Itália – Manifestação em Roma: “Não toquem na Alitalia!”

A manifestação dos assalariados da Alitalia com as suas organizações sindicais, a 21 de Abril em Roma. Alitalia que está a sofrer um desmantelamento semelhante ao da TAP.

Ao apelo das organizações sindicais CGIL, CILS, UIL e USB (União Sindical de Base), quase cinco mil empregados da companhia aérea nacional italiana concentraram-se em Roma, a 21 de Abril, gritando “Não toquem na Alitalia!”. (1)

Para a Alitalia, que se encontra em crise há mais de 20 anos, a pandemia de Covid-19 – como, aliás, noutras partes do mundo – tem acentuado as dificuldades financeiras. Os cofres da companhia estão vazios e os salários só têm sido pagos parcialmente. Uma oportunidade para o Governo italiano e Bruxelas irem ainda mais longe na “reestruturação” da empresa, liquidando pura e simplesmente a Alitalia, companhia aérea constituída em 1946.

Um piloto, comandante de bordo, explica: “Trabalho na empresa desde há vinte e cinco anos. Durante os últimos quatro anos temos estado sob administração extraordinária.” Em 2017, de facto, os accionistas do Grupo Alitalia votaram a colocação da empresa sob administração extraordinária, após a rejeição pelos assalariados de um Plano de reestruturação envolvendo um corte de 1.700 de postos de trabalho e uma baixa salarial de 8%. Mais um Plano… Ele diz: “Já sofri a falência de 2008. Eu era então um jovem comandante e fiquei desempregado. O que aconteceu? Naquela altura, tínhamos 25.000 empregados com uma frota de 190 aviões. Mais de 10.000 pessoas foram despedidas.

Actualmente, a Alitalia tem 104 aeronaves e 10.500 empregados. Eles gostariam de transformá-la numa nova companhia, com 40 a 50 aviões e 3.500 empregados. Há 7.000 empregados a mais! “

As exigências da União Europeia visam acabar com a companhia aérea italiana. A criação da nova empresa (ITA – Italia Trasporto Aereo) – anunciada pelo governo de Conte no Verão passado – terá de ser feita no âmbito de uma plena “descontinuidade empresarial”, ou seja, de uma ruptura total com a Alitalia: o abandono do nome e do logótipo, uma frota reduzida a metade, uma redução drástica dos efectivos no sector da aviação, a venda separada do serviço de manutenção e das operações em terra, a venda de slots de aeroporto (lugares cativos, metade deles em Milão-Linate) a concorrentes tais como a Ryanair, a Easyjet ou a Volotea.

A imprensa fala de um “braço-de-ferro” entre a UE e o governo de Draghi. Mas, em Março passado, durante um simpósio entre o Comissário Europeu para a Concorrência e os ministros italianos envolvidos – um colóquio que estes últimos descreveram como “positivo e construtivo” – todos salientaram a necessidade de avançar com a criação da nova empresa, sob o signo da “descontinuidade”.

Uma posição esclarecida alguns dias mais tarde pelo ministro de Desenvolvimento Económico, que declarou: “Para voar, a ITA não pode ser demasiado pesada. Se for demasiado pesada, não voará.”

Mas, desde Março deste ano, tem havido uma mobilização recorrente do pessoal da empresa expressando a sua raiva, com uma exigência “Não toque na Alitalia!”, mas também com gritos de “Whatever it takes” (o famoso “Custe o que custar”) dirigidos ao chefe do Governo (Mario Draghi), recordando a frase histórica por ele proferida para salvar o Euro, quando era presidente do Banco Central Europeu (BCE).

O Governo acaba de decidir o desbloqueio de cinquenta milhões de euros para o pagamento dos salários de Abril, relata o diário La Stampa. Mas o Plano de três mil milhões de euros para financiar a empresa ITA é, como se pôde ler num cartaz de uma manifestação recente, “para despedir e desmantelar a Alitalia. Um Plano a ser rejeitado.”

