Resposta à entrevista de Costa

O que está em jogo com o desmantelamento da TAP e o encerramento da GALP de Matosinhos

Na TAP:

– O despedimento de 2000 trabalhadores com contrato efectivo

– O despedimento de 1500 trabalhadores com contrato a prazo

– A redução de 25% do salário para os trabalhadores que ficam

– A entrega da TAP à Lufthansa.

Na Refinaria da GALP de Matosinhos:

– A supressão de 500 postos de trabalho directos

– A eliminação de 1000 postos de trabalho indirectos

– A destruição de um largo número de micro, pequenas e médias empresas que vivem do funcionamento da Refinaria

– A instalação de uma Refinaria de Lítio, nas instalações de Matosinhos, a partir da exploração deste minério na zona do Nordeste Transmontano, com as respectivas consequências ambientais nefastas para as populações afectadas.

Na última entrevista à Agência Lusa, António Costa não proferiu uma só palavra sobre estes acontecimentos, os quais, a terem lugar, irão aprofundar a enorme crise económica e social no país.

No entanto, lançou um apelo à estabilidade política, afirmando ser a única garantia do combate à crise sanitária do Covid-19. Não hesitando em acusar e responsabilizar todos os que se recusaram a aprovar esta orientação já materializada no Orçamento do Estado para 2021, exibindo as sondagens eleitorais como uma arma de arremesso.

Ao mesmo tempo, destaca que o seu Governo assumirá, com a Presidência do Conselho Europeu, uma política de “desenvolvimento da Europa Social” como “absolutamente essencial” para “dar confiança aos cidadãos e esvaziar a agenda do populismo”.

Será que o desencadear de milhares de despedimentos, a entrega de uma empresa como a TAP à sua concorrente alemã e a subordinação aos grupos financeiros interessados na exploração do Lítio correspondem a uma política de desenvolvimento social?

Ou, pelo contrário, a uma política de submissão às imposições da U.E., ditadas pelos imperialismos mais fortes e que o Governo Português – na Presidência do próximo Conselho Europeu – se encarregará de procurar aplicar?

Os trabalhadores da TAP e da GALP, para fazer reverter estas decisões, como exigiu o plenário de trabalhadores da GALP e a Presidente da Câmara de Matosinhos, sabem que não podem contar com a política de “desenvolvimento da Europa Social” propagandeada pelo Governo.

Eles sabem, pela sua própria experiência de luta ao longo dos últimos anos, que só a mobilização unida dos trabalhadores – em torno das suas organizações sindicais, das Comissões de trabalhadores e das Forças políticas que se reclamam da defesa dos seus direitos – poderá impedir os despedimentos, defender os postos de trabalho e manter as empresas.

O que se joga hoje na TAP e na GALP de Matosinhos diz respeito a todos os trabalhadores deste país. É o nosso futuro que está em causa.

É preciso o envolvimento de todos, com os nossos Sindicatos, Centrais Sindicais, Forças políticas e Movimentos sociais, para impedir este crime contra o país e os seus trabalhadores.

Lisboa, 8 de Janeiro de 2021

A Comissão de Redacção do Militante Socialista

Quando se lança cuspo para o ar, ele volta a cair-nos no nariz

Desde o início da pandemia, o presidente Macron, o Governo, as “autoridades científicas” e o inefável Salomon (o número 2 do Ministério da Saúde) têm afirmado, repetidamente, que os Franceses são os responsáveis pela propagação do vírus, que não respeitam as normas de segurança, que são indisciplinados, etc.

O presidente da Assembleia Nacional (Parlamento) Richard Ferrand – um político próximo de Macron – afirmou, a 29 de Outubro: “Se estivermos doentes amanhã, é porque, a dada altura, não fomos tão cuidadosos como deveríamos ter sido. O que significa que podemos não ter lavado bem as mãos, que não mantivemos a máscara posta sempre que era necessário. Cada um de nós deve estar atento aos outros e a si próprio.”

A 17 de Dezembro, o Sr. Ferrand, por causa de contacto, colocou-se em isolamento. Na verdade, ele tinha participado, alguns dias antes, num jantar particular no Palácio do Eliseu, às 20 horas, que reuniu mais de dez pessoas (1), enquanto, recordemos, as recomendações das “autoridades científicas” são de um máximo de seis durante uma refeição, para já não mencionar o recolher obrigatório.

De facto, o Presidente Macron está doente, pois apanhou o Covid-19. Ele está em isolamento domiciliário em La Lanterne, Pavilhão de caça que não fica muito longe do Palácio de Versalhes, a casa dos reis. O Sr. Ferrand colocou-se em isolamento por ter contactado com Macron e por medo de contaminar os membros do Parlamento, particularmente no restaurante da Assembleia Nacional. Ah sim! Lembre-se que se os restaurantes estão fechados, o da Assembleia Nacional permanece aberto.

Que mundo pequenino! Desde 2017, eles já eliminaram 7.500 camas hospitalares e – utilizando a pandemia – estão a despejar centenas de biliões de euros nos bolsos dos patrões, caucionam os planos de reestruturação e de despedimentos, atirando para a rua milhões de trabalhadores, precários, estudantes, comerciantes, artistas,… Estes, quando ficam doentes, não têm o Pavilhão La Lanterne para se isolar. Isto passará, isto passará…

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(1) Entre as quais estava o primeiro-ministro do Governo português, António Costa.

