Dispersas mas constantes, continuam as manifestações do pessoal do sector da Saúde e da população contra o desmantelamento da Saúde pública.
Decénios de cortes nos Orçamentos, em pessoal e em instalações sanitárias prepararam-no. E agora… os governos continuam a mesma política em nome do combate à pandemia.
Uma Conselheira de Saúde de uma Região autonómica lamentava-se, numa audiência parlamentar: “Há transmissão comunitária [do SARSCoV-2 (COVID-19)] permanente, sem controlo e generalizada, com pressão mantida e crescente em praticamente todos os departamentos de Saúde.”
Então, o que estiveram a fazer durante estos dez meses? Só demonstram a sua própria impotência.
Fim da especulação com as vacinas!
Disseram-nos que só havia um remédio: a vacina.
A UE e os governos dos seus países-membros compraram milhões de vacinas, aos preços e nas condições que são impostas pelas multinacionais Pfizer e Moderna. Mas essas multinacionais não produzem as vacinas suficientes. E o Sistema de Patentes impede que os governos as fabriquem. O capital financeiro não se preocupa com a saúde das populações: só procura aumentar os seus lucros.
As vacinas não chegam a quem deveriam ser administradas, tal como antes não chegaram as máscaras e os ventiladores. À subordinação às multinacionais há que juntar as corrupções existentes no aparelho de Estado herdado do Franquismo, com base nas quais foram vacinados em primeiro lugar altos comandos militares (2) e altos cargos da Administração Pública, quando não se trata de pessoal de risco.
Manifesto em Defesa da Saúde Pública
Perante esta situação, um conjunto de profissionais de Saúde e de sindicalistas ligados a esse sector tomou a iniciativa de lançar um Manifesto, que enumera as reivindicações mais sentidas:
– Aumento imediato do plantel
– Retirada do RDL 29/2020 (2)
– Defesa das promoções e das condições de trabalho: todos os técnicos e administrativos devem ser classificados no grupo profissional correspondente
– Recuperação dos 8% de poder de compra perdido. Não é suficiente o aumento de 0,9%
– Orçamento extraordinário para a Saúde e os serviços públicos. Urge terminar com o colapso dos Cuidados primários e voltar às consultas presenciais
– Fim do desmantelamento da Saúde pública!
(1) O chefe do Estado-Maior da Defesa espanhol, general Miguel Angel Villarroya, foi apanhado em flagrante delito de vacinação ilegal e foi obrigado a demitir-se a 23 de Janeiro. E, dois dias depois, foram 300 dos mais altos comandos do Exército que foram desmascarados pelos mesmos factos.
(2) O Decreto estipula “medidas urgentes em matéria de teletrabalho nas Administrações Públicas e de recursos humanos no Sistema Nacional de Saúde”.
Publicado no periódico Información Obrera – Tribuna livre da luta de classes em Espanha – nº 354, de Janeiro de 2021
Esta Carta Semanal (1) não é uma publicação da Ciência médica. Portanto, não nos cabe avaliar a eficácia ou os efeitos secundários das vacinas, mas sim comentar os aspectos políticos ligados a todo o processo.
O desastre da aplicação
A União Europeia comprou vacinas a vários laboratórios, assinando seis acordos, em condições secretas (incluindo o preço), com um custo total de 12.600 milhões de euros entre 2020 e 2021, e um possível custo adicional de 7.020 milhões. As doses serão distribuídas entre os vários Estados proporcionalmente à sua população. No entanto, a aplicação efectiva das vacinas está a ser, em toda a Europa, muito limitada, pondo em evidência o colapso dos sistemas de Saúde, após anos de cortes.
A Alemanha, o país que mais vacinas conseguiu distribuir, aplicou apenas 20% das vacinas que recebeu até Dezembro. A França, em dez dias (de 25 de Dezembro a 3 de Janeiro) apenas contava 500 vacinados, mas, ao mesmo tempo, o Estado mobilizou 100.000 polícias para controlar a população no dia 31 de Dezembro. Nos EUA, apenas 33% das vacinas recebidas foram administradas.
Noutros países, a vacinação é feita com critérios discriminatórios. Como por exemplo Israel, líder mundial em vacinação, que já aplicou a primeira dose a 12% da sua população, mas não distribuiu uma única dose entre os Palestinianos nos territórios ocupados.
Segundo dados divulgados até 6 de Janeiro, em Espanha foram administrados 18.7% das doses distribuídas, com variações entre 55% nas Astúrias ou 51% em Ceuta e 5% em Madrid e na Cantábria. O que não evita fricções entre os governos regionais. O de Madrid, que apenas repartiu 5% das doses recebidas, não parou de acusar o Governo central pelas poucas doses que entraram.
