Argélia: “O poder está a conduzir o país a uma descida ao inferno”

LOUISA HANOUNE, ao intervir – a 19 de Dezembro – na abertura de uma reunião do Partido dos Trabalhadores (PT), de que é Secretária-geral, começou a sua acusação duvidando da considerável diminuição do nível de contaminação da Covid-19, anunciada pelo Governo nos últimos dias, o que, de acordo com ela, não corresponde à realidade. Uma realidade feita, continuou, de uma verdadeira “hecatombe”, não só nas grandes cidades, mas também nas localidades do interior do país (wilayas), cujos números estão longe de ser os comunicados oficialmente.

Isto devido, explicou, à falta gritante de meios de prevenção que são irrisórios, de acordo com uma notícia da manhã desse mesmo dia, na Rádio nacional Canal 3, que fala de hospitais que estariam em “grande perigo”, citando o caso do hospital Beni Messous, onde 60% do pessoal médico e paramédico está infectado com Covid-19. Ela referiu, de forma enfática, que “a responsabilidade do Estado é total, em matéria de prevenção e de saúde pública”.

E fez a ligação com o “pseudo-confinamento”, como ela lhe chamou, uma vez que, na sua opinião, o poder explorou-o para levar a cabo “práticas que não são diferentes das do poder que caiu sob a força do movimento popular de 22 de Fevereiro de 2019”. Práticas que geraram uma “situação aterradora”,com “perigos a ameaçar os trabalhadores e o tecido social do país”. “Esta é a nova Argélia, já entrámos nela. Uma nova Argélia, em ruptura com a Argélia dos 1.500.000 mártires, com os ideais de 1 de Novembro de 1954, com os sacrifícios do povo argelino e em contradição com as aspirações das gerações pós-independência (da França – NdT).”

A secretária-geral do PT apoiou esta sua acusação com um argumento “quantificado”. De acordo com ela, citando estudos e inquéritos realizados por peritos e institutos de investigação credíveis, cerca de 50% dos trabalhadores com contrato permanente estão completamente parados ou, então, a receber apenas parcialmente os seus salários mensais, e quase 63% dos trabalhadores independentes dos diversos sectores (comércio, serviços, artesanato, criação de gado, agricultura…) encontra-se na mesma situação.

Gente qualificada que vem, assim, aumentar as fileiras dos desempregados, aos quais também será necessário adicionar 38,8% de assalariados do sector público e 68,5% do sector privado, para além do grande número de trabalhadores ocasionais que têm perdido os seus magros rendimentos.

Louisa Hanoune diz “não compreender a manutenção da paragem do transporte de passageiros inter-wilayas”, uma situação que, de acordo com ela, “beneficia os traficantes clandestinos, cujo número tem aumentado de forma exponencial e que praticam preços proibitivos”. Para ela, esta situação constitui uma verdadeira “tragédia”, e mesmo um “crime contra a maioria do povo”; por outro lado, menciona a hemorragia financeira registada em muitas empresas públicas, citando a ADE (Algérienne des eaux – Empresa argelina das Águas) ou a Sonelgaz, cuja taxa de recuperação das dívidas é enorme.

Advertindo contra uma possível cedência da companhia de transporte aéreo local (a Air Algérie) a um parceiro dos Emiratos Árabes Unidos, anunciada em surdina aqui e ali, acreditando que isso constituiria uma “provocação com grave impacto”, a Secretária-geral do PT salientou que, ao contrário do que é afirmado, a Lei do Orçamento do Estado para o próximo ano está cheia de aumentos de impostos, nomeadamente da água, da electricidade e dos combustíveis. Isto, segundo ela, constitui um “perigo para a Nação”. Combustíveis que já tiveram, neste ano de 2020, um aumento de 25%. O que, como ela recordará, não foi possível em 1998, uma vez que, “nessa altura, quando as reservas de moeda estrangeira do Erário Público estavam perto de cinco mil milhões de dólares, os deputados recusaram um aumento do preço dos combustíveis de apenas um dinar (1).

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(1) O dinar é a moeda da Argélia, que actualmente vale 0,0076 dólares.

Reportagem publicada no jornal argelino Le Soir d’Algérie, de 20 de Dezembro de 2020.

