Brasil: É urgente levar a contra-ofensiva até ao fim!

Uma semana após a tentativa abortada de golpe de Estado no Brasil, qual é a situação política no país e quais são os desafios a enfrentar?

As intenções golpistas de Bolsonaro estavam anunciadas há muito tempo, pelo menos desde as manifestações de massa promovidas pelo então Presidente a 7 de Setembro de 2021.

A iminência de um golpe tornou-se ainda mais evidente durante os dois meses em que os bolonistas acamparam em frente a quartéis do Exército, pedindo uma intervenção militar que anulasse a vitória eleitoral de Lula de 30 de Outubro.

UM GOLPE ANUNCIADO E ESPERADO

Era um golpe anunciado e esperado, mas que ainda assim apanhou o governo de Lula – uma semana após a sua posse triunfal, perante mais de 200 mil manifestantes em Brasília – desprevenido e desguarnecido.

Entre 4 a 5 mil pessoas foram trazidas, à luz do dia, até à capital federal (Brasília) com o objectivo de invadir o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso, com golpistas e fascistas que pediam uma intervenção militar. Para que esta máfia pudesse atingir os seus alvos houve uma clara conivência de autoridades do Governo do Distrito Federal (GDF) e do Comando do Exército, como foi amplamente noticiado.   

A intervenção federal decretada por Lula para a Segurança da capital federal, horas depois do início das acções golpistas, seguida pelo afastamento do governador do GDF Ibaneis (do Movimento Democrático Brasileiro – MDB) pelo juiz do STF Alexandre Moraes, permitiram o restabelecimento da ordem, desalojando os bolsonaristas dos edifícios ocupados e vandalizados, com a detenção de muitos deles. Empresários que financiaram os autocarros e a estadia dos golpistas em Brasília, muitos ligados ao agro-negócio (indústria agro-alimentar), também estão na mira da Justiça e os seus bens foram sequestrados.

O PRÓPRIO BOLONARO ESTÁ INCLUÍDO NA INVESTIGAÇÃO

Ao longo da semana, o ex-ministro da Justiça e secretário para a Segurança Pública do Distrito Federal (DF), Anderson Torres, que tinha viajado para Orlando (EUA) para se encontrar com Bolsonaro, teve a sua prisão preventiva decretada por Moraes e o próprio Bolsonaro – a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) – foi incluído na investigação que visa apurar responsabilidades sobre a tentativa de golpe.

Mas faltam ainda – entre os “peixes grandes” comprometidos com a acção golpista – chefes das Forças Armadas, em particular do Exército, que até este momento não foram incomodados, apesar de terem claramente faltado às suas obrigações. É certo que Lula declarou aos jornalistas que as Forças Armadas, “ao contrário do que pensam”, não são um “poder moderador” e que deveriam ater-se às suas funções constitucionais. Mas, ao mesmo tempo, José Múcio – após ter afirmado que os acampamentos golpistas eram uma “manifestação democrática” – foi agraciado com a pasta de ministro da Defesa.  

As manifestações de 9 de Janeiro, nas ruas de capitais estaduais em defesa do governo de Lula e contra o golpe, marcadas pelos gritos de “Não à amnistia” e “Bolsonaro na cadeia”,  com as sondagens a revelarem 93% de desaprovação da acção golpista, a raríssima unidade na sua condenação por parte de partidos e de governadores (inclusive os eleitos com o apoio de Bolsonaro), indicam que agora é o momento de levar a contra-ofensiva até ao fim, o que implica a “desbolsonarização” do aparelho de Estado, claro, mas também a limpeza no Comando das Forças Armadas, o qual, se não ocorrer, manterá a ameaça de golpe pairando no ar, prolongando a tutela militar sobre os poderes do Estado.

O PRINCIPAL APOIANTE DE LULA: A MAIORIA OPRIMIDA DO POVO

Num cenário de crise económica mundial e perante os estragos, a todos os níveis, herdados do governo de Bolsonaro, o principal apoio que Lula terá para governar será a maioria explorada e oprimida do povo, a qual espera medidas concretas que melhorem as suas condições de vida e de trabalho. O apoio de tipo “união nacional” contra os golpistas, alimentado pela grande Imprensa – que fala em isolar “terroristas” e “bolsonaristas radicais” (como se houvesse os “moderados”!) – pode evaporar-se perante a primeira medida do governo de Lula que desagrade ao “mercado”.

Neste momento, levar até o fim a investigação e condenação de todos os envolvidos no intento golpista de 8 de Janeiro é a questão mais urgente. Se isso for feito, será um passo em frente firme para, mais adiante, abordar as profundas reformas nas instituições políticas de que a nação brasileira tem necessidade no sentido de alcançar a plena democracia e a soberania popular e nacional.

14 de Janeiro de 2023

Julio Turra (Assessor da Direcção da Central Única dos Trabalhadores – CUT do Brasil e membro da Direcção de “O Trabalho” – Secção brasileira da 4ª Internacional)

BRASIL: DECLARAÇÃO DO DAP, PERANTE O ATAQUE FASCISTA EM BRASÍLIA

As manifestações em todo o Brasil, realizadas a 9 de Janeiro, contra a tentativa de putsch (golpe) de Bolsonaro e em defesa do governo de Lula foram massivas. Mais uma vez, a população gritou amplamente: “Não à amnistia para os golpistas!”.

Reproduzimos abaixo uma Declaração do Diálogo e Acção Petista (DAP), difundida nesse mesmo dia (1).

