Itália: A crise governamental atinge o seu clímax

O homem: Draghi, “o banqueiro político”, ou “Sr. BCE”, como ele é conhecido. Os meios: a união sagrada (nacional) em toda a sua essência. Todos os partidos estiveram presentes desde o primeiro dia. A começar pela Liga de Matteo Salvini, que dantes proclamava que “Draghi é o partido do PIB”. É seguramente esta uma das razões por que – depois de ter passado anos, dentro e fora do Governo, a utilizar uma retórica veemente contra Bruxelas – se apressou a juntar-se ao novo Presidente do Conselho de ministros. Ele não é o único.

Por unanimidade, os partidos fizeram fila em frente à casa de Draghi, que afirma: “A solução para os nossos problemas está na Europa”. Todos aderiram a esta escolha providencial que vai ditar ao país como usar os 209 mil milhões de Fundos europeus.

A caça aos ministérios tem sido uma luta furiosa. Grillo, em nome do Movimento Cinco Estrelas, foi o primeiro, nesta “grande orgia”, a reagir e a obter quatro postos no Governo, incluindo um para Di Maio, que se mantém nos Negócios Estrangeiros. Mas há postos para todos, em particular para os chamados ministros técnicos. Inclusive para o físico que gerou indignação ao criar o primeiro Centro de investigação público-privado, ao qual foi atribuído o Ministério do Ambiente – uma novidade na gama de ministérios italianos – que irá gerir os 70 mil milhões de euros que lhe competirão e que, de acordo com a UE, a Itália deve investir no sector. O grande patronato já se declarou pronto para a conversão ecológica.

Mas muitos editorialistas advertiram: em França, a política de unidade nacional de ecologia de Macron produziu os Coletes Amarelos. A Liga de Salvini (de extrema-direita e separatista, recordemo-lo) obtém três ministérios, incluindo o Ministério do Desenvolvimento Económico. O Sul (Mezzogiorno) está muito preocupado com o facto de o desenvolvimento em questão não chegar até ele. A Forza Italia, de Berlusconi, também obteve três pastas no Governo, que também arriscam provocar tumultos na população: a dos Assuntos Regionais e das Autonomias, bem como a do Sul e da Coesão Territorial. Estes postos, unidos com aos da Liga, reforçam as posições das regiões ricas do Norte. De facto, Salvini e Berlusconi tinham feito um pacto entre si durante as consultas para a formação do Governo. E por fim, ataques, é quase certo que haverá principalmente na Administração Pública, uma vez que é o terceiro ministério que Forza Italia obteve.

A União Sindical de Base qualificou, imediatamente, esta atribuição a Brunetta (o ministro indigitado para este último cargo) como uma bofetada aos funcionários do sector público. Com efeito, este teórico do neo-liberalismo tinha – na altura em que esteve no governo de Berlusconi – lançado os maiores ataques contra a Função pública. O Partido Democrata também obteve três pastas ministeriais, incluindo a do Trabalho, uma espécie de ilusão de óptica.

DRAGHI IRÁ EXECUITAR A DANÇA SOZINHO…

No entanto, sabemos que Draghi irá liderar sozinho dança, juntamente com a Comissão Europeia, e que os ministros serão seus garantes.

Mas as fissuras nos partidos já se estão a ver. O Movimento Cinco Estrelas – cujo fundador, Beppe Grillo, não poupou esforços para convencer os seus membros – já se dividiu em dois (59% para a linha de Grillo e 41% para aqueles que recusaram a entrada no governo com a extrema-direita, mas não têm líder).

É especialmente no Sul que a raiva tem dificuldade em ser contida, porque é aí que o Movimento Cinco Estrelas tinha produzido mais ilusões, recolhendo até 60% dos votos. “Vão ter de agradecer aos céus por sermos não violentos, pois foi uma decisão a que era preciso ter respondido com bastões e tacos”, diz uma responsável de Nápoles. Pelo seu lado, o Partido Democrata está um pouco desconfortável e já perdeu algumas cabeças de cartaz, como é o caso da antiga ministra Rosy Bindi, acusando-o de “suavidade”, enquanto outros membros consideram que a promiscuidade com a direita e a extrema-direita no Governo é um pouco difícil de engolir.

