Compromisso entre “parceiros sociais” e Governo

A 12 de Maio, em pleno “estado de calamidade social” – medida decretada pelo Presidente da República, após mês e meio de “estado de emergência”, que também contou com o apoio do Governo e com o voto favorável da Assembleia da República – foi assinado um Compromisso entre os “parceiros sociais” e o Governo.

Ele foi subscrito pelo Governo, todas as Confederações patronais (da Indústria, do Comércio, da Agricultura e do Turismo) e a Central sindical UGT (1).

Há um discurso praticamente unânime entre todos os assinantes do Compromisso, o qual foi expresso, de forma muito clara, pelo Presidente da República ao dizer: “Este entendimento tripartido é um contributo importante para promover um clima de confiança e de paz social, necessário para ultrapassarmos a actual crise de saúde pública e para enfrentarmos, em conjunto e com sucesso, os desafios económicos e sociais presentes e futuros.”

A regra europeia dos 3% foi suspensa

Na sexta-feira, 20 de Março, a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou a suspensão de todas as regras europeias sobre disciplina orçamental.

Isto diz respeito, em particular, aos dois critérios estabelecidos pelo Tratado de Maastricht em 1992 e, em particular, o que proíbe Estados europeus de excederem 3% do Produto Interno Bruto (PIB) como défice orçamental.

Com esta suspensão, os Estados ficam autorizados a pagar milhares de milhões aos patrões. De repente, o dinheiro está a jorrar aos montes. Perdemo-nos nos milhares de milhões.