (Público, 24 de Julho de 2020).