A demissão do ministro Pedro Nuno Santos – apresentado como sendo a “ala esquerda” de um Governo assente numa maioria absoluta de votos na Assembleia da República – é sinal de um tempo de viragem no nosso país, um abalo sísmico prenúncio de novos fenómenos.
Alguns factos.
Um jornal considerado das “notícias bombásticas” publicou a notícia de uma indemnização de meio milhão de euros, concedida à nova Secretária de Estado do Tesouro, por ter saído da Administração da TAP.
Um prémio como paga da sua participação, de forma tenaz, no processo de despedimento de três mil trabalhadores da TAP, acompanhado pelo desmantelamento dos direitos contratuais e de cortes nos salários dos restantes, enquanto os administradores têm sido contemplados com chorudos prémios.
Toda esta operação foi realizada em nome de um processo de reestruturação da companhia aérea, onde o Estado português já colocou mais de três mil milhões de euros, para agora anunciar a sua reprivatização.
A resistência organizada dos trabalhadores, sempre com a preocupação de tentar salvar a TAP como empresa nacional, bem como salvar os seus direitos e postos de trabalho – ao mesmo tempo que não se cansavam de denunciar publicamente a política absurda de destruição da empresa feita pela actual Administração – nunca foi tida em conta pelo Governo nem pela equipa ministerial liderada por Pedro Nuno dos Santos.
E foi assim que a política de desmantelamento da TAP e de ataque sistemático ao conjunto dos seus trabalhadores acabou por atingir o próprio ministro por ela responsável, provocando a sua saída do Governo.
O conteúdo desta política aplicada na TAP, com os resultados que estão à vista, é o mesmo que tem sido aplicado nos restantes sectores da vida nacional – do Ensino à Saúde e à Segurança Social, da Habitação ao conjunto das pequenas e médias empresas – levando ao empobrecimento das populações e dos trabalhadores, em contraste com uma maior acumulação de riqueza nos bolsos dos detentores do capital financeiro e das grandes fortunas.
É perante esta situação que se tem vindo a acentuar a resistência e a mobilização das classes trabalhadoras, atingindo um novo salto qualitativo na luta dos próprios trabalhadores da TAP (com a greve do pessoal de voo) e, de forma expressiva, pela luta dos professores e a sua mobilização à escala nacional.
É responsabilidade de todos os sindicatos e, em particular, da CGTP, de ligar esta resistência e mobilização numa acção nacional conjunta dos trabalhadores e da maioria da população portuguesa pela satisfação das suas legítimas reivindicações, nomeadamente pela indexação imediata dos salários e das pensões à inflação, bem como pela revogação das leis anti-laborais (nomeadamente a caducidade da contratação colectiva).
Num Comunicado conjunto, as Direções de três sindicatos de trabalhadores da TAP (SITEMA, SPAC e SNPVAC) apelam à participação numa manifestação, a 16 de Agosto, nos seguintes termos:
“Pela primeira vez na história da aviação nacional, pilotos, pessoal de cabine e técnicos de manutenção, vão unir-se numa marcha silenciosa, para continuar a chamar a atenção de TODOS da situação que, infelizmente, hoje se vive na TAP Air Portugal.
No dia 16 de agosto, às 08h30m, com partida do Campo Pequeno e chegada ao Ministério das Infraestruturas e Habitação, iremos mais uma vez, abdicar de folgas, férias e dias livres, garantindo assim que nenhum passageiro é prejudicado, por este nosso protesto.”
Sindicalistas e dirigentes da Política Operária de Unidade Socialista solidarizam-se com a luta dos trabalhadores da manutenção, aos pilotos e tripulantes da TAP.
Respeitando, incondicionalmente, a independência das organizações dos trabalhadores – e nomeadamente dos seus sindicatos – saudamos a iniciativa conjunta do Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves (SITEMA), do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) e do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) que apelaram a uma manifestação pública, para exigir ao Governo que assuma as suas responsabilidades perante o que se está a passar na TAP.
Nenhum trabalhador, nenhum quadro sindical pode deixar de dar razão ao vosso combate, ao exigirem o respeito pelos vossos direitos contratuais, a paragem dos despedimentos (abertos ou encapotados) e ao dizerem “Basta!” de cortes salariais que provocam a sangria de trabalhadores, atrasos e cancelamentos dos vôos.
