Espanha: Fora com os juízes e polícias franquistas! Liberdade para Pablo Hasél!

Pablo Hasél foi metido na prisão porque o Poder judicial não gostou das letras das suas canções. Juízes franquistas a aplicar um Código Penal que ataca as liberdades, com falsos delitos como “contra a Coroa” (incluindo o delito de “danificar o prestígio da Coroa”), ou a “ofensa aos sentimentos religiosos”, a “apologia do terrorismo” ou, inclusive, os “delitos de ódio” (que se aplicam a quem ousa criticar a Polícia ou a Guarda Civil).

Ao mesmo tempo, a Procuradoria pede, outra vez, a anulação de terceiro grau aos dirigentes republicanos catalães para que voltem para a prisão. E continua a perseguição contra milhares de cidadãos e responsáveis públicos da Catalunha.

Em Madrid, é permitida uma manifestação aberta e claramente fascista, onde os convocantes derramaram declarações anti-semitas, enquanto a Delegação do Governo e os Tribunais proibiram, já por três vezes, uma manifestação em defesa da Saúde e dos serviços públicos, alegando “razões sanitárias”.

Mais de um milhão de pessoas foram multadas durante os diversos confinamentos aplicando a Lei Mordaça, que o Governo prometeu revogar, mas que o ministro Marlaska (ministro da Administração Interna – NdT) não cessa de enaltecer, animando a Polícia e a Guarda Civil a utilizá-la a abertamente. O “estado de alarme” é utilizado para cortar direitos e liberdades, e perseguir as mobilizações populares, enquanto são protegidas as multinacionais que encerram fábricas e despedem milhares de trabalhadores e trabalhadoras. 

Em Linares, dois polícias acabam de espancar um cidadão e a sua filha, e em seguida enfrentaram de maneira arrogante as pessoas que protestaram pela sua conduta. As manifestações contra esta provocação policial têm sido duramente reprimidas pelos “agentes anti-distúrbios”, utilizando inclusive balas reais, segundo foi denunciado por familiares das vítimas. O que mostra de forma clara o verdadeiro rosto dos corpos repressivos, cheios de ultra-direitistas.

Milhares de jovens saíram às ruas para protestar contra a detenção de Hasél. As liberdades – que com tanta luta foram arrancadas à ditadura – estão a ser atacadas de forma sistemática, e aparelho judicial e policial, herdado do Franquismo sem qualquer saneamento – persegue todos os que se atrevem a desafiar o seu poder. Sem liberdade de expressão não se podem defender os direitos sociais.

O Governo tem que pôr em liberdade Pablo Hasél, de imediato. Há que mudar as leis, claro, eliminar delitos de opinião do Código Penal, mas os direitos de associação, de manifestação e de greve, bem como a liberdade de expressão, não estarão garantidos enquanto existir esse aparelho judicial e policial. Não basta “eliminar os maus”, como alguns propõem. Há que acabar com estes corpos repressivos.

É preciso impor a República para limpar, uma vez por todas, todo o lixo franquista.

Comunicado publicado pelo periódico Información Obrera – Tribuna livre da luta de classes em Espanha – a 17 de Fevereiro de 2021.

Federação russa: “A Revolução falhada de Fevereiro de 2021”

As concentrações e manifestações que têm tido lugar em toda a Federação Russa são as maiores das últimas décadas.

O principal chefe de orquestra dos eventos é um político liberal, o Sr. Navalny. Alexey Anatolyevich. Trata-se de um ex-militar, de 44 anos de idade, da família dos proprietários da Kobyakovskaya Vine Weaving Factory – LLC (Fábrica de produção de Vinhos), na região de Moscovo, e um accionista maioritário da holding aeronáutica Aeroflot (a maior companhia aérea russa). É também o líder do partido “Rússia do futuro” (social-liberal e pró-União Europeia), que o Governo russo se tem recusado a legalizar desde há vários anos.

Em Janeiro passado, no seu regresso da Alemanha, onde Alexey estava a recuperar de um envenenamento, utilizou um voo de uma filial da sua empresa, a Pobeda, e foi preso quando passou pelo controlo de passaportes. Depois disso, a sua equipa publicou um filme sobre o “Palácio de inverno de Putin”, perto de Gelendzhik, palácio construído, como diz o filme, “ilegalmente e com dinheiro proveniente da corrupção”.

Seguiram-se três vagas de manifestações, através da Rússia: 23 de Janeiro, 31 de Janeiro e 2 de Fevereiro.

Por uma questão de princípio, na Rússia, as manifestações e as marchas são de facto proibidas. É necessário comunicar a manifestação ou reunião, indicando os seus objectivos: depois, as autoridades podem validá-las ou não. Os participantes são sistematicamente fotografados por agentes da Polícia que arquivam esses registos e constituem “dossiers”. Esta base de dados é utilizada para efectuar detenções preventivas, que é o que a Polícia faz.

A repressão começou a 23 de Janeiro, depois de terem sido realizadas grandes manifestações em todo o país. A Polícia utilizou os seus “registos” para convocar para interrogatório todas as pessoas que tinham sido vistas em ajuntamentos de protesto nos anos antes, acusando-os de participarem nestes.

A Imprensa também tem estado sob pressão: funcionários dos gabinetes editoriais foram presos, tendo mesmo havido casos de espancamentos. Outros jornalistas ou simples cidadãos foram presos por mencionar o local e o momento do início das concentrações sobre as suas páginas pessoais em redes sociais.

