INCÊNDIOS, INSENSIBILIDADE E PROMESSAS

Portugal é o país com maior percentagem de área ardida na Europa em relação à dimensão do país, indicam os dados do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais (EFFIS).

Impossível não sentir dolorosamente como a falência de um modelo de gestão e ordenamento florestal têm levado, anos após ano, ao progressivo desaparecimento da mancha florestal no nosso país.

Em 2015, foi Pedrógão Grande – onde morreram 64 pessoas.

Em 2017, foi o secular Pinhal de Leiria – a floresta pública mais rentável, em resultado de uma política economicista de supressão de recursos humanos e técnicos.

Em 2022, o Parque Natural da Serra da Estrela (Geopark Mundial da Unesco).

Reduzir ao argumento de que as alterações climáticas conduzem à inevitabilidade dos incêndios, demonstra não só insensibilidade por parte do Governo para com as populações atingidas e para com os operacionais no terreno, como a continuidade de uma política de desinvestimento no planeamento territorial e no modelo de gestão da floresta. Insistir no modelo da floresta de produção para o lucro, sem atender à necessidade de, paralelamente, existir uma floresta protectiva, que tem vindo a desaparecer com a desertificação do interior é querer ignorar as consequências das alterações climáticas.

Perante o desastre o que faz o Governo, talvez em resultado da revolta das populações e da pressão dos seus autarcas?

Promessas!!!

Acaba de anunciar, com pompa e circunstância, um Plano para revitalizar a Serra da Estrela até 2032.

Uma promessa, como muitas outras – por exemplo, a declaração de “zona de calamidade” para as áreas ardidas – destinadas a acalmar as populações atingidas e a camuflar a sua responsabilidade.

Se as promessas para o futuro da Serra da Estrela se concretizarem como as que foram feitas por António Costa para a recuperação do Pinhal de Leiria, podem as populações contar com um fracasso total.

Até hoje, a devastação e a ausência de plano ou de acção são a marca deste território do Pinhal de Leiria.

Maria João Gomes, Ex-deputada da Assembleia

Municipal da Marinha Grande

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COMO SE QUEIMA UM VELHO ESTADO

Como complemento à Nota da nossa camarada Maria João Gomes, divulgamos este post de João Rodrigues, publicado no blogue Ladrões de Bicicletas, em 25 de Agosto de 2022.


Por uma vez dou razão a Manuel Carvalho, em editorial no Público, até porque em matéria florestal por vezes abandona os seus preconceitos neoliberais: “O algoritmo e o futuro risonho da serra [da Estrela] revelam sinais de nervosismo, insensibilidade e desorientação. Na sua tentativa de relativizar a dimensão do desastre não deram conta que a relativização e a propaganda não funcionam”. 

E a desmemória também não. Como está o Pinhal de Leiria? Lembro o que Carvalho escreveu, em coautoria, num Público de 21/10/2017: 

“No final dos anos de 1970 havia na circunscrição florestal da Marinha Grande (que se dedicava quase em exclusivo ao pinhal e tinha orçamento próprio) 5 técnicos, 200 trabalhadores rurais e 40 guardas-florestais. Hoje não há circunscrições e na Marinha Grande trabalham dois técnicos e 10 trabalhadores rurais – não há, como se sabe, guardas-florestais. Após duas grandes reformas nos serviços em 1993 e 1998, os serviços florestais locais e circunscrições florestais regionais (3 no centro) passaram a estar centralizados no ICNF [Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas], em Lisboa.” 

Nesse mesmo dia, num artigo de opinião, o geólogo Micael Jorge informava ainda que, entre 2001 e 2009, as matas do Pinhal tinham gerado 26,2 milhões de euros de lucros, enquanto o valor investido fora de cerca de 2,7 milhões. 

Avancemos cinco anos para chegarmos de novo ao Verão, de 2022, sabendo que pouco se fez para alterar este estado de coisas, por exemplo através de investimento público em serviços públicos nesta e noutras áreas. A passagem do tempo assim só piora tudo, até perante a evidência cada vez mais ululante das alterações climáticas. 