Quem poderá negar a justeza e sentido de responsabilidade das vossas organizações, em defesa do Erário Público, quando o SITEMA “acusa a transportadora de «traição» por contratar serviços de empresas externas de manutenção”, quando este trabalho “poderia estar a ser prestado dentro da companhia, poupando centenas de milhares de euros à TAP, ao Estado e aos contribuintes“? Ou quando o SPAC aponta o dedo à gestão da transportadora, acusando-a de gastar milhões de euros na contratação de serviços externos e no pagamento de indemnizações aos passageiros?
Sim, ao tomarem a iniciativa de dizer “Basta!” e de exigirem ao Governo que assuma as responsabilidades na TAP, vocês estão a abrir o caminho da mobilização unida de todos os trabalhadores da TAP – um caminho capaz de garantir a manutenção dos postos de trabalho com direitos e salvar a Companhia aérea.
Não poderemos deixar de sublinhar as seguintes afirmações – feitas no Comunicado conjunto das vossas organizações sindicais, de 12 de Agosto:
“Os trabalhadores e os passageiros estão juntos quando viajam e estão juntos nesta luta pelo alinhamento entre as opções de gestão e aquilo que o País necessita da TAP.
O objetivo é a melhoria contínua da qualidade do serviço que presta aos seus clientes e a sustentabilidade da própria empresa, mantendo os elevados padrões de segurança da operação pelos quais fomos sempre reconhecidos.
Os nossos aviões não voam sem pilotos, sem pessoal de cabine e sem uma boa manutenção nem chegam a sair do chão!”
Sim, é o fim dos cortes salariais que permite reter os trabalhadores na companhia e evitar a sua debandada. Sim, é a reposição de todos os direitos contratuais que permite evitar o caos operacional e defender a companhia dos seus detractores.
Desse ponto de vista, a obtenção das justas reivindicações dos trabalhadores da TAP, não se opõe, é antes coincidente com a defesa e a salvação da TAP como companhia de bandeira.
Pela nossa parte, faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para divulgar a vossa luta e conseguir que os sindicatos a que estamos ligados a apoiem publicamente.
15 de Agosto de 2022
Sindicalistas e dirigentes da Política Operária de Unidade Socialista
A manifestação dos assalariados da Alitalia com as suas organizações sindicais, a 21 de Abril em Roma. Alitalia que está a sofrer um desmantelamento semelhante ao da TAP.
Ao apelo das organizações sindicais CGIL, CILS, UIL e USB (União Sindical de Base), quase cinco mil empregados da companhia aérea nacional italiana concentraram-se em Roma, a 21 de Abril, gritando “Não toquem na Alitalia!”. (1)
Para a Alitalia, que se encontra em crise há mais de 20 anos, a pandemia de Covid-19 – como, aliás, noutras partes do mundo – tem acentuado as dificuldades financeiras. Os cofres da companhia estão vazios e os salários só têm sido pagos parcialmente. Uma oportunidade para o Governo italiano e Bruxelas irem ainda mais longe na “reestruturação” da empresa, liquidando pura e simplesmente a Alitalia, companhia aérea constituída em 1946.
Um piloto, comandante de bordo, explica: “Trabalho na empresa desde há vinte e cinco anos. Durante os últimos quatro anos temos estado sob administração extraordinária.” Em 2017, de facto, os accionistas do Grupo Alitalia votaram a colocação da empresa sob administração extraordinária, após a rejeição pelos assalariados de um Plano de reestruturação envolvendo um corte de 1.700 de postos de trabalho e uma baixa salarial de 8%. Mais um Plano… Ele diz: “Já sofri a falência de 2008. Eu era então um jovem comandante e fiquei desempregado. O que aconteceu? Naquela altura, tínhamos 25.000 empregados com uma frota de 190 aviões. Mais de 10.000 pessoas foram despedidas.
Actualmente, a Alitalia tem 104 aeronaves e 10.500 empregados. Eles gostariam de transformá-la numa nova companhia, com 40 a 50 aviões e 3.500 empregados. Há 7.000 empregados a mais! “
As exigências da União Europeia visam acabar com a companhia aérea italiana. A criação da nova empresa (ITA – Italia Trasporto Aereo) – anunciada pelo governo de Conte no Verão passado – terá de ser feita no âmbito de uma plena “descontinuidade empresarial”, ou seja, de uma ruptura total com a Alitalia: o abandono do nome e do logótipo, uma frota reduzida a metade, uma redução drástica dos efectivos no sector da aviação, a venda separada do serviço de manutenção e das operações em terra, a venda de slots de aeroporto (lugares cativos, metade deles em Milão-Linate) a concorrentes tais como a Ryanair, a Easyjet ou a Volotea.
