Todo o apoio às mobilizações contra a guerra e contra a exploração

No passado dia 24 de Junho, a Guarda civil espanhola – em conjunto com a Polícia marroquina – assassinaram, no enclave espanhol de Melilla em Marrocos, dezenas de jovens africanos, pelo crime de ousarem tentar saltar as barreiras da zona marroquina para a espanhola. Eles procuravam fugir da fome, da miséria e da guerra a que os “senhores do mundo” condenaram os seus países.

O governo do Estado espanhol, chefiado pelo dirigente do PSOE Pedro Sánchez, em conjunto com o PODEMOS e o PCE, não emitiu uma única frase de solidariedade perante este horror. Afirmou, sim, que as Forças militares espanholas – em conjunto com as marroquinas – tinham cumprido a sua missão.

O mesmo Governo acolheu, nos passados dias 29 e 30 de Junho, a Cimeira da NATO, com a presença de todos os governos dos países que a integram, incluindo o chefe máximo do Estado-polícia do mundo – os Estados Unidos da América.

A sua cumplicidade silenciosa com a política do Governo espanhol, com dezenas de jovens agonizando amontoados à frente dos guardas assassinos, três dias antes desta Cimeira, mostra a hipocrisia dos “senhores do mundo”, quando evocam a guerra na Ucrânia e o seu povo eleito como mártir para reforçar, de forma obscena, o poder das bases militares da NATO nos países da Europa em armas mortíferas e em número de soldados (de 40 mil para 300 mil!).

O Presidente da República portuguesa – o grande humanista da caridade – não destoou do resto da orquestra reunida em Madrid, afirmando prontamente que o Orçamento do Estado de Portugal, para o próximo ano, terá que ter em conta este aumento de gastos militares.

Um passo em falso na estratégia partilhada entre este e o Primeiro-ministro – conscientes que estão, um e outro, da realidade do país. Ambos sabem ser necessário fazer um permanente jogo de equilíbrios, não vão os acontecimentos escapar-lhes das mãos.

Isso levou o Primeiro-ministro a defender um aumento gradual dos gastos militares e “no quadro dos Fundos recebidos de Bruxelas”. Lembremos que a presidente do BCE – ao serviço da Administração dos EUA – acaba de afirmar, em conjunto com o Governador do Banco de Portugal, que é necessária a contenção dos salários no próximo ano! Isto, depois da provocação das declarações da presidente da Comissão Europeia sobre “a exorbitância” dos 0,9% de “ajuste” dos salários da Função Pública, num contexto de subida exponencial dos preços de todos os bens essenciais, a começar pelos dos combustíveis.

Todos estes dirigentes, cúmplices pela criação da barbárie, só entendem uma linguagem – a da força das classes trabalhadoras e das populações, única capaz de impor uma viragem nos acontecimentos.

E esta força começa a crescer em vários países da Europa. Lembremos os últimos exemplos: manifestações na Bélgica, ao apelo dos sindicatos, pelo aumento dos salários e a liberdade de negociação, face à subida do custo de vida; as greves e manifestações no Reino Unido, com o mesmo objectivo; as mobilizações em praticamente todas as capitais das regiões autonómicas do Estado espanhol (estas últimas ganhando uma nova dimensão, ao expressarem a revolta perante o massacre em Melilla). Isto para já não falar do processo de agrupamento contra Macron e as suas reformas em França, através do voto de milhões de trabalhadores e de jovens, organizados a partir da França Insubmissa.

O primeiro-ministro António Costa gere a sua prática política em função do que pode acontecer também em Portugal. Apesar do apoio de todas as forças da burguesia expressas na Assembleia da República, no envio de mais armas para a Ucrânia, apesar da unidade nacional em torno do Presidente da República e da maioria absoluta do Grupo parlamentar do PS, a “unidade nacional” não existe no nosso país. Ele não pode contar com o PCP, que recusa apoiar a guerra na Ucrânia, nem com a maioria das organizações sindicais.

António Costa procura apoiar-se em acordos feitos no quadro da “concertação social”, mas a Direcção da CGTP não se compromete com tal solução. É por isso que ele a criticou, publicamente. Crítica a que a Secretária-Geral da CGTP, Isabel Camarinha, respondeu: «(A CGTP está) disponível para negociar, desde que seja para defender os direitos dos trabalhadores», sublinhando: «O que nós não fazemos é assinar acordos que retiram direitos aos trabalhadores e que não tragam melhorias».