Espanha: Cresce a resistência

Milhares de trabalhadores da hotelaria e da restauração manifestaram-se no domingo, 8 de Novembro, em Bilbau, em conjunto com pequenos empresários, contra as medidas restritivas anti-democráticas e anti-sociais promulgadas pelo Governo do País Basco, tomadas em nome da luta contra a pandemia (uma justificação em que, ao que parece, vale tudo).

Na Catalunha, de sexta-feira até à madrugada de segunda-feira, é imposto um confinamento municipal – que também já atinge a Andaluzia, a Cantábria e o País Basco – enquanto, nos outros dias da semana, os transportes públicos estão a abarrotar.

E tudo isto quando, nos estabelecimentos de restauração, segundo o Ministério da Saúde, houve desde Junho um total de 135 surtos, com 2.167 infectados, e nos centros de trabalho 1.511 surtos, com 18.103 infectados.

Em Madrid, continua o confinamento dos bairros operários. Neste país, dividido em 17 autonomias, aplicam-se medidas diferentes – muitas delas com escassa “lógica sanitária” – mas muitas com um objectivo comum: culpabilizar a população, sem dotar de meios suficientes a Saúde Pública, esgotada e sem recursos.

O que pretendem?

Sem dúvida pretendem evitar uma explosão social, pois fazem a população trabalhadora sofrer estes ataques de forma selectiva. E, além disso, o Governo – pretensamente progressista – satisfaz, acima de tudo, as exigências do grande capital e da Monarquia. A imprensa especializada não hesitou em enumerar as grandes empresas que irão beneficiar com os “Fundos europeus”, enquanto os assalariados perdem entre 15 e 20% do seu poder de compra.

Os porta-vozes do Governo não hesitam em qualificar os que se manifestam contra as medidas restritivas como provocadores e agentes da extrema-direita, velha acusação contra quem defende as reivindicações “governe quem governe”. Claro está, uma boa parte da indignação está a expressar-se sem um quadro organizado onde manifestar-se, por causa da recusa e da renúncia das organizações maioritárias dos trabalhadores em defender as reivindicações, escudando-se muitas vezes na pandemia. Neste último fim-de-semana, vimos manifestações de todo o tipo, algumas delas directamente organizadas, de facto, por provocadores de todos os matizes, como a dos “polícias pela liberdade”.

Klaus Schwab, fundador do Fórum Económico Mundial de Davos (que reúne, anualmente, os magnatas financeiros de todo o mundo) refere: “O que me preocupa é o risco de explosão de uma crise social”. Com efeito, é isto que se está a incubar no nosso país e as diversas manifestações da semana passada – em 20 cidades – são, sem dúvida, os primeiros sinais. É claro que existirão provocadores da extrema-direita, mas eles não são a causa: em muitos casos, apenas se aproveitam das convocatórias. O que é facto é que a indignação social existe – e cresce – e não é o produto artificial de nenhuma “mão negra”.

Das reivindicações à necessária mudança política

O que se torna evidente é que a crise é utilizada para liquidar os direitos existentes, para destruir os contratos colectivos, os salários e os serviços públicos. As promessas tardias do Governo – como a anulação do artigo 315.3 da Constituição contra o direito à greve (que teve lugar depois do combate desenvolvido desde há 6 anos) e algumas outras medidas – são somente o produto das manifestações incessantes do pessoal da Saúde e da campanha desenvolvida, durante anos, nomeadamente em defesa do direito à greve. Isto demonstra que uma atitude decidida das organizações sindicais, em vez da defesa incondicional do Governo, permitiria avançar na satisfação das reivindicações.

A indignação social não encontra canais, perante a não apresentação de qualquer saída pelos partidos e dirigentes sindicais. Por isso, a proposta lançada pelo Encontro do Comité pela Aliança dos trabalhadores e dos Povos para unir a luta pelas reivindicações, as liberdades e os direitos com o combate por uma mudança social e política, pela República, procura ajudar a dirigir a indignação para uma saída democrática positiva.

Publicado no periódico Información Obrera – Tribuna livre da luta de classes em Espanha – Suplemento especial nº 20, de 13 de Novembro de 2020.