A imprensa fala de um “braço-de-ferro” entre a UE e o governo de Draghi. Mas, em Março passado, durante um simpósio entre o Comissário Europeu para a Concorrência e os ministros italianos envolvidos – um colóquio que estes últimos descreveram como “positivo e construtivo” – todos salientaram a necessidade de avançar com a criação da nova empresa, sob o signo da “descontinuidade”.
Uma posição esclarecida alguns dias mais tarde pelo ministro de Desenvolvimento Económico, que declarou: “Para voar, a ITA não pode ser demasiado pesada. Se for demasiado pesada, não voará.”
Mas, desde Março deste ano, tem havido uma mobilização recorrente do pessoal da empresa expressando a sua raiva, com uma exigência “Não toque na Alitalia!”, mas também com gritos de “Whatever it takes” (o famoso “Custe o que custar”) dirigidos ao chefe do Governo (Mario Draghi), recordando a frase histórica por ele proferida para salvar o Euro, quando era presidente do Banco Central Europeu (BCE).
O Governo acaba de decidir o desbloqueio de cinquenta milhões de euros para o pagamento dos salários de Abril, relata o diário La Stampa. Mas o Plano de três mil milhões de euros para financiar a empresa ITA é, como se pôde ler num cartaz de uma manifestação recente, “para despedir e desmantelar a Alitalia. Um Plano a ser rejeitado.”
Na manifestação de 21 de Abril, Francesco Staccioli, da Comissão executiva nacional da USB, foi claro: “Esta manifestação é a enésima contra a vontade do Governo, impulsionado pela União Europeia, de destruir a Alitalia.
Estamos convencidos de que a União Europeia está apenas a destruir empregos e não abre qualquer futuro aos povos dos seus países-membros. O que é demonstrado pelo que está a acontecer em Itália. Sim, neste momento, todos os direitos dos trabalhadores estão a ser postos em causa.”
Foi apresentada a este sindicalista a Declaração conjunta NAR-CNRR (ver abaixo), elaborada por iniciativa de militantes gregos e franceses que apelam à criação de ligações entre militantes europeus.
Ele reage: “Tal apelo é importante. Com a lógica da «descontinuidade», eles levam os trabalhadores à perda de todos os seus direitos. É este o perigo, e nós estamos muito preocupados. Portanto, estamos prontos para tomar conhecimento dessa iniciativa.”
Artigo publicado em Informations Ouvrières – nº 652, de 28 de Abril de 2021 – jornal semanal do Partido Operário Independente (França).
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(1) A Alitalia está a sofrer um desmantelamento semelhante ao da TAP.
DECLARAÇÃO COMUM
Nova Esquerda pela Libertação Comunista (NAR), da Grécia
Comité Nacional de Resistência e de Retoma (CNRR) das conquistas de 1936 e 1945, de França
O choque apanhou todos os governos de surpresa. No final de Janeiro, rebentou uma explosão social na Holanda. Imediatamente, a imprensa e os outros meios de comunicação social submissos denunciaram que eram manifestações de extrema-direita. Mas a verdade logo veio à tona. O detonador foi o recolher obrigatório decretado pelo Governo holandês. A explosão de cólera rebentou nos bairros pobres onde a população está profundamente afectada pelas consequências destrutivas das medidas adoptadas pelo poder, supostamente em nome da luta contra a epidemia. Milhares de trabalhadores perderam os seus empregos e não conseguem encontrar trabalho, nem mesmo o mais precário.
Ao mesmo tempo, em França, na Grécia, em Itália, etc., os estudantes são expulsos das suas universidades, encerradas por confinamento. Milhares deles perderam os seus pequenos biscates. Proliferam as insuportáveis imagens de filas de estudantes, de jovens precários fazendo filas para mendigar pacotes de alimentos.