Mas uma nova geração está a surgir, a abandonada pelo Estado, a dos jovens diplomados do Ensino superior que se encontram a trabalhar nomeadamente em caixas do McDonald’s. Eles participaram em grande número nas concentrações e desfiles. Eles expressaram – e isso é inédito – que “algo está errado no Sistema”, dando um outro conteúdo às mobilizações.

Após o anúncio do veredicto da prisão de Navalny, a 2 de Fevereiro, novas manifestações tiveram lugar. Todos esperavam que as manifestações continuassem, mas alguns dias mais tarde, o quartel-geral de Navalny – representada pelo Sr. Volkov – anunciou que os desfiles foram “adiados para a Primavera ou o Verão”. Revolução falhada.

Nota de A. Masurine publicada no semanário francês “Informations Ouvrières” – Informações operárias – nº 641, de 11 de Fevereiro de 2020, do Partido Operário Independente de França.

França: “Altas instâncias do Estado preocupadas com a reacção dos franceses”

Há uma semana, o Governo deu mais um passo nas suas medidas: obrigação de usar máscara, inclusive na rua num número crescente de comunas, apesar da opinião contrária de eminentes cientistas.

E isto é acompanhado de pesadas sanções: multas entre 1500 e 3750 euros, mais seis meses de prisão em caso de reincidência.

As ameaças são executadas de maneira brutal. CRS com capacetes e equipados à Robocop entram num café e matraqueiam as pessoas para impor o uso da máscara. Um empregado de um supermercado dos Alpes Marítimos é interpelado brutalmente e algemado por levar a máscara colocada abaixo nariz… Porquê tanta fúria? O governo Macron-Castex teme a resistência da população, dos assalariados e dos jovens às medidas que pretende impor: destruição de postos de trabalho, de serviços públicos e de todas as conquistas sociais.

Serão sustentáveis as mentiras do Governo?

A indignação popular, desaparecida publicamente por três meses de confinamento, continua a existir. O Governo espera contê-la utilizando a mentira, o medo e a ameaça.

Os grandes meios de Comunicação social alimentam esta campanha: nada de reuniões, nada de manifestações, denunciai-vos uns aos outros. Tenham cuidado: as multas, as algemas e as matracas andam por aí. Contudo, nos últimos dias insinua-se uma dúvida, cautelosamente, nos principais jornais: serão sustentáveis as mentiras e as ameaças governamentais? O jornal Le Figaro publica estranhamente na sua capa de 21 de Agosto: “Questões sobre uma epidemia que progride sem se agravar” com o título: “Covid, o paradoxo de uma epidemia que avança sem piorar”.

O artigo repete em seguida a propaganda do Governo, mas sublinha: “É verdade que os casos positivos aumentam todos os dias, mas o número de hospitalizações, admissões em cuidados intensivos e mortes – que nos dizem, desde o início serem os únicos indicadores válidos – continua estranhamente baixo.”

O jornal financeiro Les Échos, de 21 de Agosto, começa com um título alarmista: “Aumentam em França, na Alemanha e em Espanha os casos de Covid-19”, mas em seguida modera o tom: “A propagação do vírus é confirmada pelo aumento da proporção de seropositivos entre as pessoas testadas. O que nem sempre se traduz, sete semanas depois do início da recuperação, por um aumento notável de mortes, reanimações ou hospitalizações na Europa, salvo em Espanha.”

“A comunicação não consegue tudo” (Le Figaro)

Le Figaro de 24 de Agosto parece dar o sinal de alarme ao Executivo (Macron e Castex): “No barómetro do Journal du Dimanche, a quota de popularidade de Jean Castex baixa 7 pontos para 48%, caindo abaixo da barreira dos 50%. Um primeiro sinal inquietante quando o Primeiro-ministro, desconhecido dos franceses antes da sua nomeação, não parou de se deslocar por toda a França durante o mês de Agosto, prova de que a comunicação não consegue tudo.”

Finalmente, o jornal Le Monde questiona-se, a 25 de Agosto, sobre o atraso da apresentação do plano de recuperação de Macron e Castex, que o Palácio do Eliseu (Sede do Governo) justifica assim: “Pareceu-nos mais oportuno adiar a apresentação uma semana, para que os franceses tenham tempo para assimilar as novas regras sobre o porte de máscaras e preparar serenamente a rentrée.” Este artigo do Le Monde continua: “Nas altas instâncias do Estado estão preocupadas com a reacção dos franceses na sua volta de férias, enquanto as medidas sanitárias endurecem cada vez mais… Os incidentes ligados ao respeito das medidas sanitárias multiplicam-se, com pessoas que se recusam a usar a máscara nas ruas das cidades que a tornaram obrigatória, ou que decidem participar em concentrações, quando estas estão proibidas para mais de dez pessoas.” E conclui: “O Presidente está muito atento a todos estes incidentes que são, para ele, a outra vertente da crise de autoridade que o país atravessa.” (o Eliseu dixit).

Frente ao governo Macron-Castex, que agita ameaças e sanções em todos os domínios, a defesa das reivindicações operárias, das conquistas de 1936 e de 1945, coloca como questão central o combate pela democracia, o combate palmo a palmo em defesa das liberdades de manifestação e de organização.

Nota de Bruno Ricque publicada no semanário francês “Informations Ouvrières” – Informações operárias – nº 619, de 26 de Agosto de 2020, do Partido Operário Independente de França.