Sobre a morte de Mikhail Gorbachev

Gorbachev e Putin: ambos membros da mesma Nomenklatura.

Morreu Mikhail Gorbachev, o último líder da URSS e um dos protagonistas da sua dissolução. Após a sua morte, assistimos a um paradoxo: os órgãos de Comunicação social ocidentais saúdam, quase unanimemente, a sua memória, enquanto a grande maioria das pessoas dos países que outrora fizeram parte da URSS, que ele liderou, mostram uma clara rejeição em relação a ele, às suas políticas e ao balanço do seu mandato.

Elogios dos defensores do capital

Não é por acaso. Para os órgãos de Comunicação social ao serviço do capital, a obra de Gorbachev – que levou ao colapso e à destruição do primeiro Estado operário da História, baseado na expropriação do capital – merece todos os elogios. Já o foi solenemente expresso por uma das suas instituições de maior prestígio, o Comité do Nobel da Paz, que lhe atribuiu esse prémio em 1990.

Para o New York Times, “os primeiros cinco anos de Gorbachev no poder foram marcados por significativos e até extraordinários feitos “.

O Presidente dos EUA, Joe Biden, reagiu à notícia da sua morte com grandes elogios, à “coragem” e à “imaginação” que ele demonstrou durante o seu mandato e durante muitos anos a seguir. O Presidente francês, Emmanuel Macron, expressou as suas “condolências pela morte de Mikhail Gorbachev, um homem de paz cuja eleição abriu um caminho para a liberdade dos Russos. O seu compromisso para com a paz na Europa mudou a nossa História comum”.

Pedro Sánchez salientou que ele contribuiu, com as suas decisões, “de uma forma decisiva para terminar com a Guerra Fria e fazer da Europa, e do resto do mundo, um lugar com mais paz e liberdade”, enquanto Núñez Feijóo (1) disse, que “a paz e a liberdade sempre estarão em dívida para com ele”.

No entanto, o governo da Federação Russa decidiu não organizar um funeral de Estado, dada a controvérsia que isso poderia originar, num momento em que está a acumular-se o descontentamento com a guerra.

Um homem da Nomenklatura

Gorbachev foi, durante toda a sua vida, um homem da Nomenklatura – a burocracia que usurpou o poder, após a morte de Lenine, e que tirou partido desse poder para obter enormes benefícios materiais. Burocracia cuja ascensão ao poder significou a destruição do Partido Bolchevique (que liderou a Revolução de Outubro de 1917) e a liquidação física dos seus principais quadros dirigentes.

Em 1955, com 22 anos de idade, Gorbachev iniciou a sua carreira nesse aparelho burocrático. Entre 1955 e 1962, foi Primeiro-secretário do Comité do Komsomol de Stávropol. Em 1970, foi promovido a chefe do Comité territorial do PCUS de Stávropol. Em 1966, ascendeu ao cargo de Primeiro-secretário do Comité do Partido dessa localidade. Em 1968, foi eleito Segundo-secretário do Comité provincial do PCUS e, em 1970, tornou-se o Primeiro-secretário desse Comité.

Em 1971, tornou-se membro do Comité Central do PCUS. Em 1978, foi eleito Secretário para a Agricultura, no Comité Central do Partido Comunista. Em 1980, foi incorporado no Politburo do Comité Central, tornando-se o seu membro mais jovem (aos quarenta e nove anos). Era membro do Comité Central há 17 anos, quando foi nomeado seu dirigente máximo.

A política de Gorbachev levou à desintegração da URSS

O Regime da URSS, dominado pela burocracia, estava a atravessar uma profunda crise – a qual, em última análise, expressava a irresolúvel contradição entre o carácter social da propriedade, que exigia uma gestão democrática da economia por parte das classes trabalhadoras, e a usurpação do poder por parte da burocracia parasitária. Uma contradição que, em 1938, foi expressa da seguinte forma por Leon Trotsky: “O prognóstico político tem um carácter alternativo: ou a burocracia se transforma, cada vez mais, num órgão da burguesia mundial dentro do Estado operário, derrubando as novas formas de propriedade e devolvendo o país ao capitalismo; ou a classe operária esmaga a burocracia e abre o caminho para o socialismo”.