A raiva na Holanda tem a mesma natureza que a crescente rejeição que se manifesta em toda a Europa, em Itália, em França, na Alemanha, na Grécia, em Espanha… e é dirigido contra todos os estados de emergência decretados por todos os governos europeus. É um facto: em toda a Europa os governos utilizam a pandemia para levar a cabo, num quadro coordenado pelas instituições europeias, uma ofensiva contra todas as conquistas democráticas e sociais da classe operária.
Em França, por exemplo, o governo Macron, que continua a fechar camas e serviços inteiros nos hospitais, decretou o estado de emergência há um ano, que está constantemente a ser alargado. Valendo-se dos poderes excepcionais que o estado de emergência lhe confere, multiplica as medidas repressivas e liberticidas; prossegue com a sua política de destruição do sistema de saúde, da Segurança Social, do ensino público … ao mesmo tempo que entrega centenas de milhares de milhões aos grandes grupos, para que possam reestruturar o aparelho produtivo em função dos seus interesses, através de planos de cortes de postos de trabalho e reduções salariais.
Na Grécia, do mesmo modo, o governo Mitsotakis, que não reforça o sistema nacional de saúde, censura a população como sendo a responsável pela propagação do vírus. Mas ele é o único responsável pela gestão injusta da pandemia e da sua utilização para adoptar uma série de medidas que afectam os direitos laborais e a educação do povo e dos jovens; para aplicar a sua política de repressão brutal; para atacar os direitos democráticos e as liberdades populares; para modificar as relações laborais em detrimento dos trabalhadores e dos seus direitos sindicais.
O mesmo sucede com as universidades, encerradas há um ano. E as escolas, quando estão abertas, estão com aulas superlotadas, sem medidas de segurança sanitária, condenando os jovens ao ensino à distância, acentuando as desigualdades. Por outro lado, o governo aprovou uma lei que autoriza a presença de forças policiais nas universidades, transformando-as em instituições de vigilância (câmaras, acesso controlado, etc.); reforçando as barreiras de classe; instaurando um novo sistema de admissão que suprime vagas e expulsa estudantes já matriculados.
Nenhuma das medidas adoptadas tem a mínima relação com a protecção, a saúde da população. Todas obedecem a uma única determinação: fazer prevalecer a ordem ao serviço dos poderosos do capital financeiro.
Há que constatar que as direcções das grandes centrais sindicais, cujos militantes e organizações estão, no entanto, ameaçados pelas medidas liberticidas, permanecem extremamente discretas e que, no fim de contas, deixam fazer tudo.
E ainda assim, apesar das proibições e obstáculos, os trabalhadores e a juventude procuram resistir por todos os meios.
Em França, tem havido poderosas mobilizações, nas quais os jovens têm participado em massa, contra as leis do estado de emergência liberticida de Macron. Há já várias semanas, a exigência de reabertura das universidades, pelo reinício imediato dos cursos, está a crescer cada vez mais entre a juventude que quer viver, ser livre, estudar, trabalhar, e que já não pode mais com o espartilho asfixiante e destrutivo do estado de emergência e de confinamento.
Na Grécia, milhares de jovens saem para a rua há semanas, contra o projecto de lei das universidades, e continuam a manifestar-se massivamente em todo o país, apesar do Parlamento ter aprovado o projecto de lei, confrontando o governo que acusa a juventude de ser “irresponsável”, acusando-a de propagar o vírus. Esta juventude que há um ano que está encerrada em casa e vê o desemprego a aumentar e a paralisar os seus estudos. Mas milhares dos jovens gritam: “BASTA!” Saem para a rua pelos seus direitos à educação, ao trabalho, pelas suas liberdades e pelos seus direitos democráticos.
Sabemos que noutros países, pelas mesmas razões, as mesmas mobilizações estão a ter lugar, a mesma indignação está a ser expressa. E estes movimentos são precursores da revolta que cresce em toda a Europa contra os governos de qualquer filiação, contra as suas políticas destrutivas ao serviço exclusivo do sistema e do capital financeiro.
Nenhuma destas resistências deve ficar isolada.
A luta empreendida em cada país deve ser conhecida pelos militantes de todos os países do continente.
A experiência de cada um deve alimentar a luta de todos. Por estas razões, consideramos que impulsionar uma comissão de correspondência que reúna todos os testemunhos da luta contra o estado de emergência decretado em toda a Europa deveria contribuir para a extensão e organização do combate indispensável.
Partido Operário de Unidade Socialista 