Lula presidente: urgência nacional (no Brasil)

Transcrevemos o Editorial do jornal “O Trabalho” – órgão de imprensa da Secção brasileira da 4ª Internacional – nº 906, de 2 de Setembro de 2022.

Uma frase do actual Presidente, levado ao Palácio do Planalto pelo golpe de 2016 e a operação fraudulenta que prendeu Lula, sintetiza a urgente tarefa: derrotar Bolsonaro e eleger Lula para reconstruir e transformar este país.

Em recente entrevista, dizendo que não havia fome no Brasil, o ignóbil (Bolsonaro) declarou que “não se vê pessoas pedindo pão em padaria”! Isto quando nas padarias, nos semáforos, nas calçadas e em todos os lugares das cidades, cada vez mais homens, mulheres e crianças lançam um grito de socorro. Num pedaço de papelão lê-se: “Fome!” Este presidente achincalha, perversamente, os 33 milhões de famélicos e os mais de 100 milhões que sofrem de insegurança alimentar.

Achincalha as Brasileiras, ao negar que há um aumento da violência contra as mulheres. E achincalha toda a nação ao dizer que o Brasil “está bombando” (em pleno desenvolvimento). É preciso botar para fora do Planalto este arruaceiro. Isso passa, em primeiro lugar pelas eleições, mas não pára aí.

Bolsonaro sabe que milhões passam fome e que diminui a mesa dos que ainda comem, que os salários e direitos das classes trabalhadoras estão cada vez mais rebaixados, a começar pelo salário mínimo, e que as mulheres, cada vez mais são vítimas de violência e deterioração das condições de vida.

DERROTAR BOLSONARO

RECONSTRUIR E TRANSFORMAR O PAÍS

E como ele sabe que pagará por isso, cria desordem. Coloca em suspeita os resultados eleitorais. Leva as Forças Armadas, através do seu sabujo no Ministério da Defesa, a imiscuírem-se na Justiça Eleitoral. E, é preciso dizê-lo, com a complacência desta. Está virando rotina reuniões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com os militares. E o TSE faz concessões. Na última reunião cedeu à questão de serem feitos testes às urnas eletrônicas, um artifício de Bolsonaro para pôr em causa os resultados eleitorais.

Exército, Marinha e Aeronáutica, num plano “bem orquestrado” dispõem-se a fazer pirotecnia na praia de Copacabana, no 7 de Setembro (1) quando o arruaceiro (Bolsonaro) quer mobilizar os seus seguidores e fazer uma demonstração de força. No Congresso Nacional (Parlamento), movida pelo orçamento secreto, a maioria faz o que o Chefe manda.

Negando as estatísticas, o Governo coloca também em xeque o recenseamento do IBGE (2) deste ano. Não realizado em 2020, “por falta de orçamento”, em 2022 está a ser posto em causa pelas péssimas condições dos recenseadores que fizeram uma mobilização, com greve em alguns lugares (a 1 de Setembro), por melhoria nas suas condições de trabalho.

Quanto menos dados houver sobre a realidade, melhores são as condições para a corja de bolsonaristas poder prosseguir no seu intuito de ter um imperador, a sua família e o seu séquito – os pouco mais de 30% que declaram votar nele – a fim de continuar a pilhar o país, a democracia, os direitos e os salários da classe trabalhadora.

Levantar as mais urgentes necessidades do povo trabalhador deve ser o tom da campanha Lula nas próximas quatro semanas (3).

Direitos, salários, comida na mesa, democracia e soberania nacional. Derrotar Bolsonaro para reconstruir e transformar este país. Livrá-lo da actual tragédia e das instituições que pavimentaram o seu caminho até aqui.

“Nunca antes na história deste país” (4), ficou tão claro que uma eleição é a expressão, no terreno eleitoral, da luta de classes. E a maioria oprimida procura agarrar-se a Lula para sair do sufoco. Basta ver a preferência dos sectores mais oprimidos por Lula. Responder às suas expectativas deve ser o tom da campanha.

Eleger Lula, num processo de mobilização por um Governo que reconstrua e transforme o país é a tarefa da hora. É nela que o nosso jornal e os candidatos (escolhidos pelo método proporcional de Hondt) apoiados pelo Diálogo e Acção Petista (5) estarão concentrados.

