Brasil: ONDE ESTÁ A OPOSIÇÃO NESTE PAÍS?

Transcrevemos uma Carta aos Petistas (membros do Partido dos Trabalhadores – PT), publicada no site “Diálogo e Acção Petista (DAP)”, que é um movimento de base que combate para que o PT retome o caminho das suas origens. Os militantes da Corrente “O Trabalho” (Secção brasileira da 4ª Internacional) do PT participam no DAP.

Companheiras e companheiros,

É muito grave a situação criada na disputa errada em que a Direcção do PT se meteu nas mesas da Câmara de Deputados e do Senado Federal. Apoiando figuras como Baleia Rossi (MDB) e Pacheco (DEM), o PT – como partido de oposição – desapareceu de cena (1). E no episódio da disputa da 2ª secretaria da Mesa da Câmara, com três candidatos do partido (Marília Arraes, João Daniel e Paulo Guedes) a optarem pelo bloco articulado por Maia (2), a bancada do PT desagregou-se apresentando uma imagem lamentável (3)!

Companheiras e companheiros,

É urgente mudar o rumo que conduz ao abismo e reorientar o Partido. Basta de correr atrás da fantasia do “centro democrático”. Basta de procurar a conciliação subordinada aos golpistas e apoiantes das contrarreformas de Temer e Bolsonaro. Basta de políticas que ameaçam destruir o Partido.

Se o PT insistir em não ocupar seu lugar de Oposição, vai deixar de ser referência para amplos sectores populares e, nestas condições, deixar órfãos de representação sectores organizados da classe operária. O PT não precisa de ter o mesmo triste destino de outros partidos de esquerda no mundo.

A verdade é que a Comissão Executiva Nacional nunca deliberou a favor do bloco de Maia (DEM). Por amplíssima maioria, ela adoptou o apoio a Baleia (candidato do tal bloco em que a bancada na Câmara decidiu unânime entrar) e o apoio a Pacheco também foi decidido na bancada no Senado.

Foi um erro, e quanto mais depressa a Direcção o reconhecer, melhor! Lira (do PP) é golpista (4)? Sim, golpistas são todos eles, Lira e Baleia na Câmara, como Pacheco e Tebet (MDB) no Senado. Tal como aconteceu na votação do golpe do impeachment, o vaticínio feito na véspera previa uma segunda volta na votação para a Mesa da Câmara, o que, para alguns, seria a oportunidade, aí sim, de apoiar Baleia. Não quiseram reagir nem quando se viu que o navio afundava, agarrando-se ao mastro mesmo depois de ir ao fundo. E agora comemoram o quê?

Pacientemente, nas diferentes instâncias, no Directório Nacional e na Comissão Executiva Nacional, o DAP defendeu Candidaturas de Oposição nas duas câmaras, Democráticas e Anti-imperialistas, o que era o único caminho. Agora basta: a linha actual de subordinação divide o PT, tal como fragmentou de maneira inédita a bancada parlamentar na Câmara.

Companheiras e companheiros,

No 41º Aniversário do PT, dirigimo-nos através desta carta a todos os petistas para agir como o PT agia e, pela nossa parte, dispomo-nos, desde já, a agir como o PT agia na luta por:

– Vacinas para todos pelo Sistema Único de Saúde, com Testagem em massa!

– Nenhum despedimento na Ford e no Banco do Brasil!

– Auxílio de emergência de R$ 600 (90 euros) durante a pandemia!

– Plenos direitos políticos para Lula!

– Fim do governo Bolsonaro!

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(1) MDB (Movimento Democrático Brasileiro), partido dito “do centro” e DEM (Democratas) é um partido dito “liberal”.

(2) Rodrigo Maia é membro do DEM e actual Presidente da Câmara dos Deputados.

(3) É feita referência ao facto que dirigentes do PT decidiram, por várias vezes, dar o seu apoio a outros partidos, em nome de um hipotético “centro democrático, pondo em causa a independência do PT.

(4) PP é a sigla de Partido Progressista e o seu candidato Lira é apoiado por Bolsonaro.

