Rosa Luxemburg: Hoje, 15 de Janeiro é a data do seu assassinato

A15 de Janeiro de 2019 fez 100 anos que teve lugar o assassinato de Rosa Luxemburg (e de Karl Liebknecht). Dada a actualidade da alternativa colocada ao Sistema capitalista e à Humanidade (que ela foi a primeira a formular e desenvolver) – “Socialismo ou barbárie” – pareceu-nos importante voltar a publicar o depoimento do nosso camarada Xabier Arrizabalo Montoro (dirigente da Secção da 4ª Internacional, em Espanha), escrito aquando desse centenário.

EM MEMÓRIA DE ROSA LUXEMBURG, MILITANTE OPERÁRIA E GRANDE TEÓRICA MARXISTA, NO CENTENÁRIO DO SEU ASSASSINATO

A 15 de Janeiro de 1919, Rosa Luxemburg e Karl Liebknecht foram assassinados em Berlim pelos freikorps (grupos paramilitares, embrião das SA – “Tropas de choque” nazis), sob a responsabilidade do governo dos social-democratas liderado por Ebert, Scheidemann e Noske. Dois meses antes tinha rebentado a Revolução alemã, com a insurreição dos marinheiros de Kiel e – ainda que contida após o levantamento espartaquista (1) – a situação continuava a ser ameaçadora para a dominação burguesa (quatro dias depois Trotsky, num texto de homenagem a esses dois revolucionários, compara essa situação com as Jornadas de Julho de 1917, na Rússia).

A importância política de Rosa Luxemburg tinha crescido desde o dia 4 de Agosto de 1914, quando o Grupo parlamentar social-democrata votou a favor dos créditos de guerra. Quer dizer, cerrou fileiras com o imperialismo alemão, o seu inimigo de classe. Só votou contra o sector do Partido Social-Democrata (SPD) encabeçado por Clara Zetkin, Frank Mehring, os já mencionados Karl Liebknecht e Rosa Luxemburg, e outros – que constituía a Liga Espartaquista e que, a 1 de Janeiro de 1919, criou o Partido Comunista da Alemanha (KPD).

Rosa Luxemburg tinha nascido a 5 de Março de 1871, em Zamość, território polaco então controlado pelo império russo (o que correspondia a 18 de Março, no calendário gregoriano que vigorava na Europa ocidental, exactamente o dia em que começou a Comuna de Paris). Com quinze anos, Rosa já participava na organização política do movimento operário polaco, pelo que teve de exilar-se, primeiro para a Suíça e, em seguida, para a Alemanha, cuja cidadania obteve em 1898. Ali interveio politicamente, em especial contra o revisionismo reformista de Bernstein e de outros dirigentes social-democratas. Foi presa, várias vezes, por motivos políticos.

Foi uma grande teórica marxista, autora de muitas publicações como: Reformismo ou Revolução (1900); Greve de massas, partido e sindicato (1906); A acumulação do capital (1913); Folheto Junius: A crise da Social-Democracia (1915); e Introdução à economia política, também conhecido como O que é a economia? (1916-1917). Deu importantes contribuições para temas cruciais, como a análise do militarismo ou a crítica à burocratização das organizações operárias. Além disso, escreveu uma grande multiplicidade de artigos e cartas. Foi co-fundadora do jornal Die Rote Fahne (“A bandeira vermelha”), cujo primeiro número apareceu a 9 de Novembro de 1918, e se tornou no órgão de expressão do KPD a partir de 1 de Janeiro de 1919.

Explicou, com clareza, porque é que se mantinha a dupla opressão das mulheres trabalhadoras, devida à lógica capitalista de exploração, pelo que a sua emancipação só poderia ser conseguida com a emancipação do conjunto das classes trabalhadoras: “A bailarina do music-hall – cujas pernas proporcionam lucro que vai para o bolso do empresário – é uma trabalhadora produtiva, enquanto a maior parte das mulheres e mães proletárias, dentro das quatro paredes das suas casas são consideradas improdutivas. Isto pode parecer brutal e uma loucura, mas corresponde exactamente à brutalidade e à demência do actual sistema económico capitalista. Compreender esta realidade brutal, de forma clara e perspicaz, é a primeira tarefa das mulheres proletárias” (Discurso nas II Jornadas de Mulheres Social-democratas, Estugarda, 12 de Maio de 1912).