Em alguns casos, a vacinação tem significado mais um passo na privatização da Saúde. Em Madrid, foram privatizadas equipas de vacinação, mediante um contrato com a Cruz Vermelha, feito sem concurso público e que foi assinado antes de ser conhecido que as vacinas iriam ser distribuídas. Um contrato no valor total de 804.098 euros por 6 meses, que prevê um “lucro industrial” declarado de 10% (80.000 euros), e cobrirá 12 equipas móveis de enfermeiros e assistentes de enfermagem mais um coordenador. Mas as contas não fazem sentido. Por exemplo, em salários está prevista uma despesa mensal de 5.287€ para cada equipa; mas, segundo o Acordo sanitário privado de Madrid, o salário de uma enfermeira é de 1.246€ e o de um assistente de 1.122€, o que perfaz um total de 2.368€. Assim, o montante orçamentado é 2,23 vezes superior a este montante. Outras comunidades, tais como a Andaluzia, estão também a estudar a possibilidade de privatização.
Um negócio fabuloso…
Vacinar milhares de milhões de pessoas, em todo o mundo, constitui um negócio que pode superar os 100 mil milhões de dólares. Não esqueçamos que, pelas informações que transpareceram, a vacina da Pfizer custa cerca de 30€, a da Moderna 21€, e a da AstraZeneca 6€.
Comparando estes preços de venda com os investimentos declarados, é escandaloso. A Pfizer afirma ter investido na sua vacina “2 mil milhões de dólares” (1.700 milhões de euros) e especifica que “autofinanciou todos os custos da vacina”, para ter as mãos livres na hora de fixar os preços. Mas o seu parceiro durante o desenvolvimento da vacina, a BioNTech, recebeu ajudas públicas do Governo alemão, nada menos do que 375 milhões de euros.
Quanto à falta de financiamento público da vacina Pfizer, há que matizar esta afirmação, já que a Comissão Europeia assumiu antecipadamente compromissos de compra com cada produtor de vacinas, financiando em troca parte dos custos iniciais dos Laboratórios – financiamento a cargo do Instrumento de Assistência Urgente da União Europeia – como um pagamento por conta das vacinas que os Estados-membros irão efectivamente comprar.
Quer a Pfizer tenha ou não recebido ajuda estatal, as ajudas chovem sobre os Laboratórios farmacêuticos. Vários governos, Fundações (como a Bill & Melinda Gates) e doadores privados destinaram 6.901 milhões de euros para financiar a investigação ao vírus SRA-CoV-2. As remessas destinadas a vacinas atingem os 3.948,9 milhões de euros, absorvendo mais de metade de todos os gastos desembolsados pelos Laboratórios.
Com a Moderna, os EUA contrataram uma compra inicial no valor de 1.500 milhões de dólares.
A britânica AstraZeneca, que desenvolveu uma vacina em conjunto com a Universidade de Oxford, recebeu do governo de Donald Trump 1.089 milhões de euros através da Autoridade de Investigação e Desenvolvimento Biomédico Avançado (Barda). Também receberam apoios da Barda, da Janssen e da gigante Johnson & Johnson, com 552,6 milhões de euros, e da Moderna Therapeutics com outros 390,7.
…de uma indústria poderosa…
Estamos a falar de uma indústria poderosa. Em 2002, a soma dos lucros das 10 empresas farmacêuticas mais importantes excedeu os ganhos combinados das outras 490 empresas que aparecem na lista das 500 indústrias mais rentáveis. Essas 10 farmacêuticas tiveram um lucro total de 35,9 mil milhões de dólares e as restantes 490 empresas, juntas, um lucro total de 33,7 mil milhões de dólares.
Essas enormes somas de dinheiro provêm de margens de lucro brutas de 70 a 90%, e a sua taxa de lucro é a mais elevada de todas (segundo a revista Fortune foi, em 2000, de 18,6%, em comparação com 15,8% dos bancos comerciais, por exemplo). E, ainda por cima, pagam muito poucos impostos (a carga fiscal da Indústria farmacêutica é cerca de 16,2%, contra 27,3% em média da Grande indústria), ao mesmo tempo que os medicamentos que necessitam de receita médica aumentam o seu preço bem acima do nível da inflação (6 a 20% todos os anos).