Na manifestação de 21 de Abril, Francesco Staccioli, da Comissão executiva nacional da USB, foi claro: “Esta manifestação é a enésima contra a vontade do Governo, impulsionado pela União Europeia, de destruir a Alitalia.

Estamos convencidos de que a União Europeia está apenas a destruir empregos e não abre qualquer futuro aos povos dos seus países-membros. O que é demonstrado pelo que está a acontecer em Itália. Sim, neste momento, todos os direitos dos trabalhadores estão a ser postos em causa.”

Foi apresentada a este sindicalista a Declaração conjunta NAR-CNRR (ver abaixo), elaborada por iniciativa de militantes gregos e franceses que apelam à criação de ligações entre militantes europeus.

Ele reage: “Tal apelo é importante. Com a lógica da «descontinuidade», eles levam os trabalhadores à perda de todos os seus direitos. É este o perigo, e nós estamos muito preocupados. Portanto, estamos prontos para tomar conhecimento dessa iniciativa.”

Artigo publicado em Informations Ouvrières – nº 652, de 28 de Abril de 2021 – jornal semanal do Partido Operário Independente (França).

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(1) A Alitalia está a sofrer um desmantelamento semelhante ao da TAP.

DECLARAÇÃO COMUM

Nova Esquerda pela Libertação Comunista (NAR), da Grécia

Comité Nacional de Resistência e de Retoma (CNRR) das conquistas de 1936 e 1945, de França

O choque apanhou todos os governos de surpresa. No final de Janeiro, rebentou uma explosão social na Holanda. Imediatamente, a imprensa e os outros meios de comunicação social submissos denunciaram que eram manifestações de extrema-direita. Mas a verdade logo veio à tona. O detonador foi o recolher obrigatório decretado pelo Governo holandês. A explosão de cólera rebentou nos bairros pobres onde a população está profundamente afectada pelas consequências destrutivas das medidas adoptadas pelo poder, supostamente em nome da luta contra a epidemia. Milhares de trabalhadores perderam os seus empregos e não conseguem encontrar trabalho, nem mesmo o mais precário.

Ao mesmo tempo, em França, na Grécia, em Itália, etc., os estudantes são expulsos das suas universidades, encerradas por confinamento. Milhares deles perderam os seus pequenos biscates. Proliferam as insuportáveis imagens de filas de estudantes, de jovens precários fazendo filas para mendigar pacotes de alimentos.

A raiva na Holanda tem a mesma natureza que a crescente rejeição que se manifesta em toda a Europa, em Itália, em França, na Alemanha, na Grécia, em Espanha… e é dirigido contra todos os estados de emergência decretados por todos os governos europeus. É um facto: em toda a Europa os governos utilizam a pandemia para levar a cabo, num quadro coordenado pelas instituições europeias, uma ofensiva contra todas as conquistas democráticas e sociais da classe operária.

Em França, por exemplo, o governo Macron, que continua a fechar camas e serviços inteiros nos hospitais, decretou o estado de emergência há um ano, que está constantemente a ser alargado. Valendo-se dos poderes excepcionais que o estado de emergência lhe confere, multiplica as medidas repressivas e liberticidas; prossegue com a sua política de destruição do sistema de saúde, da Segurança Social, do ensino público … ao mesmo tempo que entrega centenas de milhares de milhões aos grandes grupos, para que possam reestruturar o aparelho produtivo em função dos seus interesses, através de planos de cortes de postos de trabalho e reduções salariais.

Na Grécia, do mesmo modo, o governo Mitsotakis, que não reforça o sistema nacional de saúde, censura a população como sendo a responsável pela propagação do vírus. Mas ele é o único responsável pela gestão injusta da pandemia e da sua utilização para adoptar uma série de medidas que afectam os direitos laborais e a educação do povo e dos jovens; para aplicar a sua política de repressão brutal; para atacar os direitos democráticos e as liberdades populares; para modificar as relações laborais em detrimento dos trabalhadores e dos seus direitos sindicais.

