O coração de Dom Pedro chegou ao nosso país para as comemorações dos 200 anos da Independência do Brasil. À sua chegada, as viúvas da ditadura que agora estão no poder, fizeram hastear as bandeiras de Portugal e da Monarquia.
É a segunda vez que Dom Pedro visita o Brasil depois de morto. A primeira vez em 1972: trouxeram o seu corpo para as comemorações dos 150 anos da Independência do Brasil, em plena ditadura militar. Agora, nesta segunda vez, a História repete-se com a chegada do coração de Dom Pedro I para o bicentenário da Independência.
Independência do Brasil? Independência de quem e para quem?
Diferentemente do que aconteceu noutros países – onde a independência ocorreu juntamente com o fim da escravidão – no Brasil gerou uma Monarquia baseada no trabalho escravo.
A independência negociada, acertada e pactuada foi feita num grande acórdão entre os membros da família imperial e as elites escravocratas dos grandes proprietários de terra receosos de perder o seu principal privilégio, a escravidão. E várias revoltas populares – que procuravam a Independência do Brasil – foram violentamente combatidas. Para o povo pobre e preto das periferias do país, a Independência do Brasil ainda não aconteceu e está colocada na ordem do dia.
A ditadura militar acabou, mas as viúvas da ditadura – que não foram punidas pelos seus crimes, são actualmente representadas pelo “inominável” que ainda vamos ter de aturar, pelo menos até 1 de janeiro de 2023.
O caminho para uma verdadeira independência passa, obrigatoriamente, por derrotá-lo.
Nota da autoria de Osvaldo Martinez D´Andrade, publicada no jornal“O Trabalho” (da responsabilidade da Secção brasileira da 4ª Internacional), nº 906, de 2 de Setembro de 2022.
A Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT) adoptou, a 17 de Junho, uma “Resolução relativa a um apelo mundial à acção em prol de uma recuperação que seja inclusiva, sustentável e resiliente para sair da crise do Covid-19”.
A Resolução pretende ser uma “agenda abrangente” consensual, reunindo empresas, governos e sindicatos para definir o mundo pós-Covid-19, e para fornecer a base para um novo modelo económico global, aplicável por todos e em todo o lado. Uma tal iniciativa merece reflexão e discussão. Com a pandemia, estaríamos todos no mesmo barco?
Por Jacques Diriclet
“A paz social é uma tarefa difícil”. Foi isto que declarou Guy Ryder (Director-Geral da OIT e antigo Secretário-Geral da Confederação Sindical Internacional), enquanto o Banco Mundial e o FMI expressaram, pelo seu lado, os mais profundos receios sobre o risco de explosões sociais.
Isto lança luz sobre o contexto e o objectivo da Resolução adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho (CIT). Esta Conferência não tem nada a ver com o estabelecimento ou monitorização das normas internacionais do Trabalho consignadas nas legislações dos diferentes Estados.
A Resolução explica: “Comprometemo-nos a abordar as dimensões globais da crise, reforçando a cooperação internacional e regional, a solidariedade mundial e a coerência de políticas desenvolvidas nos domínios económico, social, ambiental, humanitário e sanitário, a fim de dar a todos os países os meios para sair da crise e acelerar a implementação da Agenda 2030, do Acordo de Paris no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e do Programa de Acção de Adis Abeba adoptado na 3ª Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento.”
É especificado que “a OIT cooperará com outras instituições multilaterais para organizar um fórum político de grande amplitude”, cujas modalidades ainda não estão especificadas, mas onde as organizações dos trabalhadores, juntamente com as ONGs, poderiam estar amplamente envolvidas visando a consolidação do consenso.
As recomendações da Resolução incluem “aproveitar ao máximo as oportunidades oferecidas pelas transições digitais e ambientais justas”, o desenvolvimento “do teletrabalho e de outras novas modalidades de trabalho”, a implementação de “limiares de protecção social” mínimos… O que está muito longe da ratificação e implementação da Convenção n.º 102 (da OIT) sobre Segurança Social!
A Resolução apela, igualmente, a uma implementação acelerada da Declaração do centenário da OIT, adoptada em 2019.
Deve ser recordado que a Comissão Mundial sobre o Futuro do Trabalho preconizava, em particular – para permitir que “as pessoas prosperem numa era digital, neutra em carbono” e nomeadamente os “trabalhadores mais velhos que permanecem economicamente activos” – “um limiar de protecção social complementado por regimes de seguro”…
O PAPA COMO GUIA?
A intervenção do Papa na tribuna da OIT é no mínimo inédita.
O seu discurso teve como finalidade apoiar “um programa de trabalho internacional para o pós-Covid”: “A pandemia ensinou-nos que estamos todos no mesmo barco e que só juntos podemos sair da crise.”
A doutrina social da Igreja entra aqui para defender a associação do capital e do trabalho, à escala global: “É uma missão que deve ser levada a cabo por todos. É uma missão essencial da Igreja apelar a todos para trabalharem em conjunto com governos, organizações multilaterais e sociedade civil para servir o bem comum e assegurar a participação de todos neste esforço.”
Guy Ryder sublinhou: “Estou confiante que o Papa Francisco nos irá inspirar e guiar na nossa missão que consiste em construir um mundo do trabalho inclusivo, justo e sustentável.”
O APOIO DA BIDEN
Esta é apenas a terceira vez na História que um presidente dos EUA discursou na OIT. Os EUA ratificaram apenas um número ridículo de Convenções (da OIT), e não as relativas à liberdade de associação e de negociação. Trata-se, portanto, de circunstâncias e de desafios excepcionais. “Os EUA estão de volta”, segundo Joe Biden: trata-se de tomar a liderança de um pretenso “pólo progressista” para a governação global.
