31ª Cimeira Luso-Espanhola: Boas intenções apenas ou uma gota de água no oceano?

No dia 11 de Outubro, os primeiros-ministros de Portugal e de Espanha – António Costa e Pedro Sanchéz, respectivamente – realizaram uma Cimeira ibérica, na cidade portuguesa da Guarda, com o objectivo expresso por ambos, de pôr em prática «uma cooperação estratégica, no desenvolvimento das regiões fronteiriças, para facilitar a vida das pessoas» – palavras de António Costa.

Portugal e Espanha partilham a mais antiga e estável fronteira continental e a mais pacífica. Mas tal não impediu que os territórios de ambos os lados sejam dos mais pobres e mais despovoados a nível europeu, como o reconhecem as autoridades governamentais dos dois países.

No caso de Portugal, estas regiões – a que chamamos do interior – têm sido alvo de um processo de desertificação, sistemático, em consequência das políticas dos sucessivos governos aplicadores dos diversos planos da União Europeia, nomeadamente a política agrícola comum (PAC), responsável pela destruição da pequena agricultura (dita familiar), substituindo os terrenos cultiváveis pela florestação de eucaliptos para alimentar a fluorescente indústria das celuloses.

A par deste processo, foram sendo postas em prática medidas de encerramento dos serviços públicos de proximidade, dos Centros de saúde às Escolas, dos postos de correio aos balcões do próprio banco público, bem como aquilo que constituía para as populações um ponto de recurso – as Juntas de freguesia.

Muito dinheiro vindo da União Europeia serviu para as autarquias edificarem serviços importantes, sobretudo de carácter desportivo e cultural, para pôr em prática planos de reconstrução de edifícios ou habitações históricas, e planos de saneamento básico. Apesar de serem investimentos importantes – que resultaram do esforço inegável das instituições do Poder local – eles não resolveram a questão das condições de trabalho nem o acesso das populações das aldeias aos serviços que lhes são imprescindíveis.

Foram construídas autoestradas e vias rápidas, sem o desenvolvimento do aparelho produtivo necessário à fixação das populações locais, as quais, por isso, se vieram concentrar nos grandes aglomerados periféricos das cidades do litoral.

As políticas responsáveis pela situação a que se chegou chocaram-se sempre à resistência e à mobilização das populações, das classes trabalhadoras, dos pequenos agricultores e dos criadores de gado, mobilizações onde todos se unem, independentemente da força política a que pertençam, e muitas vezes apoiados nos autarcas.

“Para a cooperação estratégica no desenvolvimento transfronteiriço, para facilitar a vida das pessoas”?

Responder positivamente às populações desta parte do território nacional implica mudar políticas de fundo, para inverter a situação a que se chegou, politicas que não se compadecem com os planos da PAC, com as leis de despedimentos, com o esvair da maior parte da riqueza produzida no nosso país em pagamento de parcerias público-privadas ou em juros de uma dívida pela qual o povo não é responsável, em entrega de dinheiro a rodos para salvar bancos afundados nos negócios especulativos, já para não falarmos dos grupos económicos que têm os escritórios fora do país para canalizarem a riqueza produzida por quem trabalha para paraísos fiscais.

Mas, quais são as respostas do Governo para a cooperação estratégica com Espanha?

António Costa responde com a promessa de execução do plano já entregue em Bruxelas, para justificar a fatia do famoso dinheiro a fundo perdido vindo de Bruxelas – 12 mil milhões de euros, no quadro do “Plano de Recuperação e Resiliência” a que a Comissão Europeia ainda há-de dar o seu amén, tal como há-de aceitar previamente a proposta de Orçamento do Estado para 2021 que António Costa e o Presidente da República tanto desejam que seja aprovado pela “união da esquerda”.

Um plano que até pode conter medidas justas, como a criação de um cartão específico a atribuir aos cidadãos que atravessam diariamente a fronteira, que estes possam utilizar nos dois países como um cartão de saúde, bem como a cooperação entre os serviços públicos de ambos. Mas trata-se de um plano onde constam “investimentos estratégicos em novas empresas e investimentos para estes territórios, através de projetos comuns inovadores entre os dois países”, ao nível da agroindústria, do sector agroflorestal e das energias renováveis, a serem desenvolvidos de acordo com as prioridades da União Europeia. Destes, o primeiro-ministro português citou concretamente o novo cabo de ligação entre a Europa e América latina, o desafio da transição digital, a exploração do lítio e o fornecimento de hidrogénio verde.

