Transcrevemos uma parte da crónica do jornalista Pedro Sousa Carvalho, publicada no Expresso online, de 23 de Novembro de 2022.
“No relatório World Cup 2022 Sustainability Strategy, a FIFA (1) comprometeu-se a defender, com unhas e dentes, os princípios de ESG (2) e fixou cinco pilares de sustentabilidade sobre os quais deveria assentar a organização do Mundial de Futebol no Qatar. 1) Humano, 2) Social, 3) Económico, 4) Ambiental e 5) Governance (Governabilidade). Vamos ao balanço.
1) Humano: Nas obras dos estádios e das infraestruturas, segundo o jornal The Guardian, terão morrido 6.500 trabalhadores imigrantes por falta de condições de trabalho. Isto num país que partilha, com os restantes do Golfo Pérsico, o Kafala, um sistema de escravatura disfarçado de controlo de migração.
2) Social: Khalid Salman, embaixador do Mundial do Qatar, disse numa entrevista à televisão alemã ZDF que “a homossexualidade é uma doença mental”.
3) Económico: Os 4,5 mil milhões de euros arrecadados com as transmissões televisivas, bilheteiras e patrocinadores vão todos para os bolsos da FIFA.
4) Ambiental: O Qatar prometeu realizar o primeiro Mundial «neutro em carbono». Afinal, as previsões mais simpáticas apontam para a emissão de 3,6 milhões de toneladas de CO2.
5) Governance: O Qatar é um regime autocrático, suspeito de apoiar grupos extremistas e de ter comprado votos de outros países para poder realizar este mundial.
Se isto fosse um jogo de futebol, coisa que não é, era caso para dizer FIFA 5 – ESG 0.”
A parte mais gritante do balanço: cada um dos 8 estádios (reconstruído ou construído de raiz) e as suas infraestruturas “custou”, em média, a morte de mais de 800 trabalhadores imigrantes…
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(1) A sigla significa Fédération Internationale de Football Association (Federação Internacional de Futebol).
Vários milhares de pessoas chegaram, nos últimos dias, às praias de Ceuta, ao mesmo tempo que algumas centenas de pessoas têm saltado a vedação de Melilla. Elas estão apenas à procura de uma vida melhor, ou simplesmente de sobreviver.
O Governo espanhol “progressista” respondeu enviando o Exército, com tanques, para as praias de Ceuta, apressando as “devoluções a quente” de mais de 6.000 pessoas (usando a infame Lei-Mordaça que prometeu revogar) e amontoou um milhar de menores num armazém industrial, a dormir no chão e sem instalações sanitárias. Centenas de outros menores foram expulsos “a quente” (o que viola todas as leis). A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, expressou publicamente nas redes sociais o “apoio e solidariedade” do Executivo que dirige para com Ceuta e Melilla, enquanto a comissária europeia para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, advertiu Marrocos de que a sua fronteira com Ceuta é também “fronteira com a União Europeia”, e exortou Rabat a cumprir os seus compromissos de controlo da passagem de migrantes irregulares e impedir a chegada “sem precedentes” que se está a registar desde 17 de Maio à cidade autónoma.
É evidente que a crise económica, multiplicada por cem num país dependente e oprimido como é Marrocos, atirou para o desespero e a emigração centenas de milhares de jovens. O culpado não é apenas o Regime marroquino mas também o Sistema capitalista e os acordos de exploração entre a União Europeia e Marrocos, que convertem este país num campo livre para a entrada das multinacionais.
A imprensa de todas as cores ataca Marrocos, que é acusado de “ter deixado sair” estas pessoas, em represália pela hospitalização, em Logroño, de um dos líderes da Frente Polisario. Um dirigente que “viaja com passaporte argelino”, talcomo os outros líderes da Frente Polisario, uma organização cuja base se situa em Tindouf (Argélia), protegida pelo Regime argelino. Regime este, não o esqueçamos, que tem a oposição da imensa maioria do seu povo.
Fazem coro com essa imprensa a líder “anti-capitalista” e antiga Coordenadora do Podemos na Andaluzia, Teresa Rodríguez, explicando que “Marrocos está a utilizar seres humanos para fazer chantagem com Espanha e poder continuar a ignorar os direitos humanos no Sahara. Isto deveria ser intolerável”.
Deste modo, todos eles mostram a fragilidade das fronteiras artificiais de Ceuta, para cuja defesa o muro de 10 metros de altura não é suficiente. Eles precisam, além disso, que a Polícia e o Exército marroquinos defendam essas fronteiras do exterior.
Ninguém assinala a inviabilidade destes enclaves coloniais que, juntamente com várias ilhas e afloramentos rochosos ao largo da costa de Marrocos, continuam a estar em poder do Estado espanhol. E apenas poucas pessoas protestaram contra as acções do Governo de Sanchéz.
