Resposta à entrevista de Costa

O que está em jogo com o desmantelamento da TAP e o encerramento da GALP de Matosinhos

Na TAP:

– O despedimento de 2000 trabalhadores com contrato efectivo

– O despedimento de 1500 trabalhadores com contrato a prazo

– A redução de 25% do salário para os trabalhadores que ficam

– A entrega da TAP à Lufthansa.

Na Refinaria da GALP de Matosinhos:

– A supressão de 500 postos de trabalho directos

– A eliminação de 1000 postos de trabalho indirectos

– A destruição de um largo número de micro, pequenas e médias empresas que vivem do funcionamento da Refinaria

– A instalação de uma Refinaria de Lítio, nas instalações de Matosinhos, a partir da exploração deste minério na zona do Nordeste Transmontano, com as respectivas consequências ambientais nefastas para as populações afectadas.

Na última entrevista à Agência Lusa, António Costa não proferiu uma só palavra sobre estes acontecimentos, os quais, a terem lugar, irão aprofundar a enorme crise económica e social no país.

No entanto, lançou um apelo à estabilidade política, afirmando ser a única garantia do combate à crise sanitária do Covid-19. Não hesitando em acusar e responsabilizar todos os que se recusaram a aprovar esta orientação já materializada no Orçamento do Estado para 2021, exibindo as sondagens eleitorais como uma arma de arremesso.

Ao mesmo tempo, destaca que o seu Governo assumirá, com a Presidência do Conselho Europeu, uma política de “desenvolvimento da Europa Social” como “absolutamente essencial” para “dar confiança aos cidadãos e esvaziar a agenda do populismo”.

Será que o desencadear de milhares de despedimentos, a entrega de uma empresa como a TAP à sua concorrente alemã e a subordinação aos grupos financeiros interessados na exploração do Lítio correspondem a uma política de desenvolvimento social?

Ou, pelo contrário, a uma política de submissão às imposições da U.E., ditadas pelos imperialismos mais fortes e que o Governo Português – na Presidência do próximo Conselho Europeu – se encarregará de procurar aplicar?

Os trabalhadores da TAP e da GALP, para fazer reverter estas decisões, como exigiu o plenário de trabalhadores da GALP e a Presidente da Câmara de Matosinhos, sabem que não podem contar com a política de “desenvolvimento da Europa Social” propagandeada pelo Governo.

Eles sabem, pela sua própria experiência de luta ao longo dos últimos anos, que só a mobilização unida dos trabalhadores – em torno das suas organizações sindicais, das Comissões de trabalhadores e das Forças políticas que se reclamam da defesa dos seus direitos – poderá impedir os despedimentos, defender os postos de trabalho e manter as empresas.

O que se joga hoje na TAP e na GALP de Matosinhos diz respeito a todos os trabalhadores deste país. É o nosso futuro que está em causa.

É preciso o envolvimento de todos, com os nossos Sindicatos, Centrais Sindicais, Forças políticas e Movimentos sociais, para impedir este crime contra o país e os seus trabalhadores.

Lisboa, 8 de Janeiro de 2021

A Comissão de Redacção do Militante Socialista

O que se joga com a defesa dos postos de trabalho na TAP

O Governo português pôs nas mãos da Direção-Geral da Concorrência da União Europeia, a 10 de Dezembro de 2020, o plano dito de “reestruturação da TAP”. no qual estará incluído o despedimento de mais 2000 trabalhadores, entre pilotos, tripulantes de bordo e pessoal de engenharia e manutenção, com contractos efectivos, mais 1500 com contratos a prazo, bem como a redução dos salários em mais de 25% dos que ficarem.

Este acontecimento é divulgado junto de toda a população, como uma inevitabilidade, ou então como “o menor dos males”.

O que dizem os trabalhadores e as organizações que os representam

O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) afirma que: “Pela nossa parte, por variadíssimas vezes temos dito que com a contratação colectiva não se brinca. Jamais entregaremos qualquer direito duramente conquistado sem luta; a civilização não anda para trás, nem por acção de uma qualquer pandemia. Com os trabalhadores estaremos sempre na primeira linha, a defender a TAP, os postos de trabalho e o trabalho com direitos. UNIDOS SOMOS MAIS FORTES”

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) expressa “total perplexidade” sobre o que diz ser o “’silêncio ensurdecedor” adoptado por todos os partidos políticos com assento parlamentar, bem como pelo Governo, face ao Plano de reestruturação apresentado pela Administração da TAP. E afirmaque “existem soluções alternativas que permitem salvaguardar postos de trabalho” e diz estar a procurar “uma possível união com todos os sindicatos representativos dos trabalhadores da empresa”.

André Teives, presidente do Sindicato dos Técnicos de Handling e representante da Plataforma dos sindicatos de pessoal de terra, declara que, ao contrário da campanha feita pelos órgãos de Comunicação social, a TAP está subdimensionada, tendo tido antes da pandemia uma produtividade de 200%. Isto, mantendo o mesmo número de trabalhadores de 2015, ano em que transportou 11 milhões de passageiros, conseguiu em 2018 transportar 27 milhões. Este Sindicato dos Técnicos de Handling declara: “Todos fazemos parte da solução, somos uma família, não aceitamos nenhum despedimento.”

