Ao contrário do que a Agência Lusa escreveu e alguns meios de Comunicação social reproduziram, o Partido Operário de Unidade Socialista (POUS) não foi “extinto pelo Tribunal Constitucional”.
Foram os seus militantes que – pedindo que o POUS deixe de estar inscrito no Tribunal Constitucional – decidiram, em simultâneo, transformá-lo em Associação política, mantendo-se como Secção portuguesa da 4ª Internacional. As razões estão expressas no texto seguinte:
Comunicado de constituição da Associação para uma
Política Operária de Unidade Socialista
Os militantes do Partido Operário de Unidade Socialista, reunidos em Conferência Nacional no dia 12 de Dezembro, por videoconferência convocada para o efeito, decidiram transformar o seu Partido numa Associação política.
A decisão agora tomada inscreve-se numa linha de continuidade do combate político, desenvolvido sobretudo a partir do 25 de Abril, participando na mobilização geral das classes trabalhadoras e das populações que, procurando tomar o seu destino nas próprias mãos, desmantelaram as instituições do Regime de ditadura fascista, ao mesmo tempo que constituíam novas formas de organização democráticas.
Uma parte de nós participou – com milhares de outros militantes – na construção do Partido Socialista (PS), militantes que lutavam por sindicatos livres e independentes, constituíam comissões de trabalhadores, de moradores e cooperativas agrícolas, e obrigavam à nacionalização da Banca (a partir da acção das suas Comissões de Trabalhadores e sob controlo das mesmas), bem como do conjunto dos sectores estratégicos da economia portuguesa. Todos procurávamos construir uma sociedade democrática, na via do socialismo.
Em 1977, o primeiro Governo constitucional do PS, dirigido por Mário Soares, aceitou pôr em prática o Programa do FMI para o nosso país, afrontando-se ao movimento revolucionário de conjunto e aos próprios militantes do PS. Nesse processo de confronto, alguns desses militantes foram expulsos e milhares de outros afastaram-se, frustrados com a política de um Governo que se reclamava de ser socialista e, ao mesmo tempo, afirmava “ser necessário pôr o socialismo na gaveta”.
Prosseguindo o mesmo combate para dar continuidade à Revolução da Abril, uma parte desses militantes fundou o Partido Operário de Unidade Socialista, em conjunto com a Organização Socialista dos Trabalhadores (OST), que, nessa altura, era em Portugal a Secção da 4ª Internacional (em reconstrução).
Durante mais de 40 anos, os militantes organizados no POUS jamais deixaram de participar no processo de resistência e de mobilização das classes trabalhadoras do nosso país – que se confrontaram com todos os governos, sem excepção – para impedir as privatizações, a destruição da agricultura e da pesca, bem como o desmantelamento dos serviços públicos e a aprovação do Código do Trabalho e, em exigir, a revogação das leis anti-laborais nele contidas.
Os militantes do POUS tinham consciência que esta ofensiva, levada a cabo pelos sucessivos governos, era a expressão em Portugal de uma acção geral, à conta do capital financeiro, coordenada pelas suas instituições internacionais (nomeadamente, o FMI, a União Europeia e o BCE).
Milhares de militantes portugueses têm, actualmente, uma compreensão semelhante. Militantes que reflectem sobre a situação política e social vivida no nosso país e no resto do mundo, particularmente na Europa, bem como sobre as explosões revolucionárias nalguns desses países, nos quais os trabalhadores e as populações rejeitam os partidos tradicionais do movimento operário.
E, neste processo, eles próprios constatam a necessidade de constituir uma Direcção política que, inserida nas mobilizações dos trabalhadores, os ajude a retomar o caminho aberto pela Revolução de Abril.
Um caminho interrompido, mas que continua presente na consciência de uma grande parte da população portuguesa. Um caminho que a situação do nosso país – marcada pelos despedimentos em massa, pela degradação brutal das condições de trabalho,… – obriga a prosseguir.
São hoje muitos os militantes e trabalhadores que dizem: “O nosso país não tem que ser assim. Podemo-nos organizar de outra maneira.” Dizem-no os trabalhadores da TAP, dos CTT, da Galp, dos “Call centers”, os estivadores, os enfermeiros, etc.
Construiremos em conjunto as pontes que hão-de retomar Abril.
Lisboa, 28 de Dezembro de 2020
O Secretariado Nacional da associação
Política Operária de Unidade Socialista
Partido Operário de Unidade Socialista 