Rosa Luxemburg: Hoje, 15 de Janeiro é a data do seu assassinato

A15 de Janeiro de 2019 fez 100 anos que teve lugar o assassinato de Rosa Luxemburg (e de Karl Liebknecht). Dada a actualidade da alternativa colocada ao Sistema capitalista e à Humanidade (que ela foi a primeira a formular e desenvolver) – “Socialismo ou barbárie” – pareceu-nos importante voltar a publicar o depoimento do nosso camarada Xabier Arrizabalo Montoro (dirigente da Secção da 4ª Internacional, em Espanha), escrito aquando desse centenário.

EM MEMÓRIA DE ROSA LUXEMBURG, MILITANTE OPERÁRIA E GRANDE TEÓRICA MARXISTA, NO CENTENÁRIO DO SEU ASSASSINATO

A 15 de Janeiro de 1919, Rosa Luxemburg e Karl Liebknecht foram assassinados em Berlim pelos freikorps (grupos paramilitares, embrião das SA – “Tropas de choque” nazis), sob a responsabilidade do governo dos social-democratas liderado por Ebert, Scheidemann e Noske. Dois meses antes tinha rebentado a Revolução alemã, com a insurreição dos marinheiros de Kiel e – ainda que contida após o levantamento espartaquista (1) – a situação continuava a ser ameaçadora para a dominação burguesa (quatro dias depois Trotsky, num texto de homenagem a esses dois revolucionários, compara essa situação com as Jornadas de Julho de 1917, na Rússia).

A importância política de Rosa Luxemburg tinha crescido desde o dia 4 de Agosto de 1914, quando o Grupo parlamentar social-democrata votou a favor dos créditos de guerra. Quer dizer, cerrou fileiras com o imperialismo alemão, o seu inimigo de classe. Só votou contra o sector do Partido Social-Democrata (SPD) encabeçado por Clara Zetkin, Frank Mehring, os já mencionados Karl Liebknecht e Rosa Luxemburg, e outros – que constituía a Liga Espartaquista e que, a 1 de Janeiro de 1919, criou o Partido Comunista da Alemanha (KPD).

Rosa Luxemburg tinha nascido a 5 de Março de 1871, em Zamość, território polaco então controlado pelo império russo (o que correspondia a 18 de Março, no calendário gregoriano que vigorava na Europa ocidental, exactamente o dia em que começou a Comuna de Paris). Com quinze anos, Rosa já participava na organização política do movimento operário polaco, pelo que teve de exilar-se, primeiro para a Suíça e, em seguida, para a Alemanha, cuja cidadania obteve em 1898. Ali interveio politicamente, em especial contra o revisionismo reformista de Bernstein e de outros dirigentes social-democratas. Foi presa, várias vezes, por motivos políticos.

Foi uma grande teórica marxista, autora de muitas publicações como: Reformismo ou Revolução (1900); Greve de massas, partido e sindicato (1906); A acumulação do capital (1913); Folheto Junius: A crise da Social-Democracia (1915); e Introdução à economia política, também conhecido como O que é a economia? (1916-1917). Deu importantes contribuições para temas cruciais, como a análise do militarismo ou a crítica à burocratização das organizações operárias. Além disso, escreveu uma grande multiplicidade de artigos e cartas. Foi co-fundadora do jornal Die Rote Fahne (“A bandeira vermelha”), cujo primeiro número apareceu a 9 de Novembro de 1918, e se tornou no órgão de expressão do KPD a partir de 1 de Janeiro de 1919.

Explicou, com clareza, porque é que se mantinha a dupla opressão das mulheres trabalhadoras, devida à lógica capitalista de exploração, pelo que a sua emancipação só poderia ser conseguida com a emancipação do conjunto das classes trabalhadoras: “A bailarina do music-hall – cujas pernas proporcionam lucro que vai para o bolso do empresário – é uma trabalhadora produtiva, enquanto a maior parte das mulheres e mães proletárias, dentro das quatro paredes das suas casas são consideradas improdutivas. Isto pode parecer brutal e uma loucura, mas corresponde exactamente à brutalidade e à demência do actual sistema económico capitalista. Compreender esta realidade brutal, de forma clara e perspicaz, é a primeira tarefa das mulheres proletárias” (Discurso nas II Jornadas de Mulheres Social-democratas, Estugarda, 12 de Maio de 1912).