Quando Gorbachev assumiu o cargo de Secretário-Geral do PCUS – tornando-se, portanto, no principal representante da burocracia dominante – a crise do sistema era imparável. A gota que fez transbordar o copo foi a greve geral dos mineiros, iniciada em Julho de 1989 pelos mineiros da região de Donbass e que se propagou, como pólvora, através do Kuzbass siberiano, a cidade árctica de Vorkuta, o Karagandy do Cazaquistão e por todo o país. Uma greve que, em algumas das suas reivindicações, punha em causa o próprio poder da burocracia. A greve assumiu, em alguns lugares, um carácter insurreccional. Os comités de greve tomaram conta do funcionamento das cidades. A venda de bebidas alcoólicas foi proibida e foram criadas organizações para manter a ordem pública. Em algumas cidades, os chefes da Polícia tiveram de prestar contas – sobre a questão da ordem pública – em reuniões de massa organizadas pelos grevistas.

Aterrorizada com a perspectiva da mobilização operária, a burocracia, sob o comando de Gorbachev, lançou um programa de reformas económicas e políticas. Ele declararia, mais tarde, que tinha sido forçado a aplicar políticas “perigosas” para evitar que estalasse “uma revolução mais sangrenta que a de Outubro”. Políticas que levaram à destruição da propriedade colectiva e à desintegração da URSS.

Na esfera económica, produziu-se a apropriação da propriedade colectiva pelos chamados “oligarcas”, que eram normalmente os membros da própria burocracia que administravam o correspondente sector económico e que se apropriaram dele. Os antigos dirigentes do PCUS converteram-se em governantes dos novos Estados que emergiram do colapso da URSS. Boris Yeltsin, coveiro da URSS, era membro do Secretariado Político do PC. Gaidar, organizador das privatizações, foi durante anos colunista económico do jornal oficial do PCUS (Pravda). Kravchuck, que separou a Ucrânia da URSS, era o Secretário ideológico do PC da Ucrânia. Schevarnazde, primeiro presidente da Geórgia burguesa, era membro do Secretariado Político do PCUS.

Como Xabier Arrizabalo assinala: “A oligarquia russa insere-se no mercado mundial a partir da sua condição de proprietária das grandes riquezas do país – que são, em particular, os recursos naturais – na sequência da destruição industrial sofrida desde antes de 1991 e depois (entre 1989 e 1996 o PIB per capita caiu 45%).” (2)

Há quem afirme que Putin – valendo-se do antigo KGB e do monstruoso aparelho repressivo/administrativo – poderia ser, de qualquer forma, o continuador da URSS. Mas a realidade mostra o contrário: a sua função de saqueador e destruidor da propriedade social, o seu papel no mercado mundial como exportador de matérias-primas e a sua política militarista brutalmente agressiva (como vemos pela invasão da Ucrânia) para “defender” o seu lugar no mercado mundial, mostra o seu carácter estritamente reaccionário, por muito que se tente camuflar na defesa das populações que falam a língua russa. Putin – que, tal como Gorbachev, foi criado no seio da Nomenklatura – não é o herdeiro da URSS, mas sim da burocracia que a destruiu, e, em particular, do KGB que aniquilou milhares de revolucionários bolcheviques, a geração que fez a Revolução de Outubro.

Recordemos o discurso de Putin em que ele justifica a agressão contra a Ucrânia, acusando os Bolcheviques de terem criado esse país de forma artificial. A política de Putin confirma o papel da burocracia estalinista como agente do imperialismo no antigo Estado operário.

As consequências da destruição da URSS

Este processo implicou uma destruição formidável de forças produtivas, processo com uma dimensão nunca sentida pela Humanidade fora dos períodos de guerra. O PIB da Rússia caiu 45%, os salários foram reduzidos para metade, a pobreza passou de 2,2 milhões de pessoas, em 1987, para 72 milhões em 1995, os serviços públicos foram destruídos.

Um terço da população caiu na miséria em resultado da privatização: o consumo de carne caiu 23% e o de leite 28%.

A esperança de vida, que era de 71 anos antes do colapso da URSS, caiu para 65 anos em 2007. A população diminuiu em 3 milhões.