Apoiou de modo inequívoco a Revolução russa. Em Setembro de 1918, preparou um projecto de texto sobre ela, que só foi publicado quatro anos depois por Paul Levi, ex-dirigente do KPD, para tentar colocá-la em confronto com o Bolchevismo. O texto continha erros devido às limitações da sua elaboração – estava na prisão nessa altura – e, por isso, não tinha sido publicado em 1918. Contudo, nele era manifesto o seu apoio à revolução e à sua Direcção: “Lenine, Trotsky e os seus camaradas foram os primeiros, os que se puseram à cabeça, como exemplo para o proletariado mundial; são ainda os únicos, até agora, que podem gritar ao lado de Ulrich von Hutten: ‘Eu ousei!’. Isto é o essencial e duradouro na política bolchevique. Neste sentido, é seu o imortal galardão histórico de se ter posto à cabeça do proletariado internacional na conquista do poder político e na resolução prática do problema da realização do socialismo, e de ter dado um grande passo em frente na pugna mundial entre o capital e o trabalho”. Pelo seu lado, o próprio Lenine sempre a reconheceu como uma referência, apesar das polémicas teóricas que manteve com ela, em temas como a autodeterminação nacional, a espontaneidade revolucionária e outros: “Foi e continuará a ser uma águia, e não só a sua memória será sempre valiosa para todos os comunistas, como a sua biografia e as suas obras completas (…) servirão como manuais úteis para a educação de muitas gerações de comunistas de todo o mundo” (Lenine, Notas de um publicitário, 1922). Tal como o fez Trotsky (veja-se o seu texto Tirem as mãos decima de Rosa Luxemburg, de 1932). Ao contrário do que se passou com Estaline (veja-se a sua Resposta a Olejnovich e Aristov, 1932).

Em 1916, em A crise da Social-democracia, Rosa Luxemburg atribuiu a Engels a frase que expressa nitidamente a alternativa que a humanidade enfrentava, e continua a enfrentar, cada vez de um modo mais lancinante: “A sociedade burguesa encontra-se perante um dilema: ou avanço para o socialismo ou recaída na barbárie”. O assassinato de Rosa Luxemburg foi mais uma expressão de barbárie, mas não de desespero, como revelam as que seriam as suas últimas palavras escritas, no dia anterior ao assassinato, no texto “A ordem reina em Berlim!”: “Estúpidos lacaios! A vossa ordem está edificada sobre areia. A revolução, voltará a elevar-se, de novo e com estrondo, e proclamará, para vosso terror, entre o som de trompetes: Fui, sou e serei!”.

Xabier Arrizabalo Montoro, professor da Universidade Complutense

e membro da Central sindical Comisiones Obreras (CC.OO.)

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(1) Em referência a Espártaco (Spartakus, em latim), o líder da revolta esclavagista contra Roma (no século I A.C.).

11 de Novembro: aniversário do Dia do Armistício da Guerra de 1914-1918, uma guerra imperialista

Um dia para recordar a declaração, feita a 2 de Dezembro de 1914, do revolucionário internacionalista alemão Karl Liebknecht no Reichstag (o Parlamento da Alemanha). Sozinho contra todos, inesquecível… e altamente actual no seu conteúdo central, a rejeição da “paz do castelo” com o capital. Ele salvou a honra do proletariado alemão, do movimento operário alemão.

Abaixo a exploração e a guerra, viva Karl Liebknecht!

“O meu voto contra a Lei de Apropriações de Guerra de hoje baseia-se nas seguintes considerações: Esta guerra, não desejada por nenhum dos povos envolvidos, não eclodiu para promover o bem-estar dos Alemães ou de qualquer outro povo. É uma guerra imperialista, uma guerra pela divisão de importantes territórios de exploração para os capitalistas e os senhores da Finança. Do ponto de vista da rivalidade armamentista, trata-se de uma guerra provocada conjuntamente pelos partidos pró-guerra alemães e austríacos, na escuridão do semi-feudalismo e da diplomacia secreta, a fim de obter vantagens sobre os seus adversários. (…)

Ao mesmo tempo, a guerra é um esforço bonapartista para desorganizar e dividir o movimento crescente das classes trabalhadoras. (…)

O grito alemão «Contra o Czarismo!» foi inventado nessa altura – tal como foram inventados os actuais slogans ingleses e franceses – para explorar as aspirações mais nobres e as tradições e ideais revolucionários do povo com o objectivo de despertar o ódio por outros povos. A Alemanha, cúmplice do Czarismo – o mais acabado modelo de reacção que existiu até hoje – não tem autoridade para se constituir como libertador dos povos. A libertação, tanto do povo russo como do povo alemão, deve ser obra das suas próprias mãos. (…)

Uma paz imediata, uma paz sem anexações, é isto o que devemos exigir. Todos os esforços nesta direcção devem ser apoiados. Só reforçando, de forma conjunta e contínua, as correntes de todos os países beligerantes que têm por objectivo uma tal paz é que pode ser posto fim a esta carnificina sangrenta. Só uma paz baseada na solidariedade internacional das classes trabalhadoras e na liberdade de todos os povos pode ser uma paz duradoura. Por conseguinte, é dever dos proletários de todos os países prosseguir, durante a guerra, um trabalho socialista comum em prol da paz.

