Enfermeiros: Resultado de 4 dias de greve

Bandeirola na concentração nacional de enfermeiros, diante do Ministério da Saúde, no passado dia 22 de Novembro.

«Quatro dias que pesam nos nossos salários e, acima de tudo, na preocupação constante que temos com os doentes. Estamos formados para cuidar, para salvar vidas. A opção de fazer uma greve no nosso trabalho exige grande reflexão e, sobretudo, a garantia de segurança clínica de que a nossa falta não põe em perigo a vida daqueles de que cuidamos. Segurança na decisão clínica, perante os doentes que temos na nossa frente.»

São palavras do presidente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), José Carlos Monteiro, ao iniciar a sua intervenção na concentração diante do Ministério da Saúde.

O SEP valoriza o facto desse Ministério já ter considerado o reconhecimento dos pontos na carreira profissional de todos os enfermeiros; o Ministério da Saúde reconhece também que tem uma dívida para com os enfermeiros, mas não assume pagá-la, afirmando não ter capacidade para o fazer.

Ao mesmo tempo discrimina os enfermeiros mais graduados profissionalmente, os que possuem especialidades na sua formação acrescida, e rompe com o direito – conquistado desde há trinta anos – de equiparação à carreira técnica superior da Função Pública.

Na concentração em frente ao Ministério da Saúde foi aprovada uma moção com o objectivo de reafirmar as exigências dos enfermeiros. A moção exige a abertura do processo negocial com vista à reposição da paridade entre a Carreira de Enfermagem e a Carreira Técnica Superior da Administração Pública; o pagamento dos retroactivos devidos desde 2018; e, ainda, que sejam contados os pontos dos enfermeiros que estiveram ou estão com Contrato Individual de Trabalho  nas PPP (Parcerias Público-Privadas); que sejam atribuídos pontos ao tempo de vínculo precário, independentemente das interrupções entre contratos; que a todos os enfermeiros Especialistas e Gestores, que transitaram a 1 de Julho de 2019 para estas categorias, lhes sejam contados todos os «pontos sobrantes»; e que aos enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho que, em Outubro 2015, auferiam um salário superior a 1201,48 euros lhes sejam contados os pontos.

Direitos conquistados não podem ser roubados!

Tempo trabalhado, tem de ser contado!

Valorização sim, discriminação não!

Foram estas algumas das palavras de ordem mais gritadas pelos enfermeiros durante a concentração.

As razões da demissão da ministra da Saúde

A ministra da Saúde, Marta Temido, pediu a demissão que o chefe do Governo, António Costa, aceitou de imediato.

Marta Temido apresentou como razão do seu pedido não ter condições para responder aos problemas com que se debate o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A este propósito, publicamos o depoimento de Guadalupe Simões – vice-Presidente do Sindicato Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP) – que desvela as verdadeiras razões dessa demissão: as dificuldades da ministra ao tentar operacionalizar a nova Lei de Bases da Saúde, cujo espírito é o de garantir um verdadeiro SNS da responsabilidade do Estado, no quadro de um Orçamento que garanta a valorização das carreiras dos seus profissionais, entre as quais a dos médicos, parando com o processo de delapidação do serviço público.

Após o anúncio da demissão da ministra, a CGTP convocou de imediato uma manifestação nacional em defesa do SNS, para o próximo dia 15 de Setembro.

Como dizem os militantes defensores dos SNS: “O público é de todos, o privado é só de alguns!”.

Depoimento de Guadalupe Simões, dirigente nacional do SEP

A nova Lei de Bases da Saúde resultou de um compromisso do PS e com Marta Temido enquanto ministra da Saúde, num momento em que, com o PCP e o BE, foi possível ter uma maioria parlamentar de esquerda. O estatuto do SNS deveria ser elaborado na esteira dessa Lei.

