Não ao prolongamento do estado de emergência

As recentes mobilizações de mais de um milhar de trabalhadores da Groundforce de todo o país, nomeadamente em Belém e junto à sede da empresa, foram decisivas para conseguir impor o pagamento total dos salários do mês de Fevereiro e garantir a manutenção da empresa e dos respectivos postos de trabalho.

Foram seguramente estas mobilizações que obrigaram o ministro das Infraestruturas e da Habitação a ter de confirmar, como diz o Editorial do jornal Público, de 24 de Março, que “Alfredo Casimiro pagou 3,7 milhões de euros por 50,1% da Groundforce depois de ter recebido da empresa 7,6 milhões de comissões de gestão”.

Mas essas mobilizações constituem, igualmente, uma referência política para as dezenas e centenas de milhares de trabalhadores de outros sectores ameaçados e atingidos por despedimentos massivos – como na Banca, na Hotelaria e outros que se perfilam – ao mostrarem que o caminho é o das decisões tomadas em plenário, integrando e acompanhando as ORTs nas próprias negociações, rompendo com as lutas formatadas pelos aparelhos político/sindicais para “marcar o ponto”.

Situação que, de imediato, não escapou à análise do Presidente da República, adepto fervoroso de uma política de “unidade nacional”, destinada a manter aquilo que ele designa como um clima de “paz social”. Desde o início da semana que ele anunciou, sem margem para dúvidas, a necessidade de prolongar o estado de emergência “pelo menos até meados de Maio, mas seguramente até final de Maio”.

Posição em que foi acompanhado, imediatamente, por António Costa, o qual declarou (Público,23 de Março): “É esse o entendimento do Governo”, defendendo a manutenção deste regime excepcional até ao final da reabertura da economia, “para garantir que todos os passos são dados com segurança jurídica”.

Passos, como por exemplo a autorização do Governo dada à Galp, após o Ok da Comissão Europeia, para transferir para a Allianz Capital Partners (ACP) as concessões das redes de distribuição de gás natural, confirmando esta gestora de activos do grupo Allianz como o maior operador de distribuição de gás do país.

O mesmo grupo Galp que pretende encerrar a Refinaria do Porto, sendo suprimidos 500 postos de trabalho directos, eliminados 1000 empregos indirectos e destruída toda uma quantidade de micro, pequenas e médias empresas que vivem do seu funcionamento, na região de Matosinhos, e por isso contam com o apoio da autarquia.

A política de “unidade nacional” entre a Presidência da República, o Governo e os partidos que vêm assegurando a “paz social” – de submissão aos interesses do capital financeiro, que as instituições da União Europeia veiculam – não pode ser posta em causa na rua!

Daí a necessidade do prolongamento imediato do estado de emergência.

Com este estado de emergência decretado pelo Presidente da República estão parcialmente suspensos os direitos de deslocação em qualquer parte do território nacional e de circulação internacional, bem como os direitos dos trabalhadores,… e estão impedidos actos de resistência às autoridades em execução das normas adoptadas neste quadro de excepção.

Segundo os defensores da política de “unidade nacional” é este quadro que é preciso institucionalizar.

O negócio escandaloso das vacinas trouxe á luz do dia o papel assumido pelos diferentes governos dos países-membros da União Europeia, mostrando a sua subordinação aos interesses financeiros dos imperialismos mais fortes, deixando de forma dramática para segundo plano a vida das populações e dos povos.

Por isso, o governo de António Costa é obrigado a apostar no prolongamento do estado de emergência, em vez de responder – investindo no SNS – aos 54000 utentes que, em Janeiro, aguardavam há mais de um ano por uma cirurgia, ou de investir no SNS, recrutando os enfermeiros necessários para assegurar os mais de 150 postos de vacinação em massa, se o objectivo fosse na realidade atingir rapidamente a imunidade de grupo.

Os militantes agrupados em torno de “O Militante Socialista” – que, com outra forças políticas e sindicais, têm participado nas acções de mobilização contra os despedimentos e pela defesa dos postos de trabalho – consideram que é preciso prosseguir e reforçar o movimento de mobilização solidária com os trabalhadores da Groundforce, da TAP, da Galp, Efacec, Banca,…

E por isso, condenam o prolongamento do estado de emergência.