Em 2002, a Pfizer – a comercializadora da primeira vacina contra a COVID – tornou-se no primeiro Laboratório do mundo, após a fusão com a Warner Lambert e a Pharmacia (que, por sua vez, tinha comprado a Upjohn e a Monsanto). A Pfizer passou, com tal fusão, a deter 11% do mercado global. Cinco anos antes, a Merck era o maior laboratório, mas só tinha 5% do mercado mundial. A taxa de lucro da Pfizer foi, em 2004, 22% do montante total das vendas, que foi de 53 mil milhões de dólares.
…que põe ao seu serviço governos e instituições internacionais
As Farmacêuticas são, na sua imensa maioria, empresas dos grandes países imperialistas: 60% das patentes de medicamentos são dos EUA, 20% da União Europeia, e os EUA dominam o mercado dos 50 medicamentos mais vendidos. E impõem o seu domínio por meio dos governos imperialistas ao seu serviço.
Os interesses das grandes Companhias farmacêuticas são defendidos através da pressão do Governo dos EUA sobre os outros países, os quais são ameaçados com sanções económicas e com a imposição de pactos bilaterais desvantajosos para esses países e benéficos para a Indústria farmacêutica norte-americana.
E através, também, da OMC, um de cujos primeiros acordos foi o ADPIC (2), que impôs em 1995 um sistema de patentes para os medicamentos.
Até 1995, a maioria dos países não reconhecia que os medicamentos pudessem ser patenteados, pois não eram considerados produtos comerciais mas sim artigos “de primeira necessidade”, aos quais devia ser reconhecido o direito de acesso de todos os enfermos, independentemente da sua capacidade económica. A partir de então, foi imposto um sistema de patentes abusivo a todos os países, incluindo os mais pobres, e foi alargado o tempo de exploração das patentes farmacêuticas de 17 para 20 anos.
Com este Sistema de patentes, todos os medicamentos criados entre 1995 e 2005, mais todos os que tenham sido criados a partir de 2005, estarão protegidos pela patente e não entrarão em concorrência livre, podendo assim o seu preço ser encarecido mais de 10 vezes (no mínimo). Esse Sistema inclui, além disso, cláusulas abusivas: a obrigação, por parte de um Laboratório que deseje produzir genéricos de um medicamento patenteado, de comprar ao proprietário não somente o direito de patente daquele medicamento mas também de outros produtos que este queira impor-lhe (vendas vinculativas); o direito de o proprietário da patente determinar a forma sob a qual o Laboratório comprador tem que produzir o seu produto genérico; a obrigação do comprador de informar o proprietário da patente de todas as melhorias realizadas no produto; a limitação ou proibição das exportações.
Uma especulação desenfreada
A perspectiva de um negócio de 100.000 milhões de dólares provocou uma especulação crescente, para a qual concorrem os laboratórios, ao dosearem as informações sobre as suas vacinas. A 10 de Novembro, a Pfizer e a BioNTech anunciaram na imprensa os primeiros resultados da sua vacina, com uma eficácia de 90%. A 18 de Novembro, o Laboratório Moderna, também norte-americano, anunciou a sua, atribuindo-lhe uma eficácia de 94%. No dia seguinte, a Pfizer e a BioNTech corrigiram os seus números, dizendo que a eficiência da sua vacina é de 95%.
A 23 de Novembro, o Laboratório anglo-sueco AstraZeneca e a Universidade de Oxford anunciaram os primeiros resultados da sua vacina, com uma eficiência entre 70 e 90%, segundo a dose. Todos estes anúncios foram feitos através de comunicados de imprensa, não acompanhados por nenhuma publicação científica. Quando a Agência Europeia (de Medicamentos) atrasou o reconhecimento da vacina da Astra-Zeneca (a que tem maior financiamento público), a Comissão Europeia imediatamente duplicou a compra de vacinas à Pfizer (mais 300 milhões de vacinas).
Ao mesmo tempo, as Companhias farmacêuticas competem entre si, alegando terem diferentes condições de conservação das vacinas a distribuir. A da Pfizer deve ser conservada a 70º abaixo de zero, a da Moderna a -20ºC, e a da AstraZeneca a dois ou três graus abaixo de zero.
A especulação em Bolsa com estas Companhias disparou. A BioNTech aumentou, num ano, o seu valor em Bolsa de 4.600 para 21.000 milhões de dólares (norte-americanos). O seu valor de mercado actual é quatro vezes maior que o da Companhia de aviação alemã Lufthansa. As acções da Pfizer subiram 14,2% no Pre-market (3) de Nova Iorque, enquanto as acções da BioNTech subiram quase 23% em Frankfurt. As acções de outras Companhias que desenvolvem investigação sobre vacinas e que estão agora na etapa final da validação também subiram: a Johnson & Johnson subiu 4% no Pre-market e a Moderna subiu 7,4%, enquanto a AstraZeneca – com uma vacina mais barata e talvez menos eficaz – caiu 0,5%.
