Unidade em torno da requisição civil dos serviços de Saúde, ou dar um “puxão de orelhas” aos Portugueses?

Perante as estatísticas oficiais – que colocam Portugal em primeiro lugar entre os países do Mundo com maior número de infectados e em quarto em número de mortos (em percentagem da totalidade dos habitantes), enquanto as imagens difundidas pela Comunicação Social mostram os Hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de Norte a Sul do país, à beira do colapso – o Presidente da República entendeu vir, publicamente, “chamar os portugueses à responsabilidade”.

A primeira figura do Estado – adepto fervoroso e defensor incondicional da política de Unidade Nacional com o governo de António Costa, que acompanhou, implementou e promulgou todos os estados de emergência e as respectivas medidas restritivas – descartou de imediato as suas responsabilidades, preferindo transferi-las para “os Portugueses”.

As filas de ambulâncias com doentes em espera durante horas à porta dos Hospitais, os apelos de profissionais de Saúde, informando sobre o verdeiro estado de catástrofe que estão a viver, assim como os surtos de infecção continuados e dimanados a partir dos Lares de idosos, não levaram o Presidente da República a assumir as consequências das medidas (ou da sua falta) desta política de unidade com o Governo e, sobretudo, a ponderar a necessidade de a reverter.

Percebe-se a insensibilidade do Presidente da República – agora recandidato ao cargo –  aos apelos de outros candidatos para a necessidade imperiosa da Autoridade de Saúde fazer accionar a Lei de Bases da Saúde, na sua Base 34 – nº 2 – d): “Proceder à requisição de serviços, estabelecimentos e profissionais de Saúde em casos de epidemias graves e outras situações semelhantes”.

Na actual situação que o país vive, evitar o colapso do SNS – reforçando-o, de imediato, com os meios técnicos e humanos necessários – é hoje a urgência máxima.

A unidade em torno do apelo de Marisa Matias – feito no passado domingo e secundado pelos candidatos João Ferreira e Ana Gomes – pode ser um ponto de apoio para levar à mobilização que permita impor esse reforço.

“Neste momento, que é o pior da pandemia, não podemos adiar mais a coragem para colocar todos os recursos e capacidade de Saúde ao serviço e sob o comando do SNS“, pediu Marisa Matias.

O Secretariado da Associação por uma Política Operária de Unidade Socialista

O Estado de Emergência suspende o direito à greve!

A Assembleia da República aprovou, no dia 18 de Março, a declaração do Estado de Emergência no país, proposta pelo Presidente da República, depois de ter consultado o Conselho de Estado e o Governo.

O Presidente da República tinha anunciado, com três dias de antecedência, a necessidade de decretar o Estado de Emergência, a fim de, como afirmou, poderem ser tomadas as medidas urgentes exigidas pela situação que o país vive.

Mas, quando a população está mergulhada numa ameaça, pela invasão de um vírus que vem fazendo milhares de mortes em todo o mundo, o que é que ressalta deste decreto?

O Governo declara guerra aos motoristas e a todos os trabalhadores portugueses

O Governo acaba de fazer uma declaração de guerra aos motoristas, a todos os trabalhadores e ao povo português.

A declaração do Estado de Emergência Energética, a dimensão e abrangência dos serviços “mínimos” anunciados, tem um objectivo claro — anular o efeito da greve dos motoristas.

Em nome do “respeito inequívoco” do direito à greve, o Governo, hipocritamente, exige aos trabalhadores em greve, o cumprimento de “serviços”, cuja dimensão (maioritariamente entre 75% e 100%) e abrangência sectorial visam abortar a greve. O Governo ameaça lançar as polícias e a tropa contra dos motoristas, para furar a greve que legitimamente convocaram.

Desde o 25 de Abril, não há memória que algum Governo tenha recorrido a este “arsenal”, de desferir um tal ataque à democracia, de usar as Forças Armadas para estrangular uma greve.