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(1) A 7 de Setembro de 2022, foi celebrado o bicentenário da independência do Brasil, com a presença de Marcelo Rebelo de Sousa ao lado de Bolsonaro.

(2) O IBGE é o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, equivalente do nosso INE.

(3) A primeira volta das eleições terá lugar a 2 de Outubro.

(4) Esta parte da frase está entre aspas, uma vez que se refere a um livro, com o título “Nunca antes na história deste país”, escrito pelo jornalista brasileiro Marcelo Tas, em 2009, no qual ele reuniu declarações feitas por Lula.

(5) O “Diálogo e Acção Petista” (DAP) é um movimento de base do Partido dos Trabalhadores (PT) do Brasil, que combate para que o PT retome o caminho das suas origens. Os militantes da Corrente “O Trabalho” (Secção brasileira da 4ª Internacional) do PT participam no DAP.

O Estado da União

O Estado de Direito já é uma questão ideológica!

Reproduzimos o artigo de Carlos Matos Gomes, in Medium.com, publicado a 14/09/2022

O facto de estar de pensionato, mas não por motivos de saúde ou de justiça, em quarto com televisão, permitiu-me assistir ao discurso da querida líder da União Europeia, Ursula Von der Leyen sobre o estado da União, no magnífico auditório do Parlamento Europeu, muito composto de público.

A senhora Von der Leyen vestia um espampanante conjunto de saia e casaco com as cores gloriosas do azul da União e as Estrelas amarelas dos estados europeus. Assistiu à cerimónia, em lugar de destaque, a jovem e elegante esposa do chefe de Estado da Ucrânia, que segundo os jornais ingleses de há dias oferecera uma mansão à excelsa companheira no valor de 14 milhões de libras a título de ajuda à economia britânica, afetada pelo contributo do Reino Unido para a guerra da Ucrânia e respetivo Brexit. O Brexit, percebe-se agora ter sido uma manobra preparatória para colocar a União Europeia na posição em que a senhora Der Leyen e o senhor Joe Biden a querem: pela trela.

A esposa do generoso e divertido oligarca ucraniano, convidada de honra, manteve uma atitude de grande dignidade, enquanto Ursula von der Leyen fazia o seu bravo discurso anual sobre o Estado da UE em Estrasburgo, destacando a guerra na Ucrânia e a crise de energia (o euro, pelos vistos, está de excelente saúde).

Os eurodeputados, serenos e compostos, debateram o discurso em que Von der Leyen afirmou que a UE “não está completa” sem a Moldávia, a Geórgia, a Ucrânia e os Balcãs Ocidentais (parece ter esquecido que o Kosovo e a Sérvia, são ao lado e tão democráticos como a Ucrânia, ou mais) e reconheceu que “o Verão de 2022 ficará na memória das pessoas” devido às ondas de calor e à seca (há que melhorar o sistema de meteorologia da UE, presume-se).

Afirmou a querida líder, com a solenidade requerida, que as preocupações com a crise energética e a guerra transmitiram a sensação de que a Europa está mais unida e mais forte. (Uma versão europeia do portuguesíssimo aforisma: o que não mata engorda). Admitiu que as contas de energia se tornaram “insuportáveis” para muitos, mas desviou as críticas, acrescentando: “Envie essas contas para Moscou, é onde elas pertencem”. Uma tirada de grande efeito: os europeus já sabem a quem enviar as faturas do gás e eletricidade: ao Kremelin! Estamos todos mais descansados. Falta apenas o código postal.

Ursula Van der Leyen admitiu que a desaceleração económica não se deve apenas à guerra na Ucrânia, mas é também uma crise do “sistema”. Quanto ao dito “sistema” há falhas, mas ela não as indicou. Aliás, não há sistemas sem falhas, até o sistema solar sofre de eclipses! Também apontou os “superlucros das grandes empresas multinacionais” e pediu aumento da tributação sobre todos aqueles que “beneficiaram da crise”. Mas não se lembrou que os superlucros das multinacionais nunca foram tributados. A Google, a Mac Donald, a Coca Cola, o Facebook e a Microsoft, entre tantas outras, não pagam impostos correspondentes nos países onde obtêm os superlucros. Transitam os seus lucros por paraísos fiscais — Holanda e Luxemburgo, Inglaterra (p. ex.) — e por offshores. Sobre offshores nem uma palavra da líder da UE. Tabu. Silêncio absoluto. O offshore é o sacrário do sistema!

