Enorme manifestação nacional dos professores

Na manifestação, realizada em Lisboa a 14 de Janeiro, participaram cerca de 70 mil professores e outros profissionais da Educação.

Os antecedentes da mobilização actual dos professores

Em 2018 – quando havia um Governo minoritário do PS apoiado no PCP e no Bloco de Esquerda – perante a decisão de uma maioria de deputados do Parlamento, que se preparava para aprovar uma medida respeitando a exigência dos professores, com todos os seus sindicatos, da contagem integral de todo o tempo de serviço trabalhado, com reflexo directo na sua carreira profissional e no seu salário, o primeiro-ministro António Costa declarou, publicamente: “Ou os professores, ou o meu Governo”. Perante essa afirmação, os deputados recuaram na sua decisão. Desde aí, a destruição das condições de trabalho e de vida dos professores – e consequente degradação do Ensino público – só se agravou. Os professores, nas escolas, sentiam-se progressivamente esmagados e injustiçados, ao ponto de muitos milhares deles terem continuado a abandonar o Sistema de Ensino público.

A imagem da vida dos docentes, na opinião pública, tem sido de tal modo desvalorizada que, neste ano lectivo, o Governo teve de recorrer à contratação de cerca de 40% de professores sem a necessária qualificação profissional, para que centenas de milhar de alunos não ficassem sem professor pelo menos a uma disciplina.

Mas, após as últimas eleições legislativas de Janeiro de 2022, a situação política mudou. O PS governa, agora, com base numa maioria absoluta de deputados e, por outro lado, não conseguiu que a maior Central sindical (a CGTP) assinasse um “Pacto social” com ele e o Patronato, embora a outra Central (a UGT) o tenha assinado. Assim, o Governo está na prática quase completamente sozinho perante o movimento de conjunto dos trabalhadores, cujas condições de vida e de trabalho não param de se agravar, tal como acontece nos restantes países da Europa. Apesar desta situação, o Governo não tem querido mudar nada na sua orientação de guerra social, no quadro da economia de guerra em que está completamente empenhado.

O Governo pretende impor a municipalização do Ensino

É neste contexto que o Governo não hesitou em anunciar mais um golpe contra os professores e a Escola Pública. Tratava-se de vincular, de imediato, um terço desses professores – através dos Conselhos Directores das Escolas, a nível local – no quadro das chamadas Comunidades Inter-municipais, destruindo o actual Concurso nacional para a colocação dos professores, assente na respectiva qualificação profissional.

A situação no conjunto das escolas, que já antes era um barril de pólvora, explodiu com o anúncio desta medida. Os professores aproveitaram a porta aberta por um pequeno Sindicato (1), que fez um pré-aviso de greve para uma forma de luta inédita: greve ilimitada. Greve à qual associou, posteriormente, os funcionários das escolas.

Em toda a parte – de Norte a Sul do país e com a ajuda das chamadas “redes sociais” – os professores começaram a auto-organizar-se, a ligar-se entre si e a fazer concentrações em frente das suas escolas (ou agrupamentos de escolas) e das Câmaras municipais das respectivas Autarquias. Tem sido um processo imparável e cuja última etapa foi a manifestação nacional do passado dia 14 de Janeiro. Nela participaram escolas inteiras de alguns pontos do país (2), com os respectivos cartazes, bandeirolas e slogans. As palavras de ordem mais gritadas na manifestação foram: “Está na hora, está na hora, do ministro ir embora!”, “A Escola unida, nunca será vencida!”.

O conjunto das direcções dos outros sindicatos – nomeadamente as da maior Federação ligada à CGTP (a FENPROF), que faz parte de uma “Plataforma sindical” alargada a mais 7 estruturas sindicais – não hostilizam estas mobilizações, afirmando mesmo que os professores têm toda a razão para lutar, mas não participam na sua organização, levando à prática um plano de acções de luta paralelas, e incluindo actualmente greves por distrito e manifestações locais que culminarão numa manifestação nacional a 11 de Fevereiro.

Entretanto, a partir de algumas escolas, os professores têm-se dirigido às direcções sindicais do sector para que estas organizem a luta em conjunto. Foi assim que duas escolas do 1º ciclo da zona de Oeiras escreveram: “Nós somos uma só classe. Então, tal como ensinamos aos nossos alunos e aos nossos filhos, apostemos na cooperação. É assim que, solenemente, nos dirigimos às direcções de todos os sindicatos que nos representam para partilharem as mobilizações em conjunto, unindo todas as nossas bandeiras.”

Por outro lado, nas negociações com o Ministério da Educação (ME) que irão ter lugar até ao final desta semana, a direcção da FENPROF exigiu ao ME que houvesse uma só mesa negocial, em vez da negociação sindicato a sindicato, o que este recusou. Por sua vez, a direcção do STOP avança com a exigência de que estas negociações tenham transmissão online, de modo a poderem ser seguidas por todos a quem elas respeitam.

A mobilização nacional continua

A 1ª greve distrital que teve lugar em Lisboa, a 16 de Janeiro, ao apelo da “Plataforma sindical”, conjugou-se com as greves que já vinham sendo realizadas com a cobertura do STOP e teve uma adesão que rondou os 90%.

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(1) Trata-se do Sindicato de Todos Os Profissionais da Educação (STOP), que foi constituído em Junho de 2018.

(2) Um conjunto de professores e funcionários de escolas de Porto Salvo, do concelho de Oeiras, manifestaram-se em conjunto. Quatro desses professores já tinham subscrito o Apelo pelo “Fim à guerra” e outros seis fizeram-no no final da manifestação. Apelo que, em Portugal, já conta agora com 150 subscritores.

