Com os confinamentos decorrentes da pandemia, as companhias aéreas nacionais – um pouco por todo o mundo – ficaram inevitavelmente em crise. E os governos dos respectivos países injectaram enormes somas de dinheiro, para as preservar num período de tempo considerado transitório, até poderem recuperar.
Por que razão não é assim com a TAP, é uma questão colocada por muitos militantes sindicais.
Assim, 10 mil trabalhadores foram encurralados na “escolha” de aceitar – sem qualquer resistência ou mobilização – cortes salariais e “rescisões amigáveis”, ou então os despedimentos colectivos (ao abrigo do “Plano de reestruturação” em marcha. Uma e outra das alternativas visando sempre perfazer uma redução de custos de 25% ao ano.
Qualquer delas, a implementar no quadro da sacro-santa Autoridade da Concorrência da União Europeia. Uma “Autoridade” exercida sobre o Estado português, mas que em relação à Lufthansa não terá colocado obstáculos à entrega de muitos milhões de euros por parte do Estado alemão. Trata-se, apenas, da companhia área que se perfila como a mais bem posicionada para açambarcar as rotas que actualmente são pertença da TAP.
E é o Governo português que, fazendo o papel de vassalo desta “Autoridade europeia”, vem expressar publicamente o seu reconhecimento aos trabalhadores da TAP por terem aceite os acordos negociados com os dirigentes dos seus sindicatos, traduzidos em cortes salariais, “rescisões contratuais amigáveis” e licenças sem vencimento… e, com estes sacrifícios tão duros “salvar” a TAP.
O mesmo Governo que está a apunhalar os trabalhadores da Efacec, encarregando a sua Administração de proceder ao despedimento de 500 de entre eles, deixando-a “limpa” para ser entregue ao grande capital até ao próximo mês de Julho! Uma empresa reconhecida como um dos poucos sectores estratégicos que restam no nosso país, integrando uma valiosa mão-de-obra de engenheiros qualificados, com filiais em vários países, o que levou o PCP e o BE a apresentarem na Assembleia da República (AR) propostas defendendo a sua não-reprivatização, em nome da defesa do interesse nacional.
O mesmo Governo que lava as mãos em relação ao golpe, anunciado pela Administração da Galp e traduzido na destruição de 500 postos de trabalho directos e 1500 indirectos da sua Refinaria de Leça da Palmeira. O Governo lava as mãos, com a desculpa de que se trata de uma empresa privada, ao arrepio das consequências para a vida de milhares de Portugueses e para a economia dessa Região, como o expressam os comerciantes de Matosinhos e a respectiva Câmara Municipal, bem como a Assembleia Municipal de Gaia.
A quem serve fazer engolir a 10 mil trabalhadores da TAP sacrifícios pesadíssimos, despedir 500 trabalhadores e reprivatizar a Efacec, bem como permitir o encerramento da Refinaria da Galp de Leça da Palmeira?
Em 2015, quando milhares de trabalhadores se concentraram diante da AR ao apelo da CGTP – e com o apoio da Associação 25 de Abril – para exigir a saída do governo PSD-CDS e a formação de um governo do PS, assente em acordos com o PCP e o BE, os militantes gritavam “Fora o governo Passos Coelho – Portas, fora a Troika”. O que está a acontecer agora, ao pretender-se impor os despedimentos e a passagem de sectores económicos estratégicos para as mãos do grande capital, não é a continuação da política da Troika?
Foram muitos os cidadãos e os militantes – profundamente ligados à defesa do 25 de Abril e das suas conquistas – que não esconderam o choque com o resultado das eleições para a Presidência da República.
Responsáveis do próprio Partido do Governo afirmaram que era preciso reflectir – em conjunto com as outras forças sociais e políticas que se reclamam do 25 de Abril – para encontrar respostas políticas e sociais diferentes para todo o país.
São preocupações presentes no pensamento de muitos milhares de trabalhadores e de militantes, que se questionam sobre a construção de uma saída positiva para a actual situação, que olham com atenção para o que se passa nos outros países (em particular da Europa), que aspiram a que, em cada país, se constituam governos que apostem na cooperação ao serviço das populações e não ao serviço do capital financeiro, como está a acontecer com o escândalo do fornecimento das vacinas do Covid-19.
O Militante Socialista, órgão impulsionado pela associação POUS – 4ª Internacional e pelos seus militantes, respeitando os percursos e as diferentes experiências de outros militantes com quem combatem lado a lado, e partilhando as mesmas preocupações e aspirações, considera que só a luta conjunta organizada das classes trabalhadoras pode, de facto, abrir essa saída.
A verdadeira resposta para a situação do país passa pela defesa dos direitos dos trabalhadores
Uma saída positiva que exige o respeito pelos direitos dos trabalhadores da TAP e não o seu espezinhamento, a preservação da Efacec como empresa pública com todos os seus postos de trabalho, a manutenção da Galp de Leça da Palmeira com os respectivos postos de trabalho, abrindo o caminho à renacionalização da Petrogal (que nunca deveria ter sido privatizada).
É responsabilidade de todas as forças – quer sindicais, quer político-partidárias que se reclamam da defesa do 25 de Abril – juntarem-se à luta destes trabalhadores para os ajudarem a ganhar as suas reivindicações.
Ao fazê-lo assumirão a responsabilidade histórica de entregar às jovens gerações, de facto, o legado da Revolução de Abril.
A Comissão de redacção
Declaração do periódico “O Militante Socialista” de 12 de Fevereiro de 2021
Partido Operário de Unidade Socialista 