Os partidos não são os únicos que responderam como um só homem ao convite de Draghi. As três confederações sindicais (CGIL, CISL e UIL) – aconselhadas pelo Secretário-Geral da CGIL, Landini – participaram na “consulta aos corpos intermédios” com Bonomi, o Presidente da principal Confederação patronal, a Cofindustria. À saída da reunião, Bonomi declarou ao jornal Il Sole 24 ore, contente: “Agora, temos de agir bem e depressa!”. E o quotidiano da finança conclui que Draghi tem o apoio de todos os parceiros sociais. Landini, pela sua parte, acrescentou: “É bom discutir com os parceiros sociais, o que não acontecia desde há muito tempo”. Notemos que o Secretário-Geral da principal Central sindical italiana – que conta com de mais de cinco milhões de membros – não se tem poupado, especialmente nos últimos meses, na sua oferta de serviços ao governo de Conte e agora ao de Draghi. A propósito, não afirma Draghi que a unidade é um dever?

Assim que a nomeação de Draghi foi anunciada, o pequeno partido Risorgimento socialista-Lega socialista lançou um apelo público contra este Governo. É também o caso do Potere al popolo (Poder ao Povo) e da Unione sindacale di base (União Sindical de Base) que afirma estar a trabalhar para a “construção da mobilização”.

O programa de Draghi baseia-se principalmente na utilização do Fundo de incentivo para o trabalho. Entendamos para os patrões. E para a transição ecológica. Entendamos para os patrões. As grandes empresas dos sectores da energia e dos transportes já estão na grelha de partida. Nada sobre Saúde pública, que está exangue; nada para a Educação, que está de joelhos.

A comunidade empresarial já está a avisar que vai ser difícil governar. Ela já está preocupada sobre quem “saltará primeiro para fora” (do Governo). O ex-primeiro ministro Conte já está a preparar a sua emboscada. Mas, mais importante ainda, existe em todo o lado uma cólera surda, num país onde 35% dos jovens (aqueles que são chamados “a geração perdida”) estão no desemprego.

Mas este Governo tem, acredita ele, tudo planeado. Para além do consenso e do forte apoio que lhe oferece a Direcção da CGIL, um dispositivo será mecanicamente activado: o único partido da oposição – porque há um – assumirá automaticamente as presidências-chave, a da RAI (Rádio e Televisão Italiana), a da Caixa dos Depósitos e Empréstimos, e a da Comissão parlamentar para a segurança da República. Trata-se do partido fascista, Fratelli d’Italia.

Assim, o dispositivo de guerra contra os trabalhadores, o povo e a República está posicionado em ordem de batalha.

Análise de Veronica Delle Ginestre, publicada no semanário francês “Informations Ouvrières” – Informações operárias – nº 642, de 18 de Fevereiro de 2021, do Partido Operário Independente de França.

O cerrar fileiras em defesa da Monarquia

É difícil encontrar um país onde a Mensagem de Natal do Chefe de Estado (neste caso, o Rei) deixe suspensas do seu discurso as principais forças políticas e sociais, bem como os meios de Comunicação social. Pareceria uma anomalia se não tivéssemos em conta o papel da instituição monárquica como pedra-angular de todas as instituições do Estado e como representante do aparelho de Estado herdado do Regime de Franco. Como é sabido – e não podemos deixar de repetir – o Estado e as suas instituições não são neutras, nem estão ao serviço do conjunto da cidadania. Estas instituições são o produto de relações de classe contraditórias e representam os interesses de uma minoria – em concreto, os detentores do grande capital – ao mesmo tempo que preservam os privilégios da herança franquista.

O facto de, no quadro destas instituições, os trabalhadores e o povo terem conseguido, após uma longa luta, inserir conquistas democráticas ou sociais não altera o carácter das instituições, e especialmente da Coroa.

O conjunto das instituições do Estado – o Regime – tem como fio condutor a Coroa, a sua Corte, as suas relações com as outras instituições: o Exército, o Sistema judicial, as Forças de segurança, a alta Administração do Estado, a própria Igreja Católica (cujos privilégios estão blindados na respectiva Concordata) e a sua identificação com os interesses das grandes empresas, dos bancos, do Patronato…

A Coroa é, ao mesmo tempo, uma agência subsidiária do imperialismo mundial, ao qual assegura o seu apoio militar – com as bases de Rota e Morón, e a defesa dos seus interesses financeiros através da sua participação em instituições internacionais: a OMC, a UE, o FMI…

É por isso que a relação da Coroa com os trabalhadores e o povo, o seu grau de aceitação ou não – o que é concretizado no apoio à Constituição de 1978 – é fundamental para manter a “estabilidade” do Estado, necessária para que os capitalistas possam explorar (extrair a mais-valia), em melhores condições, os trabalhadores e para que os direitos do povo sejam contidos (ou mesmo espezinhados) no quadro de um Regime que é baseado num sistema autonómico que não é, de forma alguma, um reflexo da satisfação destes direitos, mas a base da divisão, que suscita confrontos entre eles para permitir a sobrevivência da Monarquia.