Apenas os hereges concluem que a tributação dos superlucros é areia para os olhos dos europeus. E os crentes europeus acenam que sim com a cabeça.

Porque ninguém levantou, nem levanta a questão das offshores? Não se mata a galinha dos ovos de ouro do dito sistema, claro.

Sobre os preços da energia, Von der Leyen disse que um teto para o gás deve ser estabelecido nos níveis pré-crise. O pequeno problema é que o vendedor, a Rússia, não aceita vender ao preço que a senhora Van der Leyen quer estabelecer. É ela que dita o preço à cabeleireira que a penteia e esculpe o cabelo com laca? A Rússia, claro, não aceita ser tratada abaixo da cabeleireira da senhora Leyen!

Uma outra questão muito significativa do Estado da União — tão entusiasticamente defendido pela senhora equipada pela seleção dos recém-democratas ucranianos — foi colocada por uma deputada dos conservadores europeus — Raffaele Fitto, presidente do grupo parlamentar do grupo parlamentar da senhora Leyen e do PPD/PSD português — que pediu um teto para os preços do gás e a dissociação dos preços do gás dos preços da energia em geral e considerou que o Estado de Direito é importante, mas o debate de como comprar e vender gás e petróleo não pode ser “contaminado por questões ideológicas”. De facto, se a UE não hesita em comprar os preciosos combustíveis fosseis à Arábia Saudita, ao Qatar, à Nigéria… porque havia de misturar o Estado de Direito nestas trocas comerciais?

Enfim, na União Europeia, farol da cultura ocidental, o Estado de Direito — uma herança grega e romana, e também francesa — passou a ser uma questão ideológica que não pode atrapalhar negócios nem apoios a oligarcas mais ou menos corruptos. Adivinha-se o dia em que haverá na UE democracias que se regem pelas normas do Estado de Direito e outras pelas normas da conveniência. Digamos que o Estado de Direito passou à categoria de um acordeão, que estica e encolhe à vontade do músico.

A guerra da Ucrânia também veio revelar quão podres estão os pilares dos princípios da União Europeia. Que a senhora Van der Leyen tenha exposto esse apodrecimento, vestida de amarelo e azul, é significativo: passam a ser as cores da hipocrisia europeia, da ausência de princípios; e, recordo, a atitude da UE para com Julius Assange, ou os escravos do Qatar, ou os Curdos!

Aguardemos que, daqui a uns tempos, os que não acreditam nos sermões milagreiros da senhora Van der Leyen não tenham de andar vestidos de fato-macaco laranja, que tenham sobrado dos prisioneiros de Guantanamo. É que para esses, os não-seres às mãos de Washington, o Estado de Direito dos EUA já passou à condição de anátema ideológico!

As Jóias da Coroa Britânica: a que preço?

“O Sol nunca se põe no Império”. Esta fórmula, que passou à posteridade, resume o facto de que, no início do século XX, o Império Britânico – primeira potência imperialista mundial – abrangia 23% do planeta e detinha um quarto da população mundial sob a sua tutela. Começando pela Irlanda martirizada, nas imediações do Reino, até aos territórios mais longínquos (Índia, Austrália, África, América, Nova Zelândia, Médio Oriente,…).

CÚMPLICE NO TRÁFICO DE ESCRAVOS, MAS NÃO SÓ

Um especialista sobre a questão colonial, o professor Trevor Burnam (da Universidade de Hull), recorda que, já no século XVI, Elizabeth I financiou a primeira viagem dos navios para tráfico de escravos. Ele assinala que países independentes acusam a Monarquia britânica, desde há anos, de ter sido “cúmplice das atrocidades do tráfico de escravos”. Isto é absolutamente verdade, é claro. Mas não só cúmplice, o que já seria um crime. Ela foi promotora, actora e beneficiária da pilhagem geral do mundo, em conjunto com as outras potências europeias. Como símbolo hediondo, a coroa que acaba de mudar de cabeça contém o maior diamante talhado do mundo: pesa 106 gramas, está incrustada no ceptro real e proveio das minas da colónia da África do Sul. Sobre uma das coroas, outro diamante, Koh-i Nor, foi “apanhado” durante a guerra na Índia. No total, os ‘crachás reais’ consistem em 23.578 pedras preciosas, muitas das quais foram extraídas nas colónias. Diz-se que valem mais de três mil milhões de libras esterlinas.