Em Dezembro de 2020, Información Obrera publicou um artigo com o título “Não, Senhora ministra, Ceuta e Melilla são cidades de Marrocos”. O artigo terminava afirmando que ambas estas cidades “são enclaves coloniais em território marroquino, assim como a ilha de Perejil, os afloramentos rochosos de Al Hoceima e Velez de la Gomera, e as Ilhas Chafarinas. A única medida progressista é o seu regresso incondicional ao povo marroquino”. Recordamos que as fortalezas militares de Ceuta e de Melilla não são apenas um punhal cravado no povo marroquino; são ameaças directas às liberdades e direitos em Espanha porque – como declarou, em 1810, Dionisio Inca Yupanqui, deputado dos EUA, perante as Cortes de Cádiz – “um povo que oprime outro não pode ser livre”. Além disso, é suficiente recordar também o golpe militar de Franco e de onde ele partiu.
A esquerda institucional cerra fileiras com o aparelho de Estado
Enquanto o Governo enviava soldados e tanques para receber as pessoas pobres que desembarcavam esfomeadas e exaustas nas ruas de Ceuta, as reacções da chamada esquerda foram inadmissíveis. Yolanda Díaz e Ione Belarra, do Podemos, lançaram algumas tímidas críticas, mas apenas sobre o facto das mais de 6.000 “devoluções a quente” que foram efectuadas, em apenas alguns dias, pelas autoridades na fronteira de Ceuta. Mas em seguida, face a uma situação tão “crítica”, Podemos decidiu que, neste momento, “não pode gerar uma crise” sobre este ponto, e que se vai limitar a fazer pressão em privado sobre Marlaska (o ministro do Interior) para que este renuncie a aplicar a medida, mas sem que a controvérsia venha a público.
Ao mesmo tempo, a conta oficial de Podemos no twitter reagir indignada às declarações de Pablo Casado (o líder do PP) – as quais mais tarde este retirou – afirmando que Podemos defende o regresso de Ceuta e Melilla a Marrocos: “Esperamos a rectificação imediata destas falsas declarações, que procuram desestabilizar o Governo. É preciso que @pablocasado deixe de mentir aos cidadãos. O único traidor à pátria, que se encontrou há uma semana com quem pede a anexação de Ceuta e Melilla a Marrocos, és tu.”
Ao mesmo tempo o PCE, que tem dois ministros no Governo, apelou à defesa da “soberania” de Espanha contra a “chantagem de Marrocos”, a quem acusa de “não hesitar em pôr em risco a vida de milhares de pessoas”. Também apela a “uma posição europeia comum” e a “mais presença da UE em matéria de política externa”.
Pela sua parte, o “verde” Íñigo Errejón, declarou, também no twitter, que não aceita “mais nenhuma chantagem. As resoluções da ONU em relação ao Sahara devem ser cumpridas e Marrocos deve ser convidado a realizar eleições democráticas. E, pelo menos, a UE talvez devesse tomar medidas relativas a possíveis contas bancárias do Rei Mohamed VI na Europa.” É curioso como, no nosso país, se multiplicaram as “informações” sobre a fortuna do Rei de Marrocos, sem dúvida de acordo com o preceito bíblico “ver o grão nos olhos dos outros e não a viga no seu próprio olho”… Poucas lições podem ser dadas por Espanha a Marrocos – um país historicamente oprimido e explorado por empresas multinacionais, algumas delas espanholas, quando aqui “desfrutamos” da monarquia dos Bourbons, com séculos de corrupção.
Pelo seu lado, os Anticapitalistas asseguram que “o que está a acontecer em Ceuta é o resultado da externalização das fronteiras a países onde os direitos humanos são sistematicamente violados, como é o caso de Marrocos, em troca de uma chantagem permanente”, e apela ao Governo a “mostrar coragem e a gerir as suas próprias fronteiras sem depender de Marrocos”. E insiste, como todas as organizações políticas anteriores, para que a solução seja colocada nas mãos das instituições internacionais do capital financeiro, e, no que diz respeito ao Sahara, pede que sejam cumpridos os “mandatos das Nações Unidas”.
Em defesa dos trabalhadores e do Povo marroquino
Para a classe trabalhadora, a prioridade deve ser a defesa dos direitos dos trabalhadores imigrantes, incluindo o milhão de trabalhadores de origem marroquina que fazem parte da classe operária espanhola e sofrem níveis muito elevados de exploração. Assim como a defesa dos milhares de imigrantes, com ou sem papéis, que ganham o seu sustento como jornaleiros agrícolas, sofrendo a exploração dos patrões que tiram partido da sua situação precária para não cumprir as leis laborais e os acordos colectivos.
Não se trata de uma questão de solidariedade, mas de defesa dos seus próprios interesses: a existência de um grande grupo de trabalhadores sem direitos permite que os patrões baixem os salários e os direitos de todos.
