Grécia: Greve geral e manifestação contra a destruição da jornada de trabalho de 8 horas

Desde Maio que não saem das ruas as forças políticas e sindicais gregas que lutam para construir um eixo independente para responder à sua política antidemocrático e anti-operária do Governo. No passado dia 16 de Junho, foi lançado um novo apelo para uma greve geral e uma manifestação contra a reforma do Código do Trabalho, que pretende acabar com a referência à jornada de trabalho de 8 horas consignada na Lei.

Já a 3 de Junho, e novamente no dia10, sindicatos de base, movimentos e partidos políticos combateram para impor às Confederações sindicais maioritárias a organização da luta contra a reforma do Código do Trabalho, um novo ataque frontal às conquistas dos trabalhadores na Grécia.

Tirando partido da paralisação da actividade económica, supostamente criada para combater a pandemia, o governo conservador de Kyriakos Mitsotakis decretou que a legislação laboral estava “obsoleta”, por ter sido elaborada há décadas, numa altura em que a Internet não existia e os empregados trabalhavam com horários fixos, tanto nos escritórios como nas fábricas!

Para além de poder prolongar a jornada de trabalho até 10 horas, a reforma prevê a abolição da semana laboral de 5 dias. As forças sindicais “oficiais” continuam a fazer um jogo duplo, procurando a conciliação com o Governo e manobrando para evitar colocar todas as suas forças numa acção unida e decisiva contra ele, o que é denunciado e combatido por alguns sindicatos de base, juntamente com movimentos e organizações políticas que estão a tentar modificar a relação de forças e organizar a greve. Já na greve de 3 de Junho, alguns sindicatos – como o Sindicato dos Marinheiros (Penen) – tinham levantado a questão da recondução da greve.

E a 10 de Junho, em Atenas, o Sindicato do sector público (Adedy) decidiu fazer uma manifestação em conjunto com o sindicato do sector privado (GSEE) – cuja Direcção concilia abertamente com o Governo.

Sindicatos de base – do pessoal hospitalar, dos professores e dos marinheiros – assim como organizações políticas independentes como a NAR (corrente da Nova Esquerda Revolucionária), tal como já tinha acontecido na manifestação do 1º de Maio, recusaram misturar-se com as organizações “oficiais” conciliatórias e lançaram o seu próprio cortejo em Atenas. Pelo seu lado, o sindicato Penen tinha montado, nesse mesmo dia 10, piquetes de greve nos cais do Porto do Piréu – onde os armadores tinham conseguido que os tribunais considerassem a greve ilegal.

Em seguida, um novo apelo à greve geral foi lançado para 16 de Junho. Mas a ministra do Trabalho – instrumentalizando o período de exames finais do Ensino Secundário que começavam nessa semana – apelou a que os tribunais proibissem os professores de fazer greve. Mas os tribunais nem sequer precisaram de se pronunciar.

De facto, no dia 15 de manhã, na véspera da greve, o sindicato Adedy deu um apoio firme à ministra, retirando o seu apelo à greve no sector do Ensino. Num comunicado, dirigentes das instâncias nacionais do sindicato do Ensino Olme denunciaram esta espécie de aliança objectiva entre a ministra e os líderes das organizações sindicais.

Trata-se de uma ilustração, na Grécia, do movimento de fundo que está a tentar libertar-se, em todo o lado,

da asfixia em que tentam manter as classes trabalhadoras e as populações, a fim de permitir os ataques mais brutais contra todas as conquistas operárias e democráticas.

Crónica de Hélène Boussel, publicada no semanário francês “Informations Ouvrières” – Informações operárias – nº 659, de 17 de Junho de 2021, do Partido Operário Independente de França.

Dada a  continuação da situação criada pela pandemia de Coronavírus e, também, da instauração do Estado de emergência que tornam muito mais difícil o contacto pessoal – e o correspondente acesso ao MS em papel – a Redacção desta publicação, que é da responsabilidade da Associação Política Operária de Unidade Socialista – POUS, decidiu colocar à disposição de todos a versão integral do MS (ver aqui MS_153), em vez de tornar público apenas o seu Editorial.

Grécia: Manifestações contra a Lei sobre o Ensino e a criação de um Corpo de Polícia universitário

Milhares de estudantes (universitários e liceais), de professores e de encarregados de educação quebraram a proibição da Polícia e manifestaram-se em várias grandes cidades de todo o país, entoando slogans e empunhando bandeirolas contra as alterações reaccionárias que estão previstas na nova Lei sobre os ensinos secundário e superior, e contra a criação de uma Polícia universitária.