Ao mesmo tempo, a Direcção da CGTP apela os trabalhadores de todo o país, de todos os sectores, a manifestarem em Lisboa, no dia 7 de Julho, para exigirem o aumento geral de todos os salários e pensões de reforma, de modo a compensar – de algum modo – a quebra enorme do poder de compra da maioria das famílias trabalhadoras.

Apela também à concentração, nesse mesmo dia, diante da Assembleia da República, onde será iniciada a discussão sobre a “Agenda do trabalho digno”, que a CGTP denuncia como mais um ataque do governo do PS aos direitos laborais, o qual se recusa – em continuidade com a sua política na anterior legislatura – a revogar a caducidade da contratação colectiva e a tomar as medidas que ponham fim ao trabalho precário.

Saudamos a postura da Direcção da CGTP, saudamos as mobilizações organizadas ao apelo de sindicatos de diferentes sectores, como é o caso do plenário nacional de professores e educadores, a realizar em Lisboa, a 13 de Julho, ao apelo da Direcção da FENPROF.

Saudamos também as acções de diversas populações (das Caldas da Rainha, de Alcanena,…), com as suas comissões de utentes na área da Saúde, para exigir médico de família para todos os cidadãos e a garantia da existência de serviços de urgência nos hospitais.

Saudamos a iniciativa de autarcas (sobretudo de câmaras do Alentejo), que – de forma organizada – se deslocaram a Lisboa, para questionar a Direcção da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), por esta ter assinado com o Governo (em nome da “descentralização”) um Protocolo que dá às estruturas do Poder Local responsabilidades que estas não poderão assumir, por falta de meios financeiros.

Estamos convictos que serão estes processos de resistência e de mobilização que – alargando-se e coordenando-se – poderão travar a política de Costa / União Europeia / NATO.

Será o seu desenvolvimento – tal como o que acontece, no mesmo sentido, nos outros países – que abrirá um caminho de paz e de progresso, desenhando um outro horizonte: o de uma união livre de nações soberanas, sem explorados nem exploradores.

Lisboa, 4 de Julho de 2022

O Secretariado da Associação por uma Política Operária de Unidade Socialista

Espanha: Neste final de ano

Atacado pelo capital financeiro e pelas suas instituições, como a União Europeia, atacado pelas instituições franquistas presididas pelo Rei e pelos seus representantes políticos, o Governo acelerou o ritmo dos seus projectos.

Para o efeito, adoptou uma decisão sem precedentes: realizar dois Conselhos de Ministros por semana, visando aprovar decretos ou projectos de lei para implementar o Plano acordado com a Comissão Europeia.

Ele acredita que pode garantir a sua estabilidade através da aprovação do Orçamento do Estado e procurando apoio parlamentar para tal. Mas o seu futuro depende, pelo contrário, de a sua acção política – decorrente das suas prioridades orçamentais – responder às necessidades da população trabalhadora. Este não parece ser o caso. Basta analisar um aspecto deste projecto de Orçamento: as despesas de Saúde, que não chegam nem de longe para restaurar a Saúde Pública que está ferida de morte. Isto exigiria um Orçamento de emergência que incluísse, pelo menos, os mais de 30 mil milhões cortados entre 2010 e 2017.

Nem este Orçamento para a Saúde parece estar de acordo com a proclamada luta contra a pandemia. Mais parece que esta sirva para organizar uma campanha de terror contra a população, como acontece com cada nova variante do vírus. Ou o vírus é o principal problema e, como consequência, todos os meios à disposição da sociedade devem ser utilizados para o combater; ou o vírus é utilizado como desculpa para fazer passar leis e decretos contrários às necessidades do povo.

O movimento dos reformados explicou a realidade da Lei Escrivá: trata-se de um ataque ao sistema público de pensões que só agora começou, uma vez que estão a ser preparadas novas medidas, ainda mais duras, contra a Segurança Social. Embora, para fazer passar a Lei, tenham tido de aceitar questões como a Auditoria à Caixa da Segurança Social, a qual, se levada a cabo, poderá ser utilizada para continuar a mobilização.

Agora vem o grande obstáculo: a reforma laboral.