O balanço do mandato político de Gorbachev é a destruição da URSS e a liquidação da propriedade colectiva e das conquistas da revolução de Outubro de 1917 – substituído pelo poder dos oligarcas mafiosos, actualmente sob o controlo do sector mais duro da antiga burocracia: o KGB. O balanço económico do mandato de Gorbachev foi a miséria para a imensa maioria da população, enquanto um grupo de multimilionários mafiosos – que emergiu dessa mesma burocracia – acumulou enormes fortunas.

Na actualidade, a população russa – e, em particular, os trabalhadores – sofrem as consequências da guerra. A Duma aprovou, a toda a pressa, leis repressivas para impedir as manifestações contra a guerra.

Porém, toda a gente está consciente que o proletariado russo e a ampla massa da população – como já o fizeram no passado – regressarão à resistência aberta e às mobilizações. Na Rússia tiveram lugar as maiores revoluções nesta última época histórica: desde 1905 e, em particular, em 1917.

Mais cedo ou mais tarde, num movimento que será alimentado pelas greves que estão a iniciar-se na Europa – a partir da Alemanha, do Reino Unido ou da Grécia – o proletariado russo retomará o seu papel na luta emancipadora contra a guerra, a exploração e a opressão.

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(1) Núñez Feijóo é o Presidente do Partido Popular da Galiza e, também, o Presidente da Junta dessa Região “Autónoma” do Estado espanhol.

(2) No seu livro “Ensinamentos da Revolução Russa – Interpretação marxista da experiência soviética através de textos dos seus protagonistas”.

Tradução da Carta Semanal do Comité Central do Partido Operário Socialista Internacionalista (POSI) – Secção da 4ª Internacional em Espanha – nº 903, de 5 de Setembro de 2022

No ano do centenário do Partido Comunista Chinês

Entrada do Hotel-Casino Grande Imperador, em Macau.

Comemora-se este ano o centésimo aniversário do Partido Comunista Chinês (PCC), fundado em 1921 na cidade de Xangai.

Pela primeira vez na história de Macau, o seu Governo procurou envolver a sociedade local – embora apenas como espectadora, é certo – nas comemorações de um aniversário deste partido, do qual até agora os governantes da Região administrativa especial procuravam mostrar-se dissociados.

Esta mudança vem dar execução, no plano propagandístico, à decisão tomada pela Assembleia Popular Nacional, em Março deste ano, de “reforçar a aplicação da Constituição” chinesa nas regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau. Esta Constituição declara, desde a sua revisão efectuada em 2018, que “a liderança do Partido Comunista Chinês constitui o traço mais essencial do socialismo com características chinesas”. Ora, é precisamente este ponto da Constituição que concentra o objectivo da mencionada decisão: Xi Jinping e os seus comparsas consideram que a sobrevivência do Regime político por eles encabeçado exige a eliminação das duas excepções até agora existentes ao domínio aberto, directo e total do PCC. Estas duas excepções eram os regimes oligárquico-liberais de Hong Kong e de Macau, onde, não obstante a preeminência política da classe capitalista,  era possível às pessoas em geral exercerem direitos civis (nomeadamente, as liberdades de expressão, reunião, manifestação e associação) e em cujos interstícios democráticos era possível aos residentes permanentes o exercício de alguns direitos políticos (em especial, o direito de elegerem uma parte dos deputados à Assembleia Legislativa, em Macau, e uma parte dos deputados ao Conselho Legislativo e aos Conselhos distritais, em Hong Kong, bem como o direito de se candidatarem a esses cargos electivos).

O ataque às liberdades em Macau

Assim, no ano do seu centenário, o PCC “presenteou” a população de Macau – a chamada “Las Vegas do Oriente” – com a liquidação quase total das liberdades de reunião, manifestação e imprensa, bem como do pluralismo político nas eleições para a Assembleia Legislativa.   

Os primeiros alvos foram as liberdades de reunião e de manifestação, que já vinham a ser coarctadas desde Agosto e Setembro de 2019, quando foram sucessivamente proibidas quatro manifestações destinadas a protestar contra a violência policial em Hong Kong. Ao longo de 2020, foram sendo proibidas todas as reuniões e manifestações, com a alegação de risco de propagação da Covid-19, mesmo quando não havia quaisquer casos activos na Região. No corrente ano, ficou claro que a intenção do Governo é abolir, na prática, aqueles direitos.