Em segundo lugar, antes de falar sobre os bens na Europa do monarca marroquino – agente do capital financeiro e do imperialismo norte-americano – não deveríamos falar dos investimentos das multinacionais espanholas em Marrocos, para explorar a classe operária marroquina? Em Marrocos estão a operar 1.455 empresas com capital espanhol, e há um stock de investimento acumulado de mais de 4.750 milhões de euros (M€); e, em 2019 (antes da pandemia), mais de 21.800 empresas espanholas exportaram para a economia marroquina mercadorias no valor de 8,454 M€ (cerca de 1/13 do PIB de Marrocos, que é de 106,932 M€).
E, em terceiro lugar, os interesses dos trabalhadores e dos povos de todo o Estado espanhol exigem a entrega ao povo de Marrocos de Ceuta, Melilla e dos outros enclaves coloniais – que, aliás, são ninhos da reacção – da mesma forma que exigem o regresso de Gibraltar, ocupado pelo Exército britânico, ao Estado espanhol.
Publicado na Carta semanal nº 837 (de 31 de Maio de 2021) do Partido Operário Socialista Internacionalista (POSI), Secção da 4ª Internacional no Estado espanhol.
A 23 de Setembro, a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apresentou um “pacto para a migração”. O objectivo indicado é pôr fim ao Acordo de Dublin, o qual estipula que o país de entrada dos refugiados é o único responsável pela apreciação dos seus processos para pedido de asilo. O incêndio no campo de Moria, na ilha grega de Lesbos, colocou um ponto final na aceitabilidade deste dispositivo.
De agora em diante, o objectivo seria que cada país da União Europeia participe no esforço de distribuição, no processamento dos pedidos de asilo ou das devoluções (retornos).
Relativamente aos países da Europa de Leste, que como sabemos se recusam a acolher refugiados, é-lhes proposta uma nova medida denominada “devoluções patrocinadas”. Para o efeito, eles devem organizar e financiar o regresso daqueles cujo pedido seja rejeitado. Pois é de “devoluções” que se trata no plano da Comissão Europeia.
O Vice-Presidente da Comissão, inspirador deste pacto, o grego Margaritis Chinas, é muito claro numa entrevista ao jornal Le Monde, de 24 de Setembro, quando resume a proposta da seguinte forma: há “antes de tudo uma dimensão externa muito mais forte e acordos com países de origem e de trânsito, forçando-os a colaborar mais e a promover a manutenção dos seus cidadãos no respectivo território”.
O Secretário de Estado francês para os Assuntos Europeus, Clément Beaune, é também ele muito claro sobre o objectivo de aumentar os retornos: “Existem muitos países com os quais a Europa negoceia, que a Europa apoia através da ajuda ao desenvolvimento, ou com uma presença de termos de segurança e que, actualmente, não concordam em assumir o retorno de qualquer um dos seus cidadãos no contexto das deportações. Isto não é aceitável, penso que temos os meios – embora seja difícil, é claro – para mudar isso e de, por vezes, exercer mais pressão.”
Eles não podiam ser mais claros sobre o que isto significa: uma chantagem reforçada sobre todos os países de onde vêm os refugiados ou que por eles transitam… para serem eles próprios a fazer o trabalho sujo.
A disponibilidade do representante de Macron é devida, em particular, ao escândalo dos refugiados em França. Deixemos Louis Barda, Coordenador-geral (em Paris) dos Médicos do Mundo, explicar: “Desde há cinco anos atrás, que vejo em Paris aquilo a que algumas pessoas chamam a crise dos migrantes, mas a que nós chamamos a crise do acolhimento. Há um ciclo contínuo e infernal de acampamento-desmantelamento-dispersão. As pessoas que chegam não têm o acolhimento ou a protecção que deveriam ter, elas são postas na rua com todos os problemas de saúde e de violência que isso implica.”
Aliás a França já foi condenada, por várias vezes, pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, por causa da sua política de asilo. A última vez foi uma condenação em Julho, por “condições de existência desumana e degradante” dos requerentes de asilo.
E é por isso que Macron – com o apoio da Comissão Europeia – quer agora passar a uma outra fase: acelerar a expulsão dos imigrantes.
É o que se pode ler, um pouco mais diplomaticamente, no comunicado de imprensa oficial da Comissão Europeia que fala de um “reforço da cooperação com países terceiros para efeitos de retornos rápidos”. E ainda neste comunicado, fica a saber-se “que um papel reforçado (será) atribuído ao Corpo Europeu de guardas de fronteira e de guardas da costa, com um novo coordenador da UE encarregado dos retornos”.
Única excepção a este objectivo: “A Comissão lançará parcerias destinadas a atrair talentos com países terceiros importantes, o que assegurará uma adequação entre mão-de-obra e necessidades de competências na UE.” Estes termos oficiais não têm qualquer ambiguidade: trata-se de expulsar, mais rapidamente, todos aqueles que não interessam ao capital.
Nota de Daniel Shapira publicada no semanário francês “Informations Ouvrières” – Informações operárias – nº 624, de 31 de Setembro de 2020, do Partido Operário Independente de França.