Como protesto contra a guerra, contra aqueles que são responsáveis por ela e que a causaram, contra aqueles que a dirigem, contra os objectivos capitalistas para os quais está a ser utilizada, contra os planos de anexação, contra a total negligência e esquecimento dos deveres sociais e políticos pelos quais o Governo e as classes capitalistas continuam a ser responsáveis, voto contra a Guerra e os Créditos de Guerra solicitados.”

A Comuna de Paris nasceu há 150 anos

Praça do Hôtel de Ville, proclamação da República a 4 de Setembro de 1870.

De 18 de Março a 28 de Maio de 1871, a classe operária de Paris foi dona do seu destino, construiu o seu próprio Estado e legou aos trabalhadores de todo o mundo realizações surpreendentes, ainda mais nas terríveis condições em que estava a capital francesa naquele momento. Uma experiência de apenas 72 dias, mas a primeira do género na História.

Em 19 de Julho de 1870, a França e a Prússia entraram em guerra. O pretexto foi a sucessão monárquica na Espanha. A França vivia sob o império de Napoleão III, regime bonapartista que tinha entrado em várias aventuras militares, inclusive no longínquo México. Já a Prússia (hoje parte da Alemanha, de cuja unificação foi o eixo), sob o governo de Bismarck, vinha de guerras contra a Dinamarca e a Áustria. A guerra franco-prussiana teve curta duração. O Exército francês foi derrotado em apenas seis semanas. A batalha de Sedan, a 2 de Setembro, selou a vitória prussiana com a rendição e prisão de Napoleão III.

Mas a paz ainda não tinha sido declarada. As tropas prussianas ocupavam boa parte da França e sitiavam a sua capital, mas Paris continuava armada com a sua Guarda Nacional, composta por gente do povo. A 4 de Setembro, a República é proclamada, iniciando-se um período em que a burguesia francesa vai demonstrar toda a sua cobardia e traição.

Como é assinalado por Marx em “A guerra civil em França” (mensagem da Associação Internacional dos Trabalhadores, publicada dois dias após o esmagamento da Comuna), “Paris armada era a revolução armada. Uma vitória de Paris sobre o agressor prussiano teria sido uma vitória dos operários franceses sobre o capitalista francês e os seus parasitas estatais”.

Assim, Paris foi submetida a todo o tipo de manobras, ameaças e agressões, com o apoio de Bismarck e das outras burguesias europeias. Mas o povo da capital resistiu e não entregou as armas. Os burgueses de Paris fugiram em massa. Foi nessas condições que, a 18 de Março de 1871, o Comité Central do governo de Paris anunciou:

“Os proletários de Paris, confrontados com os fracassos e com as traições das classes dominantes, compreenderam que é chegada a hora de salvar a situação, tomando nas suas próprias mãos a direcção dos negócios públicos (…). Compreenderam que é seu dever imperioso e seu direito absoluto tornar-se donos dos seus próprios destinos, formando o poder governamental”.

Nascia assim a Comuna de Paris.

Medidas revolucionárias

As medidas adoptadas pela Comuna estavam condicionadas pela situação concreta daqueles dias: uma cidade sitiada pelas tropas prussianas, isolada do resto da França pela própria burguesia francesa – chefiada pelo infame Thiers e cujos representantes se reuniam em Versalhes, palácio dos reis escorraçados pela Revolução Francesa de 1789; uma classe operária ainda em formação; e, por fim, tratava-se de uma experiência inédita para o proletariado internacional.

As primeiras medidas da Comuna constituem as bases para a construção de um Estado operário: abolição do Exército, substituído pelo povo em armas (homens e mulheres, entre os 15 e os 60 anos); todos os funcionários eram eleitos e podiam ser demitidos a qualquer momento, e nenhum deles podia receber mais do que o salário de um operário. A burocracia tornava-se assim servidora do povo, e não um corpo parasitário. A Comuna demonstrava, na prática, que não bastava a classe operária tomar o poder de Estado existente, mas que devia construir o seu próprio Estado, sobre os escombros do Estado burguês (1).