O primeiro passo foi a reinterpretação da lei que os regula – uma lei datada de 1993 – no sentido de excluir do seu âmbito pessoal de protecção (1) todos os “não residentes”, incluindo os chamados “trabalhadores não residentes” – trabalhadores que vivem e trabalham legalmente em Macau, mas com um estatuto especial, altamente discriminatório, de imigrantes temporários, que não cessa automaticamente pelo decurso do tempo e que se pode manter, portanto, por toda uma vida. Esta reinterpretação surgiu, primeiro, para proibir manifestações de repúdio pelo golpe de Estado na Birmânia, que trabalhadores oriundos desse país tentaram convocar, e, mais tarde, para proibir manifestações de índole laboral que trabalhadores nepaleses e filipinos desejavam convocar para o 1.º de Maio. Note-se que este entendimento, digno de um regime de apartheid, implica denegar as liberdades de reunião e manifestação a cerca de 200 mil pessoas, num território com 682 500 habitantes: cerca de 175 mil trabalhadores “não residentes” e mais de 20 mil estudantes oriundos do exterior, além dos familiares dos trabalhadores “não residentes” excepcionalmente autorizados a permanecer em Macau. Aqueles 175 mil trabalhadores “não residentes” incluem, nomeadamente, 50 mil empregados da hotelaria e restauração, 40 mil operários da construção civil e 25 mil empregados domésticos. No caso destes últimos, é praticamente uma classe profissional inteira (e integralmente feminina, ou quase) que fica privada das liberdades de reunião e manifestação. 

O segundo passo para a liquidação destes direitos consistiu em imputar objectivos ilegais a qualquer reunião ou manifestação que pudesse vir a servir de palco para defender a mudança do Regime político de Macau ou da China, ou para criticar, em termos considerados desrespeitosos, os órgãos de soberania da China ou o PCC (incluindo as suas acções e declarações dos seus dirigentes). Segundo a nova “doutrina” exposta pela Polícia de Segurança Pública (PSP) e secundada pelo Secretário para a Segurança, a expressão pública de tais posições traduzir-se-ia na prática de três tipos de crime previstos no Código Penal, em vigor desde 1996: publicidade e calúnia, ofensa a pessoa colectiva que exerça autoridade pública e alteração violenta do Sistema estabelecido. Esta caricatura de argumentação jurídica foi inaugurada, em finais de Maio, em resposta a uma comunicação prévia para realização da vigília anual do 4 de Junho, destinada a assinalar mais um aniversário do massacre de Tian’anmen, perpetrado pelo Exército chinês no dia 4 de Junho de 1989. A própria utilização da palavra “massacre”, aliás, foi mencionada como exemplo para demonstrar a finalidade ofensiva e caluniosa da vigília (2). A PSP proibiu, assim, a sua realização e, em sede de recurso contencioso interposto pelos seus promotores, o Tribunal de Última Instância (TUI) confirmou a sua decisão e sufragou a respectiva fundamentação, embora, curiosamente, o tenha feito de um modo genérico e bastante superficial, sem analisar os seus pormenores, decerto para não ter que expor os erros grosseiros nela contidos (ou para não ter que os legitimar, degradando assim ainda mais a sua própria imagem).  

O segundo alvo da fúria liberticida do PCC em Macau foi a liberdade de imprensa. O golpe decisivo foi desferido no dia 10 de Março, quando a Comissão Executiva da TDM (Estação pública de rádio e televisão) comunicou – aos respectivos jornalistas de língua portuguesa e inglesa – que, doravante, não mais poderiam transmitir informações ou opiniões críticas ao Governo central. Os jornalistas de língua chinesa já vinham a seguir essa prática. Ao longo dos dias seguintes, 10 jornalistas portugueses, 5 da televisão e 5 da rádio, demitiram-se. Posteriormente, algumas “ousadias” de jornalistas que ali permaneceram foram “corrigidas” através de pequenos cortes, de alguns minutos, nas respectivas emissões.

