Espanha: Após o sucesso de 15 de Outubro, temos de continuar a defender as pensões públicas

No cartaz da Coordenadora dos Pensionistas de Madrid, pode ler-se: “Nem um passo atrás!” / “Pensões públicas para tod@s”.

A mobilização de 15 de Outubro foi um sucesso. A Polícia municipal de Madrid estimou que cerca de 25 mil pessoas participaram; já conhecemos a generosidade da Polícia quando se trata de contar os manifestantes, pelo que falar de 40 mil pessoas a participar na manifestação não é um exagero.

O número torna-se ainda mais relevante se for contextualizado com a campanha do Governo, antes de 15 de Outubro, para esvaziar a afluência às ruas. No entanto, essa campanha foi um resultado do apelo à própria manifestação – levada a cabo pela COESPE (1) e por todas as organizações do movimento dos pensionistas – uma vez que o aumento das pensões de aposentação, para 2023, será baseado no IPC (Índice de Preços no Consumidor) acumulado até Novembro, representando um aumento das pensões em cerca de 8,5%, o que é uma boa notícia.

Contudo, não nos iludamos, o aumento médio do IPC até Setembro atingiu 9%, dado que durante a primeira metade do ano se manteve acima dos 10%; portanto, os 8,5% estão abaixo do IPC médio estimado para este ano; arrisca acontecer como em 2021, ano em que o Governo estabeleceu 2,5% como IPC médio, quando o IPC real foi de 6,5%.

Mais uma vez, e já há muitas na História, é evidente que a mobilização é a única forma de as classes trabalhadoras conseguirem as suas reivindicações. O efeito total que esta manifestação pode ter a favor do Sistema Público de Pensões continua por ver, mas ninguém pode negar o facto de que no ano passado (a 16 de Outubro) outra manifestação, muito massiva, exigiu uma auditoria às contas da Segurança Social; hoje, essa exigência está consubstanciada na Lei 21/2021: uma lei não cumprida até à data pelo Governo, no que diz respeito à sua sexta Disposição Adicional.

A manifestação de sábado 15 de Outubro não exigiu apenas que a Lei fosse cumprida e que a auditoria fosse levada a cabo. Exigiu também que o Governo retire a pretensão, que o ministro da Segurança Social tornou pública, de alargar de 25 para 35 anos o período de descontos para o cálculo da pensão, uma alteração que implicaria uma perda de 8% nas futuras pensões.

Por outro lado, e dada a subida que a acção especulativa está a causar nos preços, o apelo exigia que as pensões e os salários fossem aumentados com base no IPC real. De facto, desde o início deste século XXI tem habido uma desvalorização salarial sistemática: primeiro com a entrada em vigor do euro, depois com a crise económica e imobiliária de 2008, e agora com a pandemia e a desculpa da guerra.

Não é por acaso que, em Espanha, estamos a exigir o mesmo que os trabalhadores britânicos exigem há meses, ou o que os trabalhadores franceses exigiram em Paris, no dia seguinte à nossa manifestação: aumentos salariais iguais ao IPC, dado o quão insuportável o custo de vida se está a tornar para os trabalhadores assalariados. A diferença é que no Reino Unido e em França os sindicatos e as forças políticas de esquerda estão na linha da frente da mobilização e aqui estão ausentes.

A manifestação de 15 de Outubro foi um sucesso, mas temos de continuar a defender o Sistema Público de Pensões. Para tal, é essencial insistir na necessidade de uma auditoria às contas da Segurança Social. Se o Tribunal de Contas revelou que o Estado utilizou, indebidamente, mais de 103 mil milhões de euros em 24 anos (de 1989 a 2013), quanto dinheiro foi saqueado das pensões em 51 anos (de 1967 a 2018), que é o período que a Lei 21/2021 exige que seja analizado?

Não podemos permitir nem mais uma reforma regressiva. Foi revelada a “falsificação” que aponta o Sistema Público de Pensões como sendo inviável, uma montagem para benefício do negócio dos bancos e das companhias de seguros.

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(1) A COESPE é a Coordenadora Estatal para a Defesa do Sistema Público de Pensões.

Comunicado do Comité para a Aliança dos Trabalhadores e dos Povos (CATP)

do Estado espanhol, de 20 de Outubro de 2022

Espanha: Neste final de ano

Atacado pelo capital financeiro e pelas suas instituições, como a União Europeia, atacado pelas instituições franquistas presididas pelo Rei e pelos seus representantes políticos, o Governo acelerou o ritmo dos seus projectos.

Para o efeito, adoptou uma decisão sem precedentes: realizar dois Conselhos de Ministros por semana, visando aprovar decretos ou projectos de lei para implementar o Plano acordado com a Comissão Europeia.

Ele acredita que pode garantir a sua estabilidade através da aprovação do Orçamento do Estado e procurando apoio parlamentar para tal. Mas o seu futuro depende, pelo contrário, de a sua acção política – decorrente das suas prioridades orçamentais – responder às necessidades da população trabalhadora. Este não parece ser o caso. Basta analisar um aspecto deste projecto de Orçamento: as despesas de Saúde, que não chegam nem de longe para restaurar a Saúde Pública que está ferida de morte. Isto exigiria um Orçamento de emergência que incluísse, pelo menos, os mais de 30 mil milhões cortados entre 2010 e 2017.