António Costa não aceita senão tentar executar aquilo com que se compromete subordinado ao sistema capitalista, tal como o estipulam os tratados da União Europeia ou as regras em que assenta a NATO, uma e outra instituições internacionais que ele afirmou ser o quadro no qual se situa em parceria com o governo de Espanha, como declarou na sua intervenção na Guarda.

Sim, as respostas necessárias exigem um plano que ponha na ordem do dia a mobilização geral das classes trabalhadoras e das populações, com governos que estejam subordinados a elas, que apostem de facto na cooperação fraterna entre os povos e os países, sem dominados nem dominados, sem explorados nem exploradores.

Sim, essas respostas implicam a cooperação fraterna com os outros povos – e de forma muito particular com os povos de Estado Espanhol – como o defendem os militantes organizados no Comité para a aliança dos trabalhadores e dos povos (CATP) de Espanha.

O Governo português aposta na continuidade, na “política do possível”, para ele e para todos os seus pares na UE.

O Governo português prefere manter a política do remendo e da sobrevivência, tal como os anteriores. Por isso, não teve resposta para os trabalhadores e sindicalistas que, na cidade da Guarda, se manifestaram para exigir a garantia dos postos de trabalho ameaçados daqueles que asseguravam o serviço de restauração no comboio Internacional SUD Express, suspenso pela CP, o fim do pagamento das portagens nas SCUT’s e o encerramento definitivo da central nuclear de Almaraz.

Têm razão os militantes da Grécia que se voltam para as organizações de trabalhadores dos outros países da Europa para tentarem, em conjunto, delinear uma proposta coordenada capaz de abrir um caminho à luta dos trabalhadores de todos os países, para garantir as conquistas civilizacionais, o trabalho com direitos, a paz e a cooperação fraterna entre os trabalhadores e os povos.

Têm razão os militantes portugueses que decidiram lançar um movimento – através de uma petição pela proibição efectiva dos despedimentos – partindo do princípio-base de que nada pode de bom poderá ser de facto feito sem a salvaguarda dos postos de trabalho, sem a manutenção das classes trabalhadoras organizadas.

Pela unidade dos trabalhadores gregos e turcos

Com esta iniciativa muito importante, o Partido Trabalhista da Turquia (EMEP) e a Corrente Nova Esquerda da Grécia (NAR) tomam posição contra os desenvolvimentos perigosos na concorrência que a Grécia faz à Turquia no Mar Egeu.

Numa Declaração conjunta, as duas organizações expressam a sua vontade de lutar pela paz e a solidariedade entre os povos, contra a guerra, o nacionalismo e o desastre ambiental, de lutar contra a política da burguesia e o governo dos seus próprios países, mas também contra os planos das potências imperialistas.

De facto, a NAR e o EMEP opõem-se firmemente à “pilhagem capitalista dos mares através das zonas económicas exclusivas”, e não aceitam “qualquer extracção nas zonas internacionais marítimas da Turquia e da Grécia, ou extracção pelas multinacionais”.

Esta iniciativa é uma luz de esperança perante a mobilização política das burguesias nacionais e o tumulto dos gritos nacionalistas. Ela coloca-se do ponto de vista dos interesses dos trabalhadores.

Poder-se-á ler a seguir o texto completo da Declaração conjunta EMEP – NAR.

DECLARAÇÃO CONJUNTA DA EMEP E DO NAR

PARA A PAZ E A SOLIDARIEDADE ENTRE OS POVOS!

CONTRA A GUERRA, O NACIONALISMO E O DESASTRE AMBIENTAL!

As nuvens nas relações greco-turcas – e de uma maneira geral em todo o Mediterrâneo Oriental – engrossam e escurecem. As Forças armadas gregas e turcas estão em pé de guerra, com todas as consequências que isso terá.

O ódio nacionalista e a retórica rancorosa são cultivados – metódica e deliberadamente – pelos círculos reaccionários, mas também pelos organismos oficiais de ambos os países.

Os Fuzileiros da NATO – dos EUA, da França, num total de 8 países – reforçam a sua presença na região, enquanto as multinacionais mineiras (tais como a Exxon Mobil, a Total e a EMI) rejubilam por poderem explorar concessões mineiras nas suas parcelas de águas internacionais, fora dos limites das respectivas “zonas económicas exclusivas” (ZEE).

