Defender os salários e as funções sociais do Estado é defender a democracia e a paz

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Militante Socialista nº 163

É possível, necessário e urgente a mobilização das classes trabalhadoras e das populações para impor o aumento geral dos salários e das pensões, bem como as medidas políticas e orçamentais visando garantir, na Escola Pública e no SNS, o número de trabalhadores necessários, nomeadamente os docentes, os médicos e os enfermeiros.

Até à data, têm sido apenas grupos de trabalhadores de diferentes sectores que se têm mobilizado, com greves e concentrações, sobretudo pelo aumento dos salários e respeito pelos vínculos laborais.

Tal como têm tido lugar concentrações, algumas das quais bem significativas, para defender os recursos humanos que respondam à garantia do funcionamento de Centros de saúde e Hospitais, como foi o caso da recente mobilização de centenas pessoas na Marinha Grande.

Aumento geral dos salários e das pensões, como emergência nacional, é a palavra de ordem da CGTP ao apelar para a mobilização nacional, com uma concentração em Lisboa e outra no Porto, no dia 15 de Outubro.

Ao mesmo tempo, a CGTP afirma que o valor de 125 euros pago no mês de outubro a cada trabalhador, mais 50 euros por cada filho, são apenas paliativos face à perda gritante da capacidade aquisitiva da maior parte da população trabalhadora, perda que não pára de crescer, agora com a subida das taxas de juro.

Aumento geral dos salários é também a exigência da UGT, como condição para um Acordo de rendimentos que o Governo procura fazer em sede de Concertação Social.

A generalidade da população afirma não poder suportar o custo exorbitante dos alimentos, da prestação da casa, da gasolina, do gás e da electricidade, ao mesmo tempo que os serviços públicos caminham para o colapso (faltam dezenas de milhar de professores, de médicos e de enfermeiros).

O ministro das Finanças, Fernando Medina, faz bandeira com o a abatimento de 40% da Dívida Pública de que o povo jamais foi responsável!

Os bancos e os grandes grupos económicos encaixam milhões em lucros, que canalizam para os paraísos fiscais, enquanto a União Europeia encaixa também muitos milhões, através de uma parte significativa do IVA recolhido pelo Estado português!

E o Governo do PS – eleito por uma maioria da população que não quer o retorno da política da Troika – procura justificar tudo isto com a guerra e declara que não pode fazer outra política.

O seu argumento é o mesmo de todos os governos dos restantes países da União Europeia.

Aceitar a política de guerra – quer a do Imperialismo/NATO, quer a de Putin e da sua clique de oligarcas – é a escolha deles, não é a escolha de nenhum povo.

A nossa escolha é a mesma daqueles que na Rússia se levantam pela paz, ou das centenas de milhar que se manifestaram no mesmo sentido na Alemanha, ou ainda dos trabalhadores em greve no Reino Unido (por aumentos de salário de acordo com a inflação).

É a escolha contra a guerra, pela democracia, pela partilha da riqueza do planeta e das conquistas da Ciência e da Tecnologia colocadas ao serviço de toda a Humanidade.

Participar na mobilização em Portugal pelo aumento dos salários de acordo com a inflação e pelo justo financiamento das funções sociais do Estado, é dar força a esta escolha, é defender as conquistas e o caminho da Revolução de Abril.

Carmelinda Pereira

A mobilização dos trabalhadores abrirá novos caminhos

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Militante Socialista nº 162

Numa altura em que se agudiza o processo de destruição dos serviços públicos – e, de forma gritante, no SNS – no passado dia 7 de Julho, muitos milhares de trabalhadores dos mais variados sectores de actividade, manifestaram-se em Lisboa culminando numa concentração diante da Assembleia da República (AR), ao apelo da Direcção da CGTP.

A manifestação teve lugar enquanto, na AR, o Governo – através da sua ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Ana Mendes Godinho – iniciava o debate sobre a chamada “Agenda para o trabalho digno”.

Ao mesmo tempo que reconhecia a situação de precariedade e dos baixos salários dos trabalhadores, em Portugal, a ministra, tal como o resto do Governo, têm-se recusado, até hoje, a revogar as leis da caducidade da contratação colectiva, dos despedimentos colectivos, recusa extensiva aos trabalhadores precários que ocupam postos de trabalho permanentes na Função Pública, a quem têm impedido a sua admissão nos quadros do Estado.

Pode-se falar de “trabalho digno”, quando “70% do emprego criado no país em 2022 foi com vínculos precários” – como denunciou na manifestação a Secretária-geral da CGTP Isabel Camarinha?

Uma “Agenda de trabalho digno”, sem o respeito pelos direitos laborais consignados na Constituição da República – nomeadamente, a liberdade de livre negociação, o respeito por horários trabalho definidos dentro desta negociação livre e a liberdade de organização sindical dentro das empresas – é uma falácia.

Nesta manifestação vieram de todo o país trabalhadores organizados a partir das estruturas sindicais que os representam. Todos unidos no mesmo sentimento e legítima aspiração de resistirem e garantirem alguma alteração nas suas vidas, quer no aumento do salário quer na segurança do emprego, como o expressaram alguns deles, em jeito de entrevista dada aos jornalistas (ver pg. 4).

Participaram os trabalhadores das funções sociais do Estado – da Escola Pública ao SNS, bem como dos outros serviços públicos – todos imprescindíveis, a começar por aqueles que asseguram o funcionamento das instituições do Poder local.

Participaram também nesta manifestação os militantes da Associação POUS, cujos interesses não são distintos dos do conjunto dos outros trabalhadores e militantes sindicais de diferentes quadrantes político-partidários que nela participaram.