Nem este Orçamento para a Saúde parece estar de acordo com a proclamada luta contra a pandemia. Mais parece que esta sirva para organizar uma campanha de terror contra a população, como acontece com cada nova variante do vírus. Ou o vírus é o principal problema e, como consequência, todos os meios à disposição da sociedade devem ser utilizados para o combater; ou o vírus é utilizado como desculpa para fazer passar leis e decretos contrários às necessidades do povo.

O movimento dos reformados explicou a realidade da Lei Escrivá: trata-se de um ataque ao sistema público de pensões que só agora começou, uma vez que estão a ser preparadas novas medidas, ainda mais duras, contra a Segurança Social. Embora, para fazer passar a Lei, tenham tido de aceitar questões como a Auditoria à Caixa da Segurança Social, a qual, se levada a cabo, poderá ser utilizada para continuar a mobilização.

Agora vem o grande obstáculo: a reforma laboral.

Revogar ou remendar a reforma laboral

O Patronato está consciente da fraqueza do Governo e confia no seu compromisso de concluir a modificação da reforma laboral antes do final do ano, e estão a utilizá-lo como base para estabelecer algumas linhas vermelhas – as quai, em suma, significam não alterar a substância das reformas que conduziram a uma queda substancial dos salários e a uma enorme precariedade.

A ministra do Trabalho, que afirma ser comunista, parece confiar-se ao Papa em vez de se entregar à mobilização da classe trabalhadora. Os trabalhadores da ajuda ao domicílio, acampados em frente ao seu Ministério, devem ter tomado nota de que ela não tem tempo para os receber, mas tem tempo para se encontrar com o chefe da Igreja Católica.

O que é que os sindicatos vão fazer? Todos os congressos sindicais ratificaram a exigência de revogação da Lei laboral actual, mas tudo isto foi deixado para um “diálogo social” que, mostra a nossa experiência, apenas tem servido para agradar aos patrões.

Cádis mostrou que há outro caminho (ver pous4.wordpress.com/2021/12/05/espanha-todos-somos-cadis/). Todos os trabalhadores do país se viram espelhados nele. Agora, com razão, esperam que os sindicatos assumam a liderança; mas isso só é possível se os seus dirigentes reduzirem a sua dependência do Governo e assumirem o que as massas trabalhadoras exigem.

Provocando a guerra

Na 5ª e 6ª feira da semana passada, o Presidente dos EUA, Joe Biden, organizou uma “Cimeira da Democracia”. Escolheu a dedo os chefes de Estado e de Governo de 110 países, que considerou “democratas” e mesmo “progressistas”. A exclusão de países como a China e a Rússia é uma clara indicação de qual é o adversário.

Não há dúvida que os regimes destes dois países estão longe de respeitar os direitos democráticos, particularmente o direito dos trabalhadores a organizarem-se livremente. Mas isso também acontece com muitos dos 110 governos convidados.

Então, qual é a razão para a iniciativa de Biden?

Antes de mais, ela não é alheia à catástrofe social e económica que a sociedade norte-americana está a sofrer. O chamado Plano de reconstrução, para além da distribuição de ajudas, não resolveu quaisquer problemas; pelo contrário, a inflação galopante tem levado, nos últimos meses, a um número impressionante de greves em todo o país por aumentos salariais.

Biden não tem outra receita senão agravar as tensões internacionais, acelerar a corrida aos armamentos e tentar alinhar a maioria dos países na sua guerra comercial contra a China.

A NATO ao serviço de Biden

Na mesma linha, a Administração dos EUA está de facto a pressionar o Regime ucraniano, parceiro mas não membro da NATO, para colocar dispositivos de ataque modernos dos EUA na fronteira com a Rússia. O que, segundo Biden, não implica um destacamento de exércitos da NATO para a Ucrânia.

E, ao anunciar novas sanções ao regime de Putin em retaliação ao destacamento militar russo na fronteira ucraniana, força a Rússia a utilizar o gás como arma, em detrimento nomeadamente dos países da Europa Central.

O resultado é múltiplo: enfraquece as burguesias europeias, particularmente a Alemanha, e torna mais fácil para Putin justificar as suas medidas repressivas internas (ver comunicado do Comité Internacional de Ligação e Intercâmbio em http://informacionobrera.org/llamamiento-del-cile-igor-kuznetsov/).

Do ponto de vista dos interesses dos trabalhadores e dos povos, o fim da NATO é o único caminho para a paz e a colaboração fraterna entre as nações. No nosso país, isto significa renunciar à organização da Cimeira da NATO de Junho de 2022 e decidir retirar-se das estruturas políticas e militares dessa Aliança.

Editorial, da autoria de Angel Tubau, do periódico Información Obrera – Tribuna livre da luta de classes em Espanha – nº 364 (Suplemento) de 16 de Dezembro de 2021.