Ao mesmo tempo, na Turquia e na Grécia, a guerra e a retórica nacionalista são exploradas pelas classes dirigentes para impor um clima de “solidariedade nacional” e de consenso social e político. Tudo isto, num momento em que os povos dos nossos dois países estão confrontados às graves consequências da crise económica e sanitária.

O nosso SIM:

Nestas circunstâncias, tomamos posição a favor da paz, da cooperação e da solidariedade entre os povos, da melhoria decisiva da qualidade da sua vida, num ambiente sustentável.

O nosso NÃO:

Este caminho está em oposição, a todos os níveis, às intervenções imperialistas na região, aos agressivos planos aventureiros das classes dirigentes na Grécia e na Turquia, ao nacionalismo e ao chauvinismo, aos preparativos para a guerra e a corrida aos armamentos, a destruição do ambiente através das escavações nas “zonas económicas exclusivas”, aos ataques contra os trabalhadores, contra os direitos sociais e as liberdades democráticas, às operações de tipo militar contra os refugiados e os imigrantes nas fronteiras ensanguentadas da “fortaleza Europa”.

Não aceitamos as políticas de guerra e de destruição.

Não damos, em caso algum, qualquer anuência e combatemos contra toda e qualquer tolerância no que respeita aos apelos de apoio ao slogan “Para o bem da pátria”. A luta internacionalista dos povos da Turquia e da Grécia, de todos os países da região, é a única maneira de impor a paz dos povos contra as rivalidades bélicas e aventureiras das burguesias nacionais e contra os planos e as manobras imperialistas, de molde a que as pessoas se possam libertar de todas as suas grilhetas.

Entendemos que esta posição é a contribuição dos movimentos populares na Grécia e na Turquia para uma luta bastante mais vasta contra o imperialismo, contra as campanhas económicas e políticas do capital internacional de que os povos são vítimas, contra a pilhagem dos recursos naturais e contra a destruição do ambiente no sentido mais lato do termo. Para nós, isto não pode significar em caso algum uma luta anti-imperialista e anticapitalista, que se colocaria sob a bandeira dos interesses burgueses de um país, seja ele qual for.

Apoiamos as iniciativas e lutas conjuntas na Grécia, na Turquia e em Chipre, em nome de um futuro pacífico e melhor, recusando hipotecá-lo em benefício de planos reaccionários.

Nós reivindicamos:

– A paz na região com a derrota dos planos do capital e do imperialismo. “Lutamos” pelos interesses dos trabalhadores e dos povos e pela libertação social.

– O fim dos preparativos de guerra e da histeria nacionalista. Paragem dos programas de armamento, desviando essas verbas para responder às necessidades sociais, da educação, da saúde, de uma vida melhor.

– O congelamento de todas as actividades mineiras e a anulação dos contratos de concessão nas ZEE e no mar. Nenhuma extracção nas águas internacionais limítrofes da Turquia e da Grécia, nenhuma extracção pelas multinacionais. Opomo-nos à pilhagem dos mares pelos capitalistas nas “zonas económicas exclusivas”.

Só os povos, com a sua cooperação internacional militante, podem abrir a via a qualquer actividade benéfica nos mares internacionais (económica, de investigação, de salvamento, etc.), respeitando os direitos dos trabalhadores e protegendo o ambiente, em ruptura com os interesses do capital e do imperialismo.

– A saída da Turquia e da Grécia da NATO, a retirada das bases e das tropas dos EUA de ambos os países.

– Nenhuma alteração ou ameaça de alteração das fronteiras terrestres ou marítimas entre a Grécia e a Turquia.

– A retirada das tropas turcas (regulares e mercenárias) da Síria e da Líbia, e a interdição de qualquer participação do Exército grego em missões no estrangeiro da NATO, da UE ou outras. Direitos e liberdades para os soldados.

– Resolver o problema do Chipre com a retirada das tropas de ocupação, anular o papel das chamadas “forças garantes”, retirar todas as tropas estrangeiras e suprimir as bases militares.

– A unidade de Chipre – desunido devido à expansão agressiva da Turquia e da Grécia – com o reconhecimento e o respeito total por todos os direitos das comunidades constituintes dos Cipriotas gregos e dos Cipriotas turcos.

– Direito à livre circulação dos refugiados, por razões de guerra ou de pobreza, e a abolição do Acordo UE-Turquia (e Grécia).

– Direitos plenos e iguais para todas as minorias na Turquia e na Grécia.

