A vitória do candidato “de unidade nacional” e os seus danos colaterais

Os resultados das eleições presidenciais decorrem dos dados que foram lançados quando António Costa decidiu apoiar a reeleição de Marcelo Rebelo de Sousa na Presidência da República. O Primeiro-ministro apostou e continua a apostar na política de “unidade nacional”, para poder fazer cumprir no nosso país as orientações decididas, em conjunto com os seus pares, na União Europeia – de que Portugal ocupa actualmente a Presidência.

Recusando, em conjunto com a Direcção do PS, apresentar um candidato presidencial – susceptível de aglutinar o conjunto das forças políticas cujas raízes mergulham na luta do povo português em torno da defesa do 25 de Abril – António Costa ditou as regras de jogo das eleições para a Presidência da República.

O PCP e o Bloco de Esquerda – partidos cujas Direcções têm suportado o Governo, apesar de o fazerem de forma crítica, e por isso, são vistos por muitas pessoas como corresponsáveis pelas políticas que este tem seguido – aceitaram as regras de jogo definidas por Costa e não procuraram dar-se os meios para construir uma verdadeira alternativa à política de “unidade nacional”. E os danos colaterais deste posicionamento ficaram à vista com os resultados eleitorais.

Assim, muitos eleitores do PS (e não só) – pressionados pela chantagem de criação de “instabilidade política” – concentraram o voto no actual Presidente, enquanto outros eleitores destas mesmas áreas políticas decidiram dar o seu voto a Ana Gomes, perante a provocação salazarenta de André Ventura.

Na ausência de uma alternativa mobilizadora, este pôde à vontade explorar o legítimo sentimento de revolta de grande parte da população – cujas condições de vida se têm agravado brutalmente – e utilizar as tácticas próprias dos fascistas para dividir os mais pobres, lançando uns contra os outros (agora os ciganos e os Negros, depois serão os “privilegiados” funcionários públicos, …).

Vamos deixar que estes resultados nos impressionem?

Se o fizéssemos, perderíamos o sentido do combate que é imperioso prosseguir numa situação tão grave como a que estamos a viver.

O que nos impressiona não são as ameaças da extrema-direita, mas sim as consequências das políticas dos sucessivos governos – incluindo o actual – que levam à incapacidade de o SNS responder a um malefício natural provocado por um vírus. O que nos impressiona é ver centenas de milhares de Portugueses e Portuguesas condenados à miséria, num país depauperado pela contínua pilhagem e na “expectativa” dos dinheiros que virão da União Europeia, a aplicar sob condições decorrentes dos interesses do grande capital e não do nosso país.

Não, o perigo de destruição do 25 de Abril não vem das extremas-direitas. Ele vem das políticas que têm levado à degradação das condições de vida do povo, do desmantelamento e fecho de serviços públicos (das estações de correio, às agências bancárias e às Juntas de freguesia), da precariedade, da pobreza (silenciada ou iludida com subsídios que “os Chegas” exploram para conseguir os seus objectivos).

O perigo de destruição das conquistas do 25 de Abril vem da política de “unidade nacional”, que quer fazer engolir à população trabalhadora a destruição de mais de 1500 postos de trabalho com o fecho da Refinaria da Galp em Matosinhos, o despedimento de milhares de trabalhadores da TAP (em simultâneo com o corte drástico da sua dimensão) por imposição da Autoridade para a Concorrência da Comissão Europeia, a juntar-se a dezenas de milhares de despedimento em muitos outros sectores… como se não houvesse outra alternativa!

Que saída?

Os trabalhadores, os cidadãos, os militantes dos partidos de esquerda e os jovens – que sentiram um sobressalto com o resultado das eleições presidenciais – têm capacidade para garantir a defesa do 25 de Abril e das suas conquistas, uma defesa que exige ser retomado o caminho que este abriu.

Um caminho que exige:

– Não desistir de lutar para impor o restabelecimento do SNS, em todas as suas diversas dimensões, e que agora deve obrigar o Governo a aplicar um Plano de acção, recorrendo a toda a capacidade de serviços de Saúde instalada (pública, social e privada), um Plano de acção que tarda e que seja transparente, para que toda a gente possa ter confiança nele

– A proibição efectiva dos despedimentos

– A revogação da caducidade dos contratos colectivos de trabalho e a proibição do estabelecimento de contratos precários

– A garantia que os investimentos que o Governo vai fomentar ou apoiar, no quadro da União Europeia, para a “economia digital”, não irão servir para generalizar novas formas de trabalho precário e de escravatura

– A garantia que os investimentos, feitos em nome da “defesa do ambiente”, irão de facto servir para proteger os ecossistemas e propiciar uma vida saudável às populações.

Os militantes organizados na associação “Política Operária de Unidade Socialista” lutarão lado a lado com os trabalhadores e os militantes que estão empenhados em bater-se por estes objectivos.

O 25 de Abril não está morto e será retomado.

O Secretariado da Associação por uma
Política Operária de Unidade Socialista