Revogar ou remendar a reforma laboral

O Patronato está consciente da fraqueza do Governo e confia no seu compromisso de concluir a modificação da reforma laboral antes do final do ano, e estão a utilizá-lo como base para estabelecer algumas linhas vermelhas – as quai, em suma, significam não alterar a substância das reformas que conduziram a uma queda substancial dos salários e a uma enorme precariedade.

A ministra do Trabalho, que afirma ser comunista, parece confiar-se ao Papa em vez de se entregar à mobilização da classe trabalhadora. Os trabalhadores da ajuda ao domicílio, acampados em frente ao seu Ministério, devem ter tomado nota de que ela não tem tempo para os receber, mas tem tempo para se encontrar com o chefe da Igreja Católica.

O que é que os sindicatos vão fazer? Todos os congressos sindicais ratificaram a exigência de revogação da Lei laboral actual, mas tudo isto foi deixado para um “diálogo social” que, mostra a nossa experiência, apenas tem servido para agradar aos patrões.

Cádis mostrou que há outro caminho (ver pous4.wordpress.com/2021/12/05/espanha-todos-somos-cadis/). Todos os trabalhadores do país se viram espelhados nele. Agora, com razão, esperam que os sindicatos assumam a liderança; mas isso só é possível se os seus dirigentes reduzirem a sua dependência do Governo e assumirem o que as massas trabalhadoras exigem.

Provocando a guerra

Na 5ª e 6ª feira da semana passada, o Presidente dos EUA, Joe Biden, organizou uma “Cimeira da Democracia”. Escolheu a dedo os chefes de Estado e de Governo de 110 países, que considerou “democratas” e mesmo “progressistas”. A exclusão de países como a China e a Rússia é uma clara indicação de qual é o adversário.

Não há dúvida que os regimes destes dois países estão longe de respeitar os direitos democráticos, particularmente o direito dos trabalhadores a organizarem-se livremente. Mas isso também acontece com muitos dos 110 governos convidados.

Então, qual é a razão para a iniciativa de Biden?

Antes de mais, ela não é alheia à catástrofe social e económica que a sociedade norte-americana está a sofrer. O chamado Plano de reconstrução, para além da distribuição de ajudas, não resolveu quaisquer problemas; pelo contrário, a inflação galopante tem levado, nos últimos meses, a um número impressionante de greves em todo o país por aumentos salariais.

Biden não tem outra receita senão agravar as tensões internacionais, acelerar a corrida aos armamentos e tentar alinhar a maioria dos países na sua guerra comercial contra a China.

A NATO ao serviço de Biden

Na mesma linha, a Administração dos EUA está de facto a pressionar o Regime ucraniano, parceiro mas não membro da NATO, para colocar dispositivos de ataque modernos dos EUA na fronteira com a Rússia. O que, segundo Biden, não implica um destacamento de exércitos da NATO para a Ucrânia.

E, ao anunciar novas sanções ao regime de Putin em retaliação ao destacamento militar russo na fronteira ucraniana, força a Rússia a utilizar o gás como arma, em detrimento nomeadamente dos países da Europa Central.

O resultado é múltiplo: enfraquece as burguesias europeias, particularmente a Alemanha, e torna mais fácil para Putin justificar as suas medidas repressivas internas (ver comunicado do Comité Internacional de Ligação e Intercâmbio em http://informacionobrera.org/llamamiento-del-cile-igor-kuznetsov/).

Do ponto de vista dos interesses dos trabalhadores e dos povos, o fim da NATO é o único caminho para a paz e a colaboração fraterna entre as nações. No nosso país, isto significa renunciar à organização da Cimeira da NATO de Junho de 2022 e decidir retirar-se das estruturas políticas e militares dessa Aliança.

Editorial, da autoria de Angel Tubau, do periódico Información Obrera – Tribuna livre da luta de classes em Espanha – nº 364 (Suplemento) de 16 de Dezembro de 2021.

Os lucros fabulosos da Pfizer/BioNTech, com a vacina anti-Covid

A vacina contra o Covid é um verdadeiro sucesso comercial para o grupo Pfizer/BioNTech. Campanhas de vacinação estão a ser preparadas em todo o mundo, o grupo está a multiplicar os seus contratos e as vendas poderão crescer. O grupo farmacêutico está a pressionar para que haja uma terceira dose – garantindo assim uma óptima cobertura vacinal – uma prática que está ainda a ser debatida pelas autoridades sanitárias. O grupo está a considerar pedir uma autorização de emergência para vacinar crianças dos 5 aos 11 anos de idade e os ensaios já estão em curso.