O mesmo sucede com as universidades, encerradas há um ano. E as escolas, quando estão abertas, estão com aulas superlotadas, sem medidas de segurança sanitária, condenando os jovens ao ensino à distância, acentuando as desigualdades. Por outro lado, o governo aprovou uma lei que autoriza a presença de forças policiais nas universidades, transformando-as em instituições de vigilância (câmaras, acesso controlado, etc.); reforçando as barreiras de classe; instaurando um novo sistema de admissão que suprime vagas e expulsa estudantes já matriculados.

Nenhuma das medidas adoptadas tem a mínima relação com a protecção, a saúde da população. Todas obedecem a uma única determinação: fazer prevalecer a ordem ao serviço dos poderosos do capital financeiro.

Há que constatar que as direcções das grandes centrais sindicais, cujos militantes e organizações estão, no entanto, ameaçados pelas medidas liberticidas, permanecem extremamente discretas e que, no fim de contas, deixam fazer tudo.

E ainda assim, apesar das proibições e obstáculos, os trabalhadores e a juventude procuram resistir por todos os meios.

Em França, tem havido poderosas mobilizações, nas quais os jovens têm participado em massa, contra as leis do estado de emergência liberticida de Macron. Há já várias semanas, a exigência de reabertura das universidades, pelo reinício imediato dos cursos, está a crescer cada vez mais entre a juventude que quer viver, ser livre, estudar, trabalhar, e que já não pode mais com o espartilho asfixiante e destrutivo do estado de emergência e de confinamento.

Na Grécia, milhares de jovens saem para a rua há semanas, contra o projecto de lei das universidades, e continuam a manifestar-se massivamente em todo o país, apesar do Parlamento ter aprovado o projecto de lei, confrontando o governo que acusa a juventude de ser “irresponsável”, acusando-a de propagar o vírus. Esta juventude que há um ano que está encerrada em casa e vê o desemprego a aumentar e a paralisar os seus estudos. Mas milhares dos jovens gritam: “BASTA!” Saem para a rua pelos seus direitos à educação, ao trabalho, pelas suas liberdades e pelos seus direitos democráticos.

Sabemos que noutros países, pelas mesmas razões, as mesmas mobilizações estão a ter lugar, a mesma indignação está a ser expressa. E estes movimentos são precursores da revolta que cresce em toda a Europa contra os governos de qualquer filiação, contra as suas políticas destrutivas ao serviço exclusivo do sistema e do capital financeiro.

Nenhuma destas resistências deve ficar isolada.

A luta empreendida em cada país deve ser conhecida pelos militantes de todos os países do continente.

A experiência de cada um deve alimentar a luta de todos. Por estas razões, consideramos que impulsionar uma comissão de correspondência que reúna todos os testemunhos da luta contra o estado de emergência decretado em toda a Europa deveria contribuir para a extensão e organização do combate indispensável.

Declaração comum publicada em Março de 2021

Putin continua a desmantelar as conquistas de Outubro

A 19 de Novembro, o Parlamento da Federação da Rússia adoptou um novo conjunto de alterações à legislação, em conformidade com as emendas à Constituição propostas por Putin, no passado mês de Janeiro.

A Lei federal sobre acusações judiciais foi modificada. Este conjunto de legislação visa a perda dos poderes dos juízes e a supressão dos Tribunais constitucionais das diversas regiões do país. A primeira emenda refere-se à comunidade profissional dos juízes, a qual já era dependente do Executivo. Com a lei alterada, os juízes ficam agora simplesmente agregados a esse Executivo. A segunda emenda é outro golpe contra a organização constitucional da Rússia. De acordo com a Lei, a Rússia é uma federação, o que significa uma união de regiões iguais em direitos. Actualmente, existem 85 regiões. A supressão dos Tribunais constitucionais irá afectar principalmente as Repúblicas nacionais, onde eles são mais solicitados, devido aos direitos suplementares das minorias nacionais.

