Chile: A luta por uma Assembleia Constituinte Soberana

Numa situação de rejeição das organizações tradicionais, em espe­cial dos partidos, a Unidade Social dirige as mobilizações. A sua coluna vertebral é o Bloco sindical (portuários, bancários, mineiros, professores…). Foi este bloco que impulsionou a Greve geral de 12 de Novembro, a qual – aprofundando a sublevação de 18 de Outubro – representou a entrada em cena da classe operária organizada, e levou o Governo a propor um Acordo de Paz, articulado com sectores da oposição, em especial o Partido Socialista.

Tal Acordo foi rejeitado, de imediato, pela Unidade Social e por amplos sectores mobilizados, que o consideraram como uma manobra para impedir o exercício da soberania popular, expresso na exigência de uma Assembleia Constituinte Soberana.

Ainda que seja, de facto, uma mano­bra a partir de cima para conter o mo­vimento, o Acordo representa também uma concessão forçada do Governo, ao propor um Plebiscito – a 26 de Abril – sobre uma nova Constituição. Se, por um lado, o Acordo dá um tempo ao Governo para respirar, por outro, abre uma brecha na qual a Unidade Social se apoia para “romper o dique”, mobilizando para uma muito ampla votação no “Sim” à nova Constituição e avançando a exigência de uma Constituinte Soberana (e não a “Convenção” pre­vista no Acordo, com regras pré-­estabelecidas – como a condição de tomada de decisões por uma maioria de 2/3 – que castram qual­quer possibilidade de soberania). Esta concessão do Governo, o Plebiscito, levou a que sectores da direita ficassem exasperados.

Um obstáculo à luta para fazer do 26 de Abril uma demonstração de força na luta pela Assembleia Constituinte Soberana são os grupos de extrema-esquerda e os movimentos feministas, que apelam ao boicote ao Plebiscito, o que, na prática, será uma ajuda à direita que mobiliza pelo “Não”.

Ataque ao porta-voz da Unidade Social

Merece a pena conhecer a men­sagem de um camarada chileno sobre um debate num canal de televisão com ex-ministros do governo de Bachelet, representantes de partidos da coligação do Governo actual e dirigentes da extrema-direita. O centro do debate foram os ataques a Luís Mesina (dirigente sindical da Confederação Bancária do Chile), por este ter feito uma declaração reafirmando que a mobilização para o 26 de Abril pode abrir a via da Constituinte Soberana.

Diz essa mensagem: “Aumentam os ataques da direita contra Luís Mesina (…). Os outrora paladinos da ditadura fazem uma luta de morte contra o porta-voz do «Não + AFP» [Movimento contra os Fundos privados de pensões]”.

Na situação actual, os sectores organizados na Unidade Social – particularmente o seu Bloco sindical – preparam-se para retomar as mobilizações no próximo mês de Março, com um calendário onde está em discussão uma nova Greve geral, pelas reivindicações que estão à vista nas ruas, entre as quais se destaca a bandeirola da Coordenadora “Não + AFP” – Movimento que tem um grande enraizamento no país – pela Segurança Social Pública e Solidária.

A combinação da mobilização pelo “Sim” no Plebiscito de 26 de Abril com a possível Greve geral pode, efectivamente, fazer avançar a força que rompa o dique que tenta conter a expressão da soberania do povo. Além da preocupação já expressa por alguns porta-vozes do capital financeiro, como o Walt Street Journal, começa a haver uma pressão dos seus representantes locais para pôr “fim à violência” (não em referência à violência do Estado – que mata, tortura e prende – mas uma pressão para opor as mobilizações ao Plebiscito). Isto é, uma pressão para impedir que a acção directa das massas trabalhadoras, que tende a ser reto­mada em Março, rompa as amarras impostas pelo Acordo de Paz.

Como dizem os nossos camaradas chi­lenos: Março é já amanhã!

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Reportagem feita com base em informações dos nossos camaradas brasileiros e espanhóis, membros das respectivas secções da 4ª Internacional.

Chile: A reforma da Constituição de Pinochet contra as reivindicações do povo chileno (Não são 30 pesos, são 30 anos)

O poderoso movimento revolucionário iniciado a 18 de Outubro, quando os estudantes de Santiago decidiram NÃO pagar bilhetes de Metro (que tinham sido aumentados de 800 para 830 pesos) modificou radicalmente todas as relações sociais e políticas do país. Trata-se do início de um processo revolucionário (1).

O governo de Piñera, que se reclama da herança de Pinochet, respondeu com uma repressão brutal: 23 mortos, 1747 feridos, mais de 16 mil detidos – centenas deles sujeitos a julgamento – com violações indiscriminadas por parte da Polícia e do Exército. Ao mesmo tempo, retirou o aumento dos bilhetes de Metro e procurou, desesperadamente, um Acordo com os partidos da oposição para implementar reformas que acalmassem a rebelião popular.

Nestas últimas 4 semanas houve mobilizações históricas, de todos os sectores oprimidos da sociedade: trabalhadores, desempregados, estudantes, as minorias autóctones, em especial os Mapuches…

A mundialização da revolta dos povos

Do Líbano ao Chile, da Argélia ao Equador, na “velha” Europa, em Hong Kong e no Iraque, as massas populares irrompem no cenário político de forma explosiva. A razão essencial destas mobilizações é a resistência à política de guerras, de ataque aos direitos sociais, de privatizações, impulsionada pelo sistema imperialista para sair da sua própria crise.

Em 1930, num mundo convulsionado pelo colapso da Bolsa de Nova Iorque, de Outubro de 1929, Leão Trotsky escrevia no prefácio da sua História da Revolução Russa: “A irrupção das massas no terreno em que se resolve o seu próprio destino (…), com os acontecimentos a encadearem-se, não segundo um plano acabado de transformação social, mas com base na amarga sensação de não poderem tolerar por mais tempo o antigo Regime”.

Hoje, trata-se de todo o Regime da propriedade privada dos grandes meios de produção, na sua etapa imperialista, que se torna intolerável para as massas. Como dizia Marx, é a “velha toupeira” que continua cavando o subsolo, até ao momento, imprevisível, em que o terreno desaba.