A Comuna lançou apelos aos operários de toda a Europa e teve, entre os seus ministros eleitos, um operário alemão, afirmando o seu carácter internacionalista. Ela liquidou o Comando da Polícia, os tribunais, o Poder legislativo municipal, os intermediários na comercialização de imóveis, e decretou a gratuidade de todos os serviços públicos essenciais, que passaram a ficar sob controlo das Juntas populares de bairro. Proclamou a amnistia geral e o fim da pena de morte. Durante os dias de existência da Comuna, Paris ficou livre de furtos, assaltos e assassinatos.

As propriedades abandonadas pelos burgueses foram expropriadas e colocadas ao serviço da comunidade. Foi decretada a diminuição da jornada de trabalho. A Comuna era um exemplo para toda a França, e houve diversas tentativas de criação de comunas em várias regiões do país.

Mas o velho mundo, com as suas maquinações e repressão sangrenta, não permitiu o seu desenvolvimento.

As mulheres no centro da luta

Em “A guerra civil na França”, Marx denuncia o comportamento depravado de homens e mulheres da burguesia francesa, com madames aplaudindo os massacres contra os communards (assim eram conhecidos os defensores da Comuna): “Em seu lugar, as verdadeiras mulheres de Paris voltaram a emergir: heroicas, nobres e devotadas como as mulheres da Antiguidade. Trabalhando, pensando, lutando e sangrando”.

Quem eram essas mulheres? Operárias, artesãs, pequenas comerciantes, elas entregaram-se com entusiasmo à tarefa de construir uma nova sociedade. Enfrentaram com coragem a prisão, a deportação e mesmo a morte, não sem antes terem deixado gravada a sua presença nas medidas da Comuna: fim da submissão das crianças e das mulheres à autoridade do pai: “O casal constitui-se livremente com o único fim de procurar o prazer comum” (artigo 12 da Constituição da Comuna). A Comuna proclamou o direito à educação sexual desde a infância, o direito ao aborto e à contracepção.

Num artigo publicado no 20º aniversário da Comuna, em 1891, Engels escreveu: “Olhai para a Comuna de Paris: eis aí a ditadura do proletariado!”

O massacre da Comuna

A Comuna sempre viveu sob ameaça dos poderosos. Mas a burguesia francesa não tinha ainda os meios para uma confrontação aberta. A ocasião surgiu com o Tratado de Frankfurt, de 10 de Maio de 1871, que acabou oficialmente com a guerra. Nesse Tratado, o agora Estado alemão unificado (como resultado da vitória na guerra franco-prussiana), obtinha concessões territoriais e uma grande indemnização. Em contrapartida, Bismarck vai libertar dezenas de milhares de soldados franceses prisioneiros de guerra, para que fossem utilizados pelo Governo burguês de Versalhes para esmagar a Comuna de Paris. Dessa forma, as burguesias francesa e alemã – que, até há pouco tempo, estavam em guerra – uniram-se contra o proletariado parisiense.

O que se seguiu, perante a resistência heroica dos communards, foi um massacre pavoroso. Pelo menos 20 mil homens, mulheres e crianças foram assassinados pelas tropas de Versalhes na “semana sangrenta” (21 a 28 de Maio) que pôs fim à Comuna.

A primeira experiência de Estado operário da História deixou a sua marca

Passados 150 anos, as palavras de Marx no final de “A guerra civil em França” mantêm toda a sua força:

“A Paris dos Trabalhadores, com a sua Comuna, será eternamente celebrada como a precursora de uma nova sociedade. Os seus mártires estão gravados no grande coração da classe operária. Quanto aos seus exterminadores, a História já os acorrentou àquele eterno pelourinho, do qual todas as preces dos seus clérigos de nada servirão para os redimir”.

Artigo da autoria de Roberto Salomão, do jornal “O Trabalho” – cuja publicação é da responsabilidade da Secção brasileira da 4ª Internacional (corrente do PT) – na sua edição nº 881, de 18 de Março de 2021.

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(1) Um artigo do jornal Público (de 18/3/2021), da autoria de Paulo Narigão Reis, sintetiza assim as medidas decretadas pela Comuna de Paris: “Entre as medidas defendidas pela Comuna estão a separação entre o Estado e a Igreja, a adopção da bandeira vermelha como símbolo nacional, a substituição da Polícia pela Guarda Nacional, o fim do serviço militar obrigatório e do Exército regular, a abolição da pena de morte, a instituição da igualdade civil entre os géneros, a secularização e gratuidade da educação para toda população, a criação da Segurança Social, a redução da jornada de trabalho e o fim do trabalho nocturno, a fixação de salários mínimos para os trabalhadores, a expropriação de residências e fábricas sem uso e o controlo dos preços dos alimentos.”