Apoiou de modo inequívoco a Revolução russa. Em Setembro de 1918, preparou um projecto de texto sobre ela, que só foi publicado quatro anos depois por Paul Levi, ex-dirigente do KPD, para tentar colocá-la em confronto com o Bolchevismo. O texto continha erros devido às limitações da sua elaboração – estava na prisão nessa altura – e, por isso, não tinha sido publicado em 1918. Contudo, nele era manifesto o seu apoio à revolução e à sua Direcção: “Lenine, Trotsky e os seus camaradas foram os primeiros, os que se puseram à cabeça, como exemplo para o proletariado mundial; são ainda os únicos, até agora, que podem gritar ao lado de Ulrich von Hutten: ‘Eu ousei!’. Isto é o essencial e duradouro na política bolchevique. Neste sentido, é seu o imortal galardão histórico de se ter posto à cabeça do proletariado internacional na conquista do poder político e na resolução prática do problema da realização do socialismo, e de ter dado um grande passo em frente na pugna mundial entre o capital e o trabalho”. Pelo seu lado, o próprio Lenine sempre a reconheceu como uma referência, apesar das polémicas teóricas que manteve com ela, em temas como a autodeterminação nacional, a espontaneidade revolucionária e outros: “Foi e continuará a ser uma águia, e não só a sua memória será sempre valiosa para todos os comunistas, como a sua biografia e as suas obras completas (…) servirão como manuais úteis para a educação de muitas gerações de comunistas de todo o mundo” (Lenine, Notas de um publicitário, 1922). Tal como o fez Trotsky (veja-se o seu texto Tirem as mãos decima de Rosa Luxemburg, de 1932). Ao contrário do que se passou com Estaline (veja-se a sua Resposta a Olejnovich e Aristov, 1932).

Em 1916, em A crise da Social-democracia, Rosa Luxemburg atribuiu a Engels a frase que expressa nitidamente a alternativa que a humanidade enfrentava, e continua a enfrentar, cada vez de um modo mais lancinante: “A sociedade burguesa encontra-se perante um dilema: ou avanço para o socialismo ou recaída na barbárie”. O assassinato de Rosa Luxemburg foi mais uma expressão de barbárie, mas não de desespero, como revelam as que seriam as suas últimas palavras escritas, no dia anterior ao assassinato, no texto “A ordem reina em Berlim!”: “Estúpidos lacaios! A vossa ordem está edificada sobre areia. A revolução, voltará a elevar-se, de novo e com estrondo, e proclamará, para vosso terror, entre o som de trompetes: Fui, sou e serei!”.

Xabier Arrizabalo Montoro, professor da Universidade Complutense

e membro da Central sindical Comisiones Obreras (CC.OO.)

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(1) Em referência a Espártaco (Spartakus, em latim), o líder da revolta esclavagista contra Roma (no século I A.C.).

Melilla: Pelo menos 18 imigrantes mortos na fronteira

As imagens são chocantes. Dezenas de imigrantes feridos, e entre 18 e 46 mortos – dependendo das fontes – numa tentativa desesperada de milhares de imigrantes, fugindo da fome, da miséria e da guerra, para atravessar a vedação criminosa de Melilla. Chamam-lhe um “assalto”, para criminalizar as vítimas, as mesmas pessoas que apelam ao livre acolhimento dos refugiados da Ucrânia.

É o resultado da destruição de África, o berço da humanidade, pelas políticas do imperialismo e dos governos que a ele se submetem. Destruição acelerada pela guerra e a fome que ela anuncia. É também o resultado da aliança criminosa entre os governos do reino de Espanha e do reino de Marrocos, recentemente selada pela mudança de posição do Governo espanhol sobre a questão do Sahara Ocidental, que vai na esteira da decisão do seu mestre ianque a esse respeito.

É a barbárie organizada pelos governos espanhol e marroquino

Denunciamos a política do governo espanhol de Pedro Sánchez e Yolanda Díaz, que levanta vedações de mais de 6 metros de altura, com lâminas que rasgam a carne de quem as tenta atravessar, a fim de fechar o caminho àqueles que só querem fugir da destruição dos seus países.

Sem qualquer solidariedade ou compaixão para com os mortos e feridos, Pedro Sánchez elogiou a “cooperação” da Polícia marroquina, declarando que se tratou de “um assalto violento, bem organizado e bem resolvido pelas duas forças de segurança”. Bem resolvido… quando há mais de 100 feridos e dezenas de mortos!