Annus horribilis após annus horribilis

Desde Abril de 2012, quando Juan Carlos I partiu a anca, numa caçada aos elefantes no Botsuana, todo o edifício dos meios de Comunicação Social – construído para enganar o povo sobre a natureza da Coroa e o carácter do Rei – começou a desmoronar-se. O “Rei campestre” foi-se convertendo, aos olhos de uma parte crescente da população, em Juan Carlos I o angariador de “comissões”. Em Junho de 2014, ele teve de abdicar acossado pela corrupção e pelos escândalos, mas isso não parou um processo em que – aos olhos da maioria – a própria existência da Monarquia era questionada. De nada serviu a defesa sistemática que a grande imprensa e uma parte dos intelectuais têm feito do Rei. As primeiras fissuras em massa ocorreram, desde o Movimento dos Indignados, de Maio de 2010, passando pelos partidos republicanos catalães e bascos. Isto levou a uma furiosa ofensiva mediática, policial e judicial para afundá-los e/ou desacreditá-los.

Devemos também salientar o confronto aberto do seu sucessor, Filipe VI, com o povo catalão – espancado pelas suas Forças policiais – a 1 de Outubro de 2017, na tentativa de impedir um voto democrático, povo contra o qual o Monarca incitou o aparelho judicial, no seu infame discurso de 3 de Outubro.

Queiramos ou não, a questão da Monarquia está no centro e, com ela, não é simplesmente a forma de Estado, mas é o conjunto da estrutura, e os interesses que ela defende, que estão em jogo. Queiramos ou não, os debates de imprensa são sobre o facto de que o Rei, na sua Mensagem de Natal, não ter dito nada sobre a corrupção gritante do seu pai, que acaba de admitir que burlou o Erário Público.

A erosão persistente do Regime

“A situação é a seguinte: os mecanismos da União Europeia colocam a Espanha em posição de saída da crise económica, pelo menos em teoria; mas os eventos internos colocam-na na posição de ter de fazer face à crise política mais grave dos últimos quarenta anos…” (Fernando Onega, 12 de Dezembro, em La Vanguardia. Neste artigo, o jornalista refere-se à crise na cúpula do Estado, pondo-a em contraste com o facto do Governo ter acabado de ver o Orçamento do Estado ratificado pelo Senado).

Para além da observação, voluntariamente optimista, sobre a crise económica e a utilização dos Fundos europeus, Onega está consciente de que para a burguesia, sem um regime estável e bem estabelecido, tudo está em perigo; ele está consciente de que o que está em jogo não é “a falta de moral de um personagem” (que, por outro lado, não é diferente da tradição dos Bourbons, existem livros de História para o provar), mas que é o “sistema político como um todo que está em questão”. É por isso que as frases banais sobre ética, moral, ou responsabilidade e outras belas declarações são areia entre os dedos. Os factos existem: a descoberta sucessiva dos negócios de Juan Carlos, especialmente desde 2014, escondendo o seu longo trajecto desde 1973, quando Franco o tornou pelas suas relações com os líderes dos países produtores de petróleo. Não são excepções, é o hábito da Monarquia e da sua estrutura institucional.

Isto é inseparável do balanço destes mais de 40 anos, da transformação económica deste país, da destruição de uma grande parte das suas bases económicas, particularmente industriais, do baixo nível do investimento público (nomeadamente, em Saúde e Educação), do ataque sistemático às conquistas dos trabalhadores, que hoje está concentrado em particular contra o Sistema público de pensões de aposentação.

Um Sistema e as suas instituições que nem sequer respeitam os pactos com que se comprometem

Quando Filipe VI saúda o compromisso da União Europeia e os Fundos para a reconstrução, ele tem pleno conhecimento daquilo para que está a defender a utilização destes Fundos, que, tal como foi anunciado irão na esmagadora maioria para as grandes empresas, as quais naturalmente os utilizarão para financiar os seus planos de reconversão ou de reajustamento da mão-de-obra, ou simplesmente para “recomprar a sua dívida”. Esses Fundos irão, também, para aquilo a que se chama novamente “Parceria privado/público” – ou seja, o financiamento de empresas privadas com dinheiros públicos, como é o caso dos cuidados de Saúde, de que algumas comunidades, tais como Madrid ou a Catalunha, assumiram a liderança.

E, evidentemente, a burguesia está ciente de que para realizar esta operação é necessário um Regime estável.