O terceiro dos alvos acima mencionados foi o pluralismo político nas eleições para a Assembleia Legislativa. Foi abatido em Julho, pela mão da Comissão dos Assuntos Eleitorais para a Assembleia Legislativa (CAEAL), que declarou inelegíveis, por alegada “infidelidade” a Macau e à sua Lei Básica, todos os candidatos das 3 listas enquadradas no movimento pró-democracia (incluindo Ng Kuoc Cheong, deputado desde 1991), bem como os dois primeiros candidatos da lista Novos Jogos de Macau (incluindo Cloee Chao, Presidente da Associação de Direitos dos Trabalhadores do Jogo). Saliente-se, a propósito desta última lista, que ela vinha dar expressão eleitoral a um processo de emancipação política dos trabalhadores do sector do jogo em relação aos patrões chineses do mesmo sector, porquanto, tradicionalmente, aqueles apoiavam as listas eleitorais encabeçadas por estes patrões, no quadro do corporativismo “patriótico” preconizado pelo PCC. A exclusão de Cloee Chao ilustra bem o medo que o PCC tem da luta de classes e o ódio visceral a tudo o que represente organização proletária independente. Em termos mais gerais, a “infidelidade” imputada a estes candidatos teve por base diversas afirmações e actividades suas, passadas, que – de algum modo – exprimiam crítica ou discordância em relação ao PCC: a condenação do massacre de Tian’anmen, o apoio aos protestos em Hong Kong contra a Lei da Extradição e a Lei de Defesa da Segurança Nacional (2), a reivindicação da eleição do Chefe do Executivo de Macau por sufrágio universal directo, etc.. Da referida decisão da CAEAL – cujo principal fundamento normativo residiu numa funesta alteração à lei eleitoral, efectuada em 2016, infelizmente nunca contestada nas ruas – foi interposto recurso contencioso para o TUI, o qual, como se esperava, a confirmou.

Que futuro?

Neste centésimo aniversário do PCC, não se antevê qualquer modificação do sistema económico de Macau, assente na “monocultura” do jogo explorada por 6 empresas privadas, duas das quais constituídas por capital norte-americano (Wynn e Venetian). Nem tão-pouco se vislumbra qualquer melhoria da posição jurídica dos trabalhadores no quadro das relações laborais, ou sequer dos inquilinos no quadro das relações de arrendamento. Se há algo para que o princípio “um país, dois sistemas” serve, é seguramente para manter intacto o modo de produção capitalista em Macau e em Hong Kong. A auto-sacralização do PCC em Macau, tal como no resto da China, não representa, pois, uma forma distorcida – porventura insana e mesmo histérica – de combater o capitalismo e o imperialismo, como condescendentemente poderia algum apoiante crítico do estalinismo afirmar, mas um meio de encurralar, intimidar, intoxicar e asfixiar as classes trabalhadoras. E isto… em benefício de quem?

António Katchi

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(1) Designa o universo de pessoas juridicamente abrangidas pelo direito em questão.

(2) O PCC, quando se vê na necessidade de aludir ao massacre de Tian’anmen, chama-lhe “o incidente do 4 de Junho”; às manifestações que o antecederam dá a denominação de “agitação política dos finais dos anos 80”.

(3) A Lei da Extradição foi proposta pelo Governo de Hong Kong em 2019 e depois retirada, com o beneplácito de Xi Jinping, em virtude da gigantesca e prolongada contestação popular que suscitou, ao longo desse ano, até à eclosão da pandemia (uma das primeiras manifestações chegou a reunir dois milhões de pessoas, segundo os organizadores, isto numa cidade com 7 milhões de habitantes!). A Lei de Defesa da Segurança Nacional, muito mais tentacular e agressiva, foi a resposta do PCC à guisa de “um passo atrás, dois passos à frente”; foi aprovada pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e entrou em vigor a 1 de Julho de 2020.

Hong Kong: Manifestantes não saem das ruas

Manifestações defendem liberdades democráticas, contra a Lei de segurança nacional.

Milhares de habitantes de Hong Kong manifestaram-se novamente, nos dias 10 e 12 de Junho, para comemorar as manifestações do ano passado pela retirada da Lei de extradição. Apesar da proibição da Polícia, eles voltaram às ruas para denunciar a Lei de segurança nacional imposta pelo governo da China, a qual visa sufocar as liberdades democráticas constitucionais, vigentes desde o fim da tutela britânica sobre Hong Kong, em 1997, e o seu retorno à China.