O povo trabalhador deu a vitória a Lula: e agora?

Com quase 51 por cento dos votos, o povo brasileiro deu a vitória a Lula, o principal líder do Partido dos Trabalhadores. A partir de agora, a defesa do resultado eleitoral perante as acusações de Bolsonaro fará parte da nova situação política que se está a abrir.

Em qualquer caso, esta vitória irá sem dúvida melhorar as condições para alcançar as principais reivindicações das populações.

Ao longo de toda a campanha surgiu como uma necessidade absoluta pôr fim às contra-reformas das anteriores presidências de Bolsonaro e de Temer.

Em particular a necessidade de aumentos salariais, o restabelecimento dos programas de ajuda à habitação social, de subir os orçamentos para a Saúde e a Educação, e de todas as medidas necessárias para pôr fim à situação dos mais de 30 milhões de cidadãos que passam fome. Questões que são inseparáveis do fim da privatização das empresas estratégicas e da contra-reforma do Sistema público de pensões de aposentação.

É necessária a mobilização dos trabalhadores e das suas organizações

O novo Governo vai enfrentar a dificuldade de estabelecer uma maioria parlamentar. Sem dúvida, nenhum avanço será alcançado sem a mobilização dos trabalhadores e das suas organizações.

Nos próximos dias iremos publicar o balanço que farão os nossos camaradas de “O Trabalho”, corrente interna do Partido dos Trabalhadores (PT) e Secção da 4ª Internacional no Brasil.

Espanha: Após o sucesso de 15 de Outubro, temos de continuar a defender as pensões públicas

No cartaz da Coordenadora dos Pensionistas de Madrid, pode ler-se: “Nem um passo atrás!” / “Pensões públicas para tod@s”.

A mobilização de 15 de Outubro foi um sucesso. A Polícia municipal de Madrid estimou que cerca de 25 mil pessoas participaram; já conhecemos a generosidade da Polícia quando se trata de contar os manifestantes, pelo que falar de 40 mil pessoas a participar na manifestação não é um exagero.

O número torna-se ainda mais relevante se for contextualizado com a campanha do Governo, antes de 15 de Outubro, para esvaziar a afluência às ruas. No entanto, essa campanha foi um resultado do apelo à própria manifestação – levada a cabo pela COESPE (1) e por todas as organizações do movimento dos pensionistas – uma vez que o aumento das pensões de aposentação, para 2023, será baseado no IPC (Índice de Preços no Consumidor) acumulado até Novembro, representando um aumento das pensões em cerca de 8,5%, o que é uma boa notícia.

Contudo, não nos iludamos, o aumento médio do IPC até Setembro atingiu 9%, dado que durante a primeira metade do ano se manteve acima dos 10%; portanto, os 8,5% estão abaixo do IPC médio estimado para este ano; arrisca acontecer como em 2021, ano em que o Governo estabeleceu 2,5% como IPC médio, quando o IPC real foi de 6,5%.

Mais uma vez, e já há muitas na História, é evidente que a mobilização é a única forma de as classes trabalhadoras conseguirem as suas reivindicações. O efeito total que esta manifestação pode ter a favor do Sistema Público de Pensões continua por ver, mas ninguém pode negar o facto de que no ano passado (a 16 de Outubro) outra manifestação, muito massiva, exigiu uma auditoria às contas da Segurança Social; hoje, essa exigência está consubstanciada na Lei 21/2021: uma lei não cumprida até à data pelo Governo, no que diz respeito à sua sexta Disposição Adicional.

A manifestação de sábado 15 de Outubro não exigiu apenas que a Lei fosse cumprida e que a auditoria fosse levada a cabo. Exigiu também que o Governo retire a pretensão, que o ministro da Segurança Social tornou pública, de alargar de 25 para 35 anos o período de descontos para o cálculo da pensão, uma alteração que implicaria uma perda de 8% nas futuras pensões.

Por outro lado, e dada a subida que a acção especulativa está a causar nos preços, o apelo exigia que as pensões e os salários fossem aumentados com base no IPC real. De facto, desde o início deste século XXI tem habido uma desvalorização salarial sistemática: primeiro com a entrada em vigor do euro, depois com a crise económica e imobiliária de 2008, e agora com a pandemia e a desculpa da guerra.

Não é por acaso que, em Espanha, estamos a exigir o mesmo que os trabalhadores britânicos exigem há meses, ou o que os trabalhadores franceses exigiram em Paris, no dia seguinte à nossa manifestação: aumentos salariais iguais ao IPC, dado o quão insuportável o custo de vida se está a tornar para os trabalhadores assalariados. A diferença é que no Reino Unido e em França os sindicatos e as forças políticas de esquerda estão na linha da frente da mobilização e aqui estão ausentes.

A manifestação de 15 de Outubro foi um sucesso, mas temos de continuar a defender o Sistema Público de Pensões. Para tal, é essencial insistir na necessidade de uma auditoria às contas da Segurança Social. Se o Tribunal de Contas revelou que o Estado utilizou, indebidamente, mais de 103 mil milhões de euros em 24 anos (de 1989 a 2013), quanto dinheiro foi saqueado das pensões em 51 anos (de 1967 a 2018), que é o período que a Lei 21/2021 exige que seja analizado?

Não podemos permitir nem mais uma reforma regressiva. Foi revelada a “falsificação” que aponta o Sistema Público de Pensões como sendo inviável, uma montagem para benefício do negócio dos bancos e das companhias de seguros.

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(1) A COESPE é a Coordenadora Estatal para a Defesa do Sistema Público de Pensões.

Comunicado do Comité para a Aliança dos Trabalhadores e dos Povos (CATP)

do Estado espanhol, de 20 de Outubro de 2022