É por esta razão que Biden deu o apoio aos trabalhos da Resolução da OIT, a qual se inscreve neste quadro. “Precisamos de construir economias que reúnam todos”, disse ele.
A CSI NO CENTRO DA OPERAÇÃO
A Confederação Sindical Internacional (CSI) foi fundada em 2006, pela fusão da Confederação Internacional dos Sindicatos Livres (CISL) – da qual a CGT-FO foi membro fundador em França –, da Confederação Mundial do Trabalho (CMT) – ligada à Igreja Católica – e de sindicatos da Federação Mundial dos Sindicatos (FSM), como é o caso da CGT francesa.
A ambição da CSI era trabalhar para o estabelecimento de uma governação global da mundialização, envolvendo instituições internacionais, governos, sociedade civil (ONGs), o patronato e sindicatos: uma forma de associação capital-trabalho, à escala mundial.
É assim, com toda a coerência, que a Secretária-Geral da CSI, Sharran Burrow, é membro do Conselho para o Capitalismo Inclusivo – ao lado de patrões que, em conjunto, valem 10500 mil milhões de dólares – que o Vaticano criou com esse objectivo. Portanto, é lógico que a CSI celebre o “novo contrato social” adoptado na Conferência da OIT, afirmando que isto assegurará que os direitos dos trabalhadores serão respeitados É neste contexto que o L20 (Labour 20) – que reúne os sindicatos dos países do G20 (o Grupo dos 20 países mais ricos do mundo), filiados na CSI – deu o seu apoio a esta Declaração (ver artigo abaixo).
Já houve 255 milhões de empregos destruídos desde o início da crise, de acordo com os números da OIT. O que leva alguns a afirmarem – como é o caso de Klaus Schwab, fundador do Fórum Económico Mundial de Davos: “A pandemia representa uma rara, mas estreita, janela de oportunidade para reflectir, re-imaginar e reinicializar o nosso mundo.”
Em nome da catástrofe climática que se avizinha, milhões e milhões de empregos deverão desaparecer: é esta a lógica que está por detrás da Declaração da OIT sobre “transições ambientais justas”, apoiada pela CSI. Isto seria inevitável… em nome do bem comum que é o planeta. Os selos de “sustentável”, “inclusivo”, “justo” e “humano” – e outros similares – deveriam, de acordo com os seus inventores, algemar as organizações operárias e silenciar as reivindicações dos trabalhadores.
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A CSI “felicita” os ministros do Trabalho do G20
O G20 representa os 20 países mais ricos do mundo. Alguns dias após a Conferência anual da OIT (ver acima), os ministros do Trabalho dos países do G20 reuniram-se em Itália e adoptaram uma Declaração que foi imediatamente saudada pela Confederação Sindical Internacional (CSI), a qual reúne o grosso das confederações sindicais de todo o mundo.
Por Daniel Shapira
No comunicado da CSI pode ler-se: “O grupo sindical L20, composto pelos sindicatos dos países do G20, congratula-se com a Declaração adoptada pelos ministros do Trabalho e do Emprego do G20, respeitante às bases da recuperação para fazer face aos impactos sanitários, económicos e sociais da Covid-19 sobre a saúde, a economia e o emprego.” E, referindo-se a essa Declaração, a CSI acrescenta: “A Declaração apela a que seja adoptada uma abordagem política centrada nas pessoas, avançando para uma maior justiça social e trabalho decente para todos.”
Em todas estas declarações, tanto dos ministros do Trabalho do G20 como da CSI, tal como na Conferência da OIT realizada alguns dias antes, uma palavra surge repetidamente: “o humano”. “Humano”?
Humanas, as reformas do seguro de desemprego que, em França, por exemplo, têm como objectivo poupar mais de mil milhões de euros de poupanças à custa dos direitos dos desempregados? Humanas, as medidas tomadas pelos governos capitalistas, em quase toda a parte, para prolongar o horário de trabalho e atacar as férias dos assalariados?
Humanos, o desenvolvimento de empregos precários e da flexibilidade, a onda de cortes de empregos que os ministros do Trabalho permitem, ou mesmo incentivam e organizam directamente?
LEALDADE… E PREOCUPAÇÕES
A palavra “humano” pinga, com todos os molhos, da Declaração dos ministros do Trabalho dos países do G20. E os líderes do movimento sindical internacional congratulam-se com isso! Que acto de lealdade para com os representantes do capital!
Seria errado subestimar o significado destas declarações dos líderes do movimento sindical internacional, no qual a maioria das Centrais sindicais nacionais estão filiadas. Todos estão preocupados com o que está a amadurecer, em profundidade, na classe operária, sendo sinais anunciadores as primeiras e múltiplas greves realizadas em diversos países.
Por mais que se adaptem aos governos dos seus próprios países, os líderes sindicais das Centrais sindicais nacionais permanecem sob pressão das bases das suas organizações. Em França, por exemplo, os líderes das confederações sindicais, e mesmo a CFDT, opuseram-se à reforma do seguro de desemprego da ministra do Trabalho, Elisabeth Borne.
É, portanto, fácil compreender o significado dos elogios dados aos ministros do Trabalho do G20 pelas cúpulas da CSI: é uma questão de exercer maior pressão sobre as cúpulas das confederações sindicais nacionais para as obrigar a aceitar as exigências da governação global e as consequências de todos os chamados planos de “recuperação”.
Qualquer militante sindical comprometido com a independência sindical terá todo o interesse em chamar a atenção para os perigos destas declarações das cúpulas do movimento sindical internacional.
Crónicas de Jacques Diriclet e de Daniel Shapira, publicadas no semanário francês“Informations Ouvrières” – Informações operárias – nº 661, de 8 de Julho de 2021, do Partido Operário Independente de França.
Partido Operário de Unidade Socialista 