A seguir ao incêndio na Serra da Estrela, o biólogo Jorge Paiva informava, em artigo de opinião, no Público de 12/8/2022: “Com este devastador incêndio, resultante da incúria e incompetência de quem devia proteger o Parque Natural e Geoparque Internacional da Serra da Estrela, há espécies de animais e plantas que ficarão em elevado risco de extinção e até poderão ter sido extintas.” 

E mais à frente afiançava: “Recuso-me a utilizar a sigla ICNF (de Florestas), pois resultou de um dos maiores crimes florestais que os governantes cometeram: a extinção dos Serviços Florestais. No que resultou a ocorrência de devastadores piroverões.” 

A lição é clara, mas só se virmos a floresta para lá do neoliberalismo que queima um velho Estado, também através da austeridade mais ou menos encoberta: Portugal é dos países com menos funcionários públicos, em percentagem do emprego total, no mundo desenvolvido, é um dos países europeus com menor percentagem de propriedade pública na floresta e regista o nível de investimento público mais baixo da UE. 

E não será este Governo que alterará este estado de coisas, definitivamente. Sobram a propaganda e o relativismo, realmente.

Saudação aos trabalhadores da manutenção, aos pilotos e tripulantes da TAP

Num Comunicado conjunto, as Direções de três sindicatos de trabalhadores da TAP (SITEMA, SPAC e SNPVAC) apelam à participação numa manifestação, a 16 de Agosto, nos seguintes termos:

“Pela primeira vez na história da aviação nacional, pilotos, pessoal de cabine e técnicos de manutenção, vão unir-se numa marcha silenciosa, para continuar a chamar a atenção de TODOS da situação que, infelizmente, hoje se vive na TAP Air Portugal.  

No dia 16 de agosto, às 08h30m, com partida do Campo Pequeno e chegada ao Ministério das Infraestruturas e Habitação, iremos mais uma vez, abdicar de folgas, férias e dias livres, garantindo assim que nenhum passageiro é prejudicado, por este nosso protesto.” 

Sindicalistas e dirigentes da Política Operária de Unidade Socialista solidarizam-se com a luta dos trabalhadores da manutenção, aos pilotos e tripulantes da TAP. 

Respeitando, incondicionalmente, a independência das organizações dos trabalhadores – e nomeadamente dos seus sindicatos – saudamos a iniciativa conjunta do Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves (SITEMA), do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) e do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) que apelaram a uma manifestação pública, para exigir ao Governo que assuma as suas responsabilidades perante o que se está a passar na TAP.

Nenhum trabalhador, nenhum quadro sindical pode deixar de dar razão ao vosso combate, ao exigirem o respeito pelos vossos direitos contratuais, a paragem dos despedimentos (abertos ou encapotados) e ao dizerem “Basta!” de cortes salariais que provocam a sangria de trabalhadores, atrasos e cancelamentos dos vôos.

Quem poderá negar a justeza e sentido de responsabilidade das vossas organizações, em defesa do Erário Público, quando o SITEMA “acusa a transportadora de «traição» por contratar serviços de empresas externas de manutenção”, quando este trabalho “poderia estar a ser prestado dentro da companhia, poupando centenas de milhares de euros à TAP, ao Estado e aos contribuintes“? Ou quando o SPAC aponta o dedo à gestão da transportadora, acusando-a de gastar milhões de euros na contratação de serviços externos e no pagamento de indemnizações aos passageiros?

Sim, ao tomarem a iniciativa de dizer “Basta!” e de exigirem ao Governo que assuma as responsabilidades na TAP, vocês estão a abrir o caminho da mobilização unida de todos os trabalhadores da TAP – um caminho capaz de garantir a manutenção dos postos de trabalho com direitos e salvar a Companhia aérea.