Em Atenas, a participação foi impressionante (cerca de 3000 pessoas), a 21 de Janeiro, na segunda grande concentração organizada desde o início deste ano (a primeiro tinha sido uma semana antes).

Os manifestantes reunidos no Propileu (praça monumental no sopé da Acrópole, no centro de Atenas) desfilaram em direcção à Assembleia Nacional (Syntagma) e, em seguida, para a Omonia (praça principal do bairro com mesmo nome do centro de Atenas), desafiando as restrições rigorosas e as proibições por razões sanitárias (!), sob pena de consequências judiciais e de pesadas multas. A mobilização teve lugar na presença de impressionantes forças da Polícia anti-motim (Mat), que utilizaram gás lacrimogéneo, equipas de polícias motorizadas, um canhão de água e a nova força, bem mediatizada (Odos), conhecida como sendo de “gestão suave” dos ajuntamentos.

Em Salónica, as Forças da ordem lançaram um ataque violento contra a concentração dos estudantes, enquanto outras forças policiais os cercavam e tentavam encurralá-los. Os manifestantes conseguiram quebrar o cordão policial, que utilizava gás lacrimogéneo e bastões, mas foi obrigado a recuar. No entanto, a Polícia prendeu três membros de Associações de estudantes, a qual foi transformada depois em prisão preventiva (à espera de julgamento).

Importantes manifestações estudantis também tiveram lugar noutras cidades. Em Patras, cerca de 350 estudantes e militantes de organizações da esquerda extra-parlamentar participaram numa manifestação que teve lugar calmamente, apesar da presença imponente e permanente de agentes da ordem que impediram os grupos de manifestantes de poder conservar as medidas regulamentares de distanciamento físico.

Em Ioannina, o número de manifestantes atingiu quase 150 estudantes e militantes da esquerda revolucionária, bem como trabalhadores da Universidade da cidade. Na Ilha de Creta, nas cidades de Chania e de Heraklion, as manifestações foram bastante massivas, ao mesmo tempo que em Volos, Florina, Xanthi e Komotini também tiveram lugar mobilizações de estudantes combativos.

Os slogans das mobilizações eram: “Não à Polícia! Não às expulsões!”, “Oiçam com atenção os estudantes! A Polícia fora das nossas escolas!”, ou “Avante, povo! Não curves a cabeça, o único caminho é a resistência e a luta!”.

Deve ser salientado que – no âmbito das mobilizações dos estudantes contra a instauração da Polícia universitária – tinha tido lugar, na semana anterior, um bloqueio de dois dias da Universidade Politécnica Nacional de Atenas (NTUA). O Director da instituição tinha ameaçado solicitar a intervenção policial, após a decisão de organizar o bloqueio tomada pelas Associações de estudantes da NTUA, bem como das do pessoal administrativo, do pessoal técnico de laboratório (BEI), do pessoal docente de laboratório e dos estudantes de doutoramento e de mestrado.

Para além da criação de uma Força policial universitária – contida no Projecto de Lei apresentado, conjuntamente, pelo ministro da Educação Nacional, Niki Keraméos, e pelo ministro da Protecção do Cidadão – os estudantes opõem-se à introdução do controlo de entrada nas instalações universitárias, à vigilância electrónica contínua, às disposições disciplinares rigorosas que prevêem mesmo a expulsão definitiva de estudantes, à introdução de um limite de duração dos estudos, à alteração dos moldes de admissão na Faculdade e ao reconhecimento da equivalência de diplomas obtidos em colégios privados. Salientam também o fracasso do Ensino à distância, bem como a necessidade de reabertura das escolas e de recrutamento de mais professores.

Fortemente mobilizados, também, contra a política de confinamento e de encerramento de todos os estabelecimentos escolares, o movimento dos estudantes e dos docentes denunciou a política do Governo que não tomou medidas eficazes para a protecção da saúde da população durante a pandemia, com consequências trágicas.

As assembleias-gerais realizadas a 26 de Janeiro, foram ainda mais massivas do que as da semana passada, havendo a perspectiva de que qualquer resposta dada na rua, a partir de agora, irá recordar-nos os tempos em que o movimento estudante afrontou, com determinação, planos governamentais semelhantes até eles serem anulados!

Nota – Na manhã do dia 26 de Janeiro, o Chefe da Polícia grega decretou a proibição de ajuntamentos de mais de 100 pessoas, até 1 de Fevereiro, “por razões sanitárias”. Na verdade, é uma decisão em ligação directa com a contestação dos estudantes que não cessa de crescer.

Reportagem de Litsa Frydas publicada no semanário francês “Informations Ouvrières” – Informações operárias – nº 639, de 27 de Janeiro de 2021, do Partido Operário Independente de França.