O DAP dirige-se a todos os petistas para compartilhar a indignação contra a fácil invasão de milhares de vândalos às sedes dos poderes, ontem, dia 8 de Janeiro, em Brasília, ataque cujo alvo político era o novo Governo. Em conjunto com a Direção do partido, apelamos à defesa do Governo. Em conjunto com Lula, acusamos Bolsonaro de ser responsável por esta acção fascista.

Esta operação golpista está ainda clara em todos os seus aspectos, mas por agora fracassou. É, pois, o momento do novo Governo passar à ofensiva para afirmar o seu mandato, o qual tem apoio popular.

É preciso DESBOLSONARIZAR o Estado. Isso significa limpar a cadeia de comando policial e militar que, por cumplicidade ou omissão, permitiu tais actos. Após a intervenção decretada pelo presidente Lula na Segurança Pública do Distrito Federal (DF) e da suspensão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do governador Ibaneis, causa estranheza a permanência do ministro da Defesa, José Múcio, responsável pela guarda do Palácio do Planalto.

É preciso, ainda, chegar aos financiadores desta grande operação nacional golpista, que devem ser punidos, inclusive com o CONFISCO (indisponibilidade dos bens, nos termos da Lei). Apenas multas não impedirão que continuem a operar para voltar a pôr o Governo em causa, como já anunciam. Não há união ou pacificação possível. É tempo de cortar o mal pela raiz.

SEM AMNISTIA! GOLPISTAS PARA A CADEIA!

É preciso, também, realizar o calendário de MOBILIZAÇÕES populares que hoje se inicia em várias cidades, de modo a isolar os fascistas e retirá-los das ruas.

O Governo saberá, queremos crer, prosseguir na agenda de MEDIDAS populares e de compromissos da campanha eleitoral que lhe dão a principal sustentação. Não temos confiança no discurso actual de aliados de Bolsonaro ainda durante a eleição. Todos vimos a semana passada inteira, a pressão do “mercado” para capturar o Governo para a austeridade fiscal. Pelo contrário, são medidas sociais urgentes e conhecidas que estão na ordem do dia!

Por fim, fazemos a todos um apelo à acção unitária, e convidamos os interessados a discutir connosco, nas reuniões dos GRUPOS DE BASE do DAP, sobre as questões urgentes da situação.

AGIR COMO O PT AGIA!

Diálogo e Acção Petista

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(1) O “Diálogo e Acção Petista” (DAP) é um movimento de base do Partido dos Trabalhadores (PT), que combate para que o PT retome o caminho das suas origens. Os militantes da Corrente “O Trabalho” (Secção brasileira da 4ª Internacional) do PT participam no DAP.

LULA PRESIDENTE DE NOVO, COM A FORÇA DO POVO!

O “Diálogo e Acção Petista” (1) publicou uma Declaração, no seguimento da 2ª volta das eleições presidenciais no Brasil, que termina assim (2):

«Nós, do Diálogo e Acção Petista, estamos orgulhosos: participámos, com toda a nossa energia, nesta jornada histórica e heróica do povo brasileiro. Ao longo dessa campanha eleitoral levantámos 13 reivindicações urgentes, que recordamos agora e pelas quais estamos dispostos a lutar:

1 – Aumento geral e imediato dos salários

2 – Congelamento dos preços da cesta básica (cabaz de compras)

3 – Defesa da Eletrobras, volta do monopólio da Petrobras e revogação dos despachos sobre as OSs (Organizações Sociais de Saúde)

4 – Revogação incondicional da reforma laboral

5 – Revogação da reforma da Previdência (Segurança Social)

6 – Revogação do tecto de gastos, recomposição das verbas para a Educação, a Saúde e a Cultura

7 – Fim da tutela militar (art. 142), desmilitarização das PMs (Polícias Militares)

8 – Reforma agrária com financiamento, assistência e distribuição

9 – Demarcação das terras indígenas sem restrição

10 – Titulação dos quilombos rurais e urbanos (3)

11 – Despejo zero, construção de moradias populares

12 – Direito à Autodeterminação dos povos

13 – Vamos discutir a reconstrução e a transformação do Brasil, pela Assembleia Constituinte com Lula!

Apelamos a todas e todos a se filiarem no PT, e organizarem-se em conjunto connosco no Diálogo e Acção Petista para continuarmos este combate nos nossos sindicatos, instituições e movimentos populares, para continuarmos a enfrentar o bolsonarismo e a batalhar para que o Governo que ajudámos a eleger satisfaça as reivindicações populares.

Na Avenida Paulista, no dia 30 à noite, frente a centenas de milhares, Lula disse: “Espero nunca trair os sonhos de vocês”. Que assim seja!

A força do povo elegeu Lula de novo!

Viva a luta do povo brasileiro!

Comité Nacional do Diálogo e Ação Petista

31 de outubro de 2022»

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(1) O “Diálogo e Acção Petista” (DAP) é um movimento de base do Partido dos Trabalhadores (PT) do Brasil, que combate para que o PT retome o caminho das suas origens. Os militantes da Corrente “O Trabalho” (Secção brasileira da 4ª Internacional) do PT participam no DAP.

(2) A versão integral deste comunicado pode ser vista em

https://petista.org.br/2022/11/01/lula-presidente-de-novo-com-a-forca-do-povo/

3) O direito das comunidades quilombolas às terras onde estão localizadas é garantido pela Constituição Federal de 1988, conforme o seu Artigo 68, “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.”