Não poderemos deixar de sublinhar as seguintes afirmações – feitas no Comunicado conjunto das vossas organizações sindicais, de 12 de Agosto:

“Os trabalhadores e os passageiros estão juntos quando viajam e estão juntos nesta luta pelo alinhamento entre as opções de gestão e aquilo que o País necessita da TAP. 

O objetivo é a melhoria contínua da qualidade do serviço que presta aos seus clientes e a sustentabilidade da própria empresa, mantendo os elevados padrões de segurança da operação pelos quais fomos sempre reconhecidos. 

Os nossos aviões não voam sem pilotos, sem pessoal de cabine e sem uma boa manutenção nem chegam a sair do chão!”

Sim, é o fim dos cortes salariais que permite reter os trabalhadores na companhia e evitar a sua debandada. Sim, é a reposição de todos os direitos contratuais que permite evitar o caos operacional e defender a companhia dos seus detractores.

Desse ponto de vista, a obtenção das justas reivindicações dos trabalhadores da TAP, não se opõe, é antes coincidente com a defesa e a salvação da TAP como companhia de bandeira.

Pela nossa parte, faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para divulgar a vossa luta e conseguir que os sindicatos a que estamos ligados a apoiem publicamente.

15 de Agosto de 2022

       Sindicalistas e dirigentes da Política Operária de Unidade Socialista

Itália: queda do Governo

Roma, 5 de Julho de 2022: Taxistas em greve contra as políticas do Governo italiano.

O Governo italiano, formado em torno de Mario Draghi, afundou-se estrondosamente a 20 de Julho. A queda de Draghi lançou o pânico em todos os círculos governantes dos Estados europeus, em Bruxelas e mais além. O jornal The New York Times prevê uma “nova época de caos político, num período crítico para a União Europeia”. Foram convocadas novas eleições em Itália, para 25 de Setembro.

O que fez cair Draghi? Que consequências se estão a desenhar? O jornal Le Monde recorda: “O líder italiano, que chegou ao poder em 2021 – ele próprio ex-presidente do Banco Central Europeu (BCE) – era considerado por Bruxelas como o garante de um retorno à confiança, através de reformas concebidas para colocar de novo no bom caminho a Itália, encarada como um elo fraco da Zona Euro”.

Draghi tinha ganho o apoio de quase todos os membros do Parlamento, da extrema-direita ao Partido Democrático (um partido composto pelos restos do Partido Comunista italiano e da Democracia Cristã), para atacar as pensões de aposentação, para privatizar cada vez mais, continuar a desregulamentar o trabalho e impor a austeridade à população.

A 29 de Junho, Draghi esteve em Madrid com os outros 39 chefes de Estado e de Governo para a Cimeira da NATO. O Presidente dos EUA, Biden, tinha exigido de Draghi e de eles um compromisso cada vez maior para com a guerra, tanto no aumento dos orçamentos para a Defesa como no reforço das bases de ocupação da NATO, já muitos presentes em Itália. E Draghi e os outros chefes de Estado e de Governo fizeram um compromisso com Biden.

Sim, mas o povo, os trabalhadores e os jovens de Itália querem viver e estão a lutar, por todos os meios, para evitar serem cada vez mais empurrados para a miséria, a precariedade e o caos. A privatização total do mercado da energiaque Draghi queria finalizarestá a atingir gravemente o conjunto da população italiana. Nos últimos quatro meses, tem havido grandes mobilizações contra o aumento das tarifas da electricidade. Os assalariados não querem a desregulamentação do trabalho, nem o aumento da idade da reforma, e estão a procurar defender-se contra isso, realizando greves, apesar de os líderes sindicais já terem aceitado muita coisa.

O POVO ITALIANO RECUSA A GUERRA E A ESCALADA GUERREIRA

De acordo com uma sondagem de 23 de Junho, é em Itália que o sentimento antiguerra é mais forte: “52% dos Italianos são a favor de uma paz incondicional”. Uma maioria recusa o envio de armas (para a Ucrânia). De facto, a mobilização revolucionária do pós-Segunda Guerra mundial impôs que fosse inscrito na Constituição italiana, em 1947: “A Itália repudia a guerra como instrumento de ataque à liberdade de outros povos e como um método de resolução de conflitos internacionais (…)”.

