Enfermeiros: Resultado de 4 dias de greve

Bandeirola na concentração nacional de enfermeiros, diante do Ministério da Saúde, no passado dia 22 de Novembro.

«Quatro dias que pesam nos nossos salários e, acima de tudo, na preocupação constante que temos com os doentes. Estamos formados para cuidar, para salvar vidas. A opção de fazer uma greve no nosso trabalho exige grande reflexão e, sobretudo, a garantia de segurança clínica de que a nossa falta não põe em perigo a vida daqueles de que cuidamos. Segurança na decisão clínica, perante os doentes que temos na nossa frente.»

São palavras do presidente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), José Carlos Monteiro, ao iniciar a sua intervenção na concentração diante do Ministério da Saúde.

O SEP valoriza o facto desse Ministério já ter considerado o reconhecimento dos pontos na carreira profissional de todos os enfermeiros; o Ministério da Saúde reconhece também que tem uma dívida para com os enfermeiros, mas não assume pagá-la, afirmando não ter capacidade para o fazer.

Ao mesmo tempo discrimina os enfermeiros mais graduados profissionalmente, os que possuem especialidades na sua formação acrescida, e rompe com o direito – conquistado desde há trinta anos – de equiparação à carreira técnica superior da Função Pública.

Na concentração em frente ao Ministério da Saúde foi aprovada uma moção com o objectivo de reafirmar as exigências dos enfermeiros. A moção exige a abertura do processo negocial com vista à reposição da paridade entre a Carreira de Enfermagem e a Carreira Técnica Superior da Administração Pública; o pagamento dos retroactivos devidos desde 2018; e, ainda, que sejam contados os pontos dos enfermeiros que estiveram ou estão com Contrato Individual de Trabalho  nas PPP (Parcerias Público-Privadas); que sejam atribuídos pontos ao tempo de vínculo precário, independentemente das interrupções entre contratos; que a todos os enfermeiros Especialistas e Gestores, que transitaram a 1 de Julho de 2019 para estas categorias, lhes sejam contados todos os «pontos sobrantes»; e que aos enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho que, em Outubro 2015, auferiam um salário superior a 1201,48 euros lhes sejam contados os pontos.

Direitos conquistados não podem ser roubados!

Tempo trabalhado, tem de ser contado!

Valorização sim, discriminação não!

Foram estas algumas das palavras de ordem mais gritadas pelos enfermeiros durante a concentração.

Ainda sobre a COP27: Acontece com o clima como com tudo o resto…

O capital financeiro está a ficar impaciente. O jornal francês de negócios L’Opinion (22 de Novembro) coloca como manchete: “O FMI (Fundo Monetário Internacional) alerta sobre a discrepância francesa” e escreve: “O FMI, na segunda-feira, exortou o Governo francês a realizar reformas estruturais, tais como as das pensões de aposentação e o seguro de desemprego”, juntando à lista outras “reformas” a serem implementadas sem demora: “racionalizar as despesas fiscais (…), racionalizar os efectivos da Função Pública (…), racionalizar as despesas com a Educação (…)”. “Racionalizar” significa: cortar com um machado.

O FMI está bem ciente da situação política em França, das condições para a reeleição de Emmanuel Macron, da ausência de uma bancada maioritária na Assembleia Nacional, bem como da rejeição pela grande maioria da população francesa de que ele é objecto. Contudo, é com pleno conhecimento dos factos que o FMI apresenta as suas recomendações.

REFORMA DAS PENSÕES: “O CORAÇÃO DO PROBLEMA”

Lúcido, o diário L’Opinion aponta o que considera ser o cerne do problema: “será que o Governo conseguirá terminar a sua reforma do seguro de desemprego e levar a cabo uma ambiciosa reforma das pensões?”, acrescentando através da voz de Christian Saint-Etienne (1): “O grande erro de Emmanuel Macron é não ter concluído uma reforma paramétrica das pensões em 2019. Estamos hoje a pagar por esse erro”. E concluiu: “É o Velho Continente, como um todo, que está ameaçado de sofrer com isso”.