Brasil: Mais explícito é impossível!

Há 10 dias em greve nacional, ignorada pela grande imprensa, os trabalhadores dos Correios – que o Governo pretende privatizar – enfrentam a Administração da empresa tomada por militares e o aval dado, à unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para a ECT (Empresa dos Correios e Telégrafos) poder rebaixar os direitos dos seus trabalhadores. Entres eles aquele que diz respeito à licença de maternidade.

Quase que em uníssono, a imprensa burguesa – hipocritamente envergonhada com o facínora que ajudou a tornar presidente – afirma que as nossas instituições, em particular o Judiciário, têm sido garantes da democracia.

Democracia?

Na sua luta de classe os trabalhadores enfrentam o capital, os seus porta-vozes e as instituições que servem os seus interesses. A expressão mais aberrante, porque mais explícita, de como as classes dominantes se servem das instituições para garantir os seus interesses foi dada, em editorial, pelo jornal Estadão (de 27 de Agosto).

Com uma clareza cristalina, ele demonstra como a operação que tornou o ex-presidente Lula “ficha suja” – condição sine qua non para a eleição de Bolsonaro – foi uma farsa montada para lançar o país no pântano em que se encontra agora, farsa que eles precisam de manter.

“LULA, TOTALMENTE LIVRE PARA FAZER POLÍTICA”? ELE NÃO A PODE FAZER!

Esse editorial, sem a contestar, trata da anulação de uma sentença condenatória dada pelo juiz Sérgio Moro contra um cambista ilegal de moeda, e depois alerta: “Não se pode ignorar, no entanto, a existência de outros recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a imparcialidade de Sérgio Moro no julgamento de processos da Operação Lava Jato. Em especial, o próximo recurso a ser analisado pelo STF, que diz respeito à sentença condenatória do sr. Luiz Inácio Lula da Silva (…). Não pode o Supremo, como guardião da Constituição, ser indiferente às muitas consequências da eventual nulidade dessa sentença. (…) É importante ressaltar que a eventual anulação da sentença do caso do triplex do Guarujá teria o efeito imediato de transformar Luiz Inácio Lula da Silva em ficha-limpa (…). Assim ele ficaria, por decisão suprema, totalmente livre para fazer a sua política.” Mais explícito é impossível! Que se lixe o país, que se lixe o seu povo e que se lixe a Justiça!

Condenado sem provas, Lula ficou privado do seu direito de desmontar esta farsa. O Conselho Nacional do Ministério Público, depois de adiar por 41 vezes o julgamento do processo da defesa de Lula contra Dallagnol (Procurador da República, que foi responsável pela Operação Lava Jato) no caso do PowerPoint, na 42ª vez arquivou o processo! Lula não pôde fazer a sua política, o Partido dos Trabalhadores (PT) teria de ser varrido do Poder.

Em nome da democracia e da Justiça? Não! Para prosseguir a política de roubalheira ao serviço do capital financeiro. Os donos dos meios de Comunicação social veem Bolsonaro ameaçar “encher de porrada a boca” de um trabalhador da imprensa e aceitam-no. Afinal, é boa a política que retira direitos, desmantela os serviços públicos e privatiza!

A greve nacional dos Correios, à qual falta mais solidariedade activa das organizações sindicais e populares, será decidida na luta de classes.

A restituição plena dos direitos políticos de Lula, usurpados para quebrar a resistência à escalada predatória, será decidida também na luta. Daí a importância, na campanha eleitoral (para as Municipais) que se avizinha, de todos os candidatos do PT levantarem esta bandeira.

A lição a tirar destes factos é que a democracia – a reconquista dos direitos e o estabelecimento da soberania nacional – passa pela luta pelo fim do governo de Bolsonaro, mas vai passar também por novas instituições – que, por exemplo, façam a regulamentação da Comunicação social e a reforma do poder judicial – instituições que sejam o fruto do exercício da soberania do povo.

