De vez em quando fica “em moda” esta questão que é considerada como “fracturante”. Agora foi a propósito do novo Governo da coligação que se está a ser constituída na Alemanha – entre os partidos Social-Democrata (SPD), Verdes e Liberal Democrático (FDP) – na plataforma política da qual aparece em lugar de destaque “a legalização da maconha” (vulgarmente designada por Cannabis, que constitui o nome científico da planta de onde é extraída).
Por isso, nos pareceu importante divulgar este artigo sobre a questão da legalização das drogas chamadas “leves”, da autoria do nosso camarada Xabier Arrizabalo, que é membro do Partido Operário Socialista Internacionalista (POSI), Secção da 4ª Internacional no Estado espanhol.
Qualquer questão que preocupe sectores da classe trabalhadora deve ser abordada. Isto pode ser o caso da legalização ou não das chamadas drogas “leves”, embora não pareça que constitua uma reivindicação massiva, apesar de ter uma presença mediática considerável, graças ao impulso que lhe foi dado por algumas celebridades (as quais estão assim a desaproveitar o altifalante de que dispõem, não o utilizando para causas realmente prementes). Em todo o caso, não fugimos ao debate nem o abordamos de uma perspectiva moralista: tratamo-lo cientificamente, tanto em termos médicos como sociais.
Do ponto de vista médico, os estudos sobre os efeitos cerebrais nocivos do uso sistemático de substâncias psicotóxicas (como o haxixe, também conhecido como maconha ou marijuana) são conclusivos. Especialmente depois dos estudos realizados a partir da década de 1980, de que foi pioneira a mexicana Nora Volkow, Directora do National Institute on Drug Abuse (NIDA), dos EUA. Além disso, o uso destas substâncias tem uma característica decisiva: o seu carácter viciante (adictivo).
Do ponto de vista social, é necessário começar por esclarecer o que se entende por legalização. Este termo tem vários significados, que vão desde a simples descriminalização do consumo até à possibilidade da sua livre produção e troca. Mas, em qualquer caso, este debate só pode ser abordado seriamente se o contextualizarmos na sociedade capitalista em que vivemos.
De facto, nenhuma questão social é estranha às exigências do capitalismo actual. Qualquer menção a supostas liberdades individuais colide com a realidade de que o pano de fundo da liberdade, no quadro do Sistema capitalista, não é senão a liberdade de exploração. Como Marx explicou, no seu “Discurso sobre o Comércio Livre”, de 1848: “Não te deixes enganar pela palavra abstracta liberdade. Liberdade de quem? Não é a liberdade de cada indivíduo em relação a outro indivíduo. É a liberdade do capital para esmagar o trabalhador.”
A proposta de legalizar as chamadas drogas leves baseia-se, na maior parte das vezes, não só neste falacioso apelo à liberdade individual, mas também na ilusão de um maior controlo dos seus componentes, com base num raciocínio muito simplista e superficial: a ilegalidade provoca a delinquência e, portanto, esta pode ser prevenida através da legalização. Não há dúvidas que a actual conjuntura económica e política penaliza os pequenos comerciantes e os doentes toxicodependentes. Este é o resultado da lógica capitalista, que cada vez mais leva o grande capital a procurar negócios em todas as áreas. Na droga, como no tráfico de armas, ou na prostituição, etc.. Mas deixar as mãos livres ao capital para poder ganhar dinheiro neste sector, sem quaisquer restrições legais, obviamente não resolveria nada. Pelo contrário.
Porque as drogas trazem uma vantagem adicional para a classe capitalista: com elas, além dos negócios económicos, podem também fazer “negócios políticos”, não só utilizando-as massivamente nas suas guerras (em que o Pentágono e a CIA são mestres), mas em particular distribuindo-as massivamente para desmobilizar um dos sectores mais combativos da classe trabalhadora que é a juventude. Como era já conhecido, no final dos anos setenta e nos anos oitenta, nas zonas mais militantes do País Basco, da Catalunha, de Madrid, de Valência, da Andaluzia, etc. Ou na Galiza, onde o Colectivo “Mães contra a droga” se levantou face ao assédio das máfias que contavam com a cumplicidade do aparelho de Estado. Ou nas áreas mais devastadas das grandes cidades da América Latina de hoje, numa tentativa de esmagar toda a resistência política. Como Baudelaire escreveu em “Os paraísos perdidos”: “Se houver um Governo interessado em corromper aqueles que governa, basta encorajar o uso de haxixe”.
A exigência de que os pequenos traficantes que são adictos (isto é, doentes) sejam tratados pelo Sistema de Saúde – e não apenas sujeitos a repressão – é certamente legítima. É também legítimo apelar ao uso de certas drogas como medicamentos – por exemplo, para o tratamento paliativo da dor – mas sempre de uma forma que seja controlada por profissionais de Saúde. Mas a classe trabalhadora não pode exigir a legalização da produção e distribuição de drogas – quaisquer que sejam as drogas – liberalizando-as e, portanto, colocando nas mãos do grande capital – particularmente nas máfias que são as multinacionais farmacêuticas – um poderoso instrumento contra nós. Na verdade, as drogas têm sido sistematicamente utilizadas para permitir um maior grau de exploração dos trabalhadores, como Marx explicou já em 1867, no “Capital”, sobre as jovens trabalhadoras da indústria têxtil: “Durante a época em que tinham frequentemente de trabalhar 30 horas ininterruptas, a sua desfalescente «força-de-trabalho» era mobilizada pelo fornecimento ocasional de xerez, porto ou café.” Ou na actualidade, como explica Campetti, no seu Relatório sobre as fábricas da FIAT, significativamente intitulado “A cocaína está a arrasar os mais jovens nas fábricas” (ver http://www.rebelion.org/noticia.php?id=73000): “Trata-se de importantes unidades industriais em que pelo menos 50% dos trabalhadores utilizam cocaína e, em menor grau, heroína ou qualquer outra substância.”
Em suma, as drogas devem ser tratadas como aquilo que são: produtos cujo uso sistemático tem efeitos graves sobre o cérebro e, portanto, sobre o comportamento, para além de serem altamente viciantes. Portanto, em nenhuma circunstância a sua produção e distribuição devem ser liberalizadas, o que de facto significaria colocar nas mãos do capital um instrumento muito perigoso para a população, tendo em conta que, como é sintetizado por Volkow, quanto mais instalações de distribuição houver, mais viciados haverá; e quanto mais viciados, mais negócio haverá.
E, acrescentamos nós, não só mais negócios económicos, mas também mais “negócios políticos”.
As drogas alteram a percepção da realidade e lutamos para mudar a realidade; se alterarmos essa percepção, perdemos a capacidade de ver o que o Sistema está a fazer. Queremos mudar a realidade social e as drogas são um obstáculo para isso.
Para além do facto de serem sempre um instrumento para justificar a repressão. É por isso que, entre nós – que lutamos pelos Negros no coração do império norte-americano – nunca usamos drogas. Combatemos a sua utilização, explicando o seu papel reaccionário.
O Movimento Malcom X Grassroots
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(1) Trata-se de um termo inadequado para designar certas substâncias que têm efeitos psicotóxicos.
Partido Operário de Unidade Socialista 