Subscrevemos as declarações de Isabel Camarinha quando afirma:

“Saímos à rua num momento em que ganha expressão o aumento da exploração. Primeiro à boleia da pandemia, agora com as sanções e a guerra, está em marcha uma tentativa de assalto aos direitos e aos salários, às pensões e aos serviços públicos.

(…) Não aceitamos a submissão à UE, repudiamos os ralhetes da Comissão Europeia e as suas recomendações que remetem Portugal para uma posição periférica na organização do trabalho e da produção, repudiamos os «conselhos» do FMI que quer fazer regressar as receitas do PSD/CDS e da tróica.”

As reivindicações gritadas pelos manifestantes de 7 de Julho são claras: o aumento do SMN para 800€ de imediato, a subida geral dos salários em 90€ e das pensões de aposentação para fazer face à escalada da inflação, o congelamento dos preços dos bens essenciais, o combate ao trabalho precário e a revogação das leis anti-laborais.

Como consegui-las?

Muitos trabalhadores, militantes e dirigentes sindicais – a partir da sua própria experiência – consideram que as manifestações não são suficientes. Sim, é necessária a mais ampla mobilização dos trabalhadores e da população, realizando reuniões e assembleias de trabalhadores por toda a parte.

Os militantes organizados em torno do Militante Socialista tudo farão para ajudar a criar das condições de uma mobilização geral, a nível nacional, que permita à maioria dos trabalhadores e das populações fazer prevalecer a sua vontade, conseguir as suas reivindicações.

A Comissão de Redacção do MS

E agora?

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Militante Socialista nº 160

Caro(a) leitor(a),

Com este segundo número de 2022 de “O Militante Socialista” (MS) continuamos a campanha de assinaturas neste ano do nosso jornal, em edição digital (1) ou em papel.

Os moldes (com preços actualizados) para assinares ou revalidares a tua assinatura – caso ela tenha caducado ainda não fizeste a revalidação – são os que constam na ficha que enviamos em anexo.

Aguardando os teus comentários, críticas ou observações, recebe uma saudação fraterna… neste tempo de guerra.

Joaquim Pagarete
(da Comissão de Redacção do MS)

Nota 1 – Mesmo a versão digital tem custos, de montagem.

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Os senhores do mundo sabiam que a guerra estava em preparação! Até anunciavam a data. Eles sabiam e não tinham pudor em afirmar que a situação iria levar a milhares de mortos na Ucrânia. Mais de dois milhões de Ucranianos aterrorizados pelos bombardeamentos e por combates assassinos são atirados para o êxodo. Pelo seu lado – dos países Bálticos à Roménia – a NATO envia dezenas de milhares de soldados para as fronteiras da Rússia e da Ucrânia.

Eles precisavam que todos os governos da União Europeia reforçassem a NATO com quantidades astronómicas de material de guerra.

São os senhores do mundo. Os senhores que asseguram o Sistema que se alimenta da exploração do trabalho humano, ao preço que lhe permitir a relação de forças entre as classes trabalhadoras e o capital. São os senhores do mundo que passam por cima de tudo o que lhes for possível para assegurar a pilhagem dos recursos do planeta.

O preço em vidas humanas já existia, em várias regiões do mundo. Chegou agora ao continente onde as conquistas da civilização foram mais longe, até à actualidade. Chega agora, tendo como mártires as pessoas da Ucrânia, numa guerra entre oligarcas predadores e o imperialismo mais forte, mas em crise – o dos Estados Unidos da América.

A ofensiva contra os trabalhadores e populações dos países da Europa e os interesses dos próprios capitalistas europeus já estava a acontecer. Uma ofensiva através da concorrência a que estes capitalistas procuravam responder, baixando o custo da força de trabalho, quer nos salários, quer na pilhagem das pensões de aposentação, quer nos serviços públicos, dos do Ensino aos da Saúde.

Houve sempre uma desculpa para aumentar a exploração: primeiro foi a dívida externa (de que os povos não são responsáveis), depois as alterações climáticas, em seguida o COVID,…

Agora, é o preço do “esforço de guerra”, em nome da “defesa da paz e da democracia”. As quantias astronómicas para armar os diversos Estados, através da NATO, a subida vertiginosa do preço dos combustíveis e, em consequência, tudo o que lhe está associado. Tudo será apanhado no vendaval, para manter a barbárie.

Esta guerra – que condena à morte milhares de civis na Ucrânia, bem como de soldados de um e do outro lado, que coloca nas cadeias milhares e milhares de Russos que se opõem à carnificina e lança outros no desemprego e na miséria – não é nossa.

A saída positiva não é “mais guerra”. É a mobilização dos trabalhadores com as suas organizações para impor a paz.

«Não admitimos que o nosso Governo gaste mais dinheiro em armamento. O dinheiro tem que ser canalizado para a Saúde e para as escolas. Precisamos de escolas com condições para praticar um ensino que ajude as crianças a pensar e a assumir a defesa dos direitos humanos.»

«O que é preciso é uma greve geral, em todos os países da Europa, para impor as soluções construídas na base do respeito pelos interesses dos povos.»

Estas são duas das conclusões de um debate entre professores. Um debate vivo, com muitas questões e dúvidas, mas onde as conclusões que uniram todos foram estas.

Os trabalhadores portugueses e o conjunto da população portuguesa – como todos os povos – NÃO querem a guerra.

A CGTP convocou, para o dia 10 de Março, em Lisboa e no Porto manifestações contra a guerra, em conjunto com outras organizações, no âmbito do Comité Português para a Paz e Cooperação (CPPC).

Este é o movimento que é imperioso desenvolver nas empresas, nos bairros, nas escolas, por toda a parte, para que seja posto fim à carnificina, em defesa da paz, e dos direitos democráticos e sociais.

Carmelinda Pereira