O presidente de Melilla – o enclave colonial de Espanha em Marrocos – Eduardo de Castro, declarou que a NATO deveria estar envolvida na defesa de Ceuta e de Melilla. Fazendo eco das suas palavras, o Secretário-Geral da NATO, Jens Stoltenberg, declarou – em relação a Ceuta e Melilla – que estava “absolutamente convencido de que os aliados da NATO ficariam ao lado da Espanha se esta enfrentar ameaças e desafios”. E o Governo espanhol pede, à Cimeira da NATO, um maior envolvimento deste aparelho militar no Norte de África.

As forças de segurança herdadas do Franquismo estão a pedir “mão dura”. A Imprensa declarações dos guardas civis de Melilla, queixando-se de que “só nos permitem utilizar gás lacrimogéneo e com isso não podemos travá-los”. O Secretário-geral da pseudo-união SUCIL, o sindicato maioritário da Guardia Civil, Ernesto Vilariño, declarou que “como o número de guardas civis é escasso, pedimos mais uma vez a intervenção de unidades do Exército”.

Repugnam-nos estes acontecimentos. Exigimos o livre acolhimento de todos os imigrantes, o fim da pilhagem de África pelas multinacionais, o reconhecimento de todos os direitos dos trabalhadores imigrantes que vivem em Espanha – incluindo o milhão de trabalhadores marroquinos – a demolição das famosas vedações de Ceuta e de Melilla e o regresso a Marrocos de todos os enclaves coloniais. E justiça para as vítimas do massacre de Melilla.

Moção adoptada, por unanimidade, no Encontro Europeu contra a guerra, a NATO e a exploração, realizado em Madrid, a 25 de Junho de 2022.

Fim à barbárie e à morte na Ucrânia! Nem Putin, nem NATO!

Os militantes da Associação Política Operária de Unidade Socialista (POUS) juntam a sua voz aos trabalhadores e cidadãos da Rússia que debaixo da repressão mais feroz e metidos na cadeia gritam: “Fim à guerra, cooperação entre os povos da Ucrânia e da Rússia.”

Juntam-se a todos quanto dizem: fim imediato da guerra na Europa, sim à paz, não a dos cemitérios, a paz dos direitos humanos, da saúde, da educação da liberdade de organização sindical, cuja essência é a livre negociação colectiva entre os representantes dos trabalhadores e os representantes das associações patronais, como ainda está consignado na Constituição da República.

Foi este o caminho que a revolução de 1917 na Rússia abriu, que a vaga revolucionária após a Segunda Guerra mundial punha na ordem do dia, tal como o tentou retomar o povo trabalhador português com o 25 de Abril – procurando tomar o destino do nosso país nas suas mãos, ao mesmo tempo que pôs fim à guerra fratricida entre os soldados portugueses e os nossos irmãos colonizados.

A paz e a liberdade na Ucrânia nada têm a ver com os oligarcas de Putin (com as fortunas roubadas ao povo russo escondidas em offshores), nada têm a ver com quem – chorando lágrimas de crocodilo – envia canhões, navios e mísseis, através da NATO, para o centro e leste da Europa.

A guerra bate-nos directamente à porta, aqui no continente aonde procuram chegar aqueles que – fugindo dela e da fome – das outras regiões do mundo (como a Síria, o Iraque ou a Líbia) arriscam morrer no Mar Mediterrâneo ou no Canal da Mancha.

Não é isto a guerra organizada e ou consentida no maior dos silêncios, tal como silenciam a desgraça do povo palestiniano, por aqueles que – chorando lágrimas de crocodilo – agiram para que o povo da Ucrânia fosse tornado refém entre os defensores do capital, quer na Rússia, quer na Ucrânia, mergulhando-o agora na barbárie?

Como dizia Jean Jaurès, socialista francês, nas vésperas da Primeira Guerra mundial: “O capitalismo transporta a guerra, como a nuvem transporta a tempestade”.

Lutar pelo fim imediato de derramamento de sangue na Ucrânia e pela paragem incondicional da invasão russa é participar nas acções de mobilização dos trabalhadores portugueses pela defesa e retoma de todas as conquistas da Revolução de Abril, na procura de um caminho conjunto com os trabalhadores dos outros povos da Europa, pela união livre e soberana de todos eles, sem explorados nem exploradores.

É dizer não à decisão das autoridades portuguesas que – em uníssono com os outros governos da União Europeia – decidiram reforçar ainda mais as tropas da NATO no centro da Europa.

Respeito pela soberania do povo da Ucrânia e pela soberania do povo da Rússia!

União livre dos povos, sem explorados nem exploradores, de Portugal aos Urais!

Lisboa, 27 de Fevereiro de 2022

O Secretariado da POUS