Os professores têm razão. As suas reivindicações são justas

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Militante Socialista nº 164

No espaço de uma semana, aproveitando a nesga aberta pela cobertura legal que constitui o pré-aviso “de greve, por tempo indeterminado” – feito pelo Sindicato de Todos Os Professores (STOP) – os professores começaram a tomar tudo nas suas mãos, escola a escola, à escala nacional.

«Agora já não iremos parar, estamos dispostos a ir até ao fim.»

Eles dizem basta!… Basta da vida de inferno que os sucessivos governos – desde o de Sócrates, com a ministra Maria de Lurdes Rodrigues – nunca mais pararam de lhes impor.

A uma só voz, disseram-no nas escolas e nos muitos milhares que, vindos de todo o país, se manifestaram do Marquês de Pombal à Assembleia da República.

A sua mobilização torna imperioso que as organizações sindicais dos docentes – cujas palavras de ordem e reivindicações são idênticas – se entendam, ultrapassando todos os obstáculos de divisão e assumindo, em conjunto, o caminho capaz de finalmente impor ao Governo essas reivindicações.

Entre as estruturas sindicais citamos a FENPROF – por ser a mais representativa e que, em nome sete organizações – dá um prazo ao ministro da Educação para retirar a sua proposta de destruição do Concurso nacional (para a colocação dos docentes nas escolas, actualmente da responsabilidade da Administração central) e iniciar negociações sobre as restantes exigências, ao mesmo tempo que põe em cima da mesa um pré-aviso de greve de dezoito dias, para Janeiro, e apela à unidade na acção com todos os sindicatos e com todos os professores.

Os professores estão no mesmo barco com os outros trabalhadores

Será este caminho que pode ampliar o movimento geral dos trabalhadores portugueses, já que as queixas e as exigências partem dos mesmos problemas. Eles expressam-se na degradação das condições de vida e de trabalho, de empobrecimento, de baixos salários.

São os problemas resultantes da política de guerra social que o Governo assume com toda a direita, a política combinada em Bruxelas, de acordo com os interesses das grandes multinacionais, o capital financeiro e os senhores da guerra.

São estas condições de vida tão difíceis que fizeram os professores explodir, com a força que está à vista de todos, a mesma força que se tem materializado em múltiplas greves sectoriais. Podemos destacar, neste momento e a título de exemplo, os tripulantes da TAP, ou os trabalhadores da CP e dos Call centers.

Muitas das principais reivindicações dos professores são comuns a todas as outras classes profissionais. E isto coloca a questão da responsabilidade de todos os sindicatos e, em particular, da CGTP, para a mobilização conjunta dos trabalhadores e da população portuguesa pela satisfação das suas legítimas reivindicações, nomeadamente pela

indexação imediata dos salários e das pensões à inflação, bem como da revogação das leis anti-laborais (nomeadamente a caducidade da contratação colectiva).

Carmelinda Pereira

Defender os salários e as funções sociais do Estado é defender a democracia e a paz

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Militante Socialista nº 163

É possível, necessário e urgente a mobilização das classes trabalhadoras e das populações para impor o aumento geral dos salários e das pensões, bem como as medidas políticas e orçamentais visando garantir, na Escola Pública e no SNS, o número de trabalhadores necessários, nomeadamente os docentes, os médicos e os enfermeiros.

Até à data, têm sido apenas grupos de trabalhadores de diferentes sectores que se têm mobilizado, com greves e concentrações, sobretudo pelo aumento dos salários e respeito pelos vínculos laborais.

Tal como têm tido lugar concentrações, algumas das quais bem significativas, para defender os recursos humanos que respondam à garantia do funcionamento de Centros de saúde e Hospitais, como foi o caso da recente mobilização de centenas pessoas na Marinha Grande.

Aumento geral dos salários e das pensões, como emergência nacional, é a palavra de ordem da CGTP ao apelar para a mobilização nacional, com uma concentração em Lisboa e outra no Porto, no dia 15 de Outubro.

Ao mesmo tempo, a CGTP afirma que o valor de 125 euros pago no mês de outubro a cada trabalhador, mais 50 euros por cada filho, são apenas paliativos face à perda gritante da capacidade aquisitiva da maior parte da população trabalhadora, perda que não pára de crescer, agora com a subida das taxas de juro.

Aumento geral dos salários é também a exigência da UGT, como condição para um Acordo de rendimentos que o Governo procura fazer em sede de Concertação Social.

A generalidade da população afirma não poder suportar o custo exorbitante dos alimentos, da prestação da casa, da gasolina, do gás e da electricidade, ao mesmo tempo que os serviços públicos caminham para o colapso (faltam dezenas de milhar de professores, de médicos e de enfermeiros).

O ministro das Finanças, Fernando Medina, faz bandeira com o a abatimento de 40% da Dívida Pública de que o povo jamais foi responsável!

Os bancos e os grandes grupos económicos encaixam milhões em lucros, que canalizam para os paraísos fiscais, enquanto a União Europeia encaixa também muitos milhões, através de uma parte significativa do IVA recolhido pelo Estado português!