E esta é a situação em que o governo de Sanchéz se encontra. A maioria trabalhadora exige que ele dê satisfação às suas reivindicações. Mas a defesa da Monarquia significa, hoje, deitar borda fora as reivindicações e as razões pelas quais uma maioria trabalhadora e popular o levou ao poder: do Sistema de pensões às reformas laborais. E o medo do capital e dos seus porta-vozes é este Governo ser, actualmente, o único que pode defender o Regime, perante a extrema divisão dos “partidos” franquistas, reflectindo a divisão do aparelho de Estado do qual eles são a representação genuína.

A própria crise no seio do Governo actual não é mais, em última análise, do que um reflexo da divisão existente no aparelho de Estado.

Quem está no comando e como fazer-lhe frente

Lembremo-nos que, no final de Novembro, o Pacto de Toledo adoptou 21 recomendações. O seu conteúdo era claro: uma nova volta do torniquete contra as pensões públicas. Este Pacto foi e está a ser desafiado a partir do interior e, claro, do exterior, com as persistentes mobilizações lideradas pela COESPE (Coordenadora Estatal para a Defesa do Sistema Público de Pensões) e outras plataformas, seguidas por uma multidão crescente de militantes e dirigentes sindicais. Dias depois o Parlamento adoptou, por larga maioria, as recomendações do Pacto de Toledo.

E de repente, dias depois, Escrivá (o ministro da Inclusão, Segurança Social e Migração – NdT) “decidiu” expandir as medidas, por sua própria conta, e aumentar – enviando essa indicação para Bruxelas, sem sequer consultar o Governo – o período de cálculo da pensão de aposentação, que passaria a ser calculado com base nos últimos 35 anos em vez de 25. Trata-se de uma medida persistente do aumento no período de cálculo de 1982, quando foi fixado em dois anos. Foi o governo de Felipe González que iniciou a modificação da contagem. A “nova” medida de Escrivá significaria uma redução média de 5,5% no valor da pensão.

Vejamos: embriagam-se os sindicatos com medidas para salvar as pensões, dizem eles; em seguida, essas medidas são aprovadas no Parlamento e, depois, o Governo decide modificá-las, aparentemente devido às imposições do capital financeiro e de Bruxelas.

Quase abertamente, Nadia Calviño (a ministra da Economia – NdT) declara que estas medidas são necessárias para obter os Fundos europeus (a Europa insistira em medidas para “assegurar a sustentabilidade do Sistema de pensões”)… Ou seja, nós perguntamos: quem governa, quem manda?

A história repete-se. A 5 de Julho de 2015, o governo do Syriza, na Grécia, referendou o novo Plano de Ajustamento da Troika. Dois terços da população grega votaram contra, mas uma semana depois o Governo grego adoptou esse Plano de austeridade. Os governos europeus – sejam “de esquerda” ou “de direita” – são semelhantes, pela sua submissão ao capital financeiro.

O Governo, no nosso país, está sujeito à dupla influência do capital e da Monarquia. Por isso mesmo, não respeita sequer os pactos com que se compromete, deixando entre a espada e a parede os líderes sindicais que afirmam não haver outra saída para além do “diálogo social”.

Este é o cerne da questão: submeter os trabalhadores a esta política leva à derrota. Quebrar as amarras com esta política é a condição necessária para alcançar as reivindicações e assim preservar – e se necessário reconstruir – as organizações operárias.

Carta semanal do POSI (Partido Operário Socialista Internacionalista, Secção espanhola da 4ª Internacional), nº 815, de 30 de Dezembro de 2020

Compromisso entre “parceiros sociais” e Governo

Concertacao_social

A 12 de Maio, em pleno “estado de calamidade social” – medida decretada pelo Presidente da República, após mês e meio de “estado de emergência”, que também contou com o apoio do Governo e com o voto favorável da Assembleia da República – foi assinado um Compromisso entre os “parceiros sociais” e o Governo.

Ele foi subscrito pelo Governo, todas as Confederações patronais (da Indústria, do Comércio, da Agricultura e do Turismo) e a Central sindical UGT (1).

Há um discurso praticamente unânime entre todos os assinantes do Compromisso, o qual foi expresso, de forma muito clara, pelo Presidente da República ao dizer: “Este entendimento tripartido é um contributo importante para promover um clima de confiança e de paz social, necessário para ultrapassarmos a actual crise de saúde pública e para enfrentarmos, em conjunto e com sucesso, os desafios económicos e sociais presentes e futuros.” Continuar a ler