A Pfizer/BioNTech planeia produzir 3 mil milhões de doses da vacina em 2021, dizendo ter uma capacidade de fabrico de 4 mil milhões de doses em 2022. Os lucros esperados são de 33,5 mil milhões de dólares (duas vezes mais do que o que tinha previsto no passado mês de Fevereiro), representando um aumento de 20 a 23% nas receitas de 2021.

Pelo seu lado, o laboratório Moderna prevê obter uma receita anual de 19,5 mil milhões de dólares.

Apesar do aumento de produção – que logicamente faz diminuir os custos – e dos enormes dividendos que serão distribuídos aos accionistas, os laboratórios Pfizer e Moderna anunciaram um aumento no preço das vacinas vendidas à União Europeia: 19,5 euros contra os actuais 15,5 euros para a Pfizer/BioNtech (ou seja uma “inflação” de 25%), e 21,5 euros contra os actuais 19 para a Moderna.

As Bolsas de valores continuam a atingir máximos históricos

Resultados brilhantes, saúde insolente, notável performance, o jornal financeiro Les Echos (de 6 de Julho) não poupa elogios ao desempenho das 37 empresas do CAC-40 (1) que publicaram as suas contas semestrais até esta data.

Um recorde de 57 mil milhões de euros em lucros para os 37 grupos, liderados pelo gigante da indústria automóvel Stellantis, resultante da fusão dos grupos PSA e Fiat Chrysler Automobile.

“O resultado líquido semestral do CAC-40 aumentou 33%, em comparação com o mesmo período de 2019”, diz Marie Coste, especialista em mercados de capitais na PwC (PricewaterhouseCoopers). Foi principalmente a rentabilidade dos grupos franceses que melhorou: “Eles têm beneficiado de juros de dívidas baratos, da implementação de planos de poupança de custos e têm levado a cabo grandes reestruturações nos últimos dois anos (…). A pandemia é muito pouco mencionada nos resultados, sendo encarada como um acelerador de oportunidades, especialmente no campo da informática”.

Eles próprios o dizem: desenvolvimento do teletrabalho, telemedicina a pretexto do Covid, empréstimos garantidos pelo Estado, reestruturações e despedimentos têm sido o terreno fértil para tais lucros.

Mobilizações em toda a França contra o “passe sanitário”

De acordo com os números oficiais, que estão bem abaixo da realidade, 237 mil pessoas manifestaram-se a 7 de Agosto. Em pleno Verão, e apesar dos discursos rancorosos e de culpabilização do Governo (para citar apenas ele), acusando os manifestantes de estarem sob o controlo da extrema-direita, de serem pessoas semi-estúpidas e de mente fraca intoxicadas com “fake news” (notícias falsas) e teorias da conspiração. E ainda assim, apesar deste matraquear permanente, centenas de milhar manifestaram-se.

A esmagadora maioria deles contra a utilização do “passe (certificado) sanitário”, que concentra hoje a fuga para a frente autoritária de Macron, do seu Governo, e da sua política de destruição das conquistas democráticas e sociais.

Entre 150 e 200 cortejos foram organizados em todo o país. Em pequenas e médias cidades, manifestantes marcharam aos milhares (1.500 em Périgueux, 2.000 em Aubenas, 5.000 em Vannes,…). A nível local, sindicatos, uniões departamentais de sindicatos, ou uniões locais, os militantes destas estruturas apelaram à participação nas manifestações.

Dezenas de reportagens, bem como de apelos e de comunicados de sindicatos foram enviados para a Redacção do nosso jornal. É infelizmente impossível publicar todos eles. Estes relatos, foram realizados por militantes do POI (Partido Operário Independente) que participaram nessas manifestações, bem como por comités locais de resistência e de reconquista (2). Reuniões destes comités locais foram realizadas nos últimos dias (em Montpellier, Capestang, Lyon,…), juntando dezenas de participantes em meados do Verão.

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(1) O CAC-40 é o índice das principais empresas cotadas na Bolsa de Valores de Paris.

(2) Trata-se do Comité Nacional de Resistência e de Reconquista (CNRR), Pela defesa das conquistas de 1936 e 1945, que tem núcleos locais em muitos sítios de França.

Notícias publicadas no semanário francês “Informations Ouvrières” – Informações operárias – nº 667, de 11 de Agosto de 2021, do Partido Operário Independente