Depois de Portugal e Espanha, com a França e os Países Baixos, sem esquecer a Suécia, a Monarquia britânica esteve no centro do tráfico de escravos. Já no século XVI, a Companhia Real Africana – estabelecida em 1660 por essa Monarquia – obteve imensos lucros com o tráfico de escravos. Só no período entre 1672 e 1731, a Companhia transportou mais de 187.000 escravos de África para as colónias das Américas.

Desde essa altura, o tráfico de escravos, a colonização, o trabalho forçado e a pilhagem em geral têm sido orquestrados e protegidos pela Monarquia e pelo Parlamento britânicos. Os lucros desse comércio contribuíram, poderosamente, para a revolução industrial. A City de Londres não teria o seu lugar central nas finanças internacionais sem esta “acumulação primitiva“, de que Marx falou em meados do século XIX.

Não é, portanto, difícil de compreender por que razão a ‘altamente civilizada’ e cínica classe capitalista britânica reverencia tanto a ‘Sua Graciosa Majestade’.

Muito oficialmente, o novo Monarca herdará 430 milhões de libras esterlinas… livres de impostos. Os seus assuntos são de um excepcional calibre, especialmente porque ele e o seu séquito custarão a bagatela de 100 milhões de libras esterlinas por ano para os manter. Tudo pago pelos contribuintes britânicos. Para já não mencionar outras regalias reais que permitem que os fidalgotes de todos os tipos sejam regados generosamente.

A Monarquia britânica (tal como a sua irmã espanhola) – corroída por escândalos que são difíceis de disfarçar – está actualmente a receber as homenagens dos poderosos de todo o mundo e dos seus apoiantes. Todos eles sabem, na realidade, que o Reino e o sistema que o acompanha são extremamente frágeis, e que não se trata apenas o fim de um reinado, mas do fim de uma era.

REINAR SEM GOVERNAR?

“O monarca reina, mas não governa”, aprendemos nos livros de História. Mas a realidade é mais complexa. A Monarquia britânica e o Parlamento estão associados, os seus interesses estão estreitamente interligados (as multinacionais, a propriedade fundiária, a Bolsa de valores, os bancos, os paraísos fiscais, os cargos e as prebendas que os acompanham).

Portanto, há uma longa história de superação das suas contradições, ligada ao lugar de cada um no edifício constitucional, numa partilha do trabalho necessário para a defesa dos seus interesses comuns, os da classe capitalista. Tudo sob a égide da Igreja Anglicana, a religião estatal e um dos principais proprietários de terras (latifúndios) do Reino.

As ‘jóias da coroa’ na testa do cognominado Carlos III são muito mais do que emblemas. São o resultado do sangue, suor e lágrimas de inúmeros povos em todo o mundo, para já não falar dos trabalhadores do país, tais como os mineiros do País de Gales e da Escócia, os estivadores de Liverpool, os republicanos irlandeses assassinados, e muitos outros.

As pompas fúnebres dispendiosas não podem esconder a realidade da situação e a ansiedade de dignitários de todos os tipos. Há a desestabilização geral aberta pelo Brexit, e poderosas greves dos trabalhadores de diversos sectores têm tido lugar nas últimas semanas. Tendo como pano de fundo uma crise política, económica e social que está a afectar todos os membros da Commonwealth (1).

Em França, o editorialista do Journal du dimanche (10 de Setembro) fala de “canto do cisne”. Com desgosto e amargura.

Não cantámos o God save the Queen (Deus salve a Rainha), e não iremos cantar o God save the King (Deus salve o Rei).

Crónica da autoria de Gérard Bauvert, publicada no semanário francês “Informations Ouvrières” Informações operárias – nº 723, de 14 de Setembro de 2022, do Partido Operário Independente de França.

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(1) A Commonwealth é uma associação voluntária de 53 Estados soberanos. A maioria são ex-colónias britânicas, com exceção de Moçambique (antiga colónia portuguesa) e o Ruanda, que aderiu em 29 de Novembro de 2009.

VASSALAGEM

É para prestar a sua vassalagem a esta Coroa que o Governo português (do PS!) acaba de decretar 3 dias de luto nacional…