Foi nesta situação que a 27ª Conferência Internacional das Nações Unidas (ONU) sobre Alterações Climáticas – conhecida como COP27 – foi realizada durante duas semanas, de 6 a 20 de Novembro, em Sharm el-Sheikh, no Egipto.

Numa altura em que milhões de trabalhadores em todo o mundo estão a sofrer as consequências da “inacção climática”, que afecta principalmente as populações mais pobres; numa altura em que protestos sobre o clima estão a ter lugar em todos os continentes, mobilizando em particular a geração mais jovem preocupada com o seu futuro – qual foi o resultado dessa grande “Conferência internacional”?

COP27: “OS EUA TERÃO DIFICULDADE EM VALIDAR”…

O jornal francês de negócios Les Echos (21 de Novembro) congratula-se com aquilo que considera ser um “avanço histórico” – a criação de um novo Fundo dedicado a “perdas e danos”, “que se refere aos danos irreversíveis causados pelo aquecimento global em países «particularmente vulneráveis»”. Mas o mesmo diário modera imediatamente o seu tom ao escrever: “mesmo se os contribuintes e os beneficiários ainda não estão definidos”. E acrescenta: “Os EUA (…) terão dificuldade em validar qualquer contribuição”.

Supostamente constituído para financiar a reconstrução de infra-estruturas destruídas pelas alterações climáticas ou perdas agrícolas em países pobres, este Fundo “é actualmente financiado ao nível de 210 milhões de euros. 170 milhões provenientes da Alemanha, 60 milhões virão da França (ao longo de 3 anos)”. Por outras palavras, praticamente nada.

“O APOIO PÚBLICO AOS COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS QUASE DUPLICOU EM 2021”

Inversamente, como sublinha o jornal Libération (21 de Novembro), “o apoio público global aos combustíveis fósseis, dado pelas 51 maiores economias do mundo, quase duplicou em 2021, atingindo a quantia astronómica de 700 mil milhões de euros, e espera-se que continue a crescer em 2022, de acordo com a OCDE”.

Mas é provavelmente o editorial do jornal patronal L’Opinion (21 de Novembro) que melhor resume estas duas semanas de discussões dos líderes mundiais: “Em suma, nada se faz. O que é importante é comunicar que se chegou a um acordo. Parece que isto é o que conta a partir de agora nestas grandes-missas organizadas nos quatro cantos do mundo (…) e que são implacavelmente concluídas com um texto que permite a todos salvar a face, sem sujar muito nenhum dos restantes. Este triste espectáculo vai voltar a acontecer dentro de um ano, e num palco principal: a COP28 terá lugar no Dubai, nos Emiratos Árabes Unidos, um dos emissores de CO2 per capita mais elevados do mundo.”

TRATA-SE DA PRÓPRIA NATUREZA DO SISTEMA CAPITALISTA

Acontece com o clima o que se passa com tudo o resto: os governos – submetendo-se aos ditames do capital financeiro – não só não podem resolver os problemas colocados pelas alterações climáticas, como não querem fazê-lo, tal como esta COP27 demonstrou mais uma vez. Trata-se da própria natureza do sistema capitalista, que já foi analisada muitas vezes no passado (2).

Pará-los, na “inacção climática” como no resto, a começar pela guerra na Ucrânia que serve de sinistro pretexto para a guerra social (inflação assassina, “reforma” do seguro de desemprego, “reforma” das pensões), é a prioridade para todos aqueles que pretendem defender os interesses da população trabalhadora.

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(1) Christian Saint-Etienne é membro do Cercle des économistes (Círculo dos Economistas) e é professor titular da cadeira de Economia industrial no Conservatoire National des Arts et Métiers (Conservatório Nacional das Artes e Ofícios).

