A saída de Pablo Iglesias levou Pedro Sánchez a reorganizar o seu Governo. Mas as mudanças em vários ministérios vão para além dos ajustamentos impostos pelas eleições em Madrid e pela saída de Pablo Iglesias do Governo.
Por um lado, elas correspondem ao reforço das medidas repressivas do estado de emergência, através da recuperação de facto da famosa “lei Corcuera” do governo de Felipe González, chamada “o pontapé na porta”, a qual permite a intervenção arbitrária da Polícia nos domicílios privados, sem qualquer ordem judicial, e tem o apoio do ministro do Interior, Grande-Marlaska, cujo passado repressivo ressurge em todas as oportunidades.
A violação do domicílio é feita em nome da luta contra a pandemia (que já serviu para justificar a proibição das manifestações de 8 de Março) e a perseguição às chamadas “festas ilegais” (enquanto manifestações de franquistas e concertos massivos… são permitidos). Contudo, muitos juristas salientam que estas acções estão em contradição com a “legalidade vigente” e, em particular, com o artigo 18º da Constituição.
É evidente que todos os aspectos mais repressivos do Regime monárquico – desde a “Lei mordaça” até à utilização abusiva das actuais medidas de excepção – são o plano diário deste Governo. Não se trata apenas de uma questão de “excessos”, por parte de alguns agentes da Polícia, do Governador civil de Madrid ou do ministro do Interior e antigo juiz “vedeta” da sinistra Audiência Nacional. Pelo contrário, estas são medidas que têm um objectivo político e social. É uma questão de, por um lado, espartilhar e tentar impedir a resistência dos trabalhadores, dos jovens e do povo, para ajudar a manter a paralisia das grandes organizações dos trabalhadores, especialmente dos sindicatos, numa situação em que os piores planos anti-operários e anti-sociais estão a ser anunciados.
Tomemos apenas um exemplo: o Vice-Presidente da Comissão Europeia, Dombrovskis, disse – no passado dia 29 de Março – que a Espanha deve levar a cabo uma reforma laboral vasta e completa. Por outras palavras, trata-se de agravar ainda mais as reformas de Zapatero e de Rajoy – em troca, é claro, da “miragem” dos Fundos europeus, em relação aos quais foi anunciado um novo atraso, enquanto se aguarda uma decisão do Tribunal Constitucional da Alemanha.
Quem pode duvidar que esta nova contra-reforma social só pode encontrar a oposição frontal dos trabalhadores deste país e da maioria dos dirigentes sindicais, a todos os níveis?
É aqui que a mudança de Governo assume o seu pleno significado. A nova ministra do Trabalho, Yolanda Diaz, é conhecida pelas suas boas relações com os líderes sindicais, e, tal como foi afirmado pelo ministro Castells (da Educação) – que se gaba de a conhecer bem – foi ela quem “manteve manter a paz social” durante o último período.
A decomposição em marcha dos vários partidos que representam directamente o Regime coloca no actual Governo a responsabilidade de proteger o Regime e “constituir o veículo” das exigências do capital financeiro, em nome dos “Fundos europeus”.
A resistência que se está a desenvolver em diferentes sectores da metalurgia, entre os aposentados, ou os trabalhadores do sector da Saúde,… está cada vez mais a afrontar-se ao Governo, que tem uma necessidade crescente de combinar medidas repressivas e o “diálogo social” com os dirigentes das organizações do movimento operário, para cumprir as suas funções.
Editorial do periódico Información Obrera – Tribuna livre da luta de classes em Espanha – nº 357, publicado a 4 de Abril de 2021.
Partido Operário de Unidade Socialista 