Pode a Humanidade consentir que haja Companhias farmacêuticas a ganhar centenas de milhar de milhões de dólares à custa da pandemia? Não está na hora de avançar com a necessária expropriação da investigação sobre medicamentos e das grandes Farmacêuticas, e da anulação de qualquer patente que limite o acesso dos enfermos aos medicamentos? A nossa resposta a esta última pregunta é afirmativa, para o que é preciso darmo-nos os meios que tornem possível essa acção, o que só poderá ser obra da classe trabalhadora organizada lutando pelos seus interesses.
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(1) Trata-se da Carta semanal do POSI (Partido Operário Socialista Internacionalista, Secção espanhola da 4ª Internacional), nº 817, de 11 de Janeiro de 2021.
(2) ADPIC – Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (TRIPS, na sigla em Inglês).
(3) O Pre-market é uma sessão extra que ocorre antes do horário normal da Bolsa de Valores.
“Ela em breve inundará o mundo (…). Mas, entretanto, o mundo está sobretudo inundado de dólares.”. É com estas poucas palavras que o jornal Parisien Dimanche, datado de 22 de Novembro, abre uma dupla página sobre o negócio da vacina Covid-19. Começa com a informação de que, antes mesmo da produção de qualquer vacina, a União Europeia já concedeu a diversos laboratórios 2,15 mil milhões de dólares e os EUA 9 mil milhões, para financiar a sua investigação (mil milhões de dólares, por exemplo, para a Johnson & Johnson) e estabelecer contratos de fornecimento.
No entanto, se os Fundos públicos dos Estado têm sido usados para investigação, desenvolvimento e futuro fornecimento, é de facto um enorme mercado que se está a abrir para estes laboratórios na venda de vacinas… a estes mesmos Estados.
“A Pfizer comprometeu-se a praticar preços «próximos do seu custo»”, dizem-nos. Mas será assim?! Claire Baudot, dirigente da ONG Global Health Action, recorda que, na realidade, “os preços estão desconectados dos custos”, citando como exemplo o Sofosbuvir – medicamento contra a hepatite C – “que custava 75 a 100 dólares para fabricar e que a Gilead vendia por 90 mil aos EUA, 45 mil à França e 400 ao Egipto”. É assim que a Pfizer acordou em fornecer à União Europeia 200 a 300 milhões de doses da sua vacina anti-Covid-19 a 15,50 euros por unidade, mas os EUA já aceitaram pagar-lhe 21 euros por dose…
“MAIS RENTÁVEL QUE O PETRÓLEO”
“Sabemos que o negócio das vacinas é o mais rentável do mundo, mais rentável do que o do petróleo”, insiste Claire Baudot. E se isto é verdade em geral, “com 8 mil milhões de pessoas em todo o planeta é o mercado do século. Especialmente, tendo em conta que a sua investigação é subsidiada pelos governos, bem como o transporte.”
Portanto, mesmo antes de alguém ser vacinado, “os lucros, por outro lado, já são enormes. (…) A empresa norte-americana de biotecnologia Moderna registou apenas 60 milhões de euros de volume de negócios em 2019, mas espera-se que atinja quase 3 mil milhões em 2021 (…). Viu o seu valor em Bolsa subir 399%, desde Janeiro. A BioNTech – a parceira da Pfizer da Alemanha – aumentou a sua cotação em 207%. A empresa americana Novavax foi a que teve o melhor desempenho: o preço das suas acções aumentou 2.075%, em cerca de 11 meses. Todas estas empresas são pepitas de ouro para os especuladores e dão a perspectiva de suculentos dividendos aos seus accionistas (…).”
É um mercado extremamente lucrativo… definitivamente… sobretudo tendo em conta que os riscos são limitados para os lucros. Como prova, tomando apenas o exemplo da Europa, “os laboratórios tomaram medidas para assegurar que, no caso de haver julgamentos por efeitos secundários graves, seja a União Europeia a pagar as indemnizações aos doentes”.
Jackpot!
Nota de Adrien Duquenoy publicada no semanário francês “Informations Ouvrières” – Informações operárias – nº 632, de 25 de Novembro de 2020, do Partido Operário Independente de França.
Partido Operário de Unidade Socialista 