(2) Já em 1843, Friedrich Engels descreveu os efeitos do mecanismo infernal que, sob o regime capitalista, nunca cessará: “A luta do capital contra o capital, do trabalho contra o trabalho, do solo contra o solo, torna a produção febril. Todas as relações da Natureza e da razão estão invertidas. Nenhum capital pode fazer frente à concorrência de outro se a sua actividade não for levada até ao ponto mais alto. Nenhuma terra pode ser cultivada, de forma rentável, se a produtividade não for constantemente aumentada. Nenhum trabalhador pode prevalecer sobre os seus concorrentes se não dedicar todas as suas forças ao trabalho. De um modo geral, só se pode manter o que se tem na luta competitiva ao preço do máximo esforço, pelo sacrifício de todos os objectivos verdadeiramente humanos.” (Esboço de uma Crítica de Economia Política [1843-1844], publicado por Allia, Julho de 1998).

Crónica política, da autoria de Pierre Valdemienne, publicada no semanário francês “Informations Ouvrières” Informações operárias – nº 733, de 23 de Novembro de 2022, do Partido Operário Independente de França.

COP27: um fracasso anunciado

A eleição de Lula acabou por ser a “melhor notícia climática”

Lula discursando no Egipto.

Quando a activista ambiental Greta Thumberg – rosto presente em todas as conferências do Clima da ONU desde 2018 na Polónia – anunciou que não se deslocaria ao Egipto para a COP27, já não havia muitas expectativas de avanço em acordos sobre a questão do meio ambiente nessa Conferência de governos, empresários e sociedade civil acolhida por um Regime ditatorial (ver nosso post anterior sobre a COP27).

A activista sueca hoje diz que as COPs não produzem efeitos práticos pois “não são destinadas a mudar todo o Sistema”. Ela não deixa de ter razão, mas o fracasso anunciado da COP27 deve-se directamente à guerra que rebentou na Europa logo após a COP anterior de Glasgow, fazendo explodir os planos de “consenso” para a “transição climática” ali acordados.

Afinal, a guerra na Ucrânia, coma escassez de gás russo vital para a economia europeia, provocou uma corrida para aumentar a produção de petróleo, de gás e até mesmo de carvão, que deveriam ser substituídos por “energia limpa”.

Os líderes mundiais, como é o caso de Biden e de Macron, até fizeram discursos no Egipto “em defesa do planeta”, mas rapidamente se deslocaram para a reunião do G20, realizada na Indonésia em 15 e 16 de Novembro, onde o tema era a guerra na Ucrânia e o interlocutor principal o chinês Xi-Jin-Ping (na ausência de Putin, representado por Lavrov, o ministro das Relações Externas da Rússia).

O que deveria ser o centro da COP27 – a reparação aos países pobres pelos danos ambientais provocados pelas emissões poluentes das grandes potências industriais – reduziu-se a uma promessa do presidente dos EUA de 180 milhões de dólares de ajuda para toda a África, uma soma irrisória.

Um palanque para Lula

Assim, a presença de Lula, presidente eleito do Brasil, e o seu discurso a 16 de Novembro, acabaram por ser o destaque dos órgãos de Comunicação internacional e junto aos participantes na COP27. Com Bolsonaro ausente, tanto da COP como do G20, Lula aproveitou a ocasião para reuniões bilaterais com enviados da China, dos EUA e outros líderes, transmitindo a mensagem de que “o Brasil está de volta à agenda climática”.

No seu discurso principal, Lula associou a defesa do meio ambiente ao combate à fome no mundo, mostrou a responsabilidade dos países ricos na situação criada, ofereceu a Amazónia brasileira para ser a sede de uma futura COP, além de não poupar críticas ao governo de Bolsonaro.

Segundo a revista Time, a vitória eleitoral de Lula foi “a melhor notícia que a luta climática global recebeu há muito tempo”, reflectindo tanto o clima que o cercou no Egipto, como a falta de outras “boas notícias” vindas da COP27.

Crónica da autoria de Julio Turra, publicada no jornal “O Trabalho” – órgão de imprensa da Secção brasileira da 4ª Internacional – nº 910, de 17 de Novembro de 2022.