Ao aceitar a constituição de um Conselho Directivo responsável pela gestão financeira do SNS e independente do Ministério da Saúde, a ministra abriu a porta à possível subversão do estatuto do SNS. Tudo dependerá das competências atribuídas a esse Conselho Directivo e às orientações políticas do Governo e do Ministério da Saúde para o sector.

Este Conselho irá decidir a forma como as verbas serão distribuídas, quer no suporte aos serviços de Saúde (garantidos a partir do SNS), quer daqueles com quem o Estado possa vir a fazer contratos, nomeadamente, os sectores privado e social.

Recordemos que a Lei de Bases da Saúde determina que “de forma supletiva e temporária” podem ser feitos protocolos com aqueles sectores para garantir as respostas em Saúde que o SNS não consegue dar. Registe-se, de forma supletiva e temporária!

A criação de uma estrutura semelhante no SNS inglês é encarada como uma das causas para o contínuo desmantelamento do serviço público de Saúde e para as inúmeras dificuldades de acesso com que o povo da Inglaterra está confrontado. O Conselho Directivo do SNS inglês – para o qual foram sempre nomeadas personagens ligadas ao capital financeiro (Banca, Seguros, etc.) está a potenciar a captura do serviço público de Saúde pelos privados.

A política do PSD, do CDS e da Iniciativa Liberal assenta no princípio de que o Estado deve ser o pagador dos serviços de Saúde que os privados deverão assegurar.

Toda a pressão é feita neste sentido, passando por dentro do PS, e pelo Presidente da República (PR).

O Conselho Directivo do SNS, que Marta Temido aceitou, até poderá ter as competências bem definidas, a serem implementadas no quadro do actual Governo; mas, com outro Governo (de ministros do PSD ou de outros como eles), sabe-se o que se espera.

Por isso, podemos concluir que este chamado Conselho Directivo – de que tanto falam o Governo e o PR – não será mais que a “comissão liquidatária do SNS”.

Durante sete anos, o Governo não respondeu aos problemas dos trabalhadores da Saúde e das suas carreiras, nas quais se destacam os das carreiras médicas.

Esta política permitiu a continuação do negócio dos privados, aliciando os médicos – com os preços que oferecem – a saírem do SNS para o privado, ou a serem pagos, através das empresas de subcontratação, como tarefeiros, nos hospitais públicos.

O dinheiro esbanjado em horas extraordinárias tem sido a opção do Governo, alimentando e arrastando o processo de destruição do SNS, um processo que se desenvolve de múltiplas maneiras: através de lóbis da Saúde, dentro dos próprios hospitais, e com as Ordens profissionais do sector a ajudar.

Lembremos que é a Ordem dos Médicos quem obstaculiza a formação dos jovens médicos como especialistas, através da definição do “numerus clausus” de acesso aos internatos das diferentes especialidades, por ela ditados.

Pertenço a um grupo de cinquenta pessoas, do sector da Saúde, que têm uma visão própria sobre a organização do SNS.

Para este grupo, essa organização deve assentar no princípio de que as políticas de Saúde têm que ser garantidas pelo Estado, tendo como preocupação central garantir o bem-estar e a qualidade de vida de cada população e não apenas uma resposta para a doença.

Tem que ser uma política assegurada a partir de serviços locais articulados, que deverão ser responsáveis por políticas abrangentes.

Seriam serviços organizados em sistemas locais de Saúde, articulando as respostas quer dos Centros saúde, quer dos hospitais, quer de outras organizações (por exemplo, as autarquias, as escolas, a Segurança Social, etc.). Afinal, a “saúde em todas as políticas”!

Cada Sistema local de Saúde teria um Conselho de Administração responsável pela gestão do respectivo Orçamento, que tem de ser assegurado directamente pelo Poder central.

Guadalupe Simões – que considera que a ministra da Saúde capitulou perante os lóbis da Saúde, perante a Ordem dos Médicos e perante as forças de direita dentro do PS – estava de acordo com a visão desta ministra sobre a negociação das carreiras do pessoal da Saúde, de uma forma integrada, e não no quadro de uma negociação independente em relação a cada sector, da qual os médicos não abrem mão.