Nota de Lucien Gauthier publicada no Suplemento ao semanário francês “Informations Ouvrières” – Informações operárias – nº 635, de 22 de Dezembro de 2020, do Partido Operário Independente de França.

Emprego com direitos

Em entrevista ao jornal Público, o Primeiro-ministro António Costa apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2021 dizendo que procura garantir os apoios e subsídios necessários para que “ninguém fique para trás” – slogan do Governo e de algumas forças políticas.  Nela, a propósito da proibição dos despedimentos, afirmou que “a nossa prioridade não é proibir despedimentos, é apoiar a manutenção do emprego”.

Será esta a resposta que os estivadores – que sofreram uma requisição civil, quando lutavam para preservar o seu posto de trabalho – esperam do Governo?

Será esta a resposta que os trabalhadores da Galp, em Sines – cuja Administração se desembaraçou dos trabalhadores com contrato a prazo e que faziam falta à empresa – esperam do Governo?

Que significará para os 1200 trabalhadores da TAP já despedidos, para as centenas de trabalhadores da Montepio na calha do despedimento, ou para os trabalhadores das cantinas das escolas que entraram em greve para garantir o trabalho perante a incerteza do seu futuro, no serviço público que asseguram, mas que é gerido por empresas privadas, “não dar  prioridade à proibição dos despedimentos”?

Os exemplos podem ser multiplicados, já que os níveis de desemprego (que já atingiu os 700 mil) sobem de forma vertiginosa, sobretudo entre os trabalhadores precários, ou entre os trabalhadores de empresas que utilizam a figura da reestruturação ou da falência. E são milhares as pequenas e microempresas à beira do colapso que não beneficiaram de qualquer apoio do Estado.

“Excesso de rigidez pode significar a perda de muitos mais postos de trabalho”

O excesso de rigidez – se fossem proibidos ou dificultados os despedimentos – voltar-se-ia contra a criação de emprego, afirmou o Primeiro-ministro.

Não é este o mesmo argumento de todos os governos anteriores, nomeadamente do governo de Passos Coelho / Troika?

Rigidez para quem trabalha e produz toda a riqueza; flexibilização, todas as facilidades e mordomias para quem se apropria dessa riqueza.

Liberdade de despedir e para conseguir mais-valia à custa de contratos a prazo, de bancos de horas, de destruição da contratação colectiva, de trabalho à experiência; eis os mecanismos constantes das leis anti-laborais, contidas no Código do Trabalho dos governos anteriores e as quais o actual Governo recusa reverter.

Estas são as leis responsáveis pelo processo de desregulamentação dos direitos laborais, de desorganização da vida das famílias, de destruturação da sociedade, permitindo ao Estado português atingir o défice zero, imposto pela União Europeia, ao mesmo tempo que o nosso país se tem mantido no quadro da situação da pobreza de uma grande parte da população trabalhadora, em virtude das baixas pensões de reforma, bem como dos baixos salários.

Uma economia e um emprego precário que, perante a crise sanitária, abanou e abana de tal maneira, que tudo ameaça colapsar.

Ao manter a liberdade de despedir e todas as leis que garantem ao capital sujeitar os trabalhadores portugueses às condições de trabalho que conhecemos, agravadas ainda mais a pretexto da pandemia, o que o governo do PS faz é manter o processo de desregulamentação e precarização do trabalho, em contraste absoluto com aquilo que se impõe fazer no nosso país.

Por mais persuasivo que seja o discurso de defesa das camadas mais desprotegidas, de apoio à criação de empresas com elevado valor acrescentado, por maior que seja o esforço na proposta Orçamental para acudir às situações de emergência, agravadas de forma exponencial pela pandemia, António Costa aposta na continuidade das políticas anteriores, agravadas com o teletrabalho e a “economia digital” desregulamentada.

Com esta política, este Governo desbarata, de forma inexorável, a mais importante conquista da Revolução de Abril: a geração de homens e de mulheres, com altas qualificações em todos os sectores, preparados para assumir o processo de reconstrução da economia nacional.

Esta geração tem capacidade para mudar o rumo do país e reatar com os processos positivos conseguidos pelas gerações anteriores, quando fizeram a Revolução de Abril. Nessa altura, também parecia ser impossível salvar empresas descapitalizadas e manter uma economia que assentava, em grande parte, na pilhagem das colónias. Os trabalhadores, os camponeses, os funcionários públicos, os profissionais de saúde, os professores,… foram capazes daquilo que poderia parecer “um milagre”. Foram feitas muitas reestruturações e fusões de empresas, não para despedir trabalhadores, mas sim para manter postos de trabalho com direitos.

Proibição efectiva dos despedimentos

Também agora é a necessidade dessa mobilização social e unida que está na ordem do dia, reatando com o processo aberto pela Revolução de 1974. O movimento pela proibição efectiva dos despedimentos, assente numa petição dirigida aos deputados da Assembleia da República, da iniciativa de quadros políticos e sindicais, vai nesse sentido. Por isso, os militantes do POUS o apoiam.

(1) Esta Petição pode ser assinada através do link https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT102662