O Governo português pôs nas mãos da Direção-Geral da Concorrência da União Europeia, a 10 de Dezembro de 2020, o plano dito de “reestruturação da TAP”. no qual estará incluído o despedimento de mais 2000 trabalhadores, entre pilotos, tripulantes de bordo e pessoal de engenharia e manutenção, com contractos efectivos, mais 1500 com contratos a prazo, bem como a redução dos salários em mais de 25% dos que ficarem.
Este acontecimento é divulgado junto de toda a população, como uma inevitabilidade, ou então como “o menor dos males”.
O que dizem os trabalhadores e as organizações que os representam
O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) afirma que: “Pela nossa parte, por variadíssimas vezes temos dito que com a contratação colectiva não se brinca. Jamais entregaremos qualquer direito duramente conquistado sem luta; a civilização não anda para trás, nem por acção de uma qualquer pandemia. Com os trabalhadores estaremos sempre na primeira linha, a defender a TAP, os postos de trabalho e o trabalho com direitos. UNIDOS SOMOS MAIS FORTES”
O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) expressa “total perplexidade” sobre o que diz ser o “’silêncio ensurdecedor” adoptado por todos os partidos políticos com assento parlamentar, bem como pelo Governo, face ao Plano de reestruturação apresentado pela Administração da TAP. E afirmaque “existem soluções alternativas que permitem salvaguardar postos de trabalho” e diz estar a procurar “uma possível união com todos os sindicatos representativos dos trabalhadores da empresa”.
André Teives, presidente do Sindicato dos Técnicos de Handling e representante da Plataforma dos sindicatos de pessoal de terra, declara que, ao contrário da campanha feita pelos órgãos de Comunicação social, a TAP está subdimensionada, tendo tido antes da pandemia uma produtividade de 200%. Isto, mantendo o mesmo número de trabalhadores de 2015, ano em que transportou 11 milhões de passageiros, conseguiu em 2018 transportar 27 milhões. Este Sindicato dos Técnicos de Handling declara: “Todos fazemos parte da solução, somos uma família, não aceitamos nenhum despedimento.”
Por seu lado, Elsa Fragata – falando em nome do Movimento Independente dos Trabalhadores da TAP – afirma: “Não são só 10 mil trabalhadores da TAP que estão em causa; serão mais cerca de 100 mil postos de trabalho de empresas nacionais que operam com a TAP.”
Poderemos assim concluir que todos os sindicatos e movimentos sociais expressam a vontade de defender os postos de trabalho e os direitos contratuais, ao mesmo tempo em estreita ligação com a defesa da TAP, como sector estratégico da soberania nacional.
Ao arrepio da vontade expressa pela força organizada daqueles que seguram este sector estratégico, o Governo decidiu colocar nas mãos das instituições da União Europeia, isto é, dos verdadeiros “decisores da concorrência”, os interesses do país. Fê-lo, depois de ter suspendido a Resolução que o governo de Passos Coelho teve que adoptar, em 2015, em troca da privatização da companhia aérea, onde está estipulada a manutenção dos postos de trabalho e respectivas cláusulas contratuais, “enquanto o Estado mantiver qualquer posição accionista”.
Notemos que foi o actual Governo que, pela boca do ministro da tutela, Pedro Nuno Santos, afirmou a 16 de Junho de 2020: “Os despedimentos não têm que ser inevitáveis. Há várias formas de fazermos uma reestruturação da empresa. O que ela tem é de ser feita com os sindicatos e há várias formas de fazermos isso. Os sindicatos têm várias sugestões e propostas. É um trabalho que vamos fazer.”
A posição das forças políticas representantes directas do sistema capitalista, nomeadamente o PSD e o CDS, é clara. Tendo sempre apoiado o processo de privatização da TAP e o seu redimensionamento, no quadro da defesa dos interesses do grande capital empresarial bem como do capital financeiro ( notemos que a Administração privada se preparava para colocar a TAP na Bolsa) não pode senão apoiar os despedimentos em massa, afirmando mesmo alguns que a TAP deve pura e simplesmente desaparecer.
Por outro lado, o PS, suporte do Governo, apoia a posição deste como sendo uma decisão dura mas inevitável, tomada no interesse do país. E opõe-se mesmo, em conjunto com o PSD, a que esta seja decidida na Assembleia da República, apoiando completamente a vassalagem dos ministros perante Bruxelas, para defesa dos interesses dos grandes grupos do capital financeiro internacional.
O BE e o PCP denunciam este Plano. O PCP afirma, pela voz do seu candidato à Presidência da República, que é mais um plano de abdicação do que de reestruturação, enquanto Catarina Martins afirma que a TAP não pode abdicar do número de aviões actual para cumprir a sua missão estratégica ao serviço do país.
Ambos os partidos defendem a necessidade de manutenção de todos os postos de trabalho. Catarina Martins afirma mesmo que a aprovação do Plano do Governo pode abrir uma situação como a do Novo Banco, reduzindo o mercado da TAP para depois a privatizar.
Os trabalhadores da TAP não devem ficar sozinhos
Não basta denunciar a gravidade da situação em que está colocada a TAP e os seus trabalhadores. Não chega afirmar que o futuro de um sector tão importante como a TAP e os seus postos de trabalho não deve ficar nas mãos da Comissão Europeia.
Assim, estão em aberto dois caminhos: ou uma iniciativa, de carácter nacional, envolvendo todas organizações que se reclamam da defesa dos interesses dos trabalhadores e das conquistas de Abril para proteger os trabalhadores da TAP e a sua luta; ou deixar estes trabalhadores sozinhos – perante a chantagem da União Europeia, assumida pelo Governo português –, a defender os seus postos de trabalho e o país.
O que está em jogo, com a entrega das rotas da TAP a outras companhias, é a vida de uma centena de milhar de famílias (dos trabalhadores da TAP e das suas empresas subsidiárias).
Tem razão a Comissão de Dinamização da Petição pela Proibição Efectiva dos despedimentos e pelo Trabalho com Direitos quando “considera que é todos juntos – os trabalhadores da TAP, com os seus sindicatos e a sua CT, apoiados pelo conjunto da população portuguesa – que podem ser mantidos os postos de trabalho e impedidos os despedimentos na TAP, fazendo a Administração da TAP e o Governo recuar no seu Plano”.
Todos juntos para defender todos os postos de trabalho!
Todos juntos para preservar a TAP como sector estratégico!
A Comissão de redacção de “O Militante Socialista”
Partido Operário de Unidade Socialista 