E o Governo do PS – eleito por uma maioria da população que não quer o retorno da política da Troika – procura justificar tudo isto com a guerra e declara que não pode fazer outra política.

O seu argumento é o mesmo de todos os governos dos restantes países da União Europeia.

Aceitar a política de guerra – quer a do Imperialismo/NATO, quer a de Putin e da sua clique de oligarcas – é a escolha deles, não é a escolha de nenhum povo.

A nossa escolha é a mesma daqueles que na Rússia se levantam pela paz, ou das centenas de milhar que se manifestaram no mesmo sentido na Alemanha, ou ainda dos trabalhadores em greve no Reino Unido (por aumentos de salário de acordo com a inflação).

É a escolha contra a guerra, pela democracia, pela partilha da riqueza do planeta e das conquistas da Ciência e da Tecnologia colocadas ao serviço de toda a Humanidade.

Participar na mobilização em Portugal pelo aumento dos salários de acordo com a inflação e pelo justo financiamento das funções sociais do Estado, é dar força a esta escolha, é defender as conquistas e o caminho da Revolução de Abril.

Carmelinda Pereira

A mobilização dos trabalhadores abrirá novos caminhos

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Militante Socialista nº 162

Numa altura em que se agudiza o processo de destruição dos serviços públicos – e, de forma gritante, no SNS – no passado dia 7 de Julho, muitos milhares de trabalhadores dos mais variados sectores de actividade, manifestaram-se em Lisboa culminando numa concentração diante da Assembleia da República (AR), ao apelo da Direcção da CGTP.

A manifestação teve lugar enquanto, na AR, o Governo – através da sua ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Ana Mendes Godinho – iniciava o debate sobre a chamada “Agenda para o trabalho digno”.

Ao mesmo tempo que reconhecia a situação de precariedade e dos baixos salários dos trabalhadores, em Portugal, a ministra, tal como o resto do Governo, têm-se recusado, até hoje, a revogar as leis da caducidade da contratação colectiva, dos despedimentos colectivos, recusa extensiva aos trabalhadores precários que ocupam postos de trabalho permanentes na Função Pública, a quem têm impedido a sua admissão nos quadros do Estado.

Pode-se falar de “trabalho digno”, quando “70% do emprego criado no país em 2022 foi com vínculos precários” – como denunciou na manifestação a Secretária-geral da CGTP Isabel Camarinha?

Uma “Agenda de trabalho digno”, sem o respeito pelos direitos laborais consignados na Constituição da República – nomeadamente, a liberdade de livre negociação, o respeito por horários trabalho definidos dentro desta negociação livre e a liberdade de organização sindical dentro das empresas – é uma falácia.

Nesta manifestação vieram de todo o país trabalhadores organizados a partir das estruturas sindicais que os representam. Todos unidos no mesmo sentimento e legítima aspiração de resistirem e garantirem alguma alteração nas suas vidas, quer no aumento do salário quer na segurança do emprego, como o expressaram alguns deles, em jeito de entrevista dada aos jornalistas (ver pg. 4).

Participaram os trabalhadores das funções sociais do Estado – da Escola Pública ao SNS, bem como dos outros serviços públicos – todos imprescindíveis, a começar por aqueles que asseguram o funcionamento das instituições do Poder local.

Participaram também nesta manifestação os militantes da Associação POUS, cujos interesses não são distintos dos do conjunto dos outros trabalhadores e militantes sindicais de diferentes quadrantes político-partidários que nela participaram.

Subscrevemos as declarações de Isabel Camarinha quando afirma:

“Saímos à rua num momento em que ganha expressão o aumento da exploração. Primeiro à boleia da pandemia, agora com as sanções e a guerra, está em marcha uma tentativa de assalto aos direitos e aos salários, às pensões e aos serviços públicos.

(…) Não aceitamos a submissão à UE, repudiamos os ralhetes da Comissão Europeia e as suas recomendações que remetem Portugal para uma posição periférica na organização do trabalho e da produção, repudiamos os «conselhos» do FMI que quer fazer regressar as receitas do PSD/CDS e da tróica.”

As reivindicações gritadas pelos manifestantes de 7 de Julho são claras: o aumento do SMN para 800€ de imediato, a subida geral dos salários em 90€ e das pensões de aposentação para fazer face à escalada da inflação, o congelamento dos preços dos bens essenciais, o combate ao trabalho precário e a revogação das leis anti-laborais.

Como consegui-las?

Muitos trabalhadores, militantes e dirigentes sindicais – a partir da sua própria experiência – consideram que as manifestações não são suficientes. Sim, é necessária a mais ampla mobilização dos trabalhadores e da população, realizando reuniões e assembleias de trabalhadores por toda a parte.

Os militantes organizados em torno do Militante Socialista tudo farão para ajudar a criar das condições de uma mobilização geral, a nível nacional, que permita à maioria dos trabalhadores e das populações fazer prevalecer a sua vontade, conseguir as suas reivindicações.

A Comissão de Redacção do MS