Editorial do jornal “O Trabalho” – cuja publicação é da responsabilidade da Secção brasileira da 4ª Internacional (corrente do PT) – na sua edição nº 873, de 27 de Agosto de 2020.

Retratos de um mundo pandémico

Brasil: Depois de 21 dias de greve, os 747 trabalhadores da Renault são readmitidos.

No Líbano, a explosão de nitrato de amónio devastou Beirute, matou quase 200 pessoas e deixou milhares de feridos.

País cujo povo sentia os efeitos devastadores nas suas condições de vida, resultado da política das instituições que regem o Sistema capitalista, os Libaneses vêm agora estas mesmas instituições e governos das grandes potências – sob a cobertura de um “manto humanitário” (como coadjuvante até o governo Bolsonaro, sobre os escombros da devastação que faz no Brasil, quer pousar como humanista!) – agirem para preservar o Regime.

A explosão do porto de Beirute reacendeu a explosão social iniciada em Outubro de 2019 e coloca em xeque o Sistema. “Revolução”, “Fora todos”, gritam os manifestantes.

Sistema que empurra as camadas oprimidas para a morte, pela sua incapacidade em enfrentar um vírus (Ébola, H1N1, agora o novo Corona…), pela sua política que lança milhões no desemprego e na fome, sobrepondo os interesses do capital à vida, como o nada natural acidente da Vale (ex-Companhia Vale do Rio Doce)que, em 2019, matou 300 pessoas que trabalhavam na empresa em Brumadinho.

Sistema cuja odiosa condição imposta aos Negros nos EUA, retratada no brutal assassinato de Floyd, cobriu esse país e vários outros países do mundo – rompendo o confinamento em função do Coronavírus – com manifestações, uma expressão da ira contra a pandemia que representa o capitalismo.

No Brasil, depois da trágica marca de 100 mil pessoas mortas pela pandemia do Coronavírus, a cada dia mais de 1000 pessoas entram nesta triste estatística. Entre os mais atingidos estão os Mestiços e os Negros, a maioria dos mais vulneráveis pela herança de mais de 300 anos de escravidão que os exclui da possibilidade de ter uma vida digna. Herança revelada, de maneira brutal, na sentença de uma juíza afirmando que um homem negro é “seguramente integrante de um grupo criminoso em razão da sua raça”. Está estabelecido: ser Negro é ser suspeito!

Perante dos retratos da tragédia que ameaça os povos em todos os países, agravada, mas não originada, na pandemia do Coronavírus, a garra do povo libanês – assim como os protestos contra o assassinato de Floyd – dá alento aos que querem lutar.

No Brasil, contra o vírus do desemprego (onde 52% da população está desempregada), sete mil metalúrgicos da Renault em Curitiba sustentaram por 21 dias, com a realização de assembleias regulares, uma greve que impôs a readmissão dos 747 trabalhadores despedidos pela empresa em plena pandemia. A multinacional não vai desistir do seu plano de reestruturação, visando destruir postos de trabalho. Mas o pequeno passo dado pelos trabalhadores é um gás para enfrentar uma nova ofensiva.

Os trabalhadores da Educação recusam-se a ir, ou levar seus alunos, para o matadouro, com a retoma das aulas sem condições sanitárias.

Os retratos do mundo pandémico são de tragédia, mas de resistência também.

Aqui no Brasil, onde a juíza teve o desplante de condenar um homem “pela sua raça”, onde um ex-juiz (movido pela determinação de perseguir o PT e aplanar o caminho para o actual Governo) praticou o crime de condenar Lula por “actos indeterminados”, as lutas localizadas, mas colectivas – na Renault, dos professores, dos trabalhadores dos Correios que preparam uma greve – apontam a via.

Enquanto as instituições procuram acertar o passo para garantir a continuação da política que destrói os empregos e os direitos e degrada a soberania, essas lutas engrossam o caldo da resistência.

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Editorial do jornal “O Trabalho” – cuja publicação é da responsabilidade da Secção brasileira da 4ª Internacional (Corrente do PT) – na sua edição nº 872, de 14 de Agosto de 2020.