– A libertação dos presos políticos na Turquia, a abolição do regime de perseguição, repressão e discriminação contra os militantes da classe operária, os trabalhadores e o Movimento Curdo. Não à cooperação antidemocrática “anti-terrorista” do Estado Grego-Turco, que entrega militantes ao Governo turco.

5 de Setembro de 2020,

EMEP – Partido Trabalhista (Turquia),

NAR – Corrente Nova Esquerda

para a Libertação Comunista (Grécia)

“PACTO PARA A MIGRAÇÃO” DA COMISSÃO EUROPEIA: o seu objectivo é expulsar ainda mais imigrantes

A 23 de Setembro, a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apresentou um “pacto para a migração”. O objectivo indicado é pôr fim ao Acordo de Dublin, o qual estipula que o país de entrada dos refugiados é o único responsável pela apreciação dos seus processos para pedido de asilo. O incêndio no campo de Moria, na ilha grega de Lesbos, colocou um ponto final na aceitabilidade deste dispositivo.

De agora em diante, o objectivo seria que cada país da União Europeia participe no esforço de distribuição, no processamento dos pedidos de asilo ou das devoluções (retornos).

Relativamente aos países da Europa de Leste, que como sabemos se recusam a acolher refugiados, é-lhes proposta uma nova medida denominada “devoluções patrocinadas”. Para o efeito, eles devem organizar e financiar o regresso daqueles cujo pedido seja rejeitado. Pois é de “devoluções” que se trata no plano da Comissão Europeia.

O Vice-Presidente da Comissão, inspirador deste pacto, o grego Margaritis Chinas, é muito claro numa entrevista ao jornal Le Monde, de 24 de Setembro, quando resume a proposta da seguinte forma: há “antes de tudo uma dimensão externa muito mais forte e acordos com países de origem e de trânsito, forçando-os a colaborar mais e a promover a manutenção dos seus cidadãos no respectivo território”.

O Secretário de Estado francês para os Assuntos Europeus, Clément Beaune, é também ele muito claro sobre o objectivo de aumentar os retornos: “Existem muitos países com os quais a Europa negoceia, que a Europa apoia através da ajuda ao desenvolvimento, ou com uma presença de termos de segurança e que, actualmente, não concordam em assumir o retorno de qualquer um dos seus cidadãos no contexto das deportações. Isto não é aceitável, penso que temos os meios – embora seja difícil, é claro – para mudar isso e de, por vezes, exercer mais pressão.”

Eles não podiam ser mais claros sobre o que isto significa: uma chantagem reforçada sobre todos os países de onde vêm os refugiados ou que por eles transitam… para serem eles próprios a fazer o trabalho sujo.

A disponibilidade do representante de Macron é devida, em particular, ao escândalo dos refugiados em França. Deixemos Louis Barda, Coordenador-geral (em Paris) dos Médicos do Mundo, explicar: “Desde há cinco anos atrás, que vejo em Paris aquilo a que algumas pessoas chamam a crise dos migrantes, mas a que nós chamamos a crise do acolhimento. Há um ciclo contínuo e infernal de acampamento-desmantelamento-dispersão. As pessoas que chegam não têm o acolhimento ou a protecção que deveriam ter, elas são postas na rua com todos os problemas de saúde e de violência que isso implica.”

Aliás a França já foi condenada, por várias vezes, pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, por causa da sua política de asilo. A última vez foi uma condenação em Julho, por “condições de existência desumana e degradante” dos requerentes de asilo.

E é por isso que Macron – com o apoio da Comissão Europeia – quer agora passar a uma outra fase: acelerar a expulsão dos imigrantes.

É o que se pode ler, um pouco mais diplomaticamente, no comunicado de imprensa oficial da Comissão Europeia que fala de um “reforço da cooperação com países terceiros para efeitos de retornos rápidos”. E ainda neste comunicado, fica a saber-se “que um papel reforçado (será) atribuído ao Corpo Europeu de guardas de fronteira e de guardas da costa, com um novo coordenador da UE encarregado dos retornos”.

Única excepção a este objectivo: “A Comissão lançará parcerias destinadas a atrair talentos com países terceiros importantes, o que assegurará uma adequação entre mão-de-obra e necessidades de competências na UE.” Estes termos oficiais não têm qualquer ambiguidade: trata-se de expulsar, mais rapidamente, todos aqueles que não interessam ao capital.

Nota de Daniel Shapira publicada no semanário francês “Informations Ouvrières” – Informações operárias – nº 624, de 31 de Setembro de 2020, do Partido Operário Independente de França.