A Comissão de Redacção do MS

Dada a  continuação da situação criada pela pandemia de Coronavírus e, também, da instauração do Estado de emergência que tornam muito mais difícil o contacto pessoal – e o correspondente acesso ao MS em papel – a Redacção desta publicação, que é da responsabilidade da Associação Política Operária de Unidade Socialista – POUS, decidiu colocar à disposição de todos a versão integral do MS (ver aqui MS_154), em vez de tornar público apenas o seu Editorial.

Pelo trabalho e pelo pão, viva a democracia de Abril

Expressão de um movimento de fundo, trabalhadores da Groundforce mobilizam-se pelo pagamento do seu salário e pela garantia do posto de trabalho.

“Não reclamamos caridade, nem apoio social; reclamamos aquilo que nos é devido: o pagamento do nosso salário e a garantia do posto de trabalho” – foi a frase pronunciada por um dos trabalhadores da Groundforce, presente numa concentração junto do Aeroporto Sá Carneiro, no Porto, realizada no dia 9 de Março. Trabalhadores com quem o Presidente da República dialogava, ao chegar a este Aeroporto, afirmando a sua preocupação com a situação desta “importante empresa” e dos seus trabalhadores, acrescentando que “o Governo está a fazer tudo o que pode para desbloquear a situação”, como se fosse o seu porta-voz.

São 2400 trabalhadores que mostram não estar dispostos a render-se, e que não abdicam de tomar a iniciativa, ao mesmo tempo que não separam a sua luta das organizações que os representam (CT e sindicatos).

Concentrações e plenários nos seus locais de trabalho, diante do Ministério da tutela e do Governo, bem como da Assembleia da República, dirigindo-se aos deputados para que estes sejam os porta-vozes das suas reivindicações.

São 2400 postos de trabalho que estão em causa, e eles sabem que o Bloco de Esquerda e o PCP defendem a nacionalização da Groundforce, com todos os seus postos de trabalho.

Assumir a democracia de Abril

O Presidente da República, na intervenção feita na Assembleia da República – aquando da tomada de posse do seu 2º mandato – não poupou palavras, ao afirmar defender “a democracia e a estabilidade social”, a “solidariedade e coesão social assentes na reconstrução da vida das pessoas”, a “redução da pobreza” e o “desenvolvimento do país, com distribuição da riqueza”.

Mas, a acção dos 2400 trabalhadores da Groundforce não pode deixar de ser interpretada – para quem aposta na retoma do caminho do 25 Abril – como uma primeira resposta, prática e concreta, às palavras do Presidente da República. Pois, coesão social, estabilidade, desenvolvimento do país – e, sobretudo, democracia – não se coadunam com o despedimento de milhares de trabalhadores, abandonados à sua sorte, a começar pelos que tinham contratos a prazo.

Desenvolvimento e democracia não se coadunam com o processo, em marcha, de privatização da Efacec – empresa estratégica, onde está proibido que os trabalhadores realizem plenários, enquanto estão a ser “negociados” os despedimentos. Não se coaduna com as “rescisões por mútuo acordo”, protegidas pela legislação laboral, permitindo o consumar de muito mais despedimentos. Neste sentido, a Altice é um exemplo paradigmático: esta empresa indica a porta de saída a 2000 técnicos (protegidos por contratos colectivos de trabalho), para depois contratar nova mão-de-obra barata e precária.

Que “estabilidade” é esta, que “democracia” é esta?

Os trabalhadores da Groundforce têm razão. É responsabilidade das forças sociais e políticas, que estruturam os trabalhadores como classe para si, criarem as condições que lhes permitam tomar a iniciativa – por toda a parte – para impor o restabelecimento de todos os postos de trabalho (com direitos), da Galp de Matosinhos à Banca, das trabalhadoras da limpeza dos aviões à Altice.

Este é, de facto, o caminho que pode garantir o desenvolvimento do nosso país, a sua coesão e a democracia concretas, retomando o caminho aberto pela Revolução do 25 de Abril.

Os militantes organizados na Associação Política Operária de Unidade Socialista (POUS) – cujos interesses não são distintos dos do conjunto da população trabalhadora – participam, lado a lado com outros militantes e trabalhadores, em todas as iniciativas que ajudarem a desenvolver este caminho.

Pel’A redacção de

“O Militante Socialista”

Carmelinda Pereira