A mobilização dos trabalhadores abrirá novos caminhos

Numa altura em que se agudiza o processo de destruição dos serviços públicos – e, de forma gritante, no SNS – no passado dia 7 de Julho, muitos milhares de trabalhadores dos mais variados sectores de actividade, manifestaram-se em Lisboa culminando numa concentração diante da Assembleia da República (AR), ao apelo da Direcção da CGTP.

A manifestação teve lugar enquanto, na AR, o Governo – através da sua ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Ana Mendes Godinho – iniciava o debate sobre a chamada “Agenda para o trabalho digno”.

Ao mesmo tempo que reconhecia a situação de precariedade e dos baixos salários dos trabalhadores, em Portugal, a ministra, tal como o resto do Governo, têm-se recusado, até hoje, a revogar as leis da caducidade da contratação colectiva, dos despedimentos colectivos, recusa extensiva aos trabalhadores precários que ocupam postos de trabalho permanentes na Função Pública, a quem têm impedido a sua admissão nos quadros do Estado.

Pode-se falar de “trabalho digno”, quando “70% do emprego criado no país em 2022 foi com vínculos precários” – como denunciou na manifestação a Secretária-geral da CGTP Isabel Camarinha?

Uma “Agenda de trabalho digno”, sem o respeito pelos direitos laborais consignados na Constituição da República – nomeadamente, a liberdade de livre negociação, o respeito por horários trabalho definidos dentro desta negociação livre e a liberdade de organização sindical dentro das empresas – é uma falácia.

Nesta manifestação vieram de todo o país trabalhadores organizados a partir das estruturas sindicais que os representam. Todos unidos no mesmo sentimento e legítima aspiração de resistirem e garantirem alguma alteração nas suas vidas, quer no aumento do salário quer na segurança do emprego, como o expressaram alguns deles, em jeito de entrevista dada aos jornalistas (ver pg. 4).

Participaram os trabalhadores das funções sociais do Estado – da Escola Pública ao SNS, bem como dos outros serviços públicos – todos imprescindíveis, a começar por aqueles que asseguram o funcionamento das instituições do Poder local.

Participaram também nesta manifestação os militantes da Associação POUS, cujos interesses não são distintos dos do conjunto dos outros trabalhadores e militantes sindicais de diferentes quadrantes político-partidários que nela participaram.

Subscrevemos as declarações de Isabel Camarinha quando afirma:

“Saímos à rua num momento em que ganha expressão o aumento da exploração. Primeiro à boleia da pandemia, agora com as sanções e a guerra, está em marcha uma tentativa de assalto aos direitos e aos salários, às pensões e aos serviços públicos.

(…) Não aceitamos a submissão à UE, repudiamos os ralhetes da Comissão Europeia e as suas recomendações que remetem Portugal para uma posição periférica na organização do trabalho e da produção, repudiamos os «conselhos» do FMI que quer fazer regressar as receitas do PSD/CDS e da tróica.”

As reivindicações gritadas pelos manifestantes de 7 de Julho são claras: o aumento do SMN para 800€ de imediato, a subida geral dos salários em 90€ e das pensões de aposentação para fazer face à escalada da inflação, o congelamento dos preços dos bens essenciais, o combate ao trabalho precário e a revogação das leis anti-laborais.

Como consegui-las?

Muitos trabalhadores, militantes e dirigentes sindicais – a partir da sua própria experiência – consideram que as manifestações não são suficientes. Sim, é necessária a mais ampla mobilização dos trabalhadores e da população, realizando reuniões e assembleias de trabalhadores por toda a parte.

Os militantes organizados em torno do Militante Socialista tudo farão para ajudar a criar das condições de uma mobilização geral, a nível nacional, que permita à maioria dos trabalhadores e das populações fazer prevalecer a sua vontade, conseguir as suas reivindicações.

A Comissão de Redacção do MS