O próprio conceito de “minoria nacional” está ausente da legislação russa, e a Declaração dos Direitos do Homem – em termos de direito à autodeterminação dos povos – foi posta em causa por Putin. No novo projecto de Constituição este direito deixará de existir. Há 22 Repúblicas nacionais na Rússia, além da Crimeia (território em litígio com a Ucrânia – NdT), cada uma tendo a sua própria Constituição. Em geral, ela legaliza duas línguas do Estado no território da República: a Russa (federal) e a língua da população local. De igual modo, nas Repúblicas locais, a protecção da cultura nacional de uma minoria nacional pode ser estipulada.

Cada Tribunal constitucional é responsável por monitorizar a aplicação da Constituição local – nomeadamente a igualdade das línguas e a ausência de discriminação sobre a base da língua – mas, em contrapartida, esse Tribunal depende do poder executivo local. Em particular, na região de Chelyabinsk, a 1 de Março de 2014, por decisão do Governador, o Tribunal constitucional local foi abolido em razão do conflito, pois esse Tribunal tinha anteriormente declarado ilegal a decisão do Governador.

Há três anos, o Parlamento federal adoptou alterações à Lei sobre a Educação, que proibiam, de facto, o estudo obrigatório das línguas dos povos da Federação Russa. Desde então, os professores das línguas nacionais já não as ensinam por falta de procura.

Por outro lado, o Conselho de pais da cidade de Yoshkar-Ola (a capital da República de Mari El) dirigiu-se a Putin, numa carta em que se queixava de que os seus filhos tinham sido forçados a aprender a língua Mari. É de notar que as organizações chamadas “comités de pais” ou “reuniões de pais” são controladas por militantes clericais e ultra-conservadores. Em particular, eles opõem-se à Justiça para os menores e ao aborto, e são a favor das leis homofóbicas. Após esta carta, o Kremlin decidiu que as línguas locais deixavam de ser obrigatórias, o que significa que não são financiados pelo Orçamento, e portanto o seu ensino já não é gratuito.

A maioria dos habitantes das Repúblicas nacionais são forçados a partir para trabalhar fora da sua região, nas grandes cidades, e são condenados a esquecer a sua língua natal. Isto é também muito mau para a igualdade das línguas no seio das Repúblicas. Muitas das vezes, as indicações e os anúncios nos locais públicos existem apenas em Russo. E também, com a abolição da aprendizagem das línguas na escola, a linguagem escrita literária (a qual, na maioria das vezes, foi criada graças à política nacional de Lenine, na década de 1920) dos povos da Rússia está votada à extinção.

O terceiro golpe (do projecto de Constituição) é o mais terrível. Trata-se da abolição das Repúblicas nacionais, como última garantia de preservação pela sociedade das culturas nacionais. Mas será que as culturas nacionais das próprias 22 Repúblicas ficam asseguradas a partir de agora? De acordo com o Atlas das línguas do mundo que estão ameaçadas, editado pela Unesco, das 22 línguas nacionais das Repúblicas russas só a língua Tártara é ensinada, estando as outras à beira da extinção ou, então, em curso de ter uma utilização limitada.

A base principal da consciência nacional de si próprio é também o conhecimento da História do seu próprio povo; mas, na Rússia, a disciplina de História ensinada na escola é apenas a História da etnia russa. A História dos Estados e dos povos que faziam parte do Império Russo ou que foram conquistados por ele não faz parte dessa disciplina (…).

É, de facto, a continuação do desmantelando das conquistas de Outubro, que o imperialismo russo tem muita pressa de enterrar definitivamente.

Análise de Anton Poustovoy, publicada no semanário francês “Informations Ouvrières” – Informações operárias – nº 634, de 9 de Dezembro de 2020, do Partido Operário Independente de França.