Por seu lado, Elsa Fragata – falando em nome do Movimento Independente dos Trabalhadores da TAP – afirma: “Não são só 10 mil trabalhadores da TAP que estão em causa; serão mais cerca de 100 mil postos de trabalho de empresas nacionais que operam com a TAP.”

Poderemos assim concluir que todos os sindicatos e movimentos sociais expressam a vontade de defender os postos de trabalho e os direitos contratuais, ao mesmo tempo em estreita ligação com a defesa da TAP, como sector estratégico da soberania nacional.

Ao arrepio da vontade expressa pela força organizada daqueles que seguram este sector estratégico, o Governo decidiu colocar nas mãos das instituições da União Europeia, isto é, dos verdadeiros “decisores da concorrência”, os interesses do país. Fê-lo, depois de ter suspendido a Resolução que o governo de Passos Coelho teve que adoptar, em 2015, em troca da privatização da companhia aérea, onde está estipulada a manutenção dos postos de trabalho e respectivas cláusulas contratuais, “enquanto o Estado mantiver qualquer posição accionista”.

Notemos que foi o actual Governo que, pela boca do ministro da tutela, Pedro Nuno Santos, afirmou a 16 de Junho de 2020: “Os despedimentos não têm que ser inevitáveis. Há várias formas de fazermos uma reestruturação da empresa. O que ela tem é de ser feita com os sindicatos e há várias formas de fazermos isso. Os sindicatos têm várias sugestões e propostas. É um trabalho que vamos fazer.”

A posição das forças políticas representantes directas do sistema capitalista, nomeadamente o PSD e o CDS, é clara. Tendo sempre apoiado o processo de privatização da TAP e o seu redimensionamento, no quadro da defesa dos interesses do grande capital empresarial bem como do capital financeiro ( notemos que a Administração privada se preparava para colocar a TAP na Bolsa) não pode senão apoiar os despedimentos em massa, afirmando mesmo alguns que a TAP deve pura e simplesmente desaparecer.

Por outro lado, o PS, suporte do Governo, apoia a posição deste como sendo uma decisão dura mas inevitável, tomada no interesse do país. E opõe-se mesmo, em conjunto com o PSD, a que esta seja decidida na Assembleia da República, apoiando completamente a vassalagem dos ministros perante Bruxelas, para defesa dos interesses dos grandes grupos do capital financeiro internacional.

O BE e o PCP denunciam este Plano. O PCP afirma, pela voz do seu candidato à Presidência da República, que é mais um plano de abdicação do que de reestruturação, enquanto Catarina Martins afirma que a TAP não pode abdicar do número de aviões actual para cumprir a sua missão estratégica ao serviço do país.

Ambos os partidos defendem a necessidade de manutenção de todos os postos de trabalho. Catarina Martins afirma mesmo que a aprovação do Plano do Governo pode abrir uma situação como a do Novo Banco, reduzindo o mercado da TAP para depois a privatizar.

Os trabalhadores da TAP não devem ficar sozinhos

Não basta denunciar a gravidade da situação em que está colocada a TAP e os seus trabalhadores. Não chega afirmar que o futuro de um sector tão importante como a TAP e os seus postos de trabalho não deve ficar nas mãos da Comissão Europeia.

Assim, estão em aberto dois caminhos: ou uma iniciativa, de carácter nacional, envolvendo todas organizações que se reclamam da defesa dos interesses dos trabalhadores e das conquistas de Abril para proteger os trabalhadores da TAP e a sua luta; ou deixar estes trabalhadores sozinhos – perante a chantagem da União Europeia, assumida pelo Governo português –, a defender  os seus postos de trabalho e o país.

O que está em jogo, com a entrega das rotas da TAP a outras companhias, é a vida de uma centena de milhar de famílias (dos trabalhadores da TAP e das suas empresas subsidiárias).

Tem razão a Comissão de Dinamização da Petição pela Proibição Efectiva dos despedimentos e pelo Trabalho com Direitos quando “considera que é todos juntos – os trabalhadores da TAP, com os seus sindicatos e a sua CT, apoiados pelo conjunto da população portuguesa – que podem ser mantidos os postos de trabalho e impedidos os despedimentos na TAP, fazendo a Administração da TAP e o Governo recuar no seu Plano”.

Todos juntos para defender todos os postos de trabalho!

Todos juntos para preservar a TAP como sector estratégico!

A Comissão de redacção de “O Militante Socialista”

EUA: Sobem as Bolsas de valores e… os despedimentos também!

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Manifestação do movimento “As vidas dos Negros Contam” (Black Lives Matter).

Passado mais de um mês de se terem iniciado os protestos do movimento de Black Lives Matter (As vidas dos Negros Contam), a sua intensidade diminuiu, mas as tensões mantêm-se vivas. A 4 de Julho, dia nacional dos EUA, centenas de manifestantes saíram às ruas da capital, Washington, para protestar contra a violência policial. Na noite desse dia, em Phoenix (Estado do Arizona), um homem foi abatido no seu próprio automóvel por elementos da Polícia.

No dia seguinte, os manifestantes dirigiram-se para um Comissariado da Polícia da cidade. Aí esperavam-nos as tropas anti-distúrbios. As autoridades estão conscientes destas tensões. Por exemplo, em Richmond (Estado da Virgínia), foi retirada uma enorme bandeira dos EUA que, a 4 de Julho, tinha sido desfraldada num edifício oficial em construção, por temor que ela agudizasse as tensões. Continuar a ler