Desde Fevereiro de 2022 e o início da guerra na Ucrânia, tem havido fortes mobilizações em Itália contra as bases da NATO. Tem havido greves contra o envio de armas, no aeroporto de Pisa e nos portos marítimos, nomeadamente em Génova e Livorno.

A recusa – pela massa da população da política de Draghi – combinou-se com uma crise enorme na cúpula do Estado.

Todas as contradições, até agora contidas, foram exacerbadas com a recessão à vista e a guerra. O jornal Le Monde, comentando novamente a queda de Draghi, considera: “Assim terminou o paradoxo que queria conciliar o Parlamento mais eurocéptico da história de Itália com um Presidente do Conselho que personificava a salvação da Zona Euro”.

Os partidos que apoiavam Draghi entraram em crise, quiseram negociar o seu apoio ao Governo, argumentando em particular que o envio de armas deveria ter sido discutido no Parlamento, tal como está previsto na Constituição.

O muito confuso Movimento 5 Estrelas – na esperança de superar a sua própria crise – estabeleceu novas condições para o apoio a Draghi, propondo: a introdução de um subsídio para pessoas sem trabalho ou subsídio de desemprego; a introdução de Salário mínimo; um decreto estipulando, com precisão, as regras para contratos a termo certo. Exigências muito modestas que, no entanto, são incompatíveis com as exigências do capital financeiro e do BCE (para reduzir a dívida do Estado italiano) e uma economia que dá prioridade à guerra.

Além disso, Biden exigia que o governo de Draghi – tal como os outros governos – deixasse de comprar gás russo (que representa 40% das importações italianas de gás). Isto significaria impor um abrandamento brutal de toda a Economia italiana.

Finalmente, a queda de Draghi coincide com a decisão do BCE – de 21 de Julho (mas conhecida há muito tempo) – de aumentar as taxas de juro, o que também significa um abrandamento da Economia e, para as famílias, empréstimos ao consumo mais caros.

APÓS A QUEDA DE JOHNSON NO REINO UNIDO E DE DRAGHI EM ITÁLIA, QUEM SERÁ O SEGUINTE?

O chefe do Governo espanhol, Pedro Sanchéz, explicou a 19 de Julho: “A Europa precisa de líderes como Mario Draghi”. Enquanto o jornal Le Monde resumiu o perigo da seguinte forma: “A sua demissão, numa altura em que os dois outros pilares da UE, o Chanceler Scholz e o Presidente Macron, estão enfraquecidos – o primeiro em virtude das consequências da agressão russa à Ucrânia, e o segundo pela perda da sua maioria parlamentar – representa um grande choque para a consolidação da União, para a sua liderança e para a sua coesão na cena internacional.”

As causas da derrocada de Draghiguerra, recessão, exigências dos EUA provocadoras de caos nas economias, resistência por parte da população, crise institucional e crise da União Europeiavão muito para além da Itália.

Em Itália, ganha corpo a constituição do movimento Verso l’Unione Popolare (Para a União Popular) que visa lutar contra a guerra e “unir todos aqueles que são não alinhados com o Sistema e que querem contribuir para uma ruptura com o Sistema”. (1)

De facto, estas grandes questões estão na linha da frente, em Itália e não só.

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(1) Ver, a este respeito, uma entrevista com Luigi de Magistris (ex-Presidente da Câmara de Nápoles), publicada no nº 715 deste semanário “Informations Ouvrières”, que é apoiante da Nova União Popular Ecológica e Social (NUPES), encabeçada por Jean-Luc Mélanchon.

Crónica de Bruno Ricque, publicada no semanário francês “Informations Ouvrières” Informações operárias – nº